Morador flagrado com “gato” sofrerá multa de R$ 342,60 e pode responder pelo crime de furto de água

IBATÉ/SP - Diante das diversas reclamações recebidas pela Prefeitura de Ibaté referente ao fornecimento normal de água, o DAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) está intensificando os serviços de fiscalização.
Na quarta-feira, 13 de setembro, as equipes de Fiscalização Municipal, juntamente com funcionários do DAE, realizaram a aplicação de multas, após constatarem a violação de hidrômetros no bairro Domingos Valério. 
O DAE alerta ainda que nas fiscalizações em que forem verificadas a presença de ligações clandestinas ou que possuam alguma intervenção, popularmente conhecidas como “gatos”, o contribuinte será multado em R$ 342,60, além de sofrer o corte imediato do fornecimento de água, ainda, podendo responder pelo crime de furto de água.
De acordo com o levantamento da Prefeitura Municipal, em 2023 já foram realizadas aproximadamente 750 substituições de hidrômetros que estavam avariados.
Caso seja interrompido o fornecimento de água pela utilização de “gatos” somente será reestabelecido após a quitação dos débitos e a aprovação do pedido pela Prefeitura. Em caso de reincidência, a multa terá seu valor dobrado. 
Os usuários que verificarem qualquer irregularidade em seu hidrômetro devem imediatamente solicitar a sua substituição na Prefeitura Municipal de Ibaté, Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, para evitarem as sanções previstas na lei.
Denúncias de ligações clandestinas podem ser feitas através do telefone 153, da Guarda Municipal.

IBATÉ/SP - O Centro de Referência de Assistência Social de Ibaté – CRAS Cruzado, por meio da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, iniciou inscrições para o curso de Reutilização de Pallets.

O curso tem como objetivo criar, reciclar, fabricar móveis e objetos através de Pallets (também conhecidos como paletes) e resíduos de madeiras. 

Segundo a Coordenadora do CRAS, Vilma dos Santos Souza, as aulas acontecem no Centro de Convivência da Melhor Idade, toda segunda-feira, das 13h às 16h, ministrado pelo professor Eliandro de Assis. “O curso será totalmente gratuito, de forma presencial, com aulas práticas e teóricas”, contou. “Lembrando que o período de inscrições ocorre até o preenchimento das 08 vagas disponíveis”, destaca a coordenadora.

O público alvo são as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Nossa intenção é profissionalizar pessoas e ajudá-las em suas rendas, assim elas podem agregar ao seu currículo ou até mesmo ter seu próprio pequeno negócio”, finalizou a Coordenadora de Assistência Social, Amanda Affonso.

Os interessados devem se dirigir até o CRAS Cruzado, situado à Rua João Fabiano nº10, Jardim Esfer, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, e realizar sua inscrição.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que no dia 15 de setembro, das 7h às 16h, estará disponibilizando o agendamento de consultas para Clínico Geral, Urologista, Vascular e Cardiologista.

O agendamento deverá ser realizado exclusivamente por telefone no Ambulatório Médico Municipal de Especialidades “Doutor Ivo Morganti”, através dos números (16) 3343-1102, (16) 3343-1158 e (16) 3343-1176, e nas demais unidades, de forma presencial.

Elaine Sartorelli Breanza, Secretária de Saúde enfatiza que o agendamento no Ambulatório Médico Municipal, só será realizado por telefone. “Alertamos que não adianta comparecer pessoalmente, não serão efetuados os pedidos de consultas. É importante lembrar que apenas nas Unidades dos bairros é realizado o agendamento de forma presencial”, explica.

A Secretaria de Saúde ressalta que pacientes com mais de 01 ano sem retornar com o especialista, é necessário um novo encaminhamento. 

Os pacientes que efetuarem o agendamento de forma presencial, devem procurar a Unidade de Saúde mais próxima para agendar a consulta. No ato do agendamento, o usuário deve ter em mãos documento de identidade, CPF e o Cartão do SUS.

RELAÇÃO DOS BAIRROS E UNIDADES PARA AGENDAMENTO:
• Santa Terezinha, Vila Tamoio, Centro, Jardim Mariana, São Benedito, Encanto do Planalto, Jardim das Palmeiras II, Popular e Banco da Terra – Ambulatório Médico Municipal de Especialidades “Doutor Ivo Morganti”.
• Jardim Icaraí – PSF Icaraí.
• Jardim Mariana e Bandeirantes – PSF Mariana.
• Jardim América, Esfer e Jardim Cruzado – PSF Esfer.
• Jardim Popular – PSF Popular.
• Jardim Cruzado I – UBS Cruzado.
• Jardim Cruzado II – PSF Cruzado 1.
• Domingos Valério, Residencial Mariana, Jardim do Bosque, Jardim Menzani, Antônio Moreira (CDHU), Residencial Jequitibá I e II – UBS Santa Teresinha.

IBATÉ/SP - O Centro Cultural de Ibaté está com inscrições abertas para ampliação do corpo musical e coreográfico da Banda Marcial Municipal.

Para participar não é necessário ter conhecimento, pois os alunos terão aulas de teoria musical, instrumentos, meta e percussão. 

Crianças a partir de 8 anos podem fazer parte do projeto de musicalização, integração e vivência cultural.

Os interessados podem se inscrever aos sábados das 13h às 17h30 no Estádio Municipal Dagnino Rossi, local dos ensaios.

Segundo Joziel Gama, diretor municipal de Esportes e Turismo, e gestor do Centro Cultural, esse é um projeto especial que integra crianças de todos os bairros, proporcionando além do aprendizado musical, viagens de passeio e apresentações em toda a nossa região. "Há vagas para componentes do corpo coreográfico que abre os desfiles da Banda e para o corpo musical; as opções são para trompete, trombone, bombardino, tuba e toda a parte percussiva, como surdos, bumbos e caixas”, contou.

O grande diferencial da Banda Marcial de Ibaté está em seu repertório diversificado e diferenciado que toca além das marchas batidas tradicionais comuns em bandas marciais, mas também músicas populares que vão dos clássicos do Rock, Pop até o Sertanejo Raíz, como exemplo, Deep Purple, Michael Jackson e Milionário e José Rico.

O prefeito José Luiz Parella lembrou que projetos desta grandeza merecem toda atenção e o apoio do poder público municipal. “A banda tem levado cultura às nossas crianças e jovens, além de receber diversos elogios em todo o estado por suas apresentações”, disse. “Esses jovens estão recebendo cultura e muito conhecimento e fazer parte deste projeto, acaba tirando eles do caminho errado”, completou.

O projeto da Banda Marcial foi implantado pelo prefeito José Luiz Parella, durante as duas primeiras gestões, entre 2005 a 2012, e que tem como madrinha e incentivadora, a ex-prefeita Lu Spilla.

IBATÉ/SP - A Secretaria de Saúde de Ibaté desenvolveu ações pertinentes e atingiu indicadores para redução da transmissão vertical de sífilis congênita, o que resultou na conquista do “Prêmio Luiza Matida” no último dia 29 de agosto, na Oficina Anual de Sífilis, realizada no Hospital Estadual de Américo Brasiliense.

A edição do Prêmio foi concedida aos municípios do estado de São Paulo, que alcançaram indicadores selecionados para a redução ou eliminação da transmissão vertical de sífilis, de mãe para o bebê, no ano de 2022.

A premiação para Ibaté é resultado do trabalho comprometido de todos os profissionais de saúde da atenção básica e do serviço bem realizado, que trata a detecção precoce da gestante portadora da doença, bem como seus parceiros, para amenizar os riscos de transmissão da mãe para o bebê. “Este um reconhecimento ao trabalho de toda equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Ibaté. Agradeço o empenho e a dedicação de todos os profissionais que prestam um serviço de qualidade no acompanhamento das gestantes” disse a secretária municipal de Saúde, Elaine Sartorelli Breanza.

Prêmio Luiza Matida

O prêmio Luiza Matida é uma homenagem à médica pediatra e sanitarista Luiza Harunari Matida, falecida em 2014. O trabalho que realizou por 20 anos no Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP, contou com sua coordenação, elaboração e implantação de políticas públicas e estratégias para a Eliminação da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis. O resultado foi uma enorme contribuição para a redução dos casos dessas infecções no estado de São Paulo.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, realizou no mês de agosto para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a campanha “Agosto Lilás”. A principal meta da campanha é impulsionar discussões e eventos relacionados às políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência, além de promover iniciativas para aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão.

O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei 'Maria da Penha', que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A Secretaria de Promoção e Bem Estar Social realizou ações e orientações à população sobre o tema. “Todos os funcionários de atendimento, foram orientados sobre a Campanha, porque a violência não ocorre somente dentro de casa e sim em todos os lugares. Além disso, Ibaté busca meios de fortalecer a rede de proteção às famílias, visando o combate e melhores encaminhamentos, contando com o apoio de todas as Secretarias”, contou Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social.

Amanda ainda destacou a necessidade de tratar a violência contra a mulher como uma questão social que exige ações efetivas. Ela ressaltou: "Estamos agindo de forma concreta, com iniciativas em áreas como saúde, educação e assistência social. Precisamos enfrentar e combater esse problema e aprender com especialistas" finalizou.

De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que por determinação da Receita Federal do Brasil, com base na resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir desde 1 de setembro, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O processo, que atualmente era feito seguindo regras de cada município, será unificado em todo o Brasil. Portanto, a partir desta data, o Microempreendedor Individual fica impossibilitado de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica no site https://www.ibate.sp.gov.br/ .
 
A obrigatoriedade é somente para o MEI, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão emitir suas notas fiscais de serviço exclusivamente pelo ambiente Nacional através do Portal de Gestão NFS-e www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou pelo NFSe Mobile. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, que está disponível tanto para IOS quanto para Android. Para que o contribuinte emita a nota pelo aplicativo, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal da Nota, conforme consta na Resolução CGSN 171/2022.
 
As vantagens das mudanças previstas na Resolução nº 169 – agora com o prazo alternado na Resolução nº 171 – são muitas, mas, entre os principais benefícios, podem ser apontados o acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma, por exemplo. Vale destacar ainda, a simplificação das obrigações acessórias e a criação e uso de aplicativo para emissão da NFS-e em dispositivos móveis. Outra vantagem que considero importantíssima, é a padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI, com validade nacional e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Manter a documentação organizada evita transtornos.
 
TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO:
 
– Para quem optar pela emissão através do APP NFS-E Mobile, o tutorial poderá ser assistido no link https://youtu.be/Z152-eXvOMA
 
– Para quem fizer a emissão pela WEB, o link é https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
 
– Já o usuário MEI iniciante no portal poderá orientar-se com o EBook e os vídeos disponíveis no link https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
 
Mais informações podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br).

Até esta quinta-feira (31), Ibaté registrou um baixo índice percentual de cobertura vacinal contra a gripe. 

IBATÉ/SP - A campanha de imunização contra a Influenza, que tinha como data limite quinta (31), foi prorrogada pela Secretaria de Saúde do Estado até o dia 15 de setembro. Esta é a quarta prorrogação desde maio, primeira data prevista para o final da estratégia, que ainda não atingiu a meta de 90% de cobertura em nenhum dos públicos.

Segundo a Vigilância Epidemiológica, 45,8% da população prioritária aderiu à vacinação, sendo 3.936 doses aplicadas. Já 7.688 pessoas do público geral se imunizaram contra a influenza desde o início da campanha.

As vacinas serão aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde e PSF’s, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 15h. Para se vacinar, é preciso apresentar documento de identificação com foto e um comprovante de endereço.

Imunização

Produzida com vírus inativados das três principais cepas em circulação no hemisfério sul, a vacina faz com que o organismo produza anticorpos contra a infecção e estimule a memória das células para que elas aprendam a lidar com o vírus.

Menos de 10% das pessoas que recebem a vacina desenvolvem febre, mal-estar e dores musculares. Geralmente, quem desenvolve esses sintomas está recebendo este tipo de imunizante pela primeira vez. Reações alérgicas são consideradas raras.

Para as gestantes, a vacina não apresenta qualquer risco diferente do que para o resto da população e, além dos benefícios para a mulher, estudos apontam que a proteção contra o vírus influenza foi superior a 60% nos primeiros seis meses de vida dos bebês de mães vacinadas.

O imunizante pode ser aplicado em qualquer momento da gestação e para mulheres em puerpério, que é o período de 45 dias após o parto.

Além dos chamados grupos prioritários, o Ministério da Saúde ampliou a vacinação para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. Isso porque, uma vez imunizado, há menos chance de contrair e transmitir a gripe, diminuindo o risco de contaminação até daquelas pessoas que não foram vacinadas.

IBATÉ/SP - Na última semana, alunos da Escola Estadual Fúlvio Morganti participaram de uma palestra para a conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena, proposta pela Guarda Civil Municipal de Ibaté, representada pelo GCM Almeida e GCM Corregedor Pratavieira.
 
De forma bem descontraída e didática, as leis relacionadas à proibição do uso de linhas cortantes foram apresentadas, bem como as sérias consequências para quem infringe as regras, incluindo multa, apreensão do material, condução à delegacia e responsabilização dos pais ou outros responsáveis.
 
Para a professora, Susete Gouveia, o tema é de grande relevância para os alunos. “Essa campanha de conscientização é muito importante, tendo em vista que crianças e jovens, muitas vezes, não medem as consequências de seus atos”, apontou.
 
“O que abordamos na palestra são os perigos do uso do cerol e demais linhas cortantes, mostrando aos alunos que essa prática não se trata de uma brincadeira, e, sim, de um crime. Mas há também o outro lado, da diversão saudável. Por isso, explicamos que é perfeitamente possível brincar com pipas de forma segura, sem colocar ninguém em risco”, relataram os GCM’S Almeida e Pratavieira.
 
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibaté, Vitor Reis, destacou ainda que embora soltar pipas seja uma atividade recreativa permitida, o uso de linhas cortantes com cerol e linha chilena pode resultar em ferimentos graves e até fatais. “Não é importante somente pela conscientização gerada, mas também pela promoção da empatia. Ao compreenderem o risco de ferir a si mesmos e aos outros ao utilizar linhas cortantes em pipas, os alunos são incentivados a refletir sobre suas ações em relação aos outros” concluiu.

IBATÉ/SP - Os municípios do Estado de São Paulo vão aos poucos mudando seus sistemas de endereçamento postal, os CEPs. Desta vez, mais seis terão seus códigos postais alterados, dentre eles, a cidade de Ibaté.

De acordo com os Correios, a partir do dia 01 de setembro, Ibaté passa a contar com o sistema de CEP (Código de Endereçamento Postal) pelo sistema de logradouro.

Segundo nota oficial emitida pela estatal, na mesma data também será feita a implementação nas cidades de Rancharia, Taquarituba, Manduri, Lutécia e Santa Lúcia.

A nova codificação facilita a localização de endereços, beneficiando moradores e empresas que prestam serviços na localidade. O sistema ainda permite que o CEP por logradouro seja utilizado como referência de garantia de confirmação de endereço, prática comum entre empresas de diversos segmentos, orienta o órgão.

Recomenda-se que a população entre em contato com seus correspondentes e empresas onde possuam cadastro para informar o novo CEP do seu endereço. Sistemas de bancos e empresas que trabalham conectados ao banco de dados dos Correios serão atualizados com os dados novos por logradouro.

Para consultar o CEP de cada logradouro, acesse o site da Prefeitura de Ibaté https://www.ibate.sp.gov.br/ , a seguir o banner que aparece na tela inicial, ou a partir de 1 de setembro 2023 o site dos Correios - https://www.correios.com.br/  na opção Busca CEP e no site oficial  É importante a população estar atenta para obter o código atual do seu endereço. Com essa ação, os Correios buscam a melhoria da prestação de serviços aos moradores.