MUNDO - Os líderes europeus, reunidos em Bruxelas, chegaram a um acordo para reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO²) em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990.

O acordo foi anunciado pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, depois de um longo debate que se prolongou durante a madrugada.

"A Europa é líder na luta contra as alterações climáticas. Decidimos reduzir as nossas emissões de gases de efeito de estufa pelo menos 55% até 2030", escreveu Michel em sua conta no Twitter.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo agora alcançado permite colocar a Europa “no caminho claro para a neutralidade climática em 2050”.

A nova meta visa a colocar a União Europeia (UE) no caminho certo para alcançar emissões zero até 2050, prazo que os cientistas defendem que o mundo deve cumprir para evitar os impactos mais catastróficos nas mudanças climáticas.

Para Bruxelas, o acordo oferece a possibilidade de a Europa afirmar a sua liderança climática no cenário global. A União Europeia vai apresentar sua meta numa reunião virtual de líderes mundiais das Nações Unidas neste sábado (12).

Em 2019, o Conselho Europeu já se tinha comprometido a atingir a neutralidade climática em 2050, tendo a Polônia - com mais de 75% de sua economia e cerca de 80 mil mineiros dependentes da indústria do carvão – se recusado assinar a declaração.

Os líderes dos 27 mantinham-se, no entanto, reticentes em aceitar a nova proposta da comissão de reduzir as emissões em 55% até 2030, substituindo a meta anteriormente estipulada na Lei Europeia do Clima que previa um corte de 40% das emissões.   

Já o Parlamento Europeu (PE) aumentou as ambições da comissão, pedindo um corte de 60% das emissões em 2030, na sessão plenária de outubro. Para os eurodeputados, essa é a única maneira de a União Europeia “estar em linha com a ciência”.

O acordo vai permitir reformar o mercado de carbono da União Europeia, acelerar a mudança para veículos elétricos e mobilizar os investimentos de carbono extremamente baixos necessários – incluindo uma exigência de investimento extra no setor da energia de 350 mil milhões de euros por ano nesta década.

“Bazuca” aprovada

Nesta quinta-feira, os 27 já tinham chegado a acordo sobre o orçamento para a União Europeia e sobre o plano de recuperação para combater a crise provocada pela pandemia.

O plano é também conhecido por “bazuca”, por ser uma forte injeção de dinheiro nas economias mais afetadas pela crise provocada pela pandemia.

“Acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Pacote de Recuperação ‘NextGenerationEU’. Podemos começar agora com a implementação e reconstruir as nossas economias”, acrescentou Charles Michel no Twitter.

O presidente do Conselho Europeu disse que este pacote de recuperação, no montante global de 1,8 trilhão de euros, está a postos para impulsionar “a transição verde e digital” da Europa.

O pacote, constituído por um orçamento plurianual de 1,08 bilhão de euros para os próximos sete anos e um Fundo de Recuperação de 750 bilhões, havia sido já acordado pelo Conselho Europeu em julho, mas estava bloqueado por um veto da Hungria e Polônia, que discordavam do mecanismo associado sobre o Estado de Direito, agora ultrapassado.

O compromisso negociado pela atual presidência alemã do Conselho da União Europeia, Budapeste e Varsóvia, aprovado pelos restantes 25 Estados-membros, prevê que a suspensão de fundos, contemplada no mecanismo em caso de violações do Estado de Direito, só pode ser efetiva após decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e que não tenha efeitos retroativos, aplicando-se apenas ao futuro Quadro Financeiro Plurianual.

O texto de conclusões do Conselho destaca, nesse capítulo, que a condicionalidade ao respeito do Estado de Direito será aplicada de forma “objetiva, justa e imparcial” a todos os Estados e que a Comissão Europeia não pode propor penalizações – especialmente a suspensão de fundos comunitários – até haver sentença do Tribunal de Justiça sobre eventual recurso de um país visado.

O compromisso responde às inquietações da Hungria e Polônia, dois países com litígios abertos com Bruxelas por denúncias de violações do Estado de Direito e que receavam que o mecanismo fosse utilizado como arma política. Por outro lado, não modifica a essência do regulamento, que contempla pela primeira vez o congelamento de fundos por atropelos nessa matéria, e deverá garantir o necessário aval do Parlamento Europeu, que se opunha firmemente a um enfraquecimento do mecanismo.

*Por RTP

BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta última 5ª feira (17) que a meta do governo é aprovar o pacto federativo e a reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente, até 15 de outubro. Dessa forma, ambos teriam a tramitação finalizada ainda em 2020.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, declarou.

Em live promovida por uma corretora de investimentos, Barros disse que o governo está atrasado em enviar suas contribuições para a reforma tributária e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer deixar o projeto “como legado de sua gestão“.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano.”

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

ELEIÇÕES NO LEGISLATIVO

O líder do governo disse ainda que o governo não vai interferir na tentativa dos presidentes do Senado e da Câmara de se reelegerem. Segundo Barros, o assunto é interno do Legislativo e não cabe ao governo opinar.

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta última 4ª feira (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

Para o deputado, o governo não corre riscos em relação ao pleito porque todos os candidatos à eleição ou reeleição são a favor da pauta reformista que o Executivo defende.

“O governo não se mete na eleição de outro Poder. Independência e harmonia é o que pressupõe a nossa Constituição. Nós não temos interesse por todos os possíveis candidatos que podem ser eleitos na Câmara e no Senado, ou reeleitos, são todos comprometidos com a pauta reformista.”

O Poder360 mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem apoio declarado de metade dos 18 líderes da Casa para ser mantido no cargo por mais 2 anos.

Ao todo, 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Entre os que se dizem contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: Mateus Maia / PODER360