SÃO PAULO/SP - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram na terça-feira, 27, que ele não confessou, no discurso na Avenida Paulista no último domingo, ter tido conhecimento da minuta de decreto de estado de sítio e de defesa quando ainda governava o Brasil. Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da Polícia Federal, para ele.

Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência".

"As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão há 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno.

O advogado disse que se as autoridades policiais veem na declaração uma forma de confissão, a defesa avalia que a investigação tem "uma pobreza muito grande de elementos". "É uma investigação semi secreta, na qual a defesa não tem acesso, e ao que parece não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos", completou Paulo Bueno.

Wajngarten adotou a mesma linha e disse que até o momento não há nenhuma prova contra o ex-presidente e contra nenhum dos investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado antes e após as eleições.

Com base no conteúdo encontrado no celular do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, a PF afirma que Bolsonaro participou da elaboração do rascunho de um decreto que previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por sugestão do ex-chefe do Executivo, o documento teria sido modificado e apenas a prisão de Moraes foi mantida. O decreto nunca entrou em vigor.

No vídeo de uma reunião ministerial antes das eleições de 2022, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirma que "se tiver que virar a mesa é antes das eleições".

As declarações foram feitas na chegada de Wajngarten na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele prestará depoimento no inquérito que apura suposta "importunação intencional" de uma baleia-jubarte, em São Sebastião (SP), litoral norte do Estado, por Bolsonaro. O ex-presidente também está no local, mas não parou para falar com a imprensa.

O ex-chefe do Executivo federal é apontado como o motorista de uma moto aquática que aparece em um vídeo chegando a até cerca de 15 metros do animal em junho de 2023. O depoimento havia sido marcado inicialmente para o dia 7 de fevereiro, em São Sebastião, mas foi adiado após o ex-presidente convocar uma manifestação para o local.

A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País. Portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

POR ESTADAO CONTEUDO

Na próxima semana, a Unidade Móvel da Associação dos Advogados levará até o município alguns dos serviços prestados para a advocacia local, dentre eles, a certificado digital e a digitalização dos autos físicos.

MATÃO/SP  – A AASP – Associação dos Advogados estará presente na próxima semana na cidade de Matão, com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes seviços prestados pela AASP até o município. Entre eles, a emissão do certificado digital de forma totalmente gratuita para as associadas e associados, O kit vem completo (token certificado), com validade de três anos. A ferramenta é indispensável para o exercício da advocacia e é totalmente subsidiada pela AASP. Além deste, a Unidade Móvel disponibiliza também a digitalização dos processos de advogadas e advogados que ainda estão em formato físico e paralisados nos tribunais. O veículo estará estacionado, das 10h às 17h, na Avenida João Ribeiro, 205 - Res. Monte Carlo, nos dias 08 e 09/05.

No ano passado, a AASP atingiu a marca de 2,3 milhões de páginas digitalizadas isto mostra o esforço que a AASP faz para apoiar a advocacia brasileira, por meio da digitalização de processos. Nas unidades físicas e móveis da AASP, advogadas e advogados podem digitalizar seus processos, em primeira e segunda instância, que tramitam de forma física, tanto na esfera estadual como na federal.

O Unidade Móvel já percorreu mais de 150 cidades da grande São Paulo e interior paulista, em 2022 e pretende este ano, percorrer também cidades dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. “Como a maior associação de advogados da América Latina, com 80 mil inscritos de maneira espontânea e que neste ano completa 80 anos de fundação, entendemos que este serviço é importantíssimo na celeridadedos processos, beneficiando não apenas os profissionais do Direito, mas também o jurisdicionado e a sociedade brasileira em geral, argumenta, Eduardo Luiz Mange, presidente da AASP.

O serviço de digitalização oferecido pela AASP é completo, pois os documentos são separados em pastas, nos moldes exigidos pelos tribunais. Trata-se da chamada indexação, que facilita a identificação das peças processuais. Os profissionais da AASP que estarão no local organizarão cada processo em um mesmo arquivo. O serviço é estendido aos profissionais do Direito de todo o Brasil.

Para mais informações, sobre a certificação digital acesse o site  https://www.aasp.org.br/

Serviço – Unidade Móvel AASP

Matão

Data e horário| 8 e 9/5 - das 10h às 17h

Local| Avenida João Ribeiro, 205 - Res. Monte Carlo CEP: 15991-177 (Subseção da OAB)

SOBRE A DIGITALIZAÇÃO

O serviço está disponível também na sede da entidade, na rua Álvares Penteado, nº 151/165, Centro, São Paulo – SP, na Unidade Jardim Paulista, na Alameda Santos, 2159 e na Unidade Brasília, Edifício Prime usiness Center SBS Qd, 02 Asa Sul, Brasília - DF. A implantação do processo eletrônico começou em 2006 com a inauguração do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), no Juizado Especial Cível.

AASP

Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.

Na próxima semana, a Unidade Móvel da Associação dos Advogados levará até o município alguns dos serviços prestados para a advocacia local, dentre eles, a certificado digital gratuita e a digitalização dos autos físicos.

FRANCA/SP – A AASP estará presente na próxima semana na cidade de Franca, com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes seviços prestados pela Associação até o município. Entre eles, a emissão do certificado digital de forma gratuita para as associadas e associados, incluindo o token com validade de três anos. A ferramenta é indispensável para o exercício da advocacia e é totalmente subsidiada pela AASP na forma do seu regulamento.

A Unidade Móvel também disponibiliza a digitalização dos processos. No ano passado, a AASP atingiu a marca de 2,3 milhões de páginas digitalizadas isto mostra o esforço que a AASP faz para apoiar a advocacia brasileira, por meio da digitalização de processos. Nas unidades físicas e móveis da AASP, advogadas e advogados podem digitalizar seus processos, em primeira e segunda instância, que tramitam de forma física, tanto na esfera estadual como na federal.

O serviço de digitalização oferecido pela AASP é completo, pois os documentos são separados em pastas, nos moldes exigidos pelos tribunais. Trata-se da chamada indexação, que facilita a identificação das peças processuais. Os profissionais da AASP que estarão no local organizarão cada processo em um mesmo arquivo. O serviço é estendido aos profissionais do Direito de todo o Brasil.

O veículo estará estacionado, das 10h às 17h, na Av. Major Nicacio, 2400, entre os dias 30/01 e 03/02. O Unidade Móvel já percorreu mais de 150 cidades da grande São Paulo e interior paulista, em 2022 e pretende este ano, percorrer também cidades dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. “Como a maior associação de advogados da América Latina, com 80 mil inscritos e que neste ano completa 80 anos de fundação, entendemos que este serviço é importantíssimo na celeridade dos processos, beneficiando não apenas os profissionais do Direito, mas também o jurisdicionado e a sociedade brasileira em geral, argumenta, Eduardo Foz Mange, presidente da AASP.

Para mais informações, sobre a certificação digital, digitalização de autos físicos e outros produtos e serviços da AASP acesse o site  https://www.aasp.org.br/

Serviço – Unidade Móvel AASP

Franca

Data e horário| Av. Major Nicacio, 2400

Local|  30/01 e 03/02  

SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E A CERTIFICAÇÃO DIGITAL GRATUITA

Oss serviço estão disponíveis também na sede da entidade, na rua Álvares Penteado, nº 151/165, Centro, São Paulo – SP, na Unidade Jardim Paulista, na Alameda Santos, 2159 e na Unidade Brasília, Edifício Prime Business Center SBS Qd, 02 Asa Sul, Brasília - DF. O certificado digital pode ser emitido online (por vídeo conferência).

 AASP

 Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados possui aproximadamente 80 mil associados em todo o território nacional, tendo por principal missão potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Seus associados usufruem de cursos sobre os mais relevantes temas jurídicos, além de produtos e serviços de excelência como intimações on-line, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, avançado sistema de pesquisa de jurisprudência, modernos programas de gerenciamento de processos e do próprio escritório, emissão e renovação de certificado digital, plataforma de assinatura digital, entre outros.