HONG KONG - Hong Kong apresentou na sexta-feira um projeto de lei que inclui a punição com prisão perpétua para crimes como traição ou insurreição, coincidindo com a reunião anual da Assembleia Popular Nacional em Pequim, que prometeu novas leis de segurança nacional.

O projeto de lei apresentado na cidade semiautônoma chinesa completará a lei de segurança nacional imposta por Pequim, em 2020, após as grandes, e às vezes violentas, manifestações pró-democracia de 2019 em Hong Kong.

A nova legislação responde a uma "necessidade real e urgente", declarou Chris Tang, secretário de Segurança do centro financeiro internacional, aos deputados locais.

"Hong Kong sofreu graves ameaças à segurança nacional", disse, em referência às manifestações a favor da democracia.

A "Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional" apresentada nesta sexta-feira estipula cinco novos crimes: traição, insurreição, espionagem, sabotagem da segurança nacional e interferência estrangeira.

O texto inclui a prisão perpétua como pena máxima prevista para traição, insurreição, sabotagem ou incitação a motim das Forças Armadas da China.

O projeto também revisa uma lei de sedição da época em que Hong Kong era uma colônia britânica e passa a incluir o discurso de ódio contra a liderança comunista ou o sistema socialista da China.

Além disso, a nova lei permitiria às autoridades deter uma pessoa sem acusação formal por até 16 dias e proibir o contato com advogados durante o período.

Paralelamente, Zhao Leji, presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), reunida esta semana em Pequim para a sessão anual, anunciou que a China adotará novas leis para "salvaguardar resolutamente" a sua soberania.

A medida é parte do esforço constante do presidente Xi Jinping de eliminar qualquer ameaça potencial a sua liderança.

Na apresentação da agenda legislativa para o próximo ano, Zhao prometeu que os parlamentares trabalharão para "salvaguardar resolutamente a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento da China".

As autoridades pretendem aprovar uma "lei de gestão de emergências, uma lei de energia, uma lei de energia atômica e uma lei de segurança de substâncias químicas perigosas", explicou.

A APN também planeja revisar a "lei de educação para a defesa nacional e a lei de segurança cibernética", disse aos deputados.

A reunião parlamentar na China não permite grandes debates, porque os deputados aprovam as leis decididas de maneira antecipada pela liderança do Partido Comunista, mas permite observar as prioridades da cúpula do poder no país.

Nesta ocasião, a segurança nacional teve um papel de destaque, mesmo antes da sessão parlamentar.

- "Calúnias deliberadas" -

"Uma das principais características do trabalho parlamentar durante a era Xi Jinping (que começou no final de 2012) é a ênfase nas leis relacionadas com a segurança nacional", declarou à AFP Changhao Wei, fundador do site NPC Observer, especializado no Parlamento chinês.

Ele destacou que, desde 2014, mais de 10 leis segurança nacional foram aprovadas na China, incluindo leis de combate ao terrorismo, leis de inteligência e até de segurança de dados.

Hong Kong aguarda a aprovação da sua própria lei de segurança desde que o Reino Unido devolveu a soberania do território à China em 1997, mas as tentativas anteriores esbarraram na oposição da opinião pública.

O novo projeto gera preocupação entre ONGs, ativistas exilados e países ocidentais, o que as autoridades de Hong Kong chamam de "calúnias deliberadas".

AFP

HONG KONG - O governo de Hong Kong anunciou na quarta-feira (28) a suspensão de impostos sobre moradias, em vigor há mais de uma década, que eram cobrados de residentes não permanentes, assim como de compradores de uma segunda residência ou de indivíduos que vendessem imóveis menos de dois anos após a aquisição.

A decisão é uma tentativa de reanimar um mercado imobiliário que ainda é um dos mais caros do mundo, mas que tem sido fortemente abalado por turbulências sociais, pelas consequências da rigorosa postura do governo para conter a covid-19 e pela desaceleração da economia chinesa.

As elevadas taxas de juros de Hong Kong, que acompanham as taxas dos EUA em função de sua paridade cambial, intensificaram a pressão.

O alívio na carga fiscal poderá incentivar mais compras por indivíduos da China continental, que vem sendo uma força motriz para o mercado imobiliário de Hong Kong há anos.

Magnatas chineses, pressionados por questões internas, foram em vários casos forçados a vender imóveis em Hong Kong, causando grandes prejuízos ao segmento de luxo. Desde meados de 2022, as moradias superluxuosas de Hong Kong perderam mais de um quarto do seu valor. Fonte: Dow Jones Newswires.

ISTOÉ

XANGAI - As ações de Hong Kong fecharam na mínima de um mês e as da China caíram nesta segunda-feira, 06, uma vez que as tensões geopolíticas sino-americanas elevadas devido a um suposto balão de espionagem afetaram o sentimento dos investidores.

O mercado também acompanhou a queda de outras ações asiáticas, depois que o último relatório de empregos nos Estados Unidos renovou as preocupações sobre mais aumentos de juros pelo Federal Reserve.

O índice CSI 300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou com queda de 1,32%, enquanto o índice de Xangai caiu 0,76%. O índice Hang Seng de Hong Kong perdeu 2,02% no dia.

Um caça militar dos EUA derrubou um suposto balão espião chinês no sábado, uma semana depois de ele ter entrado no espaço aéreo norte americano pela primeira vez, desencadeado uma dramática saga de espionagem que obscureceu as já tensas relações sino-americanas.

A China condenou veementemente o ataque militar ao balão, que diz ter sido usado para questões meteorológicas e outros fins científicos.

"Sem dúvida, o incidente é uma manchete negativa para o mercado", disse Yuan Yuwei, gerente de fundos de hedge da Water Wisdom Asset Management. "O forte relatório de empregos nos EUA também esfriou a febre das percepções de 'mudanças sobre os juros', levando a um dólar em alta e a uma queda do iuan."

O iuan atingiu o menor nível em quase um mês em relação ao dólar, e os mercados preveem de forma geral que os riscos geopolíticos elevados possam limitar o espaço da moeda local para novas altas.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 0,67%, a 27.693 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 2,02%, a 21.222 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,76%, a 3.238 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 1,32%, a 4.086 pontos.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 1,70%, a 2.438 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 1,34%, a 15.392 pontos.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,05%, a 3.385 pontos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,25%, a 7.539 pontos.

por Reuters

HONG KONG - Hong Kong anunciou nesta sexta-feira o fim da quarentena obrigatória por covid-19 para os estrangeiros que chegam ao território, uma decisão que acaba com dois anos e meio de isolamento.

"Com este dispositivo, o sistema de quarentena em um hotel será cancelado", afirmou o chefe de Executivo, John Lee, à imprensa.

Nos últimos dois anos e meio, Hong Kong adotou a mesma política da China de 'covid zero', o que provocou problemas para este centro financeiro porque as cidades concorrentes reabriram antes para os estrangeiros.

O anúncio deixa a China continental como a única grande economia que mantém a quarentena para as chegadas internacionais.

O chefe do Executivo de Hong Kong afirmou que o atual sistema de quarentena de três dias em um hotel acabará para aqueles que chegam a Hong Kong do exterior e de Taiwan.

Os viajantes serão submetidos a um teste PCR na chegada e não poderão frequentar bares e restaurantes nos primeiros três dias, de acordo com um sistema denominado "0+3" pelas autoridades.

AFP

HONG KONG - Não há razão para mudar a fórmula de governança de "um país, dois sistemas" de Hong Kong, disse o presidente chinês, Xi Jinping, em uma rara visita ao centro financeiro global depois de empossar o novo líder da cidade, John Lee, na sexta-feira.

O Reino Unido devolveu Hong Kong ao domínio chinês em 1º de julho de 1997, com Pequim prometendo ampla autonomia, direitos individuais irrestritos e independência judicial pelo menos até 2047.

Os críticos da China acusam as autoridades de atropelar essas liberdades, indisponíveis na China continental, com uma ampla lei de segurança nacional imposta por Pequim à cidade em 2020, após protestos em massa pró-democracia no ano anterior.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disseram na quinta-feira que a China não cumpriu seus compromissos.

China e Hong Kong rejeitam as acusações, dizendo que a lei "restaurou a ordem" para que a cidade pudesse prosperar.

Xi disse que a fórmula "um país, dois sistemas" foi bem-sucedida sob a "jurisdição abrangente" da China.

"Para este tipo de bom sistema, não há razão alguma para mudar. Ele deve ser mantido a longo prazo", afirmou Xi.

"Depois de experimentar vento e chuva, todos podem sentir dolorosamente que Hong Kong não pode ser caótica e não vai se tornar caótica novamente... O desenvolvimento de Hong Kong não pode ser adiado novamente e qualquer interferência precisa ser eliminada."

Xi acrescentou que a China apoiará o papel de Hong Kong como um centro internacional de finanças e comércio.

Por Meg Shen e James Pomfret / REUTERS

HONG KONG - A empresa chinesa de inteligência artificial SenseTime anunciou nesta segunda-feira (20) que entrará na Bolsa de Hong Kong em 30 de dezembro, após adiar o projeto por ter sido incluída em uma lista de grupos marcados pelo governo dos Estados Unidos.

No início de dezembro, o Tesouro americano incluiu a empresa na lista de grupos envolvidos com a situação dos direitos humanos em Xinjiang, alegando que os programas de reconhecimento facial da SenseTime foram projetados em parte para serem utilizados contra os uigures e outras minorias da região.

A SenseTime, que considerou as acusações "infundadas", adiou a entrada na Bolsa, prevista para 17 de dezembro.

A inclusão na lista do Tesouro torna praticamente impossível para os bancos de investimento americanos, que participam com frequência de IPOs na Bolsa de Hong Kong, se envolverem na operação ou que um cidadão americano faça o investimento.

Nesta segunda-feira, a empresa apresentou um novo pedido para a cotação e pretende fazer a entrada na Bolsa de Hong Kong em 30 de dezembro.

Com a operação, a SenseTime espera arrecadar 767 milhões de dólares.

"Devido à natureza (...) em evolução da regulamentação dos Estados Unidos temos que excluir os investidores americanos", afirmou a SenseTime.

De acordo com a agência de notícias financeiras Bloomberg, a empresa de inteligência artificial garantiu US$ 512 milhões com nove investidores, incluindo o fundo de investimento chinês Mixed-Ownership Reform Fund.

De acordo com Washington, a SenseTime pode identificar graças a sua tecnologia os uigures, incluindo os que "usam barba, óculos de sol ou máscara", na vigilância policial em Xinjiang.

Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que pelo menos um milhão de uigures e outras minorias muçulmanas estão internados em campos nesta região do noroeste da China, onde Washington afirma que acontece um genocídio.

HONG KONG - O governo de Hong Kong informou que revisou um decreto para censurar filmes que possam ameaçar a segurança nacional.Acrescentou que o conteúdo de filmes será examinado sob a lei de segurança nacional do território, que entrou em vigor no ano passado.

Tradicionalmente, em Hong Kong, autoridades do governo têm checado filmes para ver se há cenas de violência ou indecência antes de permitir a sua exibição.

Segundo o decreto revisado, as autoridades irão proibir filmes que poderiam pôr em risco a segurança nacional.

Neste ano, um documentário sobre grandes protestos pró-democracia de Hong Kong em 2019 foi retirado, por iniciativa própria, antes de sua programada estreia, após críticas de um jornal a favor de Pequim, entre outros.

O Partido Democrático de Hong Kong emitiu um comunicado criticando a revisão do decreto.

O partido citou que não está claro qual o conteúdo poderia ser considerado uma ameaça à segurança nacional, por isso a medida poderia afetar o desenvolvimento da indústria cinematográfica de Hong Kong.

Manifestou, também, temores de que, se as autoridades cortarem o conteúdo antigoverno ou mesmo cenas retratando a destruição de uma cidade, os filmes poderiam se tornar entediantes.

*Por NHK - (emissora pública de televisão do Japão)

MUNDO - Pela terceira vez neste ano, Hong Kong fechará bares, clubes noturnos e outros locais de entretenimento, informou ontem (24) a secretária da Saúde, Sophia Chan, enquanto as autoridades correm para lidar com um novo aumento de casos do novo coronavírus.

As autoridades também estão reabrindo um saguão de tratamento de covid-19 temporário perto do aeroporto da cidade.

Nesta terça-feira Hong Kong relatou 80 casos novos da doença, o que eleva o total acumulado desde o fim de janeiro a 5.782 infecções e 108 mortes.

Até o momento, o polo financeiro controlado pela China conseguiu evitar um surto generalizado da covid-19, como os vistos em muitas cidades grandes do mundo - na média diária, os números foram de 1 dígito ou 2 dígitos baixos nas semanas anteriores ao pico.

Mais de 180 dos casos mais recentes estão ligados a danceterias. "Há diversas cadeias de transmissão na comunidade", disse Sophia Chan, em entrevista coletiva. "Precisamos endurecer todas as medidas de distanciamento social, porque a pandemia é grave."

Bares e clubes noturnos, além de locais como casas de karaokê e danceterias, serão fechados inicialmente por sete dias, ao menos até 3 de dezembro.

Tais estabelecimentos foram fechados por várias semanas em abril e novamente entre meados de julho e meados de setembro. Em seguida, as restrições voltaram a ser afrouxadas gradualmente.

*Por Clare Jim, Twinnie Siu e Donny Kwok - Repórteres da Reuters

MUNDO - A polícia disparou spray de pimenta contra manifestantes em Hong Kong neste último domingo (6) e prendeu quase 300 depois que manifestantes saíram às ruas para protestar contra o adiamento das eleições legislativas e uma nova lei de segurança nacional imposta pela China.

A líder de Hong Kong, Carrie Lam, adiou em julho a eleição de 6 de setembro para vagas no Conselho Legislativo do centro financeiro asiático por um ano devido a um aumento nos casos de coronavírus.

A medida representou um golpe para a oposição pró-democracia, que esperava ganhar uma maioria histórica no Conselho, onde apenas metade dos assentos é eleita diretamente e a outra metade ocupada por membros nomeados que, em sua maioria, apoiam Pequim.

O pleito teria sido a primeira votação oficial da ex-colônia britânica desde que Pequim impôs uma nova legislação de segurança no final de junho. O governo insiste que não houve motivo político para o adiamento.

Milhares de policiais estavam posicionados ao redor da agitada península de Kowloon enquanto centenas de manifestantes agitavam cartazes e gritavam slogans populares antigovernamentais como "liberte Hong Kong".

Esses slogans agora estão proibidos pela nova lei de segurança. Em uma nota em sua página no Facebook, a polícia disse ter prendido 298 pessoas, principalmente por aglomerações ilegais.

*Por Jessie Pang - Reuters

MUNDO - A lei de segurança nacional de Hong Kong não é "uma tragédia", disse a líder do Executivo do país, Carrie Lam, nessa terça-feira (7). Ela tenta reverter a desconfiança sobre a nova legislação, aprovada pela China, que críticos dizem ser capaz de acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.

Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong. Outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.

A legislação abrangente imposta à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com pena até de prisão perpétua.

As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada (30). A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte -- cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.

"Certamente isso não é uma tragédia para Hong Kong", disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim, em entrevista coletiva semanal. "Tenho certeza de que, com o passar do tempo, aumentará a confiança no modelo 'um país, dois sistemas' e no futuro de Hong Kong".

A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula "um país, dois sistemas", acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a legislação, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar as regras na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas na defesa da segurança nacional, expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.

Lam afirmou que casos envolvendo agentes chineses serão "raros", mas que a segurança nacional é uma "linha vermelha" que não deve ser ultrapassada.

A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam. "É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China".

Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.

Na noite de segunda-feira (6), Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e mostrou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas ameaça à segurança nacional.

Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até a um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.

Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora.

*Por Yanni Chow e Carol Mang - Repórteres da Reuters