SÃO CARLOS/SP - Ao participar da Audiência Pública de apresentação das contas do 2º Quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Fazenda do município, o vereador Lineu Navarro afirmou “ser um absurdo manterem fechados os Restaurantes Populares e a Casa de Passagem como forma de cortar despesas pela Prefeitura”.

Em 19 de maio os quatro Restaurantes Populares foram fechados com a promessa de que voltariam a funcionar em 45 dias – prazo para a reforma da cozinha piloto. Após 125 dias, eles continuam fechados, “deixando de atender cerca de dois mil cidadãos altamente vulneráveis que se alimentavam diariamente nesses equipamentos públicos”, disse Lineu. Exemplificou ainda que a Casa de Passagem, por desorganização e falta de planejamento, ficou três dias fechada nesta semana, situação que deixou cerca de cinquenta pessoas (que passavam todas as noites lá) sem nenhum abrigo, dormindo ao relento. “E terem colocado na Lei Orçamentária deste ano que trariam 630 milhões de investimentos do Governo Federal e Estadual foi uma piada: até agora, só conseguiram 6 milhões (1% do planejado)”, afirmou o vereador.

Lineu também destacou que “não é verdade o que o prefeito afirmou mêses atrás de que as receitas da Prefeitura estavam diminuindo neste ano, até porque o dinheiro arrecadado com as malfadadas Taxas do Lixo e da Iluminação Pública, impostas à população, já está entrando no caixa da Prefeitura”.

O vereador também pediu explicações e cópia dos relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Controle de Contas e Investimentos, criado pelo prefeito através da Portaria nº 1358, no último dia 11 de junho.

SÃO CARLOS/SP - Os restaurantes populares da Cidade Aracy, Antenor Garcia, São Carlos VIII e Santa Felícia estão fechados desde o dia 19 de maio, para que a cozinha piloto, que produz as refeições, fosse reformada. A promessa era que conseguiriam fazer estas obras (orçadas por volta de 500 mil reais) em 45 dias, mas atualmente já se passaram 70 dias e a Prefeitura não informou quando as unidades serão reabertas. “É um crime contra a segurança alimentar daqueles que mais precisam”, diz o vereador Lineu Navarro.

“É um desrespeito com as duas mil famílias que se alimentam nesses restaurantes. Da mesma forma que contrataram empresa, emergencialmente, para fornecer refeições e lanches aos servidores municipais, poderiam celebrar um contrato para fornecer refeições nos restaurantes no período da reforma”, afirmou Lineu.

“Recurso público existe, pois esta secretaria estava contratando dois shows milionários para um evento particular, que só foram suspensos porque o Ministério Público questionou a participação do Poder Público em evento privado”, complementou o vereador.

Para ajudar a convencer o prefeito e o secretário de que esta situação agrava a vulnerabilidade social dos cidadãos que dependiam dos serviços destes locais, o vereador Lineu Navarro está encaminhando um abaixo-assinado junto à população pela reabertura urgente dos restaurantes populares.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, pasta responsável pelos restaurantes populares, vai oferecer um cardápio especial de Páscoa nesta quinta-feira, dia 28 de março.

Em todas as unidades o cardápio será o mesmo: arroz, feijão, peixe a escabeche, batata, salada de pepino e bombom de sobremesa.

Vale lembrar que o cardápio é preparado por orientação de nutricionista e todas as refeições podem ser adquiridas por apenas R$ 1,00. Crianças menores de 5 anos, idosos e pessoas com deficiência não pagam.

Os restaurantes populares do São Carlos VIII, Cidade Aracy, Antenor Garcia e Santa Felícia, fecham na Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo), celebrado esse ano no dia 29 de março e reabrem na segunda-feira, dia 1º de abril.

Nas unidades do São Carlos VIII (Rua José Nazari, esquina com a Rua Capitão Luiz Brandão), e do Santa Felícia (rua José Quatrochi, Nº 40), são disponibilizadas refeições no almoço no horário das 11h30 às 13h. Já nas unidades do Antenor Garcia (Rua Jaime Bruno, nº 55) e do Cidade Aracy (Avenida Vicente Laurito, nº 68) são oferecidas refeições no jantar, sempre das 18h às 19h30.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) informa que a empresa contratada pelo município para fornecer as refeições para as unidades dos restaurantes populares do Cidade Aracy, Antenor Garcia e São Carlos VIII, o que inclui o café da manhã, não forneceu nesta terça-feira (14/09) os kits aos trabalhadores rurais.

SÃO PAULO/SP - Começou a valer neste Natal (25) em todo o estado de São Paulo as restrições da Fase Vermelha do plano de quarentena contra o novo coronavírus. O decreto estadual determina que entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1º e 3 de janeiro só funcionem as atividades essenciais, fechando comércio, bares e restaurantes, como forma de conter a disseminação da doença durante as festas de fim de ano.

Nesses dias, somente atividades essenciais poderão funcionar. Fica proibido o atendimento presencial em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados.

Atualmente, somente a região de Presidente Prudente, no interior paulista, está classificada na Fase Vermelha, mais restritiva do planejamento de quarentena do governo estadual. O restante do estado está na fase amarela, que permite o funcionamento do comércio com restrições de público e protocolos de segurança.

No próximo dia 7 de janeiro deve ser anunciada a nova classificação das regiões na quarentena a partir da análise de diversos fatores, como crescimento do número de casos e ocupação dos leitos hospitalares.

O estado de São Paulo já teve mais de 1,4 milhão de casos confirmados do novo coronavírus, com 45,7 mil mortes.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

A preocupação pelo cumprimento do plano está relacionada com o aumento de casos positivos da doença no município.

SÃO CARLOS/SP - O Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus esteve reunido na manhã da quarta-feira (23), no Paço Municipal, com proprietários de bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes para anunciar que o munícipio irá seguir as novas regras de restrições relativa às atividades econômicas não essenciais para frear o avanço da pandemia. A preocupação do cumprimento imediato e temporário da “Fase Vermelha” do Plano São Paulo, estabelecido pelo Governo do Estado, também se dá pelo avanço do número de casos positivos de Covid-19 registrado no município.

Anunciado pelo Governo do Estado na última terça-feira (22), as novas restrições do Plano São Paulo, determina que entre 25 e 27 de dezembro e 1 e 3 de janeiro, somente atividades essenciais poderão funcionar. Nestes seis dias específicos, o atendimento presencial está proibido em shoppings, lojas, concessionárias, escritórios, bares, restaurantes, academias, salões de beleza e estabelecimentos de eventos culturais. As Farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, lavanderias e serviços de hotelaria estão liberados, desde que cumpram os protocolos sanitários contra a doença e o limite no atendimento das pessoas.

Além do cumprimento da sentença judicial em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a flexibilização do Plano SP no município, o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, reafirmou que o implemento das novas determinações do Plano SP se faz necessário para uma maior conscientização, não só por parte dos estabelecimentos comerciais, como também, de toda a população diante ao avanço do número de casos da Covid-19 registrado em São Carlos.

“Para nós do comitê é muito importante esse diálogo para temos o equilíbrio diante de um assunto tão sério que é a Covid-19. Hoje temos no município uma situação preocupante, é fato pela nossa transparência que o número de contaminação está aumentando.  Agora é hora de cautela e regrar o nosso convívio social, não podemos ser omissos diante desta situação, a conscientização é fundamental para a segurança das nossas vidas”, finalizou o coordenador Mateus de Aquino.

SÃO PAULO/SP - A Justiça paulista concedeu liminar nesta segunda-feira (14) suspendendo temporariamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20 h, conforme havia definido o Decreto Estadual 65.357/2020. A decisão é decorrente de mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP).

O decreto estadual define que os restaurantes vão poder funcionar até as 22h, mantendo a capacidade de 40% do público, clientes sentados e mesa com até seis pessoas, mas a venda de bebida alcoólica poderia ocorrer somente até as 20h. Essa é uma entre a série de medidas anunciadas na sexta-feira (11) para tentar conter a formação de aglomerações no estado de São Paulo.

A Abrasel argumenta que a limitação imposta pelo decreto foi perpetrada “sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos” e que “inexiste qualquer pesquisa que tenha concluído que a venda de bebidas alcoólicas possua alguma relação de causa e efeito para com a contaminação da covid-19”.

Na decisão, o desembargador Renato Sartorelli acrescenta que a associação “orientar aos seus associados seguir rigorosamente todas as recomendações dos órgãos de saúde e de vigilância sanitária para evitar a propagação da covid-19, fornecendo equipamentos de segurança, disponibilizando álcool gel, mantendo ocupação reduzida e garantindo distanciamento seguro entre as pessoas”.

*Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Levantamento elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que 6,7% dos donos de bares e restaurantes decidiram encerrar o negócio permanentemente por causa da crise causada pela pandemia da covid-19. A pesquisa foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e pelo Sebrae.

Foram entrevistados 1.191 empresários de bares, restaurantes, cafeterias, lanchonetes, padarias, pizzarias e sorveterias dos 26 estados e do Distrito Federal. Entre as pessoas ouvidas, 39% são microempreendedores Individuais (MEI); 58%, micro e pequenos empresários; e 3%, donos de médias ou grandes empresas.

De acordo com o levantamento, 92% das empresas do setor tiveram queda no faturamento. Apenas 4,5% dos donos de bares e restaurantes afirmaram ter aumentado seus rendimentos no período da pandemia.

“Os dados são importantes norteadores que apontam as dificuldades enfrentadas pelos negócios de alimentação fora do lar. Sem dúvida é um dos setores mais impactados pela pandemia e com grandes obstáculos para a retomada”, destacou o superintendente do Sebrae, Afonso Maria Rocha.

Segundo a pesquisa, 18,5% dos donos de bares e restaurantes entrevistados tiveram que demitir funcionários de carteira assinada na pandemia. O levantamento mostra que 50,8% dos empresários ouvidos têm dívidas em atraso; 25,5% têm dívidas, mas estão em dia; e 23,7%, não têm dívidas.

*Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

IBATÉ/SP - Após ajuste nas regras da Fase Amarela do Plano SP, feitas pelo Governo do Estado, a  Prefeitura de Ibaté publicou o Decreto n◦ 2.874, de 14 de agosto de 2020, que altera parte do artigo 11 do Decreto nº 2.844, de 22 de abril de 2020 e autoriza restaurantes, padarias e estabelecimentos de alimentação a funcionarem até às 22 horas.

O texto do Decreto esclarece que para bares, restaurantes e similares é permitido consumo local, por no máximo seis horas consecutivas ou intercalada dentro do período das 7h às 22h, caso o estabelecimento possua área ao ar livre ou em áreas arejadas. O Decreto também estende até 31 de agosto de 2020, as medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades não essenciais no âmbito da administração municipal.

Ibaté está na Fase Amarela do Plano SP desde o dia 27 de julho e tem acompanhado as regras de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado, fiscalizando e orientando a população por meio da Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Fiscalização de Posturas, Guarda Civil Municipal e Policiais Militares.

Apesar da autorização, a Prefeitura reforça as recomendações de prevenção e controle da disseminação do coronavírus, como organizar filas com distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, evitar aglomerações e seguir protocolos de higiene, com o uso obrigatório de máscaras facial e de álcool gel.

Um  Termo de Responsabilidade, anexo ao Decreto, deve ser assinado por todos os representantes dos estabelecimentos que queiram funcionar. O Decreto n◦ 2.874, de 14 de agosto de 2020, está disponível no site da Prefeitura de Ibaté (https://www.ibate.sp.gov.br/)

Dados

Segundo dados da Vigilância Epidemiológica de Ibaté divulgados nesta terça-feira (18) o município  tem 206 casos confirmados, sendo que 192 já estão recuperados, 11 se recuperam em domicílio e nenhum caso internado. Ibaté registrou três óbitos pela doença e a Taxa de Letalidade no município (relação entre o número de óbitos e o número de casos diagnosticados) é de 1,46%.

SÃO PAULO/SP - Reabrem hoje (6) na cidade de São Paulo os centros esportivos municipais, bares, restaurantes e salões de beleza. Todos esses espaços e estabelecimentos ainda estão sujeitos, no entanto, a restrições de horário e normas para prevenção da disseminação do novo coronavírus.

Os centros esportivos municipais ficam abertos das 6h as 12h, somente para caminhadas ao ar livre. É obrigatório o uso de máscaras, os bebedouros estarão desativados e será feito controle de acesso. Não será permitido o acesso a piscinas, playgrounds e quadras esportivas. A estimativa da prefeitura é que nesta fase os clubes sejam frequentados por 40% do público antes da pandemia, o equivalente a 148 mil pessoas por mês.

Restaurantes

Os bares e restaurantes também reabrem hoje com um público limitado a 40% da capacidade máxima dos estabelecimentos. As normas foram estabelecidas em um protocolo assinado com representantes dos empresários e trabalhadores. As mesas não poderão ser ocupadas por mais de seis pessoas e devem ter distância de 2 metros (m) entre elas. Só poderão consumir clientes que estiverem sentados. Os cardápios devem ser disponibilizados para visualização pelo celular ou em painéis afixados no estabelecimento.

Salões de beleza

Nos salões de beleza, o atendimento deve ser agendado de forma a evitar aglomerações e filas. Deve haver distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas. Também será permitido o uso de apenas 40% da capacidade máxima. Para o corte, o cabelo dos clientes deve ser lavado antes do serviço. Na depilação e no corte de barba, devem ser usados máscara e escudo facial. Trabalhadores que precisem ter contato físico com os clientes devem usar luvas.

As regras completas estão disponíveis no decreto publicado sábado (4) em edição suplementar do Diário Oficial da cidade.