Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso, atendendo solicitação do vereador Paraná Filho, convocou a secretária municipal de Educação, Wanda Hoffmann, para uma reunião na Sala das Sessões do Legislativo nesta quarta-feira (9) às 15h com o objetivo de serem tratados assuntos relacionados às péssimas condições das unidades escolares, do não retorno às aulas em algumas unidades e ainda sobre o recesso dos professores da rede municipal de ensino.
“A Prefeitura Municipal de São Carlos há tempos está sendo alertada por esta Casa de Leis acerca das péssimas condições das unidades escolares de nosso município, dentre elas, rachaduras, infiltrações, goteiras, móveis e equipamentos em má condições de uso, além de infestação de roedores”, argumentou o vereador Paraná Filho.
O parlamentar ainda afirmou que devido às irregularidades, os CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) Bruno Panhoca, Maria Alice Vaz de Macedo, Professor Homero Frei, Professora Maria Consuelo Brandão Tolentino, Renato Jensen, Ruth Bloem Souto não poderão funcionar por tempo indeterminado.
A Secretaria de Educação, relatou Paraná, não informa quando será efetivamente iniciada a manutenção nas unidades escolares nem quando será o retorno das aulas presenciais nessas escolas. “Este fato poderá influenciar diretamente na rotina dos pais de alunos, diretores, professores, merendeiras e principalmente prejudicar e muito as crianças da rede municipal de ensino neste início de ano letivo”, disse.
O vereador ainda solicitou que fossem convidados para a reunião representantes do Ministério Público Estadual, do SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos), da Defensoria Pública, da OAB São Carlos/SP, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil e do Conselho Municipal de Educação.
Para participar da reunião de forma online, acesse o link do Zoom: https://us06web.zoom.us/j/
ARARAQUARA/SP - O município de Araraquara foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais para a mulher que se recusou a sair da Praça dos Advogados em abril de 2020. Ela foi retirada do local por agentes da Guarda Civil Municipal.
A ação foi gravada pela equipe de reportagem do Portal Morada. Na decisão, o juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani entendeu que os Guardas Municipais empregaram violência e abuso de poder contra a mulher.
O magistrado fundamentou ainda que, eventual comportamento inadequado da requerente, que se recusou a cumprir o decreto municipal, não justifica as atitudes dos agentes públicos que “fizeram da agressão e constrangimento seu modo de agir. Houve uso de força física e a mera negativa da autora em deixar o local não é suficiente para justifica-la.”
No dia do fato, 13 de abril de 2020, a mulher estava sentada sozinha na praça conhecida como Praça dos Advogados. Por causa da pandemia, estava em vigor no município um Decreto proibindo a permanência de pessoas nesses espaços. Entretanto, o magistrado entendeu que, mesmo diante dessas regras, os agentes municipais usaram medida desproporcional. “É importante mencionar, que a requerente estava sozinha, em local aberto, livre de aglomeração ou qualquer tipo de situação que fosse potencialmente prejudicial à saúde pública, o que reforça a desnecessidade de uma atuação tão radical.”
Em relação ao prefeito Edinho Silva, o juiz negou o pedido de indenização e condenação. Mas, quanto ao município, condenou a indenização de R$ 10 mil. Sobre o valor, incidirá correção monetária e juros de mora desde a citação. “Em face da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação.” A decisão cabe recurso.
Procurada, a Prefeitura respondeu por meio de nota que "a Prefeitura de Araraquara aguarda ser notificada sobre a decisão para, posteriormente, se posicionar. Importante resgatar que a Guarda Municipal agiu após ser acionada por frequentadores da praça, com o objetivo de impedir aglomeração, o que favorecia a disseminação da Covid-19. Portanto, a Guarda Municipal atuou na defesa das medidas estabelecidas pela Vigilância Epidemiológica, que tinham por objetivo defender a vida."
Chico Lourenço / PORTAL MORADA
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