Transporte Público: Somente uma empresa é habilitada
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, publicou na edição desta terça-feira (17/05), do Diário Oficial do Município, a avaliação dos atestados de capacidade técnica apresentados na primeira sessão pública em 7 de abril, quando foi realizada a abertura dos envelopes de documentação das duas empresas que protocolaram as propostas para a Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município.
As empresas MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP) e Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP) apresentaram os envelopes de acordo com o previsto no edital, estando presentes os representantes credenciados. Diante da necessidade de avaliação da capacidade técnica dos licitantes, confrontando os atestados apresentados por eles com as exigências do Edital, a Comissão Permanente de Licitações decidiu suspender a primeira etapa do processo para análise, encaminhando a documentação para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
Na segunda-feira (16/05) a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito finalizou as análises da capacidade técnica apresentada por cada empresa, sendo publicada a habilitação no Diário Oficial.
De acordo com a avaliação da Secretaria de Transporte e Trânsito a empresa MJM Transportes e Serviços não atende ao previsto em edital, no que se refere a capacitação técnica. Os atestados apresentados pela empresa não são considerados válidos por não estar em nome da MJM Transportes e Serviços Eireli. A empresa em nenhum momento também atendeu ao quesito de quantitativo de passageiros transportados mensalmente.
Já a empresa Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP) apresentou atestados válidos e comprovou a quantidade de veículos que atendem à exigência do certame e conforme declarado no atestado a média mensal de passageiros chega a 543.033, portanto foi considerada habilitada e apta a prosseguir no procedimento.
A Comissão Permanente de Licitações agora aguarda prazo recursal de 5 dias úteis para depois marcar a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas.
As informações completas estão disponibilizadas no Diário Oficial no site da Prefeitura Municipal de São Carlos, no link https://www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2022/DO_17052022_1954.pdf .
Concorrência Pública Nº 01/2022O – O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos. A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Com a redução das medidas restritivas o número de passageiros aumentou, passando em novembro de 2021 para 507.998 passageiros mensalmente.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou nesta quinta-feira, dia 7 de abril, em sessão pública, a abertura dos envelopes de documentação de 2 empresas que protocolaram as propostas para a Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro percorrido, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município.
As empresas MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP) e Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP) apresentaram os envelopes de acordo com o previsto no edital, estando presentes os representantes credenciados.
SÃO CARLOS/SP - Os envelopes contendo os documentos referentes à habilitação e proposta da Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município deverão ser entregues impreterivelmente até essa quinta-feira (07/04), 9h, na Prefeitura de São Carlos, sendo posteriormente abertos pela Comissão Permanente de Licitações em sessão pública.
O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos. A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
Em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos 3 anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Com a redução das medidas restritivas o número de passageiros aumentou, passando em novembro de 2021 para 507.998 passageiros mensalmente.
O edital completo pode ser acessado no ícone Licitações no site da Prefeitura de São Carlos no www.saocarlos.sp.gov.br.
Prefeitura de São Carlos abre nova licitação para concessão do sistema de transporte coletivo
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 1898, desta terça-feira (01/02/22), a Concorrência Pública Nº 01/2022, Processo Nº 8479/2020, do tipo menor valor de custo por quilômetro (percorrido), objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão para a exploração do sistema de transporte coletivo no município.
O valor estimado desta licitação é de R$ 493.448.590,50, tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
O município de São Carlos tem hoje uma população estimada em 251.983 habitantes (fonte IBGE/2019) e uma frota total de veículos de 191.080 registrados até o ano de 2020 (fonte: Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN). A frota é composta prioritariamente de veículo tipo automóvel e 17% de motocicletas. A área da unidade territorial é de 1.136,907 Km2, com o índice de urbanização nas vias públicas de 34,2%. Em 2019, antes da pandemia, eram transportados 1.084.345 passageiros mensalmente. Em 2021 esse número cai para 663.532 passageiros/mês.
A frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), 3 veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta. A frota ainda deve ser formada por 7 veículos reserva, sendo 5 veículos tipo ônibus básico e 2 midiônibus. A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por veículo. Já a idade média da frota deverá ser de 5 anos. A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
O serviço de transporte coletivo prestado pela Concessionária será remunerado pelo pagamento por parte dos usuários, seja integral ou com desconto de acordo com a lei, e no momento da utilização (caso do pagamento em dinheiro no interior do veículo) ou antecipado no caso dos portadores de cartões comuns ou vale-transporte; e na forma da Lei por subsídio a ser pago pelo município para compensar a diferença entre a receita necessária e a receita real auferida com o pagamento dos usuários, tendo em conta as gratuidades e descontos estabelecidos em lei e a necessidade de manter modicidade tarifária para beneficiar os segmentos de menor renda da comunidade.
No cálculo da receita total da concessionária pelos serviços prestados deverão ser levados em conta as isenções e os descontos tarifários estabelecidos na legislação federal em vigor (gratuidade para as pessoas com mais de 65 anos), como também os benefícios concedidos pela legislação municipal em vigor. Gratuidade da tarifa para pessoas com idade entre 60 e 65 anos; desconto de 50% da tarifa para os alunos dos cursos regulares das escolas públicas ou privadas, desde que não sejam atendidos em gratuidade; desconto de 40% da tarifa para os usuários identificados como Faixa I (Domésticas que recebem 01 (um) salário mínimo do Estado de São Paulo, Aposentados e Pensionistas que recebem 01 (um) salário mínimo federal por mês; e desconto de 20% para os usuários identificados como Faixa II (Domésticas, Operários, Aposentados e Pensionistas que recebem até 02 (dois) salários mínimos federais por mês).
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, a principal mudança desse novo edital para o último que foi fracassado está no critério de julgamento das propostas. “No último edital foi por tarifa e agora é pelo menor valor de custo do quilômetro rodado percorrido. O valor do custo do quilômetro rodado será revisto anualmente e o subsídio também está previsto. Atualmente o valor do subsídio é de R$ 600 mil, sendo que o limite estabelecido por Lei é de R$ 797 mil. O valor final devido de subsidio nessa modalidade será variável, conforme a quilometragem percorrida e o pagamento efetuado pelos usuários, respeitados os limites legais”, explica o secretário lembrando que a empresa vencedora terá 180 dias, após a assinatura do contrato, para iniciar os serviços.
O prefeito Airton Garcia espera que desta vez o processo não tenha que ser fracassado por falta de empresas habilitadas. “Acompanhamos as licitações em outros municípios e também constatamos que é um certame difícil, mas o nosso intuito continua sendo de beneficiar os munícipes com transparência, melhorando as condições de mobilidade urbana, levando mais conforto aos passageiros que precisam fazer uso do transporte coletivo”.
Os envelopes contendo os documentos referentes à habilitação e proposta deverão estar fechados de modo inviolável e ser entregues até o dia 04/03/2022 até às 9h na Comissão Permanente de Licitações.
O edital completo poderá ser acessado nesta terça-feira (01/02/22), a partir das 11h, no ícone Licitações no site da Prefeitura no www.saocarlos.sp.gov.br.
HISTÓRICO - O último processo licitatório foi realizado em 2004, quando a Athenas Paulista (RMC Administração e Participação AS) venceu o certame. Em 2014, uma liminar impediu a renovação do contrato entre a concessionária e a Prefeitura por mais 10 anos. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. Em agosto de 2016, um contrato emergencial habilitou a empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano) a operar na cidade, enquanto a administração preparava um edital definitivo. O edital foi publicado em setembro de 2016 e revogado em outubro do mesmo ano por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro, mas também foi suspenso. Em 5 de setembro de 2018 outro edital foi publicado e a abertura dos envelopes de documentação realizada, porém ao final da análise dos documentos nenhum dos licitantes foi habilitado e a licitação foi declarada fracassada. Em 19/01/2019 foi novamente publicada a Concorrência 08/2016 (essa concorrência teve 3 publicações, por isso no ultimo fracasso teve que iniciar do zero, novo processo, justificativa, audiências). Em 15/09/2020 e em 06/10/2020 foram realizadas as audiências públicas e agora em 01/02/2022 publicada a concorrência pública Nº 01/2022.
SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de São Carlos declarou a empresa DGB Engenharia vencedora da licitação para contratação de obras de recapeamento de vias públicas no distrito de Santa Eudóxia. A sessão ocorreu na manhã de sexta-feira (23) na Sala de Licitações que fica no Paço Municipal.
A proposta vencedora foi de R$ 492,7 mil, 26% menor do que o valor inicialmente estimado de R$ 669,9 mil. A Engenharia Bandeirantes, com a proposta de R$ 549,7 mil, ficou em segundo lugar, e a empresa Datec Engenharia ficou em terceiro lugar com o valor de R$ 586,1 mil.
A sessão foi acompanhada pelo secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, e pela assessoria do presidente da Câmara Municipal de São Carlos, o vereador Roselei Françoso (MDB). “Assim que homologar a licitação, iremos dar a ordem de serviço para executar essa importante conquista para o distrito de Santa Eudóxia”, destacou João Muller.
“Sem dúvidas que esta é uma etapa importante desta conquista para Santa Eudóxia. No Poder Público existe um tempo diferente para execução das ações”, analisa o vereador Roselei Françoso.
O recapeamento de cinco ruas localizadas no Jardim Itararé, em Santa Eudóxia, é uma conquista dos vereadores Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso (MDB). “A Prefeitura tem dado todo o apoio necessário às nossas solicitações”, frisou Lazarine, referindo-se às demandas para o distrito de Santa Eudóxia.
“O distrito de Santa Eudóxia está a 40 quilômetros de São Carlos e por isso é fundamental atuarmos em conjunto para levar melhorias à população”, salienta Roselei. “Outros parlamentares também atuam no distrito e isso é bem-vindo”, destacou.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos tornou público o edital de procedimento licitatório para a contratação de emissora de Rádio para divulgação ao vivo das sessões plenárias, realizadas habitualmente às terças-feiras a partir das 15 horas.
A contratação está prevista no Regimento Interno do Legislativo Municipal (Resolução nº 302 de 2018), que determina que as sessões devam ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas diretamente por emissoras de Rádio, de Televisão e também pela internet, com o objetivo de facilitar o acesso da população ao que é discutido e votado pelos vereadores.
“As sessões da Câmara devem ser assistidas pelo maior número possível de pessoas”, salienta o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB). “E o rádio é um dos meios mais eficazes ainda, especialmente para as pessoas com menos recursos tecnológicos”, frisa.
De acordo com Roselei, a escolha de uma emissora local por meio da licitação é o caminho que a lei determina. “A licitação é um processo público e aberto a todos os interessados, nossa torcida é para que o maior número possível de emissoras participe”, observa o presidente da Câmara.
O procedimento licitatório será realizado na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, com credenciamento e sessão pública no dia 29 de janeiro.
Poderão participar emissoras de Rádio de Amplitude Modulada (AM) ou de Frequência Modulada (FM) com abrangência no município de São Carlos e que atendam aos demais requisitos de habilitação previstos no Edital (Pregão Presencial nº 001/21, Processo Administrativo nº 085/21).
O Edital completo pode ser obtido no site oficial da Câmara Municipal (www.camarasaocarlos.sp.gov.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito realizou na última terça-feira (06/10), a segunda pública necessária para o procedimento licitatório do transporte público coletivo. Desta vez participaram pelas plataformas digitais 344 pessoas, sendo 236 pela página da Câmara Municipal de São Carlos, 77 pelo Facebook, 15 pelo Youtube e 16 pelo Google Meet. A audiência também foi transmitida pelo Canal 8 da NET. A primeira audiência, realizada em 15 de setembro, teve a participação de 400 pessoas.
“Após essa segunda audiência entendemos que era necessário reabrir o canal de manifestação, prorrogando o prazo até o próximo dia 13 de outubro às 18h. Portanto quem não participou das audiências ainda pode nos enviar sugestões para melhorias no transporte público coletivo pelo site http://audienciatransporte.saocarlos.sp.gov.br/. Também lembramos que as duas audiências estão disponíveis para as pessoas assistirem no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal, e no site da Prefeitura de São Carlos” ressalta a secretária.
Por escrito as manifestações devem ser entregues na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no centro. O horário de atendimento é das 9h às 15h, exceto feriados.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Licitações, realizou na última semana a sessão relativa ao Chamamento Público Nº 05/2020 – Processo Nº 2342 que dispõe sobre os estudos técnicos, projetos, levantamentos e investigações que subsidiem a elaboração do estudo de viabilidade para a concessão dos serviços do velório e do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, localizado na avenida São Carlos, s/nº, nas intermediações dos bairros Cidade Jardim, Vila Marina e Vila Costa do Sol e a construção de novo cemitério e crematório, sendo o local adquirido pela concessionária, com prévia anuência da Prefeitura, respeitando as normas legais e exigências dos órgãos competentes.
Duas empresas participaram da sessão e a Comissão de Avaliação e Seleção dos Estudos deliberarem sobre a continuidade da Chamada Pública. Todos os envelopes recebidos foram rubricados pelos presentes e foram abertos pelos membros da Comissão, cuja documentação extraída também foi rubricada pelos presentes.
Após análise da documentação apresentada pelas empresas, a Comissão considerou a empresa Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento LTDA habilitada.
Agora o município aguarda os prazos de recursos (5 dias úteis) e após poderá emitir a autorização para o início dos estudos técnicos.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, após a ordem de serviço, a empresa tem 135 dias para entregar o projeto. “Após a análise desse estudo, que precede audiência pública na Câmara Municipal, abriremos um processo licitatório, na modalidade concorrência pública, para então definir a empresa vencedora da concessão. Nesse projeto vão constar os custos para aquisição de uma nova área para a construção de outro cemitério e de um crematório. Também deverá apontar se a concessão deverá ser onerosa ou não, além dos custos dos serviços para os munícipes”, explica Olmo.
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