BRASÍLIA/DF - O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial como das cotas do PIS/Pasep soma R$ 25,1 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o prazo para resgate vai até o dia 29 de dezembro, mas fica assegurado o direito ao valor pelo período de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano. Para as cotas, o prazo é até 1º de junho de 2025.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 97,1 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2020, e R$ 76,7 milhões ainda estão disponíveis.

O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), informou que o número de participantes que ainda não sacaram seus abonos é de 290 mil, com estoque a ser pago de R$ 260 milhões.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 24,6 bilhões disponíveis para saque. Segundo a Caixa, 10,6 milhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. O valor variar de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424)

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa

Quem não tem direito

• Empregado doméstico

• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

•Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O que são as cotas do PIS/Pasep

Diferentemente do abono que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.

Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.

Quem tem direito

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.

Como consultar e sacar

• Para solicitar o saque, abra o aplicativo FGTS

• Selecione a mensagem “Você possui saque disponível”

• Depois, “Solicitar o saque do PIS/Pasep”

• Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo

• Caso o trabalhador escolha receber pelos canais físicos, o saque poderá ser feito com Cartão Social, como, por exemplo, o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3.000, em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa

Em caso de trabalhador falecido

• O beneficiário pode acessar seu próprio app FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”

• Depois, entrar em “Outras situações de saque”

• Em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”

• Juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação

Do R7

BRASÍLIA/DF - Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado ontem (25) pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.

Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados podem procurar agências da Caixa ou efetuar o saque por meios digitais.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até 31 de julho deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

Como sacar

O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Outros serviços

O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

SÃO PAULO/SP - O abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 428,4 milhões para serem sacados. O calendário de pagamento, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi de 8 de fevereiro a 31 de março. Mas quem perdeu esse prazo tem ainda até o dia 29 de dezembro deste ano para resgatar o valor.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, até 30 de maio, 471.283 beneficiários ainda não tinham resgatado o abono do ano-base 2020. Desse total, 152.911 são referentes ao PIS (Programa de Integração Social), disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal.

Outros 318.372 benefícios são do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), disponíveis para saque no Banco do Brasil.

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo, atualmente é de R$ 1.212. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020 e recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.424) mensais.

Como calcular o valor?

O valor do benefício pode variar de R$ 101 a R$ 1.212 (patamar do novo salário mínimo), conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral

ARTE/R7

Neste ano, já foram beneficiados 23,7 milhões de trabalhadores, com um volume de recursos de R$ 22 bilhões. Eram previstos 2,7 milhões de beneficiários, com R$ 2,9 bilhões, para o Pasep, e 21,5 milhões de pessoas, com R$ 21,5 bilhões de recursos, para o PIS.

O trabalhador das regiões afetadas pelas chuvas na Bahia e Minas Gerais, no início do ano, puderam sacar no dia 8 de fevereiro, independentemente da data de aniversário, como previa o calendário.

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar as informações pelo aplicativo Caixa Tem e pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207).

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, no interior).

O serviço de consulta também pode ser feito pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, bem como pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência, e pelo atendimento presencial nas unidades regionais da pasta.

Pelas regras atuais, ainda que o trabalhador deixe passar o prazo até 29 de dezembro de 2022, fica assegurado o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos. Porém, será preciso esperar a abertura do calendário de pagamento do abono no próximo ano.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2020;

• Ter recebido até dois salários mínimos (R$ 2.424);

• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

R7

BRASÍLIA/DF - Cerca de 320 mil trabalhadores não sacaram o abono salarial de 2019. Para este grupo, o Ministério da Previdência e Trabalho reabriu a retirada dos valores. Segundo a pasta, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do ministério para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações.

SÃO PAULO/SP - O governo disponibilizou a consulta para saber quem tem direito ao benefício do abono salarial do PIS/Pasep e em qual valor. O benefício será pago a todos os trabalhadores contemplados a partir do dia 8 de fevereiro e pode chegar a R$ 1.212.

Para os servidores com direito ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), os pagamentos serão feitos de 15 de fevereiro a 24 de março pelo Banco do Brasil.

A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.

Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador faça o download ou atualize o aplicativo em seu celular, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar se está apto para receber o benefício, bem como valor, dia e banco de recebimento.

A data de pagamento e o respectivo banco de recebimento também podem ser acessados por meio do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial.

Pelos cálculos do governo, cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados com o pagamento do abono, em um volume aproximado de R$ 20 bilhões.

Veja em que dia receberá o abono de até R$ 1.212

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até

• Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
• Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
• Março 15/02/2022 29/12/2022
• Abril 17/02/2022 29/12/2022
• Maio 22/02/2022 29/12/2022
• Junho 24/02/2022 29/12/2022
• Julho 15/03/2022 29/12/2022
• Agosto 17/03/2022 29/12/2022
• Setembro 22/03/2022 29/12/2022
• Outubro 24/03/2022 29/12/2022
• Novembro 29/03/2022 29/12/2022
• Dezembro 31/03/2022 29/12/2022

PASEP PAGO PELO BANCO DO BRASIL A SERVIDORES

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até

• 0 15/02/2022 29/12/2022
• 1 15/02/2022 29/12/2022
• 2 17/02/2022 29/12/2022
• 3 17/02/2022 29/12/2022
• 4 22/02/2022 29/12/2022
• 5 24/02/2022 29/12/2022
• 6 15/03/2022 29/12/2022
• 7 17/03/2022 29/12/2022
• 8 22/03/2022 29/12/2022
• 9 24/03/2022 29/12/2022

Nos municípios que declararam calamidade devido às fortes chuvas, como nos estados de Minas Gerais e na Bahia, os trabalhadores poderão sacar o benefício no primeiro lote, do dia 8 de fevereiro, conforme determinação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já os beneficiários do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.

Como acessar pelo celular

• Instale o aplicativo oficial Carteira de Trabalho Digital em seu celular (se já tem, será necessário atualizá-lo)
• Acesse o sistema com número do CPF e senha do gov.br. Se for a primeira vez, faça seu cadastro
• Clique sobre o ícone "Benefícios", no canto inferior direito
• Em "Abono Salarial", aparecerá se você é habilitado ou não habilitado

BRASÍLIA/DF - O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada. Todavia, para este ano era esperado o pagamento acumulado referente aos anos de 2020 que foi adiado devido ao redirecionamento da verba para outros benefícios em combate a pandemia, assim como o benefício para quem trabalhou de carteira assinada ao longo de 2021.

No entanto, o Governo Federal confirmou o pagamento apenas do benefício de 2020 para este ano, assim, quem trabalhou de carteira assinada no ano passado, terá direito ao abono salarial apenas em 2023.

Trabalhadores podem realizar dois saques do PIS/Pasep

Apesar de não termos mais o abono salarial acumulado, milhares de trabalhadores podem garantir acesso a dois benefícios distintos do PIS/Pasep.

Sendo o primeiro deles o abono salarial do PIS/Pasep para cerca de 23 milhões de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no decorrer de 2020.

Assim, como o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep, benefício este que já está liberado para saque há cerca de 10 milhões de pessoas em todo o país.

Ambos os benefícios costumam ser muito confundidos pelos trabalhadores, no entanto, é preciso se atentar que o abono salarial é pago anualmente aos trabalhadores, já as cotas do Fundo PIS/Pasep são pagas apenas uma vez na vida de quem tem direito.

Abono salarial do PIS/Pasep

Para garantir o saque anual do abono salarial o processo é simples, basta se enquadrar nas seguintes regras do benefício:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado ou menos 30 dias no ano-base, ou seja, ter trabalhado ao menos 30 dias em 2020;
• Ter tido remuneração mensal média de até dois salários, ou seja, ter tido um salário mensal de até R$ 2.090 em 2020;
• O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Logo, ao se enquadrar nas regras descritas anteriormente, o trabalhador ganhará o direito total de receber o benefício que é pago no valor de até um salário mínimo.

Vale lembrar que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados, por exemplo, quem trabalhou os 12 meses receberá R$ 1.212 (um salário mínimo), já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional.

O cálculo é simples, basta dividir o salário mínimo atual por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2020 para saber quanto receberá de abono salarial este ano.

Confira a seguir o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Vale lembrar que o PIS é destinado aos trabalhadores de carteira assinada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é destinado a servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.

Calendário do PIS:

• Nascidos em janeiro: a partir de 08 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em fevereiro: a partir de 10 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em março: a partir de 15 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em abril: a partir de 17 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em maio: a partir de 22 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em junho: a partir de 24 de fevereiro de 2022;
• Nascidos em julho: a partir de 15 de março de 2022;
• Nascidos em agosto: a partir de 17 de março de 2022;
• Nascidos em setembro: a partir de 22 de março de 2022;
• Nascidos em outubro: a partir de 24 de março de 2022;
• Nascidos em novembro: a partir de 29 de março de 2022;
• Nascidos em dezembro: a partir de 31 de março de 2022.

Calendário do Pasep:

• Final da inscrição 0 ou 1: a partir de 15 de fevereiro de 2022;
• Final da inscrição 2 ou 3: a partir de 17 de fevereiro de 2022;
• Final da inscrição 4: a partir de 22 de fevereiro de 2022;
• Final da inscrição 5: a partir de 24 de fevereiro de 2022;
• Final da inscrição 6: a partir de 15 de março de 2022;
• Final da inscrição 7: a partir de 17 de março de 2022;
• Final da inscrição 8: a partir de 22 de março de 2022;
• Final da inscrição 9: a partir de 24 de março de 2022.

Vale lembrar que os beneficiários do abono PIS/Pasep precisam resgatar o valor do benefício até o dia 29 de dezembro de 2022.

BRASÍLIA/DF - O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020 foi aprovado na sexta-feira (7) na reunião do Conselho de Desenvolvimento do Fundo do Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O novo calendário, que deve ser publicado no Diário Oficial da União, prevê o pagamento a partir do dia 8 de fevereiro para quem recebe o programa de Integração Social (PIS) e para o dia 15 para os servidores públicos beneficiados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em entrevista ao site da DINHEIRO, o representante da Força Sindical no conselho, Sergio Luiz Leite, afirmou que o novo calendário, que vai concentrar os pagamentos de 2020 no primeiro semestre de 2022, atende às reivindicações dos trabalhadores. “Para nós é muito importante, nesse momento difícil que o país passa, injetar alguns bilhões de reais na economia neste primeiro semestre para ajudar os trabalhadores”, disse.

De acordo com o governo, mais de 23 milhões de trabalhadores podem receber o abono, que soma um montante de R$ 21 bilhões.

Quem pode receber

Pode receber quem exerceu qualquer atividade remunerada neste ano por mais de 30 dias, com carteira assinada, e recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.200).

Ainda é necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional aos meses em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020, chegando ao máximo de um salário mínimo, R$ 1.212.

Confira como ficará o calendário, que será organizado pelo mês de nascimento no PIS e pelo número de inscrição no Pasep:

PIS

• Janeiro 08/02/2022
• Fevereiro 10/02/2022
• Março 15/02/2022
• Abril 17/02/2022
• Maio 22/02/2022
• Junho 24/02/2022
• Julho 15/03/2022
• Agosto 17/03/2022
• Setembro 22/03/2022
• Outubro 24/03/2022

Pasep               Final da inscrição Saque liberado dia

0                       15/02/2022

1                       15/02/2022

2                      17/02/2022

3                      17/02/2022

4                      22/02/2022

5                      24/02/2022

6                      15/03/2022

7                      17/03/2022

8                     22/03/2022

9                     24/03/2022

ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal informa que ainda tem disponível R$ 23,4 bilhões para saque do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O saldo é destinado a 10,6 milhões de beneficiários.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Neste ano, já foram sacados mais de R$ 331,5 milhões por 232,3 mil trabalhadores/herdeiros.

De acordo com a Caixa, caso o trabalhador não tenha realizado o saque e a migração dos valores tenha sido feita ao Fundo de Garantia, será possível realizar a retirada do valor pelo aplicativo do FGTS. Nele também é possível consultar o saldo da conta.

O PIS/Pasep corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíam carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. O saldo pode ser sacado pelo titular da conta independente de sua idade. E, na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes.

Confira os documentos necessários para o saque por dependentes:

▪ Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pelo INSS; ou

▪ Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à Pensão por Morte emitida pela entidade empregadora; ou

▪ Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito; ou

▪ Escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou

▪ Na situação de ausência de dependentes habilitados à pensão por morte do participante falecido, deverá ser apresentada autorização de saque subscrita por todos os sucessores.

SÃO PAULO/SP - Cálculos do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, mostram que zerar a cobrança da alíquota de PIS/Cofins sobre o óleo diesel por dois meses significa abrir mão de R$ 3,3 bilhões. Esse montante, explica em sua conta no Twitter, representa 10% do custo "aventado" pelo governo brasileiro para a retomada do auxílio emergencial, que ainda não saiu do papel.

Na quinta-feira, após um novo reajuste de combustíveis pela Petrobrás, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a partir de 1.° de março não haverá qualquer imposto federal sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o aumento anunciado pela petroleira, o quarto do ano, “fora da curva” e “excessivo”.

Contas rápidas. Vendas de diesel em 2019 foram de 57 bi de litros. À alíquota de PIS/COFINS vigente, a receita anual equivaleria a algo c/ R$ 20,1 bi. 2 meses custariam R$ 3,3 bi. É 10% do custo aventado pelo próprio governo para o auxílio emergencial (que não saiu até agora).

— Felipe Salto (@FelipeSalto) February 19, 2021

"O novo argumento do governo é este: já fizemos a compensação dos gastos novos antes mesmo de sabermos que ele existiria. Incrível", escreve o especialista em finanças públicas. No ano passado, cita o economista, as vendas de diesel no Brasil somaram 57 bilhões de litros, gerando receita anual em torno de R$ 20,1 bilhões, levando em consideração alíquota de PIS/Cofins vigente.

De acordo com Salto, os custos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de zerar PIS/Cofins sobre o óleo diesel deverão vir por meio de crédito extraordinário, o que tende a salvar o teto de gastos. No entanto, diz, o resultado primário do governo será afetado, ainda que a reestimativa de receita possa ajudar a fazer a compensação.

*Por: Maria Regina Silva / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - As contas foram abertas de forma gratuita pela Caixa, sem a necessidade de apresentação de documentos. O pagamento pela poupança digital foi autorizado pela Lei 14.075/2020, sancionada no fim de outubro, que autoriza permanentemente o pagamento de diversos benefícios sociais e trabalhistas por meio eletrônico.

O trabalhador poderá movimentar o dinheiro por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, de contas domésticas e compras em lojas parceiras. O aplicativo também permite até três transferências gratuitas por mês para qualquer conta bancária.

Quem não tiver conta poderá gerar um token (chave eletrônica) no Caixa Tem para saques em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.

Calendário

Nesta semana, só receberão o abono salarial os trabalhadores nascidos de julho a novembro. O pagamento para os demais meses de nascimento será escalonado até março do próximo ano. O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

 O calendário de benefícios será executado da seguinte forma:

A Caixa esclarece que nada muda para correntistas do banco. Nesse caso, o abono do PIS será depositado normalmente na conta do trabalhador na instituição financeira. Cerca de 2 milhões de trabalhadores que não sacaram o abono salarial 2019/2020 (ano-base 2018) poderão retirar o benefício até 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Com valor entre R$ 88 e R$ 1.045, conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base 2019, o abono salarial 2020/2021 será pago a cerca de 20,5 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 15,8 bilhões. Têm direito ao benefício os empregados formais que:

•             Receberam até dois salários mínimos, na média, em 2019;
•             Cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
•             Com pelo menos 30 dias trabalhados em 2019
•             Informado corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/e-Social)

Recebem o abono salarial pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público estão inscritas no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil