BRASÍLIA/DF - Já entregue para avaliação da Congresso Nacional, a MP (Medida Provisória) do novo Bolsa Família prevê uma série de novidades no benefício e ainda deve ter um reajuste de no mínimo 50% nos valores pagos, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O benefício, renomeado para Auxílio Brasil, ainda deve demorar para ser definido, a depender da votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre a medida. O prazo de votação é de 120 dias. Mas declarações de ministros do governo Bolsonaro e o texto da MP já dão o esboço do que será o novo programa. Veja a seguir.

A quem é destinado

Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.

Alcance

O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

Aumento

O reajuste mínimo será de 50%. Atualmente paga-se, em média, R$ 192. A previsão, portanto, é subir para R$ 285;

Modalidades

Há três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. Estas devem ser unificadas com outros seis benefícios bônus (veja abaixo).

Unificação

O Auxílio Brasil vai incluir o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Confira aqui em detalhes cada um dos programas.

1) Auxílio Esporte Escolar

Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.

2) Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

3) Auxílio Criança Cidadã

Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.

4) Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.

5) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.

6) Benefício Compensatório de Transição

Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famíliia, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.

Crédito consignado

O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. O pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando "expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício". Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

*Por: R7

O parlamentar afirma que centenas de pacientes relatam sequelas pulmonares, fisioterapêuticas e em outras patologias  

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) solicitou à Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para instalação de um centro de reabilitação pós-covid.

De acordo com o parlamentar, em algumas cidades já é possível encontrar atendimentos oferecidos pela Rede Lucy Montoro e também na iniciativa privada.

“Centenas de pessoas têm relatado diariamente dificuldades em respirar, alguns problemas neurológicos entre outras patologias, principalmente quando o paciente fica muito tempo entubado. É importante dispensar uma atenção especial no período pós covid e estamos nos colocando à total disposição para auxiliar”, afirmou o parlamentar.

O secretário de Saúde Marcos Palermo se comprometeu em analisar atentamente o pleito solicitado e que, caso o centro de reabilitação seja de fato implementado, que em sua visão deveria ocorrer num hospital por conta da estrutura clínica e hospitalar, demandando obviamente, ajustes adicionais para realizar os atendimentos. 

SÃO CARLOS/SP - Mais um flagrante de tráfico de entorpecentes ocorreu na região da Vila Isabel, em São Carlos. Segundo informações, os Policiais realizavam o patrulhamento de rotina, quando no CDHU avistaram um sujeito, que ao ver a viatura empreendeu fuga, mas foi detido próximo a linha férrea.

Os Militares realizaram revista corporal e com o adolescente de 16 anos, tinha 41 porções de maconha, 121 eppendorfs de cocaína, R$ 49,00 em dinheiro e um HT usado para comunicação interna.

Diante dos fatos o adolescente foi conduzido à Central de Polícia Judiciária e a droga apreendida. Tudo isso ocorreu na manhã de hoje, 09.

SÃO PAULO/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e o como membro o vereador Robertinho Mori (PSL) se reuniu na última sexta-feira (06) na capital paulista, com a secretária Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão. Esteve presente também na reunião a secretária Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia Ferreira.

Na oportunidade, os vereadores e a secretária municipal agradeceram a autoridade estadual Célia Leão pela recepção: “Esta data entra para a história de nossa cidade. Pela primeira vez, a nossa comissão é recebida por uma secretária estadual para tratar de questões relacionadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nosso agradecimento à secretária pela hospitalidade com que nos recebeu”, disseram os parlamentares. 

Dentre os diversos pontos discutidos, esteve a inclusão do município em diversos programas para as pessoas com deficiência, como por exemplo: a Rede “Lucy Montoro”, os cursos de capacitação para as pessoas com deficiência, o centro de apoio/delegacia para a pessoa com deficiência, e também a acessibilidade de parques e praças. Os membros da Comissão e a secretária Amariluz protocolaram ofícios solicitando recursos e melhorias. A secretária Célia Leão se comprometeu a estudar as demandas a curto, médio e longo prazo.