RIO DE JANEIRO/RJ - A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou nesta 6ª feira (25) o advogado Frederick Wassef e mais 4 pessoas por peculato e lavagem de dinheiro. Ele já representou o presidente Jair Bolsonaro e 1 de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os outros denunciados são: o ex-presidente da seção fluminense do Sistema S, Orlando Diniz; o empresário Marcelo Cazzo; e as advogadas Macia Carina Castelo Branco Zampiron e Luiza Nagib Eluf.
De acordo com a denúncia (íntegra – 8MB), feita no âmbito da operação E$quema S, de dezembro de 2016 a maio de 2017, foram desviados R$ 4,6 milhões das seções fluminenses do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e da Fecomércio, a partir de contratações com escopo contratual falso.
Segundo os procuradores, os desvios ocorreram a pretexto de prestação de serviços advocatícios à Fecomércio do Rio. As investigações apontaram, entretanto, que o escopo contratual era falso, pois ou os serviços arrolados não foram prestados ou foram prestados a interesse exclusivo de Orlando Diniz para, por exemplo, a perseguição de adversários pessoais.
“Os pagamentos eram feitos algumas vezes sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos, outras sem contratação formal contemporânea (com confecção de propostas ou contratos de serviços advocatícios com a aposição de datas retroativas), sem critérios técnicos, sem concorrência/licitação1, e, ainda, eram efetivados por intermédio da Fecomércio-RJ, para a fuga dos órgãos oficiais de controle (conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, TCU [Tribunal de Contas da União] e CGU [Controladoria-Geral da União], haja vista que esta entidade, de natureza privada, não está sujeita aos mesmos“, diz trecho da denúncia.
O MPF verificou que, a pretexto de investigar vazamentos de contratos sigilosos, as contratações reais buscavam dificultar que a imprensa e órgãos de controle soubessem das contratações milionárias de escritórios de advocacia.
Segundo a denúncia, os cofres das entidades do Sistema S estavam pagando serviços não jurídicos para que prejuízos resultantes de crimes contra elas não fossem conhecidos.
Os investigadores indicam que, para escapar de normas internas de licitação e do controle do TCU (Tribunal de Contas da União) e da unidade nacional do Sesc e Senac –que fiscalizam o uso de tais recursos públicos–, os contratos eram feitos em nome da Fecomércio, por meio de 1 termo de cooperação em que Diniz assinava pelas 3 entidades e cuja única finalidade era evitar formas de controle sobre as contratações ilegais.
OPERAÇÃO E$QUEMA S
A Polícia Federal deflagrou, em 9 de setembro, a operação E$quema S, 1 desmembramento da Lava Jato, que mira 1 suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia.
A operação investiga possível desvio de R$ 355 milhões do Sistema S, sendo que uma parte já mensurada (R$ 151 milhões) é objeto de ação penal em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro.
Na ocasião, além de Wassef, foram denunciados: Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula; Ana Tereza Basílio, da defesa do governador afastado Wilson Witzel. Lula, Witzel e Martins não são investigados nesta operação. A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas, que tornou réu 26 investigados. Eis a íntegra da decisão (252KB).
*Por: Paulo Motoryn / PODER360
SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6, a Operação Dardanários para "desarticular conluio" entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Segundo a PF, a ofensiva apura crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi nomeada em referência "aos agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas".
Os policiais federais cumprem seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Conforme a PF, três pessoas já foram presas, entre elas o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo Alexandre Baldy, e um pesquisador da Fiocruz.
Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Antes de assumir o cargo no governo João Doria (PSDB), Baldy foi eleito deputado federal em 2014, mas licenciou-se em novembro de 2017 para assumir o Ministério das Cidades durante o governo Temer. Antes de ser deputado, foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, entre 2011 e 2013.
Durante as buscas em endereço ligado ao ex-deputado e ex-ministro em Brasília, a PF apreendeu R$ 50 mil.
As investigações da Dardanários
Segundo o Ministério Público Federal, a operação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, que apuram desvios de recursos do Rio de Janeiro repassados para Organização Social que administrou diversos hospitais no Estado e em outros locais do País.
A Procuradoria informou que a partir da colaboração premiada de ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde, "foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiânia, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017"
"Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de 'caixa 2' na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíram cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015)", indicou o MPF em nota.
De acordo com os procuradores, agentes "prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da OS na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas".
Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Fundação de Apoio Fiotec.
"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", diz a Procuradoria.
Segundo os procuradores, a Receita Federal e o Coaf apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.
*AGÊNCIA ESTADO
SÃO PAULO/SP - O senador José Serra (PSDB) criticou a busca que a PF (Polícia Federal) realizou em sua casa, em Alto Pinheiros, zona oeste de São Paulo, nesta última 6ª feira (3). Lá, o órgão também apreendeu documentos, pen-drives, HDs e computadores. A força-tarefa da Lava-Jato investiga o congressista por pagamentos recebidos no exterior. Serra caracterizou as “medidas [como] invasivas e agressivas”.
Serra também disse que a ação se baseou em fatos que já prescreveram. “Em meio à pandemia da covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação”, afirmou.
O senador mora no local com a filha Verônica Allende Serra, que também é investigada. A Operação Revoada se baseia em denúncia da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo sobre 1 suposto esquema de lavagem de dinheiro fora do Brasil para políticos. Oito mandados foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia, Serra teria utilizado seu cargo e sua influência política para receber dinheiro da empreiteira Odebrecht. No acordo, o político daria benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul.
Eis a íntegra da nota divulgada pelo senador:
“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.
Assessoria de Comunicação
Senador José Serra (PSDB/SP)”
*Por: PODER360
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