BRASÍLIA/DF - Está em funcionamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, colegiado mais importante da Casa, uma subcomissão para propor mudanças nas leis penais.

O resultado do trabalho deve ser uma proposta para endurecer essa legislação. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), quer colocar o texto que será concebido na pauta de votações da comissão.

Trata-se da Subcomissão de Assuntos Penais, que tem bolsonaritas e integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, em seus principais cargos.

O presidente é Guilherme Derrite (PP-SP), policial militar. O relator é Carlos Jordy (PSL-RJ), ex-escrivão da Polícia Federal e apoiador de Jair Bolsonaro.

O requerimento para criação do grupo foi aprovado no fim de maio. A expectativa de Derrite, segundo sua assessoria, é que em setembro a subcomissão ofereça à CCJ uma proposta para ser votada.

“Fizemos uma peneira das propostas [paradas na CCJ] que envolvem a legislação penal. Estamos fazendo uma seleção, vendo as que são viáveis”, disse Jordy ao Poder360.

“A partir dessa compilação eu vou fazer um projeto para fazer uma espécie de minirreforma do Código Penal, para atualizar”, declarou o deputado.

Jordy disse à reportagem que proporá restrições maiores às progressões de regime, à liberdade condicional e às saídas de presos das cadeias em datas comemorativas. Também citou um possível endurecimento de indultos.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), integrante da subcomissão, afirmou que até concorda com os pontos citados por Jordy, mas ponderou que será necessário ter prudência na construção de um texto final.

“Será feito com o pé no chão. Eu até acho que precisamos ter alguns endurecimentos. Se não queremos um final como o do caso Lázaro, precisamos pensar sobre saídas temporárias e penas, mas com cuidado“, disse Delgado.

Ele se refere a Lázaro Barbosa, criminoso que ficou foragido por 20 dias em Goiás e, ao ser achado, acabou morto pela polícia.

Segundo Jordy, Bia Kicis se comprometeu a colocar o futuro texto em votação na CCJ. Ela, no entanto, disse à reportagem que não há exatamente um compromisso. Mas que a ideia é, sim, que o colegiado delibere a futura proposta.

Carlos Jordy disse achar possível que o texto seja votado no plenário, instância final de decisão dos deputados e que vem depois das comissões, ainda em 2021. Mas há avaliações distintas.

“Não deve prosperar. Não vejo condições políticas para aprovar uma reforma tão abrangente”, disse à reportagem Fábio Trad (PSD-MS). Ele estava na escalação inicial da subcomissão, mas pediu para sair.

A reportagem perguntou a Trad se a discussão se tratava mais de uma pauta da Bancada da Bala do que algo com apoio amplo entre deputados. Ele respondeu que tem essa impressão. “Acho que vai resultar em uma grande bananada com muita goiaba e nenhuma banana”, disse o deputado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante do grupo, disse que ainda não é possível falar em pontos a serem alterados no Código Penal porque o grupo não discutiu nada. De acordo com ele, embora haja deputados ligados ao tema da segurança, haverá resistência a um endurecimento das regras.

Dos 14 integrantes da subcomissão listados no site da Câmara, pelo menos 8 têm ligação com forças de segurança ou militares.

“A maioria dos deputados é oriunda das forças de segurança porque conhece e tem legitimidade para discutir e propor alterações sobre o tema”, disse Derrite por meio de sua assessoria.

Desde que assumiu a CCJ, depois de um acordo costurado na eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara, Bia Kicis tem colocado na pauta de votação projetos caros ao presidente da República, Jair Bolsonaro, de quem é apoiadora.

Os opositores estão descontentes com a prática, e costumam obstruir a pauta. Tem sido comum a CCJ ficar horas reunida e não conseguir votar as propostas planejadas.

*Por: Caio Spechoto / PODER360

BRASÍLIA/DF - Neste sábado (3), a Colômbia eliminou o Uruguai nos pênaltis por 4 a 2, depois do 0 a 0 no tempo normal, e está classificada à semifinal da Copa América. Na próxima fase, a Colômbia enfrentará a Argentina que venceu o Equador por 3 a zero. A classificação colombiana ocorreu no estádio Mané Garrincha em Brasília.

?? ¡EL TERCER SEMIFINALISTA!

?? @FCFSeleccionCol superó a ?? @Uruguay en una emocionante definición por penales y se metió entre los 4 mejores de la CONMEBOL #CopaAmérica ?.

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— Copa América (@CopaAmerica) July 4, 2021

Depois de um primeiro tempo bastante parelho, sem muitas chances, a etapa final foi um pouco mais aberta. O Uruguai quase marcou com Nández e a Colômbia criou boas oportunidades com Zapata e Luis Díaz.

Nas penalidades, Zapata, Davinson Sánchez, Mina e Borja fizeram os gols da Colômbia. Pelo Uruguai, Cavani e Luis Suárez balançaram as redes. Só que o zagueiro Giménez e o lateral Viña erraram.

*Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil e Rádio Nacional

*AGÊNCIA BRASIL

EUA - A Morrisons concordou com uma proposta de aquisição pelo Fortress Investment Group, controlado pelo SoftBank, no valor de € 6,3 bilhões (US$ 8,7 bilhões), superior ao de uma oferta feita por uma empresa de private equity dos EUA.

A oferta do Fortress, junto com o Canada Pension Plan Investment Board e a Koch Real Estate Investments, ficou acima de uma proposta não solicitada de € 5,52 bilhões feita pela Clayton, Dubilier & Rice (CD&R), rejeitada pela Morrisons em 19 de junho.

No entanto, o valor ficou abaixo dos € 6,5 bilhões solicitados na semana passada pela J.O. Hambro, um dos principais investidores da rede de supermercados.

Os acionistas terão de votar a oferta do Fortress, que dá à rede de supermercados um valor de € 9,5 bilhões, uma vez que sua dívida líquida de € 3,2 bilhões seja considerada.

De acordo com as regras de fusões e aquisições no Reino Unido, a CD&R tem até 17 de julho para apresentar uma oferta firme. A CD&R não quis comentar. (Com Reuters)

*Por: FORBES

PERU - O governo do Peru rejeitou na última sexta-feira (2) um pedido da candidata presidencial Keiko Fujimori de buscar uma auditoria internacional da eleição de 6 de junho, deixando-a com poucos recursos para derrubar a aparente liderança de seu rival Pedro Castillo.

O ministro da Justiça, Eduardo Vega, explicou em carta enviada a Fujimori - conservadora e filha do ex-presidente preso Alberto Fujimori - que legalmente o governo não pode intervir enquanto o júri eleitoral do país analisa suas denúncias de supostas irregularidades.

Fujimori alegou fraude, embora não tenha fornecido provas públicas disso, e buscou uma recontagem das cédulas, bem como uma intervenção internacional.

*Por Marco Aquino / REUTERS