BRASÍLIA/DF - Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários

Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências

Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Agricultura investiga um caso suspeito de vaca louca em um animal de sete anos que estava em uma fazenda no Pará. Ao Estadão, o ministro Carlos Fávaro afirmou que um laboratório de Pernambuco e outro do Canadá estão analisando o caso e o resultado da análise deve sair até quarta-feira, 22.

“A suspeita já foi submetida a análise laboratorial para a confirmação ou não e, a partir do resultado, serão aplicadas imediatamente as ações cabíveis”, informou a pasta em um comunicado publicado nesta segunda-feira, 20.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a Vigilância Sanitária do Pará “rapidamente comunicou” à sua pasta. Segundo ele, o animal “não era de confinamento”, foi abatido e a fazenda está isolada.

“Se confirmar, todos os procedimentos foram rigorosamente cumpridos”, afirmou. “Estamos tranquilos com os procedimentos tomados.”

Fávaro disse que enviou a amostra para o Canadá para adiantar a análise. Se houver confirmação, declarou, as exportações terão de ser suspensas “para que sejam verificados todos os protocolos”.

“Caso se confirme, a gente toma as providências de acordo com as regras estabelecidas”, declarou.

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), conhecida popularmente como o “mal da vaca louca”, ficou famosa mundialmente após um surto na Grã-Bretanha durante os anos 1990, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país.

A doença acomete o cérebro de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos. A enfermidade pode ser transmitida por meio da ingestão de carne contaminada e pode, inclusive, levar seres humanos à morte. Por isso, existe um controle sanitário muito rígido para prevenir e controlar os casos relacionados à patologia.

Além do consumo de carne contaminada, considerado “casos típicos”, o mal pode ser gerado espontaneamente em animais velhos, chamados “casos atípicos”. No segundo caso, a doença gera menos preocupação, pois geralmente a ocorrência é isolada e independente. No caso suspeito, no Pará, como a vaca já tinha 7 anos, é possível que a doença tenha se originado na natureza.

Risco insignificante

O Brasil é considerado território de risco insignificante para a ocorrência da EEB, de acordo com classificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Nas últimas décadas, o País registrou apenas alguns casos isolados da doença, que foram devidamente controlados e eliminados.

Os últimos casos de vaca louca registrados no Brasil ocorreram em 2021, em Minas Gerais e no Mato Grosso. Na ocasião, os casos também foram atípicos, mas a China, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu a compra de carne bovina brasileira por três meses, de setembro a dezembro daquele ano.

por Julia Affonso / ESTADÃO

JAPÃO - O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) industrial do Japão caiu de 48,9 em janeiro para 47,4 na leitura prévia de fevereiro, segundo informou, nesta terça-feira, 21, pelo horário de Tóquio, a S&P Global, em parceria com o Jibun Bank.

O resultado abaixo de 50 indica que houve contração na atividade da manufatura. O PMI de serviços, por sua vez, subiram de 52,3 a 53,6 na mesma base comparativa.

ISTOÉ DINHEIRO

PEQUIM - A China disse na segunda-feira, 20, que os Estados Unidos não estão em posição de fazer exigências, depois que o principal diplomata norte-americano alertou seu par chinês no fim de semana contra a China fornecer armas à Rússia em sua guerra na Ucrânia.

"Os EUA não estão em posição de fazer exigências à China", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, em um briefing diário em Pequim, quando perguntado sobre os comentários do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Wang Wenbin falava enquanto a chegada do principal diplomata de Pequim, Wang Yi, em Moscou era esperada, dias após ele se encontrar com Blinken nos bastidores de uma conferência de segurança em Munique.

"A parceria colaborativa abrangente da China com a Rússia é baseada no não-alinhamento, na não confrontação e no não direcionamento de terceiros, e é uma questão dentro da soberania de dois países independentes", disse Wang Wenbin.

Ele se referia à parceria "sem limites" acordada há pouco mais de um ano entre Pequim e Moscou, semanas antes da invasão da Ucrânia pela Rússia.

"Nunca aceitaremos os EUA apontando dedos para as relações sino-russas ou mesmo nos coagindo", disse Wang Wenbin no briefing em Pequim.

Os laços entre EUA e China ficaram ainda mais tensos neste mês, depois que militares norte-americanos derrubaram o que dizem ser um balão espião chinês que sobrevoava os Estados Unidos. A China diz que o balão era uma nave de pesquisa civil que foi acidentalmente desviada de seu curso pelo vento, chamando a resposta dos EUA de uma reação exagerada.

Por Joe Cash / REUTERS

INGLATERRA - Apesar dos protestos de pelo menos nove dos 20 pilotos da F1 e de preocupação do presidente da categoria, Stefano Domenicali, a Federação Internacional do Automobilismo (FIA) segue firme com a nova regra que vai limitar ativismo no esporte. A entidade detalhou a medida e adiantou as punições previstas para o caso, que vão de advertências à perda de posições no campeonato ou exclusão.

A definição de protestos políticos, religiosos ou pessoais será analisada pelos comissários de cada etapa, e incluem o uso de imagens, gestos, ações ou palavras. Max Verstappen, Lewis Hamilton, George Russell, Carlos Sainz, Sergio Pérez, Lando Norris, Alexander Albon, Valtteri Bottas e Kevin Magnussen se opuseram ativamente contra a regra.

Em 2022, o presidente da FIA Mohammed Ben Sulayem criticou abertamente Sebastian Vettel, Lewis Hamilton e Lando Norris por suas manifestações dentro da F1 a favor de causas como o direito da mulher, da comunidade LGBTQIA+, o antirracismo e os cuidados com a saúde mental.

Na última sexta-feira, a entidade divulgou um documento no qual detalha a nova regra, criada para "proteger o compromisso de neutralidade do automobilismo" e que considera ancorada no "compromisso da FIA de não discriminar ninguém por raça, cor da pele, gênero, orientação sexual, etnia ou origem social"

Vale apontar, no entanto, que a própria entidade permitiu no ano passado uma manifestação dos pilotos, a favor da Ucrânia, na eclosão da invasão da Rússia ao país - e excluiu o GP da Rússia do calendário pelo mesmo motivo.

As punições

• Advertência;
• Reprimenda;
• Multa;
• Serviço comunitário;
• Exclusão de tempos de treino, classificação ou corrida;
• Perda de posições no grid;
• Largada obrigatória do pit lane;
• Acréscimo de tempo na corrida;
• Voltas punitórias;
• Perda de posição no campeonato;
• Drive-through;
• Stop-and-go;
• Desclassificação;
• Suspensão;
• Exclusão.

O que diz a FIA?

- Os participantes das competições fazem parte de uma comunidade global com visões diferentes, estilos de vida e valores. Para garantir o respeito a esta diversidade, é fundamental que o esporte a motor permaneça neutro e, portanto, livre de interferências políticas, religiosas ou pessoais. O foco em qualquer competição deve permanecer no esporte a motor e nos desempenhos de equipes e pilotos. Não deve ser usado como plataforma para defesa individual. Este princípio também visa evitar que os participantes sejam colocados em uma posição em que possam estar forçados a tomar uma posição pública sobre um determinado assunto quando preferem não fazer isso - justifica a entidade.

Tá liberado

Segundo a FIA, as manifestações livres dos pilotos só serão toleradas nas seguintes exceções: por meio de suas redes sociais, em entrevistas com veículos de imprensa cadastrados e quando forem diretamente questionados por jornalistas em coletivas de imprensa dos GPs.

Outros casos de exceção ainda podem ser analisados pela entidade, que reforça que não aceita atos que caracterizem "discriminação, ódio, hostilidade ou potencial violência".

Manifestações consideradas políticas

Estão proibidas as menções a partidos políticos, pessoas sensíveis, governos ou forças militares, movimentos separatistas, grupos de ódio, conflitos militares e políticos - como a Guerra na Ucrânia - e regimes totalitários ou atos e eventos de cunho político. A FIA também considera como uma manifestação política a menção à "uma etnia ou comunidade indígena específica".

Manifestações consideradas religiosas

Ficam vedados, ainda, ritos religiosos ou espirituais explícitos ou críticas a uma outra religião. Aqui, excetuam-se gestos privados e "não-proselitistas", como apontar para o céu ou fazer o gesto da cruz no peito, ou o uso de ornamentos e símbolos religiosos.

Manifestações consideradas pessoais

Em relação aos protestos de cunho pessoal, o comunicado da FIA foi vago, limitando-se a proibir "quaisquer circunstâncias pessoais" ao atleta.

As autorizações para manifestos, mencionadas antes mesmo da publicação do documento da FIA, devem ser feitos pelo menos quatro semanas antes do GP em questão, o que coibiria a rápida reação a eventos ocorridos poucos dias antes de cada etapa. As aprovações só valem para uma corrida.

O principal afetado pela medida pode ser Lewis Hamilton, conhecido dentro e fora da categoria por se manifestar ativamente contra o racismo e LGBTQIA+fobia, bem como outras questões de cunho social, e promover a diversidade dentro do esporte a motor.

Em 2020, o heptacampeão quase foi investigado pela FIA por subir no lugar mais alto do pódio com uma camiseta que cobrava a prisão dos policiais que assassinaram a socorrista afroamericana Breonna Taylor.

Em resposta, a entidade proibiu que pilotos subissem com adereços na cerimônia de premiação, embora no passado o próprio Hamilton já tenha ficado sem camisa no pódio, no GP de Abu Dhabi de 2018, sem discordância da Federação.

Na temporada 2021, o piloto da Mercedes também passou a usar um capacete com a bandeira inclusiva do movimento LGBTQIA+, a qual ele publicou nesta semana logo depois do posicionamento da FIA e que pretende usar por todo o campeonato deste ano.

F1 garante liberdade de expressão

Enquanto a FIA caminha na direção contrária de ligas como a NBA, a direção da F1 prometeu aos pilotos que poderão manter sua liberdade de expressão na categoria.

- A F1 nunca vai por uma mordaça em ninguém. Temos uma grande oportunidade pela posição do nosso esporte, cada vez mais global, multicultural e multivalorizado. É correto dar-lhes uma plataforma para discutir suas opiniões abertamente. Não mudaremos essa abordagem como esporte - garantiu Stefano Domenicali, presidente da categoria.

A F1 retorna em 5 de março com o GP do Bahrein.

Por Redação ge

O brasileiro Thiago Monteiro iniciou sua participação na nona edição do Rio Open com uma vitória por 2 sets a 1 sobre o austríaco Dominic Thiem, campeão da edição 2020 do US Open 2020 e do Rio Open de 2017. Para ficar com a vaga nas oitavas de final, o cearense precisou de duas horas e 44 minutos pare triunfar por 6/1, 3/6 e 7/6 (7/2) na noite desta segunda-feira (20).

Logo após o triunfo, Monteiro publicou em seu perfil em uma rede social a seguinte mensagem: “Obrigado Rio Open por mais uma noite inesquecível”.

 

 

 

 

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O Brasil teve outro representante em quadra nesta segunda, o estreante João Fonseca. O jovem de 16 anos abriu o maior torneio de tênis da América do Sul e acabou sendo superado por 2 sets a 0 (parciais de 6/0 e 6/3) pelo eslovaco Alex Molcan.

Rio Open

O Rio Open é um dos 13 campeonatos de nível ATP 500, uma das categorias mais importantes do tênis. É um dos três eventos desse porte disputados no saibro, junto com Hamburgo (Alemanha) e Barcelona (Espanha).

AGÊNCIA BRASIL