Prevenção
O secretário Maurício Cunha lembrou que a pasta possui capacitação que apoia na identificação de abusos sexuais contra este público. O material está disponível para os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).
Existem outras opções de cursos nas áreas de prevenção à automutilação e ao suicídio, mediação de conflitos, direitos humanos no contexto do covid-19, Estatuto da Criança e do Adolescente e atuação dos conselhos tutelares e de direitos.
“É uma forma de cercar ainda mais as pessoas que estão em volta dessas crianças e adolescentes para que nos ajudem a reduzir este número tão ruim. Não podemos perder tempo”, afirmou o secretário.
Acordos de cooperação
O Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global WePROTECT e se uniu a outros 90 países, 22 grandes empresas de tecnologia e 25 organizações no combate à pedofilia e outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet. O compromisso foi firmado durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil pela Internet, realizada em Addis Abeba, na Etiópia.
Além disso, a Pasta também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir a retomada conjunta das atividades do Projeto MAPEAR. A iniciativa realiza, entre outros, o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileira, e também vai atuar na fiscalização do trabalho escravo e/ou infantil.
Em maio deste ano, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e criou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. A ação tem a finalidade de articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
