SÃO PAULO/SP - A estudante universitária Ana Luiza Souza Ferreira, 20, teve um imprevisto nas últimas eleições e precisou se ausentar de Governador Valadares (MG). Ela pagou a multa da Justiça Eleitoral para manter seu título em regularidade.

Sem planos de viagem para este ano, ela pretende engrossar de novo as estatísticas de abstenção. "As promessas só surgem em época de eleição. Depois, nada acontece. Prefiro pagar multa."

A abstenção eleitoral crescente se tornou um desafio para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e entrou no cálculo das candidaturas num cenário de disputa acirrada pela Presidência da República.

Especialistas apontam que o maior prejudicado com o não comparecimento às urnas este ano deve ser o presidente Lula (PT), que busca a reeleição. Dados da Justiça Eleitoral e de pesquisas de intenção de voto indicam que o perfil dos eleitores que se abstém se assemelha mais aos do petista.

Ao mesmo tempo, o maior engajamento eleitoral feminino beneficia Lula, setor mais refratário à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), de acordo com pesquisas.

A abstenção vem crescendo desde 2002, primeira eleição geral integralmente feita pela urna eletrônica. Naquele ano, quando Lula foi eleito pela primeira vez para a Presidência, 17,7% dos eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno, e 20,4%, no segundo.

O percentual subiu ano a ano até 2022, quando 20,9% não participaram do primeiro turno. Pela primeira vez no período a abstenção caiu no segundo turno, atingindo 20,5%. Especialistas vinculam o movimento à acirrada disputa entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O município com a maior abstenção no segundo turno de 2022 foi Maraã (AM), no coração da amazônia onde 45,5% dos eleitores estiveram ausentes.
Governador Valadares (MG) teve 27,5% de abstenção, a maior entre as cidades com mais de 200 mil eleitores -municípios em que há segundo turno nos pleitos municipais.

Moradores apontaram diferentes motivos para não comparecer às urnas. A advogada Késia Cristina Ferreira, 34, se ausentou da cidade para cumprir compromissos profissionais. "Eu pensei que meu voto não iria fazer tanta diferença para o momento que a gente estava vivendo."

O administrador Neuber Santos, 42, faltou ao último pleito porque teve uma viagem a lazer, mas diz que pretende comparecer. "Tem que votar, né?"

Cientistas políticos afirmam não existir pesquisas que ofereçam um diagnóstico sobre o fenômeno. Descrevem, porém, um somatório de hipóteses para o crescimento discreto, mas constante, da abstenção a cada eleição geral deste século.

As razões podem ir desde a dificuldade para acessar os locais de votações, mais comum na região amazônica e pequenas cidades, desinteresse pela disputa e até desatualização do cadastro de eleitores. Todas as possibilidades, apontam especialistas, se alimentam da punição quase simbólica pelo não cumprimento do voto obrigatório.

"Se você não entregar a declaração do Imposto de Renda no dia, você sabe qual é a implicação disso para a sua vida. Agora, se você não votar e faltar três eleições sucessivas, você sai do cadastro [do TSE]. Para os eleitores que não vão fazer viagem internacional, não vão fazer concurso, faltar não tem uma implicação pessoal tão grande", afirma o cientista político Jairo Nicolau, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O voto é obrigatório para todas as pessoas entre 18 e 70 anos, à exceção de analfabetos. O eleitor pode justificar sua ausência por meio do aplicativo e-Título, do TSE, sem necessidade de documento comprobatório. Caso não o faça no prazo, paga uma multa de R$ 3,51 por turno em que não compareceu. O título é cancelado após três ausências.

Em 2025, 5 milhões de pessoas tiveram o título cancelado após faltarem nos últimos três pleitos.

"Se você quisesse realmente ampliar a participação, passaria a multa para R$ 70. Tem uma vertente da Justiça Eleitoral que é a favor do voto facultativo. Isso não é dito. Não foi uma decisão do Legislativo. É [decisão] administrativa da Justiça Eleitoral facilitar a justificativa da ausência e aplicar uma multa que não é reajustada há 30 anos", afirma Nicolau.

O cientista político Felipe Nunes, CEO da Quaest, avalia que a alta da abstenção, combinada com a queda nos votos inválidos (nulos e brancos) registrada em 2022 para todos os cargos, indica que "as pessoas estão entendendo como o sistema funciona".

"Se você não quer votar em alguém e a punição de não ir é pequena demais, é melhor você não ir do que ir e apertar um botão nulo ou branco. A abstenção se transformou num comportamento eleitoral", afirma Nunes.

O cientista político Antônio Alkmin aponta ainda para um contingente de pessoas que nem sequer tiraram título de eleitor.

"Em 1989 a gente tinha 10% da população que potencialmente poderia ter o título de eleitor e não tinha. Hoje, pelas estimativas, chega a 5%. Parece pouco, mas num eleitorado de 160 milhões, a gente está falando de 8 milhões de pessoas", aponta.

Dados do TSE mostram que a abstenção em 2022 foi maior entre os que possuem escolaridade mais baixa, eleitor mais alinhado à esquerda, de acordo com as pesquisas. Por outro lado, as mulheres, cuja intenção de voto era majoritariamente para Lula, apresentaram uma taxa de abstenção menor -19,96% contra 21,98% dos homens no primeiro turno.

"A abstenção é desigual pelo território e em termos sociais. [...] Foi fundamental para a vitória do Lula o voto das mulheres. Uma alta abstenção feminina é muito prejudicial à esquerda. Teria uma vitória mais forte de Bolsonaro em 2018 e uma vitória mais apertada ou eventualmente até uma derrota em 2022. Então a abstenção faz diferença, sim, porque ela é desigual", afirma Nicolau.

Os números da Justiça Eleitoral mostram que a queda na abstenção entre o primeiro e o segundo turnos foi mais intensa entre os menos escolarizados.

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador do Grupo de Tática Eleitoral do PT, afirma que o tema está no radar do partido.

"É um motivo de preocupação pelo perfil das abstenções, de baixa renda. Está no nosso radar fazer uma campanha direcionada, mas quem tem que fazer esse trabalho de conscientização do voto e jogar pesado é o TSE. É competência dele dizer qual a importância do voto", afirmou o deputado.
Procurado, o TSE não se manifestou sobre como pretende ampliar a participação do eleitorado este ano.

O cientista político Antônio Alkmin aponta como campanhas podem também atuar no sentido inverso, a fim de desestimular o comparecimento de perfis do eleitorado mais alinhado ao adversário.

"A Cambridge Analytica fez consultoria em várias eleições no mundo. Em El Salvador, por exemplo, ela fez uma estratégia de estimular a abstenção entre os jovens com o discurso antissistema", afirmou.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - Dez dos 645 municípios de São Paulo concentram 42,8% do eleitorado do estado, que tem mais de 34,1 milhões de pessoas aptas a votar nas Eleições 2026. A capital e as cidades de Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Osasco, Santo André, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Santos reúnem mais de 14.626.272 de eleitoras e eleitores.

O montante de eleitores nesses dez municípios do estado supera o total contabilizado nas regiões Norte ou Centro-Oeste do país, que acumulam 13.109.354 e 11.997.001 eleitores, respectivamente. Os números do eleitorado por município foram divulgados nesta segunda (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Capital tem 5º maior eleitorado do país

Somente a capital possui 9.135.407 votantes, 26,7% do eleitorado estadual. Guarulhos, na Região Metropolitana, é a 2ª cidade de São Paulo com maior número de aptos a votar: 948.410 pessoas. Já Campinas, no interior, está em 3º lugar, com 870.672 eleitores. No mapa do eleitorado, é possível consultar os 30 maiores registros do eleitorado do estado.

A capital ainda tem o quinto maior eleitorado do país. Fica atrás apenas do próprio estado de São Paulo, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, o que corresponde a 21,48% do total do Brasil (158.745.463 votantes); Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); e Bahia, com 11.321.005 (7,13%).

De acordo com os dados do TSE, a região Sudeste é a que concentra o maior eleitorado do país: 66,3 milhões (41,78% do eleitorado nacional). Em seguida, vem a região Nordeste, com 43,5 milhões (27,42%); a Sul, com 22,8 milhões (14,40%); e a Norte (8,26%), com 13,1 milhões. A última colocação é ocupada pelo Centro-Oeste, com 11,9 milhões.

Os maiores eleitorados do estado

BRASÍLIA/DF - Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

>>> Entenda a PEC que acaba com escala 6x1

A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.  

Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares: 

• Adriana Ventura (Novo-SP)  
• Bibo Nunes (PL-RS) 
• Carlos Chiodini (MDB-SC) 
• Caroline de Toni (PL-SC) 
• Daniel Freitas (PL-SC)  
• Daniela Reinehr (PL-SC) 
• Fabio Schiochet (União-SC) 
• Fausto Pinato (União-SP) 
• Gilson Marques (Novo-SC) 
• Julia Zanatta (PL-SC) 
• Kim Kataguiri (Missão-SP)  
• Lucas Redecker (PSD-RS) 
• Marcel van Hattem (Novo-RS) 
• Mauricio Marcon (PL-RS) 
• Nicoletti (PL-RR) 
• Paulo Marinho Jr (PL-MA) 
• Pezenti (MDB-SC) 
• Ricardo Guidi (PL-SC) 
• Ricardo Salles (Novo-SP) 
• Rosangela Moro (PL-SP) 
• Sérgio Turra (PP-RS) 
• Zé Trovão (PL-SC) 

Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1: 

1º turno 

2º turno 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O cadastro eleitoral fica aberto até 6 de maio para quem precisa tirar o primeiro título, regularizar o documento ou cadastrar a biometria. Até essa data, também é possível transferir o título de cidade, mudar o local de votação, atualizar dados pessoais ou quitar débitos para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e votar nas Eleições 2026. A partir do dia 7 de maio, o cadastro será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o prazo para buscar atendimento se encerra daqui a apenas dois meses, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta eleitoras e eleitores a não deixar para buscar atendimento de última hora, evitando eventuais filas. Em 2026, o 1º turno será no dia 4 de outubro (confira outras datas do calendário eleitoral).

TRE-SP registra mais de 390 mil atendimentos em dois meses

Em janeiro e fevereiro, foram registrados 392.196 atendimentos relacionados ao título no estado, sendo 174.006 alistamentos (emissões do primeiro título), 141.143 revisões de dados e 77.047 transferências de domicílio eleitoral, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação à biometria, das atuais 33,6 milhões de pessoas aptas a votar em São Paulo, 29,7 milhões (88% do total) já têm as digitais no cadastro eleitoral.

Biometria também só vai até 6 de maio; solicitação on-line encerra 30 dias antes

O cadastro da biometria também só pode ser realizado até 6 de maio. No entanto, a biometria é obrigatória para acessar os serviços oferecidos no Autoatendimento Eleitoral, como tirar o primeiro título, realizar a transferência do documento ou atualizar dados.

A falta da identificação biométrica não impede o exercício do voto. Desde que o título esteja em situação regular, a eleitora ou o eleitor pode votar normalmente, comparecendo à seção eleitoral no dia do pleito com um documento oficial com foto.

O processo de registro biométrico pode ser iniciado no atendimento on-line, mas deve ser finalizado presencialmente, nos cartórios. A coleta das digitais é exigida, por exemplo, para quem vai solicitar o primeiro título. Se a pessoa também tiver registrado ou utilizado a biometria pela última vez há mais de dez anos, não conseguirá acessar o Autoatendimento, que emitirá aviso para comparecimento presencial ao cartório.

É importante ressaltar que o serviço de solicitação on-line será interrompido 30 dias antes da data final, 6 de maio. O objetivo é assegurar que todos os eleitores possam realizar a coleta biométrica dentro do prazo estabelecido.

Após a solicitação do serviço na internet, o prazo para ir ao cartório é de 30 dias. Em caso de não comparecimento, o requerimento será excluído. O objetivo da coleta da biometria é garantir mais segurança à identificação do eleitor, impedindo que uma pessoa vote no lugar de outra.

Atendimento presencial em cartório exige agendamento prévio

Agendamento para atendimento presencial nos cartórios

Em São Paulo, os cartórios atendem o eleitorado de forma presencial mediante agendamento prévio, que deve ser feito na página do TRE-SP. Ao acessar, basta selecionar “Novo Agendamento”, escolher o município ou fazer a busca por CEP e, com a respectiva zona eleitoral selecionada, definir o dia e horário desejado para atendimento. O agendamento é fundamental para evitar a formação de filas e organizar o atendimento nos cartórios, que funcionam de segunda a sexta, exceto feriados, das 11h às 17h.

Documentos necessários para o título

Quem vai tirar o primeiro título deve comparecer ao cartório, após o agendamento, levando um documento de identificação com foto, como o RG, e um comprovante de residência recente em seu nome ou da pessoa com quem você mora. São aceitas contas de luz, água ou telefone, por exemplo. As pessoas do gênero masculino que completarem 19 anos em 2026 também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

Já aqueles que estão com o título cancelado podem solicitar a regularização mediante o pagamento de eventuais multas no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar ou de justificar a ausência às urnas. Os eleitores com o título cancelado podem ser atendidos presencialmente em qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado. Também é necessário marcar agendamento prévio antes de ir ao cartório e levar documento oficial com foto e comprovante de residência.

Jovens de 15 anos podem tirar o documento

Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, só podem votar, de forma facultativa, se completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Entre janeiro e fevereiro, mais de 60 mil adolescentes de 15 a 17 anos solicitaram o documento em São Paulo. A Justiça Eleitoral não faz coleta biométrica de menores de 15 anos, que não podem se alistar como eleitoras e eleitores.

O “Guia do Jovem Eleitor”, cartilha lançada pelo TRE-SP, traz outras orientações sobre o alistamento eleitoral, a segurança da urna eletrônica e o papel do cidadão na consolidação da democracia. A publicação integra a campanha institucional desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, com o mote “Meu voto, minha escolha”, voltada à ampliação da emissão do primeiro título.

Primeiro título: jovens de 15 anos podem tirar o documento até 6 de maio

Cartórios eleitorais realizam atendimento itinerante

Com o aumento da demanda para serviços eleitorais, cartórios eleitorais realizam atendimentos itinerantes por todo o estado ao longo das próximas semanas. Nesta quinta (5), servidores da 112ª ZE – Santa Branca estarão em Salesópolis para realizar coleta biométrica, além de operações de alistamento, revisão e transferência. Os atendimentos acontecem das 9h às 17h, em prédio anexo da Prefeitura de Salesópolis, na Rua XV de Novembro, 893, no centro. As ações ocorrerão entre março e maio.

Já no fim de semana, as cidades de Bady Bassitt e São Lourenço da Serra recebem servidores da 126ª ZE – São José do Rio Preto e da 201ª ZE – Itapecerica da Serra, respectivamente. O atendimento em Bady Bassitt ocorre todos os sábados de março (dias 7, 14, 21 e 28), das 8h às 12h, no Ganha Tempo Cidadão Bady Bassitt (Av. Marginal José M. Mendonça, 1051, centro). Em São Lourenço da Serra, a ação ocorre entre sábado (7) e domingo (8). Todos os serviços eleitorais estarão disponíveis ao cidadão. O atendimento será das 10h às 17h, na escola Eduardo Kazuo Watanabe, Rua Dr. Mario Prado de Souza, 144, centro.

Na capital, o bairro do Jaraguá recebe ação de cidadania nos dias 28 e 29, promovida pelo Centro de Integração e Cidadania (CIC Oeste) em cooperação com a 403ª ZE – Jaraguá. Moradores da região noroeste da cidade terão acesso a todos os serviços eleitorais durante o fim de semana, com atendimentos oferecidos no próprio cartório eleitoral (Estrada das Taipas, 412), das 10h às 16h. A ação ainda conta com serviços sociais como mutirão de vagas de emprego e emissão de certidões de nascimento, casamento, entre outros.

Ainda em março, no dia 28, a 84ª ZE – Paraibuna realiza ação de inclusão eleitoral no bairro Espírito Santo, com foco na transferência do eleitorado para novo local de votação, a escola Professor Geraldo Martins dos Santos. O atendimento será no posto de saúde (USF Espírito Santo), das 10h às 14h. No dia 31, com prorrogação das ações em abril, a 106ª ZE – Rancharia promove em Quatá serviços de alistamento, revisão e transferência, com foco na coleta de biometria. Os atendimentos acontecem na Prefeitura Municipal, das 13h às 17h.

Em abril, a 286ª ZE – Cotia participa de ação de cidadania promovida pela prefeitura no bairro Capelinha. A ação ocorre na Escola Municipal José Manoel de Oliveira, das 10h às 15h, no dia 11. O cartório informa que a escola agora servirá como local de votação e, além dos serviços de cadastramento e regularização, realizarão a transferência de eleitores que a solicitarem no dia da ação. O município também promoverá ações sociais e de saúde. No dia 20, a 185ª ZE – Guarulhos participa de evento da Secretaria de Desenvolvimento Social no bairro Vila Any, com atuação de diversos órgãos e instituições.

Cargos em disputa nas Eleições 2026

Em 2026, o eleitorado fará seis escolhas nas urnas. Por ordem, as opções a serem preenchidas são: deputado federal,deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

Neste ano, eleitoras e eleitores devem escolher duas pessoas para ocupar o cargo de senador, promovendo renovação de dois terços da casa legislativa. Não há possibilidade de votar para a mesma pessoa duas vezes, conforme explica matéria do Tribunal sobre como votar corretamente para senador.

SÃO PAULO/SP - O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que a sigla “não abre mão” da proposta de mudança do sistema eleitoral proporcional para o distrital e disse que o tema avançou significativamente nos últimos anos. Segundo ele, a tramitação deve ganhar ritmo nas próximas semanas no Congresso.

“É muito possível que, nos próximos dois meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta, esteja compondo a comissão que vai encaminhar esse projeto. Não acho difícil votar ou aprovar ainda neste ano, porque não afeta esta eleição. A vigência seria apenas a partir de 2030”, disse Kassab em entrevista ao Canal Livre, da Band.

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e coligações. No modelo distrital, os eleitores votam em candidatos que disputam dentro de um distrito específico, e o mais votado em cada região garante a vaga.

“Nós não abrimos mão do voto distrital. Esse é um dos grandes problemas do Brasil. Há falta de legitimidade dos parlamentares, as pessoas muitas vezes nem lembram em quem votaram, e o eleito por uma região não volta mais. O voto distrital traz mais qualidade na fiscalização do representante”, afirmou.

Kassab também defendeu mudanças no processo de indicação para as agências reguladoras. Para ele, é preciso “elevar o sarrafo” na escolha dos nomes. Na avaliação do dirigente, essas instituições se tornaram “reféns da política, dos partidos e dos parlamentares”, o que, segundo ele, prejudica a qualidade das concessões no país.

Outro alvo de críticas foram as emendas parlamentares. Kassab classificou o volume atual de recursos como excessivo e questionou o modelo de distribuição. “É uma excrescência. Não faz sentido ter R$ 70 bilhões destinados a emendas parlamentares. Com esse valor, seria possível construir, em São Paulo, duas linhas de metrô por ano”, disse. Para ele, caso o mecanismo seja mantido, é necessário haver mais transparência e vinculação a programas do governo federal. 

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III - o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

por Agência Brasil

Primeiro turno das eleições municipais de 2024 terá 19 seções eleitorais especiais em 11 cidades da Região Metropolitana e interior de São Paulo

SÃO PAULO/SP - Neste domingo, 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais, cerca de 800 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e colaboradores da  Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) votarão em seções eleitorais instaladas em 37 centros da Insttuição, distribuídos por 11 municípios de São Paulo. As seções foram especialmente organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), proporcionando a oportunidade para que os jovens exerçam seu direito ao voto.

No total, 794 eleitores foram registrados para votar nessas seções: 745 adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 49 servidores e mesários. Entre os eleitores, estão adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos, com voto obrigatório, conforme a Constituição Federal.

A capital paulista concentra a maior parte das seções eleitorais, com 18 locais de votação. As demais estão distribuídas em Osasco, Guarulhos, Santo André, Franca, Lins, Botucatu, Cerqueira César, Sorocaba, Bauru e Iaras.

Cidadania em foco: o impacto do voto

Essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.

Para Claudia Carletto, presidente da Fundação CASA, o ato de votar vai além de um direito constitucional: "Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania."

A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.

Sobre a Fundação CASA

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.

Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Executivo, essa seria uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorre após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula foi crítico dos decretos que colocaram em sigilo atos da gestão e prometeu, na campanha, revelar os segredos do adversário. No mandato, porém, mantém a falta de transparência na Presidência.

Lula também já fez críticas a decisões da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”

O presidente Lula defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do STF, como uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração ocorre após o ministro Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer… pic.twitter.com/1lMOB2cUxD

— Política Estadão (@EstadaoPolitica) September 5, 2023

Na terça, afirmou que “ninguém precisa saber” os votos de ministros. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.

Criada em 2002, a TV Justiça deu mais visibilidade aos julgamentos do STF e aos votos dos ministros. Ela foi idealizada pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello quando presidiu interinamente a Corte.

Na entrevista, o chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lula ao mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte.

Janja respondeu: “O meme é engraçado, mas também tem um tantinho de trágico”, disse a primeira-dama.

Zanin também recebeu uma alfinetada do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em resolução para as eleições de 2024, o núcleo disse esperar que a Corte máxima “reafirmasse os direitos” dos povos originários, com uma “atuação em defesa da civilização”. O partido sustenta no documento ainda que a expectativa se dá em razão de “recentes decisões e avanços do STF”, citando uma série de julgados recentes do Tribunal.

Após críticas, em um aceno à base de Lula, Zanin votou contra o marco temporal, a tese defendida por ruralistas de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

por Natália Santos / ESTADÃO

INGLATERRA - Os eleitores na Inglaterra terão que mostrar um documento de identidade com foto para votar nas eleições locais na quinta-feira (4) pela primeira vez, uma mudança sem precedentes que provocou forte oposição.

A mudança, prometida pelos conservadores desde 2019 e introduzida com uma lei aprovada no ano passado, busca combater fraudes seguindo o modelo de muitos países europeus.

Em um país onde não existe carteira de identidade oficial, será aceita uma vasta gama de documentos, como passaportes, carteiras de motorista e passagens de ônibus para idosos.

As eleições municipais de quinta-feira, realizadas apenas na Inglaterra - uma das quatro nações que compõem o Reino Unido - serão as primeiras no país desde que Rishi Sunak se tornou primeiro-ministro em outubro.

Seu Partido Conservador, no poder há 13 anos, deve sofrer "perdas significativas" para a oposição trabalhista e os liberais democratas, de acordo com uma pesquisa YouGov.

Neste contexto, os deputados trabalhistas, que estão em vantagem nas pesquisas para as próximas eleições gerais marcadas para daqui a um ano e meio, denunciaram a mudança como uma estratégia dos conservadores para subtrair votos da oposição.

Entre as críticas está o risco de os jovens serem afetados de forma desproporcional: segundo a Comissão Eleitoral, apenas dois terços dos eleitores entre 18 e 24 anos estão cientes das novas regras.

Além disso, segundo este órgão, não há indícios de fraude eleitoral em grande escala no país. Mas o governo se baseia em um estudo que afirma que 98% dos eleitores têm pelo menos um dos documentos aceitos.

"É razoável", disse Sunak, observando que esse método é "muito comum em muitos lugares".

Seus detratores argumentam que cerca de dois milhões de pessoas não possuíam os documentos exigidos quando a lei foi aprovada e, delas, menos de 90 mil solicitaram o certificado para compensar sua ausência.

"Nunca tantas pessoas correram o risco de ter o voto negado, seja porque não têm a carteira de identidade ou simplesmente porque se esqueceram de levá-la", diz Tom Brake, do grupo UnlockDemocracy, que entregou uma petição ao governo britânico instando-o a revogar a medida.

AFP

Pela primeira vez, cantor Leonardo comenta voto do filho mais novo, João Guilherme, em Lula: Moleque.

SÃO PAULO/SP - Nesta última segunda-feira (28/11), o portal “Metrópoles” publicou uma entrevista que o cantor Leonardo, 59 anos, concedeu a coluna Léo Dias. No bate-papo com a repórter Karol Gomes, o músico falou, pela primeira vez, sobre sua relação com o filho caçula, João Guilherme, 20. Antes de tudo, vale lembrar que pai e filho se envolveram em polêmicas ao compartilhar posicionamentos políticos diferentes, durante o período eleitoral.

Leonardo fala sobre relação com João Guilherme, filho caçula

Na ocasião, o famosos iniciou elogiando o filho e destacou que enxerga algumas semelhanças entre os dois: “Eu acho o João Guilherme muito sincero, acho que ele fala o que ele pensa, ele é um baita de um moleque. Você perguntou se tem alguém que parece um pouco comigo, ele é meio bocudo, meio falador e parece um pouquinho por esse lado.“, afirmou Leonardo.

E o voto em Lula?

Em seguida, a jornalista quis saber sobre o que o sertanejo acha sobre alguns posicionamentos do filho mais novo: “As ideologias dele, eu não tenho nada a ver com isso, isso é dele, ele já é de maior . Eu apoio as coisas certas que ele faz, se fizer coisas erradas eu jamais vou apoiar, nem a ele e nem a ninguém.“, pontuou por fim o famoso.

Relembre

João Guilherme é declaradamente apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, enquanto Leonardo eleitor de Bolsonaro, do PL. Inclusive, no mês passado, o irmão mais novo de Zé Felipe lamentou nas redes sociais a postura política do pai. No Twitter, o ator disse estar “triste” e “enojado” com a escolha do voto de seu patriarca: “Joga no time errado e está cego“, disparou.

Posteriormente, sua madrasta, Poliana Rocha, esposa de Leonardo, saiu em defesa do artista: “(…) A que ponto chegamos! João Guilherme, por favor, respeite o seu pai e a sua escolha (livre arbítrio). (…).“, pediu.

Lívia Coutinho / PaiPee.