SÃO CARLOS/SP - A presidente da OAB São Carlos e Ibaté, Dra. Andréa Martos Valdevite, defende cautela, transparência e respeito ao devido processo diante das recentes notícias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem a público diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Para a advogada, acontecimentos dessa natureza exigem exame cuidadoso, especialmente por envolverem integrantes da mais alta Corte do país e por alcançarem diretamente a percepção da sociedade sobre o funcionamento da Justiça. Segundo ela, não é adequado antecipar conclusões a partir de informações que ainda dependem de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, quando surgem elementos capazes de gerar dúvidas objetivas sobre a atuação de autoridades públicas, é legítimo que a sociedade cobre explicações consistentes e verificáveis.

Na avaliação de Andréa, a resposta institucional precisa ser proporcional à relevância dos fatos e estar fundamentada nos princípios constitucionais, na transparência e no devido processo. Ela ressalta ainda que episódios dessa natureza podem provocar desgaste na imagem do Supremo caso permaneçam sem respostas claras.

“A confiança no Judiciário não decorre da ausência de controvérsias, mas da forma como elas são enfrentadas”, afirma. Para a presidente da OAB São Carlos e Ibaté, quando fatos relevantes chegam ao conhecimento público, é necessário permitir que os mecanismos institucionais competentes atuem, com apuração técnica, publicidade compatível com cada caso e respeito às garantias de todos os envolvidos.

Nesse contexto, Andréa também destaca a importância de diferenciar a instituição das decisões e condutas individuais de seus integrantes. Na sua avaliação, é plenamente possível criticar ministros do STF sem que isso represente um ataque à própria Corte. “Ministros, como quaisquer agentes investidos de função pública, podem ter seus atos submetidos à análise jurídica, acadêmica e institucional”, observa.

Para ela, a crítica responsável faz parte do debate democrático e não representa, por si só, uma ameaça às instituições. O equilíbrio estaria justamente em evitar tanto a desqualificação generalizada do Supremo quanto a tentativa de caracterizar toda discordância fundamentada como uma afronta institucional.

A presidente da OAB São Carlos e Ibaté também considera que o atual cenário pode contribuir para ampliar o debate sobre possíveis mudanças estruturais no Poder Judiciário. No entanto, ressalta que uma eventual reforma não deve ser construída como resposta a episódios específicos ou direcionada a determinados nomes.

Segundo Andréa, o debate sobre o aperfeiçoamento do Judiciário é anterior aos acontecimentos recentes e precisa considerar medidas de longo prazo. Ela cita estudos e propostas que vêm sendo desenvolvidos pela OAB SP, sob a presidência de Leonardo Sica, envolvendo temas como a organização das Cortes, transparência, acesso à Justiça e estabilidade institucional.

Entre as propostas em discussão está a adoção de mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao modelo atual, no qual os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.

Para Andréa, a proposta é legítima e merece ser debatida, mas uma eventual mudança precisa ser analisada de maneira sistêmica. Entre os aspectos que devem ser considerados estão a independência judicial, a renovação da Corte, a previsibilidade institucional e a separação entre os Poderes. “A regra deve ser formulada para a instituição, e não a partir de quem hoje ocupa determinada cadeira”, defende.

Diante do cenário atual, a presidente da OAB São Carlos e Ibaté reforça a necessidade de equilíbrio institucional e de compromisso com os procedimentos previstos na Constituição. Para ela, não é saudável transformar toda notícia em condenação antecipada, assim como não é adequado ignorar dúvidas relevantes simplesmente porque envolvem autoridades de alta posição institucional.

Na sua avaliação, fatos concretos devem ser examinados pelos órgãos competentes, respeitando-se o devido processo e garantindo-se a publicidade na medida juridicamente cabível. A estabilidade democrática, afirma, depende de instituições que exerçam suas funções com independência e que sejam capazes de oferecer respostas consistentes quando a sociedade cobra esclarecimentos.

“A autoridade das instituições se preserva quando elas atuam com independência, submetem fatos relevantes aos canais legais de apuração e oferecem à sociedade respostas compatíveis com a responsabilidade de suas funções”, conclui Dra. Andréa Martos Valdevite, presidente da OAB São Carlos e Ibaté.