BRASÍLIA/DF - O segundo maior bioma brasileiro também ocupa essa posição (segundo) quando o assunto é ameaça à biodiversidade e aos serviços ecossistemáticos. De acordo com estudo realizado pela Mapbiomas, o Cerrado perdeu 27% de sua vegetação nativa nos últimos 39 anos, o que representa 38 milhões de hectares.

Em toda a cobertura natural do país que sofreu transformação no uso do solo, o bioma, proporcionalmente, só foi menos afetado que o Pampa, que perdeu 28% de vegetação nativa ao longo desses anos.

Também conhecido como savana brasileira, o Cerrado ocupa 25% do território nacional, em 11 estados que se estendem do Nordeste à maior parte do Centro-Oeste, e mantém áreas de transição com praticamente todos os biomas, exceto os Pampas. Pelas características adquiridas no contato com mais quatro ecossistemas (Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica e Caatinga), é considerada a savana mais biodiversa do planeta.

Ao longo desse período, o bioma teve 88 milhões de hectares atingidos pelo fogo, o que causou a perda de 9,5 milhões de hectares. Embora seja mais resiliente aos incêndios, pesquisadores apontam que as mudanças climáticas associadas ao uso indiscriminado do fogo têm ameaçado a integridade de sua cobertura natural. “É essencial implementar políticas públicas que promovam a conscientização, reforcem sistemas de monitoramento e apliquem leis rigorosamente contra queimadas ilegais”, reforça a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Vera Arruda.

Junto com a cobertura natural do solo, a perda do Cerrado significa perder também a sua enorme capacidade de reter gás carbônico na biomassa de suas longas raízes, de recarregar a água subterrânea e de manter o ciclo hídrico que equilibra o planeta. “Temos observado que as áreas úmidas no Cerrado estão secando. Além disso, a expansão da agricultura sobre essas áreas vêm ocorrendo em algumas regiões no bioma, o que pode afetar o abastecimento hídrico e resultar em escassez de água para a população e para a agricultura, aumentando também a vulnerabilidade a desastres climáticos e à perda de biodiversidade”, alerta Joaquim Raposo, pesquisador do Ipam.

Para se ter uma ideia, de toda a área perdida ao longo dos 39 anos estudados, 500 mil hectares foram de áreas úmidas substituídas principalmente por pastagem. São áreas naturais consideradas fundamentais na manutenção dos recursos hídricos, presentes em 6 milhões de hectares do bioma onde nascem oito das 12 bacias hidrográficas brasileiras.

No 11 de setembro, em que é celebrado o Dia do Cerrado, organizações da sociedade civil como os institutos Cerrados, Sociedade População e Natureza, Ipam e WWF Brasil lançaram uma campanha de sensibilização sobre a relevância do bioma e os desafios a serem enfrentados para a sua preservação.

Chamada Cerrado, Coração das Águas, a campanha foi lançada em um site que reúne informações relevantes sobre o bioma, suas características, biodiversidade, povos, turismo e caminhos para a preservação, além de reunir boas histórias dessa “floresta invertida”.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

CAMPO GRANDE/MS - O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada dia 18/12, em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei terá duração de 60 dias, após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.

Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil