SÃO PAULO/SP - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez na noite de quarta-feira uma defesa da reforma tributária, em fase de regulamentação no Congresso, e afirmou que quem não paga imposto no Brasil precisa voltar a pagar para que o governo possa reequilibrar as contas públicas.

Em entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o país tem um “déficit absurdo” há cerca de dez anos e que o governo tem procurado corrigir o problema.

“Quem não paga imposto tem que voltar a pagar, senão a gente não reequilibra as contas”, disse o ministro, que na entrevista voltou a citar o impacto da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia sobre a arrecadação.

Com foco nas contas de 2024, na última segunda-feira os ministérios do Planejamento e da Fazenda confirmaram a necessidade de contenção de 15 bilhões de reais em verbas de ministérios para levar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 a 28,8 bilhões de reais -- exatamente o limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero.

Um dos fatores que levou ao congelamento foi o aumento da projeção de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) -- programa do governo que garante renda a portadores de deficiência e idosos.

Questionado sobre como será feita a contenção de 15 bilhões de reais sem que ela afete os programas sociais, Haddad lembrou que em 2023 o governo federal economizou no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com a identificação de fraudes.

“Houve um descontrole de vários cadastros no governo federal", afirmou, defendendo o restabelecimento de filtros que possam identificar pagamentos indevidos.

“Ano passado foi feito trabalho neste sentido no MDS que economizou alguma coisa em torno de 9 bilhões de reais, simplesmente fazendo valer a lei e aquilo que o legislador entendeu que é o correto fazer”, reforçou, sem detalhar eventuais congelamentos a serem feitos em outras áreas da máquina pública.

Durante a entrevista, Haddad também foi questionado em duas oportunidades sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no médio prazo -- especificamente a partir de 2026 ou 2027 -- considerando o crescimento dos gastos com previdência, saúde e educação.

O ministro reconheceu que existe hoje um “debate legítimo” sobre o assunto, mas limitou-se a afirmar que o governo entregará um orçamento fiscal para 2025 “bastante consistente”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Na entrevista, Haddad também defendeu o andamento do projeto de regulamentação da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

Questionado sobre a possibilidade de a matéria levar mais tempo que o previsto na Casa, Haddad afirmou que é “natural” que o Senado queira opinar.

“Não vejo preocupação que o Senado ocupe o segundo semestre com este debate. Mas confio muito nas lideranças... que fizeram ano passado excelente trabalho de costura, para não atrasar a sanção da regulamentação que tem tudo para acontecer este ano”, disse.

Haddad lembrou que a mudança da tributação sobre o consumo -- atacada pela reforma tributária -- é a mais complexa no Brasil, mas indicou que o governo pretende, em um segundo momento, tratar da tributação da renda.

“O debate sobre a renda acontece com lei ordinária, e não com emenda constitucional. Contudo, sob o ponto de vista político, é um assunto mais espinhoso”, afirmou. “Pretendemos entregar para o presidente da República cenários de como nós vemos a oportunidade de fazer a reforma sobre a renda, para melhorar a distribuição de renda”, acrescentou.

TRIBUTAÇÃO DE SUPER-RICOS

Haddad também voltou a defender durante a entrevista à GloboNews a tributação global de super-ricos -- um tema caro ao Brasil nesta semana, com o encontro de autoridades da área financeira do G20 no Rio de Janeiro.

O ministro afirmou que a taxação busca atingir 3.400 famílias do mundo que detêm 15 trilhões de dólares de patrimônio, mas que utilizam atualmente artifícios para pagar menos impostos. Segundo Haddad, a proposta vem ganhando o apoio de outros países.

Duas autoridades do G20 disseram à Reuters, porém, que os líderes financeiros do G20 estão preparando uma declaração conjunta para esta quinta-feira em apoio à tributação progressiva, que não chegará a endossar a proposta do Brasil de um "imposto global dos bilionários".

França, Espanha, Colômbia, Bélgica e União Africana apoiaram a ideia de tributação dos super-ricos, juntamente com a África do Sul, que assumirá a presidência do G20 no próximo ano. No entanto, a ideia sofreu resistência de grandes nomes, inclusive da secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

Uma das ideias é a de que os recursos da tributação possam contribuir para a erradicação da fome em todo o mundo.

“O Brasil tem recursos suficientes para, durante este mandato do presidente Lula, tirar o país do mapa da fome”, disse Haddad. “Em relação ao mundo, o desafio é maior. Temos países com renda muito baixa.”

Por Fabrício de Castro / REUTERS

SÃO PAULO/SP - As empresas do setor de comércio no Brasil precisaram de 3 anos para retomar o nível de emprego pré-pandemia da covid-19. A constatação está na Pesquisa Anual de Comércio, divulgada na quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento traz dados de 2022, quando o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas. Esse número supera em 157,3 mil o contingente de 2019, último ano antes da pandemia surgir. O ponto máximo da série iniciada em 2007 é 10,6 milhões, em 2014.

"Estamos longe do valor da máxima histórica, mas houve crescimento, depois de 2020, em todos os anos, aumento do número de pessoas ocupadas", avalia o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda Freire Melo.

A pesquisa é feita com empresas de 22 setores de três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas.

O instituto explica que a diferença entre varejo e atacado é o destino da venda. No varejo, a finalidade é o uso pessoal e doméstico; enquanto no atacado, outras empresas e órgãos da administração pública.

O comércio varejista é o carro-chefe na ocupação de trabalhadores, com 7,6 milhões de empregos em 2022. O atacado responde por 1,9 milhão, o maior da série histórica, e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas emprega 846,2 mil.

O segmento que mais emprega individualmente é o de hiper e supermercados, com 14,8% dos ocupados, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas.

Termômetro do PIB

A pesquisa identificou 1,4 milhão de empresas que operam em 1,6 milhão de endereços. Essas companhias tiveram receita líquida operacional de R$ 6,7 trilhões. Elas apresentaram um valor adicionado bruto de R$ 1,1 trilhão – esse montante representa o quanto contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país).

A maior parte da receita (51%) foi gerada pelo comércio por atacado, seguido pelo comércio varejista (40,2%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (8,8%).

O IBGE considera que a atividade comercial é um importante termômetro da economia, pois “tende a repercutir os ciclos das atividades econômicas, particularmente as variações na renda das famílias e nas condições de oferta de crédito”.

Remuneração

Trabalhadores em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários - Marcello Casal JrAgência Brasil

As 10,3 milhões de pessoas que trabalhavam em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários e outras remunerações. O IBGE mede o salário médio do setor em salário mínimo. Em 2022, o indicador chegou a dois salários mínimos, um recorde da série histórica. Entre o início da série e 2021, havia variação entre 1,8 e 1,9 salários mínimos.

A explicação para o recorde foi o crescimento do salário médio pago no segmento de comércio de veículos, peças e motocicletas, o único dos três grandes setores a ter aumento de 2021 para 2022. "Esse valor influencia o resultado do comércio como um todo", assinala o pesquisador do IBGE.

O comércio por atacado apresentou o maior salário médio (2,9 salários mínimos) em 2022, seguido pelo comércio de motocicletas, peças e veículos (2,3) e pelo comércio varejista (1,7).

Comércio virtual

Aumento do comércio virtual aconteceu em todos os segmentos do varejo - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A pandemia da covid-19, que impôs restrições sanitárias em todo o país, como isolamento social e lockdowns, que provocaram mudanças profundas na atividade econômica, é refletida, conforme deixa explícito o estudo do IBGE, nos números do comércio virtual.

O instituto identificou um crescimento no número de negócios que adotaram o comércio pela internet, seja por sites, redes sociais, aplicativos ou WhatsApp. O número passou de 1,9 mil em 2019 para 3,4 mil em 2022, acréscimo de 79,2%.

O aumento aconteceu em todos os segmentos do varejo. A pesquisa revela ainda que em 2019, 4,7% das empresas de comércio varejista vendiam pela internet. Em 2022, o percentual alcançou 8%.    

Apesar de mais empresas aderirem ao comércio virtual, o IBGE constatou que houve um recuo no percentual da receita bruta do varejo na forma de comercialização pela internet no último ano investigado pela pesquisa. Em 2019, o patamar era de 5,3%, que chegou a 9,1% em 2021, antes de cair para 8,4% em 2022.

Segundo o pesquisador do IBGE Marcelo Melo, a queda do último ano não é um indicativo de que a comercialização pela internet, necessariamente, caiu.

“É um indicativo de que as pessoas voltaram também a comprar os produtos de forma presencial”, explica.

“Como a gente está lidando com valor percentual de participação, se esse percentual cai não significa que a atividade caiu propriamente dita”,observa. Na opinião de Melo, o comércio pela internet é "uma tendência que veio para ficar".

Regiões

A ampla observação do IBGE sobre as empresas de comércio mostra que o Sudeste lidera o setor em receita bruta de revenda, número de unidades locais, pessoal ocupado e remunerações. Em seguida aparecem as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

O Sudeste representava 50,6% do pessoal ocupado em 2022 e 54,6% do total de salários e outras remunerações. Na outra ponta, o Norte era responsável por 3,5% das vagas e 3,2% do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

O Sudeste era também a única região com salário médio acima da média nacional, de dois salários mínimos. As empresas de comércio da região pagavam 2,1 salários mínimos. No piso do ranking figurava o Nordeste, com média de 1,5 salário mínimo. O Sul registrou remuneração média de dois salários mínimos, acima do Centro-Oeste (1,9) e do Norte (1,8).

Estados

Ao fazer uma análise dos últimos dez anos, intervalo de tempo para, segundo o IBGE, identificar mudanças estruturais, duas Unidades da Federação (UF) experimentaram alterações de destaque no ranking de receita bruta de revenda.

O Rio de Janeiro deixou a terceira posição que ocupava em 2013 e aparece na sexta colocação em 2022, com 6,2% de participação, ante 8,4%. O motivo principal para essa queda foi a perda de relevância da atividade de comércio de veículos.

O pesquisador Marcelo Melo lembra que nos últimos anos o Rio de Janeiro sofreu uma crise econômica, o que pode ser uma explicação para a perda de participação. “Isso pode gerar impacto no comércio da região”, avalia.

No outro extremo, o Mato Grosso saltou do 11º para o sétimo lugar no mesmo período. O destaque no estado foi o comércio por atacado.

O pesquisador Marcelo Melo faz a ressalva de que a mudança de posição no ranking de participação não significa necessariamente que o comércio de uma UF está caindo, e o de outra está crescendo. "Isso é participação no total. Pode significar que um estado está crescendo em velocidade maior que outros”, explica. 

São Paulo (28,6% de participação), Minas Gerais (10%), Paraná (8,2%), Rio Grande do Sul (6,8%) e Santa Catarina (6,5%) lideraram a fila em 2022.

Arte/Agência Brasil

 Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2024 terminam nesta sexta-feira (26).

Criado em 2004, o programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano. Na segunda edição deste ano, Ministério da Educação oferece 243.850 bolsas – sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%) – distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa. 

Site falso

As inscrições devem ser feitas online, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Educação publicou nota em que reforça que as inscrições no Prouni são gratuitas. As afirmações foram feitas após um site falso para inscrições no processo seletivo ser retirado do ar, na manhã desta quarta-feira. A página fake tinha a mesma identidade visual da página oficial para induzir o internauta a erro e ainda cobrava taxa ilegal de inscritos de R$ 100.

No momento da inscrição, os candidatos devem informar endereço de e-mail  e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência entre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do estudante.

Critérios

Para concorrer à bolsa do Prouni, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023 e ter obtido nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação.

As regras do processo seletivo também incluem o cumprimento dos critérios socioeconômicos, com renda familiar per capita que não exceda um salário mínimo e meio para bolsas integrais e três salários mínimos para bolsas parciais.

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Um homem que não é da nacionalidade brasileira caminhava pela Alameda das Gardênias, no bairro Cidade Jardim, quando foi assaltado na última terça-feira, 23 de julho.

Segundo consta, o estrangeiro foi abordado por dois bandidos encapuzados e um deles estava armado. Porém, a vítima, ao perceber que a arma era simulacro, bandidos e vítima entraram em luta corporal. Os bandidos não levaram nada e o homem acabou lesionado.

A intérprete do cidadão ajudou a registrar o boletim de ocorrência (B.O).