BRASÍLIA/DF - O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil. 

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior. 

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19. 

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório. 

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”. 

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino. 

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.  

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.  

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Education at a Glance

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu licitação na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço, para contração de empresa especializada na prestação de mão de obra de serviços médicos nas especialidades de plantonista em urgência e emergência, pediatra e coordenador médico para atendimento da população via Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades de urgência e emergência do município.
O valor máximo para a contratação é de R$ 14.491.898,40, sendo que 18 empresas entregaram os envelopes com as propostas no Setor de Licitações da Prefeitura em sessão realizada no último dia 21 de agosto.
De acordo com o edital da licitação a empresa vencedora a ser contratada deverá disponibilizar equipe dimensionada de acordo com a demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde e o paciente deverá receber assistência humanizada, acolhido no consultório médico, sendo avaliado quanto ao seu estado clínico, e nas intercorrências clínicas, com registro legível, assinado, carimbado e datado em prontuário.
A empresa deverá realizar entrega de escala médica através da indicação ou substituição dos profissionais que executarão o trabalho e providenciar a substituição dos profissionais de forma que o atendimento não seja descontinuado e responder civil, penal e administrativamente por todos os danos causados ao paciente, decorrentes da ação ou omissão na prestação de serviço.
A empresa deverá cumprir e fazer cumprir o Código de Ética Médica nos termos na Resolução CFM –1931/2009; Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM 1802/2006.
Todos os profissionais sob responsabilidade da empresa devem estar adequadamente uniformizados, com o uso de equipamento de uso pessoal, com avental e crachá com nome e foto, afixado de modo a garantir sua identificação, devendo estabelecer uma linguagem uniforme, integrada e uma postura acolhedora aos usuários que buscam a assistência médica.
Os médicos plantonistas estarão disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados, durante todo o horário em que estiverem escalados para atuação nas Unidades de Pronto Atendimento.
A secretaria municipal de Saúde, Jôra Porfírio, ressaltou que a contratação visa garantir a assistência e atendimento médico de urgência e emergência. “Os contratos dos médicos que atualmente fazem o atendimento de urgência e emergência vencem antes do final desse ano e com essa nova licitação vamos garantir a continuidade dos atendimentos e a assistência em saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde”, frisou Jôra Porfírio. 
Hoje a Prefeitura conta com 90 médicos para atender a urgência e emergência. Por outra contratualização disponibiliza 64 médicos para atendimento nas unidades básicas de saúde (USF’s) e unidade de saúde da família (USF’s).

BERLIM  - O ministro da Economia da Alemanha, Robert Habeck, quer endurecer o processo de revisão de investimentos estrangeiros com uma nova lei que visa aumentar a segurança econômica, de acordo com um documento ministerial ao qual a Reuters teve acesso neste domingo.

O esforço ocorre no momento em que Berlim pede às empresas que reduzam sua dependência da China, e enquanto o governo examina se seu atual conjunto de regulamentações é suficiente para encorajar isso.

Também reflete um esforço mais amplo do Ocidente para reduzir a dependência estratégica da China -- que os parlamentares rotularam de “reduzir o risco” -- em meio a preocupações sobre o aumento da expansão chinesa na região do Indo-Pacífico e sobre possíveis interrupções mais amplas na cadeia de suprimentos.

A Alemanha às vezes é vista como um elo fraco na abordagem ocidental à China, devido aos fortes laços comerciais com seu maior parceiro comercial individual. Um esforço da chinesa Cosco, por exemplo, para comprar uma participação em um terminal de mercadorias em Hamburgo, o maior porto do país, acabou sendo aprovado por Berlim.

"As revisões de investimento ganharam enorme importância na Alemanha, Europa e internacionalmente nos últimos anos", descreve o documento.

Como parte da lei em consideração, seriam auditados os investimentos nos quais um investidor obtém acesso a bens ou tecnologias de uma empresa nacional por meio de acordos contratuais, e não por meio da aquisição de ações com direito a voto -- já objeto de controle regulatório suficiente.

Além disso, o ministério também está considerando verificar a importância da segurança de novas fábricas construídas na Alemanha por empresas estrangeiras, bem como se a segurança crítica de acordos de cooperação em pesquisa precisam ser examinados.

por Reuters

SÃO CARLOS/SP - São Carlos foi uma das cidades selecionadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para integrar o Programa Nacional de Segurança nas Escolas e vai receber, mediante assinatura de convênio, recursos de R$ 1 milhão para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal e câmeras com inteligência artificial para as escolas municipais. O anúncio foi feito durante a reunião dos membros do Comitê de Crise da Segurança Escolar realizada na tarde de quarta-feira (02/08), no Paço Municipal.
As secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública participaram da chamada pública e fizeram adesão ao Edital 5/2023, assinado pelo ministro da Justiça Flávio Dino, em abril deste ano.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública serão distribuídos R$ 150 milhões a estados e municípios contemplados com financiamento de projetos orientados ao fortalecimento, aprimoramento ou institucionalização de rondas especializadas – ou outras ações no enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno.
O recurso virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e está sendo ofertado aos estados e municípios, os quais têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. 
O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, destacou que das 700 cidades que participaram do edital para receber recursos do Ministério da Justiça, foram selecionadas 44 e São Carlos está entre elas.  “Vencida a fase burocrática da assinatura do convênio, o recurso federal que São Carlos deve receber será aplicado na aquisição de duas viaturas para a Ronda Escolar e de duas novas câmeras para cada escola com inteligência artificial, equipamento capaz de detectar armas de fogo, brancas e princípio de tumulto. Sem dúvida é um ganho enorme para o município em termos de segurança”, explicou o Gardini.
Dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública apontam que que foram realizadas mais 600 rondas desde o início desse ano e que praticamente foram zeradas as ocorrências de furto ao patrimônio no interior das escolas, inibidos pelo sistema de câmeras e novos alarmes instalados em todas as unidades escolares com recursos do próprio município.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, ressaltou que na reunião do Comitê foram definidas as diretrizes, organização de fluxos, compartilhamento de ideias e ações, criação de políticas públicas, visando atender os encaminhamentos feitos na Audiência Pública realizada em abril deste ano na Câmara Municipal com o tema Segurança nas Escolas. “Entre as ações estão a definição de novo processo para contratação de controladores de acesso, em fase de elaboração edital; instalação de gradis nos CEMEIS Julien Fauvel, Cônego Manoel Tobias e Maria Alice Vaz de Macedo, construção de muro nas escolas Janete Lia, Maria Ermantina Tarpani e Bento Prado, compra de rádios comunicadores e interfone com visor para melhorar o controle e acesso na portaria das escolas”, detalhou.
O Comitê de Crise da Segurança Escolar foi criado através do Decreto Municipal n. º 288, de 10 de maio de 2023 e tem como integrantes representantes das secretarias municipais de Governo, Educação, Segurança Pública, Cidadania e Assistência Social, Infância e Juventude, Pessoa com Mobilidade Reduzida e Transporte e Trânsito, além da Guarda Municipal. O objetivo principal e desenvolver uma rede de proteção, informação e prevenção nas unidades escolares do município e elaborar políticas públicas voltadas para a segurança escolar.
 

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, que sempre investe em melhorias e na manutenção diária de ruas e avenidas, iniciou o recapeamento asfáltico em diversas vias da cidade, nesta semana. 
O investimento é de R$ 1.607.566,07 e será realizado totalmente com recursos próprios. As obras estão sendo executadas pela empresa CCMS Pavimentadora e Construtora LDTA-ME, vencedora do processo licitatório. 

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, destaca que a Prefeitura investe todos os anos em recape. “O recape sempre foi uma das prioridades da atual administração. A gente visita todos os bairros e sabe quais os pontos que somente o serviço de tapa-buraco já não consegue resolver o problema. Daí a gente faz o recape”, explicou.

Parella destaca que o investimento garantirá a recuperação de 27.110 metros quadrados. “O recape traz diversos benefícios para a população, pois traz segurança para motoristas e pedestres, que terão vias com condições de trafegabilidade”, afirmou.

O serviço que teve início pelo bairro São Benedito, nas ruas Arcenio de Chico, Domingos Parciesepe e Emilio Bianco, vai contemplar as vias públicas de bairros que apresentam maior necessidade de recape no momento. 

Nos próximos dias o recape passará pelos bairros: Jardim Cruzado: Rua Benedito Barretos, Avenida Araraquara e Rua Borborema; Jardim Encanto do Planalto (Esfer): Rua João Fassini; Vila Bandeirantes: Rua Edson Nene Gatti; Jardim Mariana: Ruas Valentim José Faccio, Albano Buzzo, Maria Klaic Mendes, Totó Pessente, Major José Inácio, Conde do Pinhal, Eduardo Apreia e Avenida Conselheiro Moreira de Barros; Centro: Ruas Santa Iria e Conde do Pinhal; Vila Santa Terezinha: Ruas Nhonho Cardoso, Floriano Peixoto e Salvador Trinta; Residencial Mariana: Ruas José Donatoni, Marcelo Thamoz, Nelson São Marcos, Paulo Regolão e João Ibelli.

SÃO PAULO/SP - Considerado um dos principais pilares da economia nacional, o agronegócio ganhou um índice exclusivo na Bolsa de Valores (B3). Em maio, foi criado o Índice Agro Free Float Setorial (IAGRO-FFS ou IAGRO B3), que acompanha o desempenho de empresas do setor primário, agroindústria, insumos e agrosserviços. A novidade tem despertado a curiosidade dos investidores.

O IAGRO B3 é o primeiro índice com temática agro do país. De acordo com informações da B3, ele responde à demanda do mercado e tem como principal objetivo facilitar a atração de investimentos para o setor.

Os ativos de 32 empresas compõem o IAGRO B3. As cinco companhias com maior peso na carteira são JBS (JBSS3) a Suzano (SUZB3), com 7,43%; Ambev (ABEV3) e Cosan (CSAN3), com 6,22%; e a Klabin (KLBN11) com 6,1%.

A metodologia criada pela B3 estabeleceu que apenas ativos de empresas do setor do agronegócio que atendem critérios de liquidez específicos poderiam compor a carteira do IAGRO B3.

Índices setoriais

A B3 tem outros índices específicos para setores da economia nacional, como o Índice de Commodities Brasil (ICB B3), o Índice de Energia Elétrica (IEE B3), o Índice do Setor Industrial (INDX B3) e o Índice Imobiliário (IMOB B3).

Apesar de grandes empresas da mineração estarem listadas na B3 — como a Vale S.A. (VALE3), a Companhia Brasileira de Alumínio (CBAV3), a Bradespar (BRAP4) e a CSN Mineração (CMIN3) —, não há um índice temático exclusivo sobre o setor.

Os índices da B3 orientam os investidores na hora de escolher onde aplicar seus recursos financeiros. Por meio deles, é possível mensurar o desempenho dos ativos negociados na bolsa.

Além dos índices setoriais, a B3 tem índices amplos, de governança, de sustentabilidade e em parceria com a S&P Dow Jones. Uma avaliação prévia permite identificar quais ativos atendem aos interesses do investidor e se é o melhor momento para adquiri-los.

A vez do agronegócio

Para quem deseja em investir no agronegócio, o mercado financeiro aponta que este é o momento ideal. A atividade segue como uma das mais importantes para a economia no momento de vacinação e maior controle da pandemia da Covid-19.

Incluir ativos do agronegócio na carteira pode ser uma alternativa para diversificar os investimentos e aumentar o patrimônio financeiro. No entanto, também é necessário considerar os riscos da operação.

Ações são investimentos em renda variável, modalidade que pode propiciar um retorno financeiro maior em comparação com a renda fixa, mas que também confere mais riscos.

No caso específico do setor do agronegócio, os riscos estão associados, sobretudo, à sazonalidade, aos fatores climáticos e à demanda internacional. Por isso, o acompanhamento do IAGRO B3 é um termômetro sobre o desempenho do setor, mas também é recomendável que o investidor estude sobre a empresa na qual pretende aplicar seus recursos, analisando relatórios e projeções.

Como investir

Para ações do agronegócio, o investidor deve ter uma conta em uma plataforma de investimentos. A compra e venda de ativos na B3 é feita de forma on-line.

Em caso de dúvida sobre como compor uma carteira diversificada com ações do setor, a equipe de suporte da plataforma de investimentos pode orientar na hora da escolha.

BRASÍLIA/DF - A partir de sexta-feira (3) e até a próxima quarta-feira (8), cerca de 40 milhões de trabalhadores poderão investir na compra de ações da Eletrobras, que está em processo de privatização, utilizando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A reserva do saldo que será aplicado deverá ser feita por meio de uma corretora ou de um banco escolhido e autorizado pelo trabalhador.

O valor mínimo para a aplicação é de R$ 200,00, sendo possível utilizar até 50% do saldo disponível na conta do FGTS. A compra será por meio dos FMP-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização), como já foi feito anteriormente nas vendas de ações da Petrobras e da Vale.

O investimento terá um prazo mínimo de 12 meses. Ou seja, quem optar pela aquisição deve manter as ações por no mínimo 12 meses. Depois, o valor da negociação volta para o saldo do FGTS. A orientação é fazer o investimento visando o longo prazo.

Além disso, o dinheiro do FGTS que for aplicado em ações da Eletrobras só pode ser sacado nas condições permitidas em lei (demissão por justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves).

Quais são as vantagens?

Segundo analistas, é uma oportunidade para realocar o dinheiro do FGTS, que rende muito pouco, e colocá-lo em um investimento de renda variável, mas de longo prazo. O saldo do FGTS rende TR mais 3% ao ano, muito abaixo da inflação, que está acumulada em 12,13% nos últimos 12 meses, e de vários outros produtos de investimento. Se a pessoa não vai usar o valor do FGTS para comprar um imóvel, por exemplo, a opção de investir nas ações é interessante.

Desde agosto de 2000, um dos principais fundos mútuos de privatização da Petrobras já se valorizou 1.343%. No mesmo período, o FGTS acumulou uma alta de 152,7%. A valorização de um dos principais fundos mútuos da Vale desde março de 2002 foi ainda maior: 2.666%. No mesmo período, o FGTS rendeu 133,4%.

Quais são os riscos?

Diferentemente do FGTS, em que o trabalhador já sabe quanto terá de rendimento ao ano, essa certeza não existirá na compra de ações da Eletrobras. A rentabilidade depende da valorização dos papéis no mercado. Mas nem sempre a rentabilidade desses fundos mútuos foi bom negócio. Em janeiro de 2016, por exemplo, os papéis das duas companhias tombaram forte. “Renda variável é um investimento de longo prazo. Oscilações no meio do caminho são comuns. Para o investidor que não quer se sujeitar a riscos ou pensa em usar o FGTS no curto prazo, talvez seja bom repensar a ideia de aplicar em ações”, afirma Liao Yu Chieh, educador financeiro do C6 Bank.

Qual é o tempo mínimo do investimento?

O investimento tem período mínimo de 12 meses, ou seja, quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS precisará esperar um ano para vendê-las. Mesmo após esse prazo, o dinheiro não poderá ser transferido para a conta corrente do trabalhador. O saldo voltará para a conta do FGTS, estando sujeito às regras tradicionais, como o saque em caso de demissão e o uso em financiamento de imóveis — ou ainda em saques extraordinários permitidos pelo governo federal.

Qual o preço de cada ação na oferta?

O preço de cada ação na oferta será definido apenas no dia 9 de junho. Hoje a ação da estatal está em cerca de R$ 42 na Bolsa brasileira, mas isso não significa que ela será vendida a esse valor. O preço é definido após negociações entre a empresa, bancos e investidores institucionais, que são os fundos de investimento. Isso significa que a pessoa física fica de fora desse processo de discussão de preço.

Qual é o período de reserva das ações da Eletrobras?

O período de reserva para a compra de ações da Eletrobras com o FGTS vai de 3 a 8 de junho.

Como consultar o saldo?

A consulta ao saldo do fundo disponível para aplicação na oferta já está liberada no aplicativo FGTS. Por meio do aplicativo FGTS, todo trabalhador que tem conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, pode simular o saldo disponível para aplicação em FMPs (Fundos Mútuos de Privatização) da companhia.

Como autorizar a aplicação?

A aplicação dos recursos deve ser feita pelo trabalhador em corretora ou banco, entre aqueles habilitados a operar com o FMP-FGTS. Mas, antes, é preciso que o interessado acesse o aplicativo FGTS e autorize a instituição a consultar o saldo disponível de sua conta vinculada e a realizar a reserva dos valores.

Além do aplicativo FGTS, a pessoa poderá, nas agências da Caixa, consultar o saldo disponível para aplicação em FMP, simular a aplicação e autorizar uma instituição administradora de FMP-FGTS a efetuar a reserva dos valores para aplicação em FMP.

O que fazer após a autorização?

Após autorização, o trabalhador deverá entrar em contato com a administradora de FMP-FGTS (banco ou corretora) escolhida para informar os valores que deseja aplicar.

Quais são as instituições habilitadas?

É possível escolher uma das administradoras que se habilitaram a operar junto ao FGTS nessa oferta: Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, Genial Investimento, Itaú, Safra, Santander e XP Investimento.

A partir da escolha da administradora de FMP-FGTS, todo relacionamento do trabalhador para efetivar a aplicação se dará com a instituição selecionada, que passa a ser responsável pela aplicação dos valores de suas contas FGTS.

Quem não tem dinheiro na conta do FGTS pode participar?

Sim, a pessoa física que não tem recursos no fundo de garantia também poderá comprar ações.

O que acontece se a oferta não der certo?

De acordo com o Prospecto da Oferta, os valores depositados serão devolvidos sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária, sem reembolso de eventuais custos e com dedução, se for o caso, dos valores relativos aos tributos.

Já houve ofertas de ações em que o uso do FGTS foi liberado?

Sim. No passado pessoas físicas puderam utilizar o dinheiro para comprar ações da Vale e Petrobras.

Por que essa oferta está sendo feita?

A oferta de ações faz parte do processo de privatização da Eletrobras, que atualmente é uma estatal. Após a realização da oferta, a participação da União na empresa do setor elétrico cairá para abaixo de 50%, o que significa que o governo federal deixará de controlar a companhia.

R7

Ações de capacitação, empreendedorismo, saúde, enfrentamento à violência e diagnóstico e pesquisa foram lançadas pelo Governo Federal, nesta segunda-feira (7)

BRASÍLIA/DF - A abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizada na segunda-feira (7), foi marcada pelo anúncio de uma série de ações que irão garantir mais dignidade a esta parcela da população. Com o investimento total de R$ 31,3 milhões, as novas iniciativas reuniram pastas do Governo Federal para promover saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

A cerimônia contou com a participação da titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. “Temos que ter muito amor por esses povos e comunidades tradicionais e é isso o que a gente está fazendo: tirando da invisibilidade e quebrando os estereótipos. Temos ainda de avançar muito na proteção e na promoção dos direitos de cada um deles”, destacou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga reforçou que o Governo Federal defende a vida e este olhar também alcança os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). “O Governo Bolsonaro defende a vida desde a concepção, isso é inarredável e esse compromisso se amplia às ações de direitos humanos destinadas a essa população. A ministra Damares tem trabalhado em estreita parceria conosco e o Ministério da Saúde é um instrumento do MMFDH na concretude das políticas públicas”, afirmou.

O evento foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH). “O que estamos fazendo aqui é mostrar para os povos tradicionais que cuidamos deles e que eles não estão abandonados. Durante a pandemia, por exemplo, distribuímos mais de 400 mil cestas de alimentos só para este recorte da população”, recordou o secretário adjunto da SNPIR, Esequiel Roque.

A titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto, apontou que a pauta é uma prioridade. “Essa cerimônia só é possível porque é uma prioridade do nosso governo e precisamos ter um olhar especial para eles. No início da gestão, identificamos a ausência de políticas para mulheres de comunidades tradicionais e, chegar a elas, é o nosso dever”, disse.

Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, para uma política pública efetiva, o governo deve desenvolver meios para que a legislação alcance também os PCTs. “Queremos que o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente também valha para as crianças de povos e comunidades tradicionais: são brasileiros e têm direito a uma infância segura e protegida”.

Representante da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/MMFDH), a coordenadora-geral de Desenvolvimento substituta, Bárbara Campanini, falou sobre o objetivo dos anúncios voltados aos jovens. “Nós acreditamos muito que a inclusão produtiva, a dignidade econômica e a emancipação social do jovem constituem um poderoso instrumento para produção de riqueza e prosperidade da nossa juventude”, pontuou.

O presidente da Funarte, Tamoio Athayde, agradeceu a oportunidade das ações em parceria com o MMFDH. “Estou de volta aqui para formalizar mais uma parceria e, dessa vez, o que estamos fazendo é dar aos PCTs o acesso aos recursos públicos para desenvolver suas atividades”, concluiu.

As ações

Oportunidade para Todos - com o investimento de R$ 1 milhão, o MMFDH lançou um edital voltado a capacitação, empreendedorismo e cooperativismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais nos municípios de Atalaia no Norte, Itamarati, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro, localizados no estado do Amazonas, e do município de Jordão, no Acre.

Projeto Farinhando - Resultado de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a SNPIR e o Instituto Federal Goiano, a iniciativa irá fomentar a produção de mandioca e farinha em pequenas propriedades rurais de famílias pertencente à Comunidade Quilombola do Brejão, no município de Campos Belos, que fica localizado na microrregião da Chapada dos Veadeiros (GO). O investimento foi de R$ 529,5 mil.

Parceria com a Funarte - Com a Fundação Nacional das Artes (Funarte), a SNPIR firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estimular e prestar apoio à formação, reciclagem e aperfeiçoamento de artistas, produtores culturais e lideranças de povos e comunidades tradicionais.

Promoção da saúde - Repasse de cerca de R$ 27 milhões para a ampliação de iniciativas de equidade na Atenção Primária à Saúde (APS) da população quilombola em todo o país. A ação é resultado de uma parceria entre a SNPIR e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).

Juventude - Dois editais possibilitarão a implementação do Programa Horizontes — voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos — nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. A medida receberá o investimento de R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas em abril.

Na ocasião, foi divulgado mais um edital, desta vez para a tradução do Estatuto da Juventude na língua indígena Tikuna. A seleção está aberta até o dia 15 de fevereiro.

Mulheres e crianças - Entre os anúncios para a população feminina e para crianças e adolescentes, houve a adaptação de Casas da Mulher Brasileira para atender mulheres indígenas e o início das entregas de um edital de consultoria sobre vulnerabilidades de crianças e adolescentes indígenas.

Conscientização

Visando levar informação com o intuito de conscientizar, o MMFDH também fez o lançamento da campanha #EuSouOPovoBrasileiro. Por meio da veiculação de cards nas redes sociais @mdhbrasil, os seguidores encontram dados e conceitos sobre cada um dos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do país.

Ainda será lançada, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma websérie, dividida em quatro episódios, que apresentarão os PCTs, suas formas de vida e outras curiosidades.

Saiba mais

O Decreto nº 6.040, de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e define os PCTs como “grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Atualmente, no Brasil, são 28 os segmentos de povos e comunidades tradicionais. Entre os mais conhecidos estão os indígenas, que se reconhecem como descendentes dos habitantes originários do país. De acordo com os dados mais recentes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o Brasil tem mais de 3 milhões de pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

EUA - O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos investirá US$ 1 bilhão em projetos que promovem práticas agrícolas, pecuárias e florestais que reduzem as emissões de gases de efeito estufa ou capturam e armazenam carbono, disse à Reuters o secretário do USDA, Tom Vilsack.

O programa utilizará fundos da Commodity Credit Corporation do USDA, que fornecem até US$ 30 bilhões anualmente do Tesouro dos EUA para ajudar a estabilizar os preços dos produtos agrícolas e apoiar a renda agrícola.

O investimento é a mais recente iniciativa do governo Biden destinada a combater as mudanças climáticas, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa do setor agrícola pela metade até 2030 e colocar os Estados Unidos no caminho de emissões líquidas zero até 2050.

Projetos qualificados podem incluir iniciativas que reduzam ou capturem as emissões de metano em fazendas leiteiras ou programas que expandam o uso de práticas agrícolas que absorvem mais carbono da atmosfera e armazenam no solo.

A expansão dessas práticas pode aumentar o valor dos produtos agrícolas dos EUA, à medida que as empresas de alimentos e os exportadores pressionam cada vez mais para descarbonizar suas cadeias de suprimentos, disse Vilsack.

“Achamos que há uma oportunidade emergente aqui, já que os consumidores exigem alimentos produzidos de forma mais sustentável aqui nos Estados Unidos e certamente no mercado de exportação”, disse ele à Reuters em entrevista.

“Este programa… pode essencialmente reduzir o risco para os agricultores para que possam aprender como fazê-lo e ver os resultados positivos”, disse Vilsack.

O financiamento será concedido a entidades públicas e privadas qualificadas, incluindo governos estaduais e locais, organizações sem fins lucrativos, pequenas empresas, governos, entre outras.

Os pedidos de subsídios de US$ 5 milhões a US$ 100 milhões devem ser entregues até 8 de abril, enquanto os que buscam subsídios menores devem entregar até 27 de maio.

REUTERS

FORBES

Nesta terça-feira (1º), evento deu início à Semana Nacional sobre o tema. O objetivo é informar a população sobre os riscos de uma gestação precoce

BRASÍLIA/DF - Conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce. Este é o objetivo da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, iniciada nesta terça-feira (1º), durante cerimônia realizada em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de diversos ministérios, que apresentaram ações sobre a temática. O destaque foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.

Confira a íntegra da cerimônia clicando aqui.

A iniciativa visa a capacitar diferentes públicos (família, sociedade e Estado) para lidar com o tema da sexualidade, além de evitar o estímulo à erotização precoce de crianças e adolescentes. Fazem parte os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), da Educação (MEC), da Cidadania (MCId) e da Saúde (MS), que serão responsáveis por monitorar e avaliar o Plano.

De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380,7 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos (17,5 mil de meninas de 10 a 14 anos). A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros (123,6 mil gestações).

“O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices. A pauta da criança e do adolescente é prioridade absoluta e não podemos deixar que o desenvolvimento delas seja interrompido. Estamos trabalhando de forma transversal para que juntos possamos proteger os meninos e meninas do Brasil”, destacou a titular do MMFDH, ministra Damares Alves.

A adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados brasileiros, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

“A participação de diversos atores com iniciativas em todas as partes do país nos possibilitará ter uma maior abrangência e sucesso neste nosso planejamento. Trabalhando na prevenção e na participação da família, conseguiremos informar nossas crianças e adolescentes para que exerçam sua sexualidade com responsabilidade, de maneira saudável e no tempo certo”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha.

Outras ações

Durante o evento, foi apresentado o Guia de Autocuidado: Recomendações para a Prevenção do Risco Sexual Precoce e da Gravidez na Adolescência, que auxilia crianças e adolescentes no entendimento sobre os riscos da gestação nesta fase da vida, um hotsite sobre o Plano Nacional e uma peça publicitária sobre o tema. O Guia estará disponível para download no Portal do Ministério ainda nesta semana.

Confira o hotsite do Plano Nacional

Além disso, o MMFDH também vai abordar o tema em políticas públicas já existentes. Um módulo sobre Educação em Afetividade e Sexualidade será inserido no projeto Mães Unidas e na segunda edição do curso de educação a distância do projeto-piloto Família na Escola. Saiba mais.

Conheça o projeto Mães Unidas

O MS também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, essa é mais uma medida do Governo Federal que cuida da infância e da juventude brasileira. “Precisamos entender que esse é um tema que trata do futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Todos os ministérios trabalham diuturnamente, de maneira conjunta, para fazer esse futuro melhor. Esse foi um pedido do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

Já o Ministério da Cidadania, por meio do Programa Criança Feliz, lançou um material sobre Prevenção da Sexualização Precoce na Primeira Infância, que vai apoiar nas interações entre os visitadores que orientam as famílias que integram a iniciativa.

“Acreditamos que as crianças devem ser cuidadas, respeitadas e educadas em ambientes seguros para crescerem saudáveis com amplas possibilidades de aprendizagem. A inocência que é peculiar à infância precisa ser preservada. A legislação brasileira avançou nos últimos anos para garantir a proteção necessária dos direitos da criança e do adolescente por meio da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, citados neste material. Esperamos que a leitura do Guia de Orientação sobre Prevenção à Sexualização Precoce na Primeira Infância seja prazerosa e recheada de aprendizado”, disse a Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira.