SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) denunciou, durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira, a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido em São Carlos. Segundo o parlamentar, em menos de 30 minutos foi possível adquirir, com facilidade, produtos cuja venda e utilização são proibidas pela legislação estadual e municipal.

De acordo com Elton, celebrações como a Copa do Mundo, festas juninas e demais eventos esportivos e culturais possuem grande importância para a população. No entanto, ele alerta que a utilização de fogos com estampido pode causar sérios impactos à saúde e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pessoas acamadas e animais sensíveis ao ruído, podendo, em situações extremas, provocar graves consequências e até mesmo óbitos.

"É inadmissível que, mesmo com a legislação estadual vigente e com a lei municipal recentemente aprovada, ainda seja tão fácil adquirir fogos de artifício com estampido em nossa cidade. Assim que constatamos a irregularidade, acionamos imediatamente os órgãos de fiscalização e cobramos da Prefeitura uma atuação firme, com medidas exemplares para garantir o cumprimento da lei e a proteção da população mais vulnerável", afirmou o vereador.

Elton ressaltou que não é contrário às festividades populares nem às manifestações de apoio à Seleção Brasileira, mas defende que essas comemorações ocorram de forma responsável e respeitosa.

"Sou favorável às festas, às tradições culturais e também estou na torcida pela nossa seleção. Faço apenas um apelo à conscientização e à empatia. A alegria de alguns não pode se transformar em sofrimento, trauma ou risco para tantas outras pessoas e animais", destacou.

O parlamentar informou que acompanhará o caso junto aos órgãos competentes e continuará cobrando ações efetivas de fiscalização para combater a comercialização e o uso irregular desses artefatos no município.

COMO DENUNCIAR

Em casos de comercialização ou soltura de fogos de artifício com estampido, a população pode registrar denúncia junto à Ouvidoria Geral do Município pelos telefones (16) 3362-1080 ou 0800 770 1552, além do atendimento eletrônico disponibilizado pela Prefeitura.

Situações que demandem atendimento imediato também podem ser comunicadas à Guarda Municipal pelo telefone *153. Em caso de indisponibilidade da linha, estão disponíveis os números alternativos (16) 98849-1151 e (16) 3364-2112.