SÃO CARLOS/SP - Os fiscais tributários do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento da Secretaria Municipal de Receita e Rendas participaram de uma capacitação que abordou assuntos como Inscrição Municipal, legislação do Simples Nacional, autorregularização, malhas fiscais, combates a fraudes, controle na prática e ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
O curso foi ministrado na Fundação Educacional São Carlos (FESC) pelo professor Paulo Garcia, formado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e consultor da Prefeitura de Lérida na Espanha.
Segundo Paulo Garcia o curso consiste em apresentar a gestão e controle das empresas do Simples Nacional. “Apresentamos em tempo real se os contadores estão declarando corretamente, confrontando com a base de cálculo que o contribuinte informou ao emitir o documento fiscal com o valor declarado no Simples Nacional, mostramos as inconsistências passíveis de um auto de regularização ou ação fiscal. Esse é o grande diferencial do curso, pois mostramos na prática o que chamamos de malha fiscal, onde todos os contribuintes passam pela análise diária do que foi emitido no documento fiscal em comparação com o que foi declarado no DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, explicou o professor.
Com a integração entre os entes fiscalizatórios do governo federal, estadual e municipal, é importante que a fiscalização tributária municipal atualize os conhecimentos e esteja preparada para desenvolver trabalhos conjuntamente com os outros entes federativos.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Receitas e Rendas, Márcio Roberto Faustino, que também esteve presente no treinamento, a pasta com o apoio do Prefeito Airton Garcia vem se empenhando na melhoria continuada do atendimento aos contribuintes municipais. “E, neste sentido, a formação e capacitação dos Fiscais de Tributos é fundamental para o melhor desempenho do atendimento aos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN”, concluiu Faustino.

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Marques, juntamente com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, entregou na manhã de terça-feira (05/07), 22 capacetes para os agentes que atuam como autoridade fiscal nas áreas de posturas, obras e meio ambiente.
Foram comprados pela Secretaria de Habitação capacetes do tipo escamoteável (que cobre toda a cabeça, mas a articulação da viseira também permite articular a parte do queixo) Pells Urbans Classic branco, totalizando um investimento de R$ 9.900,00.
O secretário de Habitação parabenizou os agentes pelo trabalho e ressaltou a importância da fiscalização. “A fiscalização é importante para garantir o cumprimento das legislações municipais. O trabalho dos fiscais ajuda a melhorar a arrecadação e faz com que a cidade fique mais organizada”, disse Marques.
“É importante para o servidor, motiva e dá mais segurança no trabalho que é realizado na fiscalização”, ressaltou Rodolfo Tibério Penela, diretor de Fiscalização, agradecendo o prefeito Airton Garcia pela liberação da compra.
Wilson Marques reforça que os equipamentos fortalecem a garantia de eficiência dos serviços prestados a comunidade. “Nosso objetivo é dotar o Departamento de Fiscalização com a estrutura necessária para cumprir o seu papel”, finaliza o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Sanitária de São Carlos alerta para um golpe que está sendo aplicado na cidade por pessoas que estão se passando por fiscais sanitários, entrando em estabelecimentos comerciais e fazendo apreensão indevida de produtos.

A Vigilância ressalta que a equipe de fiscalização sanitária sempre apresenta credencial de identificação e faz uso de carro oficial identificado. A equipe também sempre deixa no estabelecimento vistoriado documentos assinados e carimbados pelo órgão.

Em caso de dúvida, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone 3372 - 5275.