SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM). 

A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.

O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres. 

Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora. 

ARARAQUARA/SP - Um acidente de trânsito na noite de segunda-feira (22), na cidade de Araraquara, deixou um rapaz ferido.

De acordo com informações, o veículo GM/Onix de cor branca, transitava pela Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, quando o condutor perdeu o controle do carro. O veículo bateu violentamente contra um poste de iluminação.

Uma UR (Unidade de Resgate) do Corpo de Bombeiros socorreu o rapaz com lesões e um ferimento na perna. A vítima foi encaminhada para a Santa Casa.

IBATÉ/SP - Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas. 

A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas. 

Quem aderir ao Refis 2021 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações [ver abaixo]. 

Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os descontos.

A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao Refis 2021, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, onde deverão realizar a atualização cadastral, apresentando documentação solicitada pelo setor competente do município. 

O munícipe que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade. 

O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial. 

Até a tarde de quarta-feira, dia 03 de novembro, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia efetuado o parcelamento de R$ 708.615,36 em dívidas, sendo R$ 277.070,87 em cota única (à vista) e o restante, R$ 431.544,49, de forma parcelada.