EUA - O processo de descarbonização da aviação deve pressionar os preços das passagens aéreas, gerando custos adicionais para os passageiros. A previsão é do diretor-geral da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), Willie Walsh. O executivo atribui isso ao valor mais elevado do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e margens já apertadas das companhias do setor.
Walsh diz ser irrealista considerar que as aéreas conseguirão absorver todos os custos da transição energética, sem repassá-los ao consumidor. "Aumentar os preços das passagens não é algo que queremos fazer, mas precisamos ser honestos: os valores devem, sim, subir. Não vejo como podemos fazer isso de outra forma", afirma.
O diretor-geral da Iata argumenta que não há uma solução simples ou mais barata disponível para o setor atingir a meta de zerar as emissões de carbono até 2050. Apesar de ainda não ser possível quantificar com precisão o valor de mercado do SAF, as projeções indicam que o combustível sustentável, principal aposta para descarbonizar a aviação, pode custar entre duas a cinco vezes mais do que o usado atualmente. O baixo índice de produção é um dos fatores que ajudam a explicar essa diferença.
"Os custos não podem ser arcados totalmente pela indústria, considerando a margem já apertada com a qual operamos diante dos altos custos", diz Walsh. Neste sentido, destaca que a Iata prevê uma margem de lucro líquido de 3,1% para 2024 e que o maior patamar já atingido pelo setor foi de 5%. O executivo lembra também que, mesmo com um preço menor que o SAF, o combustível deve representar 31% das despesas operacionais do setor neste ano.
Para o presidente da Emirates, Tim Clark, a aviação está no início de uma longa caminhada para a descarbonização. "Pode ser que a indústria consiga absorver uma parte dos custos mais elevados vindos do SAF, mas não tudo. Isso depende também do comportamento do combustível atual", afirmou.
Os problemas na cadeia de suprimentos, que têm atrasado a substituição das aeronaves atuais por modelos mais novos e menos poluentes, é outro problema citado pelos executivos. "A demora na renovação de frotas aumenta os custos e posterga a descarbonização", diz Walsh, ressaltando que este problema afeta as aéreas globalmente.
"A indústria está querendo crescer para atender a demanda e reduzir despesas, mas vamos continuar enfrentando problemas na cadeia de suprimentos", reforça Clark, presidente da Emirates, durante painel promovido no encontro anual da Iata, que acontece em Dubai (Emirados Árabes) ao longo dos próximos dias.
POR ESTADAO CONTEUDO
BRASÍLIA/DF - Na próxima quarta-feira (17), o governo federal lançará o programa Voa Brasil, conforme anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O programa tem como objetivo oferecer passagens aéreas a até R$ 200 em parceria com empresas do setor.
O Voa Brasil foi inicialmente anunciado pelo governo federal no início de 2023, porém teve seu lançamento adiado várias vezes. Estima-se que pelo menos 5 milhões de passagens serão disponibilizadas por meio desse programa.
Os beneficiários, totalizando cerca de 21,7 milhões de pessoas, incluirão aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) que não realizaram viagens nos últimos 12 meses.
Inicialmente, as viagens serão restritas a destinos domésticos. No programa, as empresas aéreas Azul, Gol e Latam já confirmaram participação.
SÃO CARLOS/SP - O mês de agosto não está nada bom para os consumidores que adquiram passagens, hospedagens e outros produtos oferecidos pela empresa 123milhas.
Ocorre que sem qualquer aviso prévio, a empresa suspendeu os pacotes e a emissão de passagens com datas flexíveis, chamadas de “Promo”.
Tais passagens justamente ofereciam valores abaixo da média do mercado porque são procurados com preços promocionais e em datas que estão fora das altas temporadas.
A empresa que tem sede em Belo Horizonte-MG, limitou-se a informar que a decisão deve-se à fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles a alta pressão da demanda por vôos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.
Para que o leitor desta coluna entenda quais são os procedimentos adotados no momento da disponibilização dos pacotes suspensos, abaixo listo os procedimentos que eram adotados:
- - Realizava-se uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer valores abaixo do mercado;
- - Conforme previamente informado, as viagens não tinham data agendada porque era necessário procurar os dias de vôo e estadia mais baratos possíveis;
- -Por conta da flexibilização de circulação da pandemia, a procura do consumidor por viagens aumentou;
- - Como existe maior demanda, a inflação de serviços como passagens aéreas, hospedagens, restaurantes, passeios, alterou significativamente o valor total das viagens;
- - A 123milhas passou a não encontrar opções dentro da faixa de preços cobrada de seus clientes;
- - As promoções realizadas, portanto, demonstraram para a empresa um “prejuízo à frente”;
- - Por conta de tais fatos, alternativa encontrada, foi o adiamento ou cancelamento das viagens, deixando o consumidor sem uma resposta plausível de fato.
Segunda a empresa em nota divulgada, a mesma decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. Informou ainda que as vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08) e que todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
No ano de 2022, a empresa já havia sido questionada pelo Procon-SP, que requereu informações sobre a não entrega de bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem, inclusive informações sobre o “pacote PROMO” foi requerido há época.
Após todo o embrolho realizado pela empresa em face dos consumidores, uma “chuva” de reclamações está sendo realizada, seja nos Procons de todo país, seja diretamente no Poder Judiciário.
Inclusive o Ministério do Turismo já suspendeu o cadastro da 123milhas no Cadastur, que possui cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisição de empréstimos, de financiamento, de leasing. Na questão, todas as agências de turismo são obrigadas a possuir o cadastro para desenvolverem cem por cento de suas atividades.
No último dia 24, o Procon-SP, iniciou um procedimento de investigação em face da empresa.
Importante ressaltar que a agência de viagens online não respondeu de forma satisfatória ao pedido de esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes já pagos pelos clientes, anunciada na semana passada.
A 123milhas limitou-se a informar que “irá aguardar a notificação do Procon-SP para se manifestar” sobre a investigação.
Ocorre que o Procon-SP já havia notificado a empresa na última segunda-feira, 21, solicitando um detalhamento de quais eram as condições adversas citadas pela 123milhas como justificativa para cancelar os pedidos de seus clientes, além de informações sobre a quantidade de consumidores impactados, quais soluções estão sendo oferecidas e como está sendo o atendimento.
O que fazer?
Vamos lá, recomendo a priori que o consumidor continue buscando contato direto com a empresa para solicitar o cumprimento da oferta. Anote o número do protocolo de atendimento, nome do atendente, horário e dia.
Qualquer contraproposta da empresa deve ser analisada antes de ser aceita.
Deixo claro que a escolha deve partir sempre do consumidor sempre do consumidor, conforme dita o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Não havendo acordo entre as partes, o consumidor poderá registrar sua reclamação no Procon de sua cidade.
Poderá ainda ingressar diretamente com ação no judiciário, solicitando o reembolso dos valores pagos atualizados, bem como requerer indenização por danos morais por contas dos problemas ocorridos com a situação. Deixo claro que cada caso concreto deve ser analisado separadamente e os pedidos serem realizados com o máximo de provas possíveis, seja por meio de documentos, seja com testemunhas.
Por hoje é só, até a próxima!
*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.
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