BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.

A determinação foi anunciada hoje (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.

Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.

Em nota divulgada há pouco, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados em local não aprovado pela agência.

Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.

A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos aprovados pela autoridade sanitária.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de São Carlos de terça-feira (21) a proposta de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos) de alteração no dispositivo da lei 19.388 de 18 de outubro de 2019, que trata sobre a proibição em adquirir, estocar, transportar, comercializar e qualquer outro tipo de comércio de peças e artefatos como portas de túmulos, placas de sinalização, tampas e grades protetoras de bueiros entre outros materiais, sem a devida comprovação de origem.

SÃO CARLOS/SP - Aquele ditado que diz: “Um Pai cuida de 10 filhos, mas 10 filhos não cuidam de um Pai” caí muito bem na matéria que você vai ler agora. Onde um idoso de 82 anos foi ameaçado pelo próprio filho, na noite de ontem, 21.

SÃO PAULO/SP - Estudo da Embrapa diz que até 2025 os Puyanawa deixarão de emitir cerca de 6,4 mil toneladas de gás carbônico por ano equivalente a R$ 200 mil por ano.

Práticas como privilegiar atividades agrícolas em áreas degradadas, restaurar a floresta e fortalecer quintais agroflorestais têm evitado o desmatamento, que caiu pela metade nos últimos anos.

Último levantamento do Mapbiomas mostra que os territórios indígenas são os que mais preservam as florestas e a vegetação nativa do Brasil.

Acredito que quem comprava suco de graviola não vai mais comprar. Os que compravam suco de acerola não vão mais comprar, porque agora têm no seu próprio quintal, conta José Marcondes Puyanawa, da Terra Indígena Poyanawa, situada na margem direita do Rio Moa curso de água no Acre que leva os peixes até afluentes e igarapés território adentro, contribuindo com a segurança alimentar das aldeias Barão do Rio Branco e Ipiranga.

A recomposição de áreas degradadas como a mata ciliar para proteger as águas, a promoção de roçados e atividades agrícolas preferencialmente em áreas já alteradas e o fortalecimento de quintais agroflorestais são práticas crescentes entre os Puyanawa. A participação organizada de lideranças comunitárias, instituições governamentais e ONGs tem contribuído para potencializar o uso da terra e aproveitar de forma sustentável os recursos da floresta.

Estudo recente da Embrapa constatou que essas boas práticas têm evitado o desmatamento e concluiu que a TI Poyanawa tem potencial para gerar créditos de carbono. Segundo cálculo do estudo, até 2025 deixarão de ser emitidas no território uma média de 6,4 mil toneladas de gás carbônico por ano. Considerando o mercado mundial de créditos de carbono, os pesquisadores estimam que cada tonelada de CO2 evitada pode valer cerca de 6 dólares. Na conjuntura atual, esses serviços ambientais equivaleriam a aproximadamente R$ 200 mil por ano.

Hoje tem uma demanda mundial por crédito de carbono e não tem a oferta. E o carbono indígena é diferente porque é um carbono social, diz o pesquisador Eufran Amaral, coordenador do estudo e chefe-geral da Embrapa Acre, apostando que esse carbono social poderia alcançar valores ainda mais altos. É um carbono que além de proteger a floresta, protege principalmente o homem, a mulher e as crianças indígenas.

Terra Indígena é freio para o desmatamento

Antes de ser homologada em 2001, a área de quase 25 mil hectares da TI Poyanawa havia sido ocupada por fazendas e seringais. Mais ou menos 6% da área é desmatada. Quando a terra foi regularizada, eles (os Puyanawa) já pegaram a área com esse percentual de desmatamento, explica Amaral.

Esse mapa é muito simbólico pra gente, afirma Amaral. Você percebe que a TI funciona como um freio. 90% do desmatamento que tem na TI já existia. E todo o entorno está sendo desmatado em uma velocidade 5 vezes maior do que dentro da TI. Isso mostra a efetividade de uma terra protegida.

Levantamento do Mapbiomas, publicado no final de agosto com base em imagens de satélite, mostra que entre 1985 e 2020 os territórios indígenas, já demarcados ou aguardando demarcação, foram os que mais preservaram suas características originais, representando apenas 1,6% da perda de florestas e vegetação nativa do Brasil nesse período.

No caso da TI Poyanawa, os quase 6%, ou 1.422 hectares, de área desmatada têm sido reaproveitados para fins sustentáveis e ocupados com pequenas pastagens, roçados, capoeiras e quintais agroflorestais, além de moradia e escolas. O estudo da Embrapa mostra que de 1988 a 2017 a taxa média de desmatamento na área era de 21,3 hectares por ano e que nos últimos cinco anos a taxa média de desmatamento na TI diminuiu para 12,8 hectares anuais.

A TI de 25 mil hectares abriga e alimenta uma população indígena de cerca de 800 pessoas, que têm sua principal fonte de renda na mandioca e seus derivados e conta com roçados de outros cultivos como milho, arroz e feijão, o manejo de frutas nativas, plantios agroflorestais e pequenas criações de gado, além de caça e pesca para a segurança alimentar.

A estratégia de conservação em terra indígena é a melhor que tem porque o indígena tem a floresta como sua casa. Então, ele não quer perder a sua casa, diz Amaral.

Segundo a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) há um esforço dos Puyanawa em aproveitar as áreas já desmatadas para plantios diversificados. José Frank de Melo Silva, técnico do setor de geoprocessamento da CPI-Acre explica que o importante é que os Puyanawa estão reaproveitando essas antigas áreas de pasto para restaurar, implantando roçados de mandioca e agora estão trabalhando fortemente para implementar SAFs [sistemas agroflorestais].