BRASÍLIA/DF - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu na quarta-feira (4) maior rigor em relação às emendas parlamentares, ao mesmo tempo em que admitiu reconsiderar eventualmente algum ponto da decisão da corte sobre o tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, criticou a atuação do tribunal, a quem acusou de legislar, e disse que a decisão dificulta a aprovação do pacote econômico do governo no Congresso.

"O Congresso aprovou lei, sancionada pelo presidente Lula, dando transparência, rastreabilidade", afirmou Lira.

"Ter lei votada pela Câmara e Senado e, logo em seguida, outra decisão remodelando tudo o que foi votado causa muita intranquilidade legislativa", continuou.

Segundo ele é por isso que, hoje, o governo não tem os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios. "Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando", afirmou.

O STF confirmou nesta terça-feira (3) de forma unânime a decisão do ministro Flávio Dino que libera a retomada do pagamento de emendas parlamentares, mas impõe ressalvas e faz críticas ao modelo adotado pelo Congresso Nacional.

Parlamentares, porém, pressionam pela liberação dos recursos das emendas sem as amarras impostas pela decisão e cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada.

Diante do embate, o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo.

Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Além disso, emissários do Palácio do Planalto também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.

"Ainda não vi petição da AGU, mas, se tiver algum ponto a ser reconsiderado, vamos reconsiderar. Mas no geral a ideia de que emendas têm que ser rastreáveis, controlabilidade e não pode ter fragmentação absoluta acho que está correto", afirmou Barroso.

Entre as queixas dos parlamentares estão as mudanças feitas por Dino nas emendas "Pix" (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem nenhuma indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.

No caso das emendas "Pix" já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.

Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas "Pix".

A decisão do STF cobra a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira, 22, a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. "Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho que teve um papel muito importante", disse Barroso em seminário realizado na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

O ministro afirmou que o Supremo teve que assumir o "front do embate com extremismo" e que defende a atuação de Moraes principalmente devido ao seu "custo pessoal". "Ele corajosamente enfrentou um desgaste pessoal. Tem ameaça para ele, mulher, filhos. Todos nós sofremos, mas ele mais do que todo mundo", afirmou.

Na mesma palestra, cujo tema é "O papel do STF na defesa da democracia", Barroso ainda pontuou que é comum haver divergências entre ministros e que a Corte não é um espaço de consenso. "O Supremo é uma instituição humana, portanto tem momentos em que eu mesmo o Supremo tem votos divergentes. Não é um espaço de consenso, é passível de crítica como qualquer instituição em uma democracia. Mas criticar uma instituição é completamente diferente do que ter um ímpeto destrutivo", emendou.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Em seu discurso de despedida à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso voltou a criticar na quinta-feira, 17, ações tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro para desacreditar o sistema de votação.

Barroso comparou a atuação de Bolsonaro a uma "repetição mambembe" do que fez Donald Trump, presidente dos Estados Unidos que foi derrotado em sua tentativa dereeleição e que disse --sem apresentar provas-- que teria havido fraudes no pleito daquele país.

Em sua fala, Barroso afirmou que houve uma discussão "requentada" sobre a adoção do voto impresso das urnas eletrônicas que só tinha como objetivo tumultuar o processo eleitoral.

"Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia. Aliás, uma das estratégias das vocações autoritárias, em diferentes partes do mundo, é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que, se eu não ganhar, houve fraude", disse Barroso.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ontem (29) que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral. Durante a apresentação do balanço das eleições, Barroso afirmou que a pandemia da covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo coronavírus.

Com 100% das seções eleitorais apuradas, a abstenção dos eleitores foi de 29,50%, equivalente a 11,1 milhões de pessoas. Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%.

Na avaliação do presidente, embora a abstenção tenha sido maior que o desejado, a realização das eleições em meio à pandemia, com a participação de 70,50% dos eleitores, merece ser celebrada.

“É um número maior do que nós desejaríamos, mas é preciso ter em conta que nós realizamos eleições em meio à uma pandemia, que já consumiu 170 mil vidas, e que muitas pessoas, com o compreensível temor de comparecem às urnas, deixaram de votar. Muitas por estarem com a doença, muitos por estarem com sintomas e muitas por estarem com medo”, afirmou.

De acordo com o balanço final das eleições, houve 3,89% (1 milhão) de votos brancos e 8.81% (2,3 milhões) de votos nulos.

Ataque hacker

Durante a coletiva de imprensa, o presidente do TSE também afirmou que não foram registrados ataques bem sucedidos de hackers aos sistemas do TSE no segundo turno. Barroso também elogiou o trabalho da Polícia Federal (PF), que prendeu no sábado (28) um suspeito de envolvimento no ataque ao sistema do tribunal durante o primeiro turno.

"Há os que fazem esses ataques para procurar atacar a democracia e o sistema eleitoral, e procurarem tornar as instituições vulneráveis. Todos eles são criminosos, merecem o repúdio das pessoas de bem e merecem a ação da Justiça", disse.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil