SÃO PAULO/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e o como membro o vereador Robertinho Mori (PSL) se reuniu na última sexta-feira (06) na capital paulista, com a secretária Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão. Esteve presente também na reunião a secretária Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Amariluz Garcia Ferreira.

Na oportunidade, os vereadores e a secretária municipal agradeceram a autoridade estadual Célia Leão pela recepção: “Esta data entra para a história de nossa cidade. Pela primeira vez, a nossa comissão é recebida por uma secretária estadual para tratar de questões relacionadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Nosso agradecimento à secretária pela hospitalidade com que nos recebeu”, disseram os parlamentares. 

Dentre os diversos pontos discutidos, esteve a inclusão do município em diversos programas para as pessoas com deficiência, como por exemplo: a Rede “Lucy Montoro”, os cursos de capacitação para as pessoas com deficiência, o centro de apoio/delegacia para a pessoa com deficiência, e também a acessibilidade de parques e praças. Os membros da Comissão e a secretária Amariluz protocolaram ofícios solicitando recursos e melhorias. A secretária Célia Leão se comprometeu a estudar as demandas a curto, médio e longo prazo.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Drogas somaram mais de meia tonelada

NANTES/SP - A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), apreendeu 824 tabletes de maconha, na madrugada desta segunda-feira (9), na área rural de Nantes, no interior do Estado.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) participava da operação “Paz e Proteção”, pela rodovia Jorge Bassil Dower (SP-421), quando tentou abordar um veículo, mas o condutor empreendeu fuga.

Houve acompanhamento e o carro foi localizado abandonado, em meio a um milharal. Dentro do automóvel, no porta-malas e banco traseiro, foram localizados diversos tabletes de maconha, que somaram 568,7 quilos e foram apreendidos para perícia. O veículo também foi recolhido.

A ocorrência foi registrada na Delegacia Sede da cidade, que prosseguirá com as investigações a fim de identificar e deter o responsável pelas substâncias.

Em funcionamento desde o ano passado, Divisão também deteve 358 criminosos e esclareceu mais de 1,3 mil casos

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Ribeirão Preto, que reúne todas as atividades de polícia especializada, trazendo mais organização e eficiência, foi criada no início do ano passado e, desde então, já deteve 358 criminosos e apreendeu mais de 5,8 toneladas das mais variadas drogas.

Subordinada ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior 3 (Deinter 3), a Deic de Ribeirão Preto é composta pela junção das delegacias de investigações Gerais (DIG), Sobre Entorpecentes (Dise) e sobre Homicídios, além do Grupo de Operações Especiais (GOE).

A unidade especializada foi criada por meio de decreto estadual em fevereiro de 2020 e desde o ano passado se encontra em pleno funcionamento. Como resultado, até o final de junho deste ano, as investigações da Deic resultaram em 215 prisões em flagrante e outras 143 por mandado e na apreensão de 5.869 quilos de drogas, como maconha, crack e cocaína.

Os trabalhos da Divisão também incluíram a retirada de 54 armas de fogo ilegais das ruas, dentre elas dois fuzis de origem americana, calibre 5,56, e o sequestro de mais de R$ 3,4 milhões em ativos, após investigações sobre lavagem de dinheiro e crimes de roubo e associação criminosa. Também foram instaurados 970 inquéritos policiais e esclarecido 1.342 casos.

Combate ao tráfico de drogas

Entre as ocorrências de destaque da Deic estão casos de combate ao tráfico de drogas, como ocorreu abril do ano passado. Na ocasião, dois homens foram presos e 122 tijolos de maconha apreendidos, assim como 104 frascos de lança-perfume.

Em maio do mesmo ano, 1,2 tonelada de drogas, além de um fuzil calibre 223, com diversas munições, foram recolhidos. Na mesma ocasião foram apreendidos R$ 23 mil em espécie.

Em agosto de 2020, 1,4 tonelada de maconha foi apreendida, resultando na prisão de um casal. No mês seguinte, outros 110,3 quilos da mesma droga foram recolhidos.

Em dezembro de igual ano, 640 tijolos de maconha e 88 porções do mesmo entorpecente foram apreendidos, após serem encontrados dentro do freezer de uma residência.

No início de 2021, as atividades para coibir o comércio de substâncias continuaram a ser realizadas, permitindo já no primeiro mês – janeiro – prender dois homens e recolher 579 tijolos de maconha. Outros 112 tijolos e três pacotes da mesma droga também foram apreendidos no dia 14 do mesmo mês.

Em março deste ano, 141,8 quilos de entorpecentes foram recolhidos e um homem preso. (http://www.ssp.sp.gov.br/LeNoticia.aspx?ID=50822). Já em abril, houve duas ocorrências de relevância neste contexto. No dia 26, 276 tijolos de maconha foram apreendidos e no dia 29 outros 160 quilos da mesma droga.

Outras ocorrências de destaque

A unidade também foi fundamental em outras ocorrências criminosas.

Em outubro do ano passado, por exemplo, a Deic foi responsável pela prisão de uma mulher, de 30 anos, identificada como integrante de uma facção criminosa do Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, a 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) realizou a detenção em apoio ao Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro do Rio de Janeiro.

Em dezembro do referido ano, a especializada apoiou o RJ novamente e prendeu seis integrantes de um grupo envolvido com lavagem de dinheiro durante a quarta fase da operação "Shark Attack".

Em fevereiro de 2021, por sua vez, a Deic coordenou a operação “Panaceia”, deflagrada em diferentes regiões do Estado de SP e de Minas Gerais com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em roubos de cargas de medicamentos oncológicos. Como resultado, seis pessoas foram detidas e nove veículos recuperados. Também foram apreendidos drogas, munições e coletes balísticos.

No mês passado, um intenso trabalho de investigação realizado pela 3ª Delegacia de Homicídios, possibilitou a prisão de um homem, de 52 anos, que foi condenado por homicídio em 2008. O autor foi detido por agentes da Bahia.