BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da Corte colide com pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por eles.

A recente crise entre delegados e membros do Ministério Público de São Paulo em torno da Operação Fim da Linha, que tem como alvo integrantes da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC, ilustra como o tema divide os órgãos de investigação.

Os ministros ainda vão definir a tese na retomada do julgamento, marcada para o dia 2 de maio, mas já houve consenso em torno de algumas premissas. Uma delas é a de que o Ministério Público precisa comunicar imediatamente ao Poder Judiciário quando instaurar - ou encerrar - uma investigação. As prorrogações também dependerão de justificativa fundamentada e autorização judicial.

Há uma preocupação no STF com a supervisão desses procedimentos, daí a obrigatoriedade do registro das investigações, para viabilizar o controle judicial. Esse é um ponto que já havia sido pacificado no julgamento que tornou obrigatória a implementação do juiz de garantias. "Não há dever que não se submeta ao legítimo escrutínio e controle do Poder Judiciário", defendeu o ministro Edson Fachin, relator de um conjunto de ações sobre o tema.

Outro objetivo dos registros junto do Judiciário é evitar que investigações sobre o mesmo caso tramitem simultaneamente a cargo de magistrados diferentes, o que poderia levar a decisões conflitantes. Dessa forma, o juiz que receber a primeira investigação, seja da Polícia ou do Ministério Público, terá prevenção para acompanhar outros procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados.

EQUIPARAÇÃO.

Na prática, o plenário do STF caminha para equiparar as investigações do Ministério Público aos inquéritos policiais. Os ministros concordaram, por exemplo, que os prazos previstos no Código Penal também devem ser observados pelos promotores e procuradores em seus PICs e que eles podem requisitar perícias técnicas.

Também reconheceram que cabe ao Ministério Público investigar suspeitas de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial. O plenário ainda precisa definir se a abertura da investigação será compulsória ou se caberá ao membro do MP fazer uma análise preliminar para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a apuração.

 

AÇÕES

A primeira ação sobre o tema chegou ao STF em 2003, por iniciativa do Partido Liberal (PL), e abriu o debate sobre o poder de polícia do MP. Fachin é o terceiro relator do processo, que passou antes pelas mãos dos ministros aposentados Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski. O caso só foi liberado para julgamento em 2019, mas entrou na pauta apenas em dezembro de 2022, no plenário virtual. Um pedido de destaque do próprio relator transferiu a votação ao plenário físico.

Ao defender a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que o trabalho conjunto com as polícias pode resolver pontos ligados a apurações sobre o mesmo tema, abertas por ambos os órgãos. Ele destacou que um suposto embate entre as instituições não pode servir de base para a discussão sobre a retirada da atribuição do MP para realizar investigações criminais.

O número 2 da PGR sustentou a rejeição de ações que contestam o poder investigatório do MP, movidas pelo PL e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

 

MONOPÓLIO

Fachin abriu o julgamento, iniciado anteontem, reconhecendo a competência do Ministério Público para abrir e conduzir investigações criminais. "O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder", afirmou. "A atribuição para investigação criminal pelo Ministério Público deflui de sua atribuição própria e imprescindível de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais."

O ministro também defendeu que, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial, o Ministério Público é o órgão competente para tocar a investigação e tem o dever de fazê-lo. "É uma atividade de controle externo a ser realizada pelo Ministério Público. Creio que isso contribui até mesmo para a atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais."

O ponto era considerado particularmente sensível para o ministro, que também é o relator no Supremo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio.

O voto do relator foi construído a quatro mãos, em parceria com o decano Gilmar Mendes, que chegou a apresentar um posicionamento divergente no plenário virtual. O julgamento foi transferido para o plenário físico, o que fez com que o placar fosse zerado. Neste período intermediário, os ministros sentaram para chegar a um consenso. A votação será retomada na próxima semana. (COLABOROU PEPITA ORTEGA)

 

 

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - Uma família foi vítima de assalto na zona rural de São Carlos na madrugada desta sexta-feira, 26.

Segundo consta, era por volta das 20h15 de ontem, 25, quando vários homens encapuzados e armados invadiram o sítio que fica na antiga estrada da Babilônia e renderam a família e teriam trancado em um cômodo.

Por volta das 2h de hoje, os bandidos fugiram com um trator, um Pálio e uma F1000.

A Polícia Militar foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso.

Entre as ações, o shopping apoia a Track&Field Experience, corrida e caminhada para conscientização do autismo, neste domingo, 28 de abril
 
 

SÃO CARLOS/SP - No mês em que se comemora o Blue Day, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, decretado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Iguatemi São Carlos reforça seu comprometimento e realiza iniciativas de apoio à causa. Por quase uma década, os shoppings sob a gestão da Iguatemi S.A têm se engajado em iniciativas destinadas a sensibilizar seus clientes sobre este tema e a importância da inclusão.
 
Neste domingo, 28 de abril, em parceria com a TF Sports, o empreendimento apoiará a Track&Field Experience Corrida e Caminhada da Conscientização do Autismo, com largada prevista para às 7h30, no Parque Eco Esportivo Damha, Rodovia SP-318, Km 234. A prova contará com um percurso de 6km.
 
Além disso, cabe ressaltar que a etapa da corrida é projetada para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa promove a participação de todos e reforça o compromisso com a diversidade e inclusão. Os kits terão camisetas e acessórios personalizados e poderão ser retirados pelos participantes exclusivamente na loja Track&Field do Iguatemi São Carlos, a partir de hoje, 25 de abril, até sábado, às 22h.

 
Além da corrida, o shopping também instalou um hub de informações, em parceria com a clínica Primeiros Passos, para que as pessoas pudessem tirar dúvidas em torno da causa. A instituição é especializada em desenvolvimento infantil e autismo e atua em diversas frentes médicas em apoio e tratamento do TEA. O stand segue no empreendimento até o final do mês de abril e para saber mais do trabalho da clínica Primeiros Passos, basta acessar Link. 
 
Ainda, o shopping realizou no início do mês uma sessão adaptada de cinema para crianças do TEA terem uma experiência diferenciada no shopping. E a fachada do empreendimento segue iluminada de azul até o final do mês de abril, chamando a atenção para o mês em que se empodera a Conscientização do Autismo.
 
“Acreditamos que é fundamental criar ambientes acolhedores e acessíveis para todos. Este é um compromisso que está enraizado em nossa cultura organizacional e reflete o DNA da Iguatemi S.A. de trazer à tona causas relevantes”, comenta Joyce Leal, diretora de RH da Iguatemi S.A.

SÃO CARLOS/SP - Sabemos que São Carlos enfrenta um grande problema chamado DENGUE, onde há uma semana os números mostraram que 1.678 pessoas foram infectadas pelo mosquito Aedes aegypti. A prefeitura deve atualizar este número ainda hoje, 26.

Porém, o que chama a atenção é que somente o bairro Cidade Aracy corresponde a 44,9% dos casos, ou seja, quase a metade dos casos está lá. Em segundo lugar vem o bairro Boa Vista com 29,3% e, fechando a lista tríplice, vem o bairro Santa Felícia com 24,5%.

Cuidados para combater o Mosquito.

Para combater o mosquito da dengue e evitar a sua picada, existem alguns cuidados que podem fazer toda a diferença, como:

 

• Manter as garrafas vazias ou baldes viradas para baixo;
• Não deixar entulho no quintal ou nas ruas e varrer diariamente a água parada;
• Cobrir as caixas d'água, poços ou piscinas e manter as calhas de água limpas;
• Colocar terra ou areia nos pratos dos vasos das planta;
• Manter a lata de lixo devidamente tampada e jogar no lixo cascas de coco, latas de refrigerantes, copo plástico, garrafas, embalagens, etc;
• Guardar pneus em locais cobertos, longe da chuva. Faça furos na parte de baixo ou entregue no serviço de limpeza;
• Tampar os ralos pouco usados com um plástico, jogando água sanitária no cano 2 vezes por semana;
• Diminuir o número de bebedouros de cães, gatos e passarinhos e manter o aquário limpo e fechado;
• Colocar telas de proteção nas janelas e mosquiteiros na cama para dormir.