ITIRAPINA/SP - Foi intensa a movimentação de pessoas para realizar a sua inscrição para os lotes das áreas da União durante o último sábado (dia 2) no Ginásio de Esportes ,em Itirapina.

A ação foi grandiosa e a organização também. Para que a população fosse atendida em um tempo adequado, a Prefeitura de Itirapina, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, preparou uma equipe de servidores de diferentes departamentos para fazer o acolhimento dos interessados durante todo dia.

Segundo a prefeita Graça Zucchi Moraes foi um momento histórico para a cidade. "Quero agradecer aos servidores que trabalharam com empenho nesta tarefa e também registrar meus agradecimentos a Polícia Militar que nos deu todo apoio durante o Mutirão".

Segundo o vice-prefeito Lemão Sanches este mutirão demonstrou que realmente Itirapina precisava de um levantamento das informações sobre o número de famílias que necessitam conquistar uma moradia própria. "Este trabalho de hoje foi muito importante. Quem não teve a oportunidade de comparecer neste sábado, poderá fazer a inscrição nos próximos 30 dias na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e no CRAS".

Mais informações: (19) 3575-3858.

PMI

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de alguns lotes da vacina CoronaVac, contra a covid-19, que foram interditados após constatação de que “dados apresentados pelo laboratório não comprovam a realização do envase da vacina em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação”.

A determinação foi anunciada hoje (22) por meio da Resolução (RE) 3.609, que determinou o recolhimento dos lotes da CoronaVac que já haviam sido interditados de forma cautelar pela Resolução (RE) 3.425, de 4 de setembro de 2021.

No dia 3 de setembro, a agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro na fabricação vacina CoronaVac, o laboratório Sinovac, havia enviado para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses, que foram envasados em instalações não inspecionadas pela Anvisa.

Diante da situação, e “considerando as características do produto e a complexidade do processo fabril, já que vacinas são produtos estéreis (injetáveis) que devem ser fabricados em rigorosas condições assépticas”, a Anvisa adotou medida cautelar com o objetivo de mitigar um potencial risco sanitário.

Em nota divulgada há pouco, a agência informa que, desde a interdição cautelar, avaliou todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan, “dentre os quais os emitidos pela autoridade sanitária chinesa”.

“Os documentos encaminhados consistiram em formulários de não conformidades que reforçaram as preocupações quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”, detalha a nota.

A Anvisa acrescenta que também fez a análise das documentações referentes à análise de risco e à inspeção remota realizadas pelo Instituto Butantan, “e concluiu que permaneciam as incertezas sobre o novo local de fabricação, diante das não conformidades apontadas”.

Os lotes interditados “não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa nos termos da Autorização Temporária de Uso Emergencial (AUE) da vacina CoronaVac”, uma vez que foram fabricados em local não aprovado pela agência e, conforme informado pelo próprio Instituto Butantan, “nunca inspecionado por autoridade com sistema regulatório equivalente ao da Anvisa”.

“Portanto, considerando que os dados apresentados sobre a planta da empresa Sinovac localizada no número 41 Yongda Road, Pequim, não comprovam a realização do envase da vacina CoronaVac em condições satisfatórias de boas práticas de fabricação, a Anvisa concluiu, com base no princípio da precaução, que não seria possível realizar a desinterdição dos lotes”, completa a nota.

A Anvisa concluiu também que a realização de inspeção presencial na China não afastaria a motivação que levou à interdição cautelar dos lotes, por se tratar de produtos irregulares, uma vez que não correspondem ao produto aprovado pela Anvisa, por terem sido envasados em local não aprovado pela agência.

Diante a situação, ficará a cargo dos importadores adotar os procedimentos necessários para o recolhimento das vacinas restantes de todos os lotes que foram interditados.

A agência enfatiza que “a vacina CoronaVac permanece autorizada no país e possui relação benefício-risco favorável ao seu uso no país”, desde que produzida nos termos aprovados pela autoridade sanitária.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, está finalizando a infraestrutura para assentar 120 famílias em área pública localizada na rua 1 do bairro Antenor Garcia.
O processo faz parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de São Carlos e o Ministério Público para a resolutividade de uma questão que foi discutida durante 7 anos que é a vulnerabilidade habitacional dessas famílias.

Os recursos são do FUMDUSC (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos), um investimento de R$ 1,9 milhão. Cada família vai receber um lote de 7,5 m por 17 m já com toda a estrutura, ou seja, água, esgoto, galerias, guias, sarjetas, asfalto e iluminação.

Após a realização de processo licitatório, a empresa vencedora fez a instalação das redes de águas pluviais, caixas de galerias, guias e sarjetas e começa agora a construção de 60 metros de gabiões para conter a erosão que a área possui. Já o SAAE implantou as redes de água e esgoto e iniciou as ligações domiciliares.

“As obras estão bem adiantadas, O SAAE já fez a rede de água e de esgoto, agora estamos fechando a parte de iluminação, porém será necessária a abertura de um processo licitatório já que deve ultrapassar R$ 320 mil”, revela João Muller, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

As famílias do futuro assentamento denominado “Em Busca de um Sonho” também estão recebendo o apoio da equipe da Secretaria de Cidadania e Assistência Social desde o início do movimento. “Iniciamos atendendo as lideranças da área de ocupação, realizamos a identificação de todas as famílias que estavam no local e depois realizamos o cadastro das incluídas no processo de reurbanização da área, processo esse já fechado. O nosso Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Cidade Aracy fez todo o acompanhamento social dessas famílias, inclusive desde o início da pandemia com orientações sobre como evitar a disseminação da COVID-19. Nesse sentido inclusive solicitamos ao SAAE a urgência para levar água até o local”, garante Glaziela Solfa Marques, secretaria de Cidadania e Assistência Social.
Com o cumprimento do TAC ocorrerá a desafetação da área pública, situação que ocorre por fato jurídico, já que o bem passará ser de uso comum do povo.