BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um apelo ao presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso seja analisada na próxima 3ª feira (10.ago.2021). Segundo Ramos, o pedido tem como objetivo “tirar essa pauta da frente” e “reafirmar o compromisso no sistema eletrônico”, a fim de que a Câmara se concentre “no que importa para o Brasil”.

“A decisão do presidente Arthur Lira de levar a PEC do voto impresso ao plenário é perfeitamente amparada pelo regimento interno da Casa, mas eu quero fazer um apelo, um apelo no sentido de que a matéria seja votada no plenário já na 3ª feira da semana que vem para que o povo brasileiro pelos seus legítimos representantes, deputadas e deputados, possam reafirmar o seu compromisso no sistema eletrônico de votação, e tirar essa pauta da frente para que a Câmara possa se concentrar no que importa para o Brasil’, disse o congressista.

Ramos finalizou, afirmando que “o que importa para o brasil nesse momento são temas legislativos que garantam emprego, vacina e comida na mesa dos brasileiros”.

Lira anunciou na 6ª feira (6.ago.2021) que colocará a PEC do voto impresso para votação em plenário nos próximos dias.

O Poder360 apurou que a ideia do deputado é enterrar a discussão. É quase certo que o projeto será derrotado no plenário. PECs precisam de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos de votação para serem aprovadas na Câmara. O texto já foi rejeitado em comissão especial. A votação foi na 5ª feira (5.ago.2021), e ficou 23 votos a 11. Tecnicamente, porém, isso não impede análise no plenário.

*Por: Gabriela Oliva / PODER360

BRASÍLIA/DF - Um dia após Jair Bolsonaro fazer durante live seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (30) não ver chances de a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa.

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. "A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou.

O comentário foi feito em uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eleito para comandar a Câmara com apoio de Bolsonaro, Lira afirmou que confia no sistema atual, mas disse não ver problemas em dar mais transparência ao processo de votação. "Onde não há problema, a gente precisa deixar ainda mais claro", defendeu.

A proposta quase foi derrotada na última reunião da comissão do primeiro semestre, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.

O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), aposta em Ciro Nogueira à frente da Casa Civil para fazer o texto avançar no Congresso. Além disso, Barros promete reformular o parecer para tentar vencer resistências.

Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara -de um total de 513 deputados- e 49 no Senado -de um total de 81 senadores-, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro.

Ao comentar sobre o assunto, Gilmar Mendes disse considerar que a discussão do voto impresso é "uma falsa questão" que esconde outras intenções.

"Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa", afirma.

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que é preciso "parar de conversar fiada" e sugeriu que, diante das desconfianças, os defensores do voto impresso deveriam pedir a volta do voto manual "como um todo".

"Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo. Portanto, vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável", comentou.

O ministro do STF rebateu também as afirmações de que Aécio Neves (PSDB) teria vencido as eleições de 2014, alegação sem qualquer indício de verdade que tem sido repetida com frequência por Bolsonaro.

"O caso do Aécio [...] não lhe faltou outra coisa que não votos. Se pode até discutir abuso de poder econômico, abuso de poder político, mas isso nada tem a ver com o voto eletrônico", defendeu.

As falas de Bolsonaro na quinta-feira geraram reações tanto no STF e no TSE. Nos bastidores, ministros classificaram como "patética" a live nas redes sociais.

Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.

*Por: WASHINGTON LUIZ / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que a eventual adoção da impressão do voto em urnas eletrônicas obrigará o transporte de 150 milhões de cédulas no país do roubo de carga e de milícias.

"Qual a razão pela qual o TSE tem se empenhado contrariamente ao voto impresso? É que vamos ter que transportar 150 milhões de votos no país do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC, dos Amigos do Norte", disse Barroso em audiência pública no Senado que discute mudanças na legislação eleitoral.

Barroso destacou que o atual sistema é seguro e "totalmente transparente", citando que as urnas eletrônicas, quando estão em funcionamento, não entram em rede.

"As pessoas dizem que atacam a Nasa, o FBI, Pentágono, por que não atacam o TSE? Mesmo que ataquem, derrubem o sistema do TSE, as urnas não entram em rede", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso na eleição do ano que vem, em meio a frequentes acusações sem fundamentos de que existem fraudes no sistema atual. Ele tem atacado duramente a atuação de Barroso.

Bolsonaro, que afirma de maneira errada que a votação eletrônica não é auditável, diz ter provas de fraude na eleição presidencial de 2018, alegando tê-la vencido já no primeiro turno. Ele, no entanto, jamais apresentou as provas que alega possuir e, na semana passada, disse que as apresentará "se quiser".

A eventual adoção do voto impresso --em discussão no Congresso Nacional-- tem enfrentado resistências de partidos políticos, inclusive aliados do governo.

PARADOXO

Para Barroso, a única forma para que a impressão do voto seja "algo palatável" é que a contagem seja feita de forma automática e não de forma manual.

"Há um paradoxo. O voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que está sob suspeita, portanto, se fraudar o eletrônico, frauda o impresso", disse.

"De modo que vamos gastar 2 bilhões de reais, criarmos um inferno administrativo para essa licitação, com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo tão ruim quanto porque no voto eletrônico o eleitor vota e vai para um arquivo da urna", reforçou.

Na apresentação, o presidente do tribunal disse que há um discurso para tirar a credibilidade de algo que sempre funcionou bem, "como se pudesse haver um grande esquema de fraude conduzido pelo TSE".

"Teria que ser uma conspiração de milhares de pessoas", afirmou.

Mais cedo, pesquisa CNT/MDA apontou que 32,9% manifestaram confiança elevada no sistema atual de votação, ao passo que 30,8% disseram ter confiança moderada, 15,8% confiança baixa e 18,7% nenhuma confiança.

Além disso, 58% dos entrevistados disseram ser a favor das urnas com impressão do voto, alegando que a iniciativa iria gerar maior confiança nos resultados. Outros 34,9% afirmaram serem contra a prática, porque o sistema atual já funciona bem.

*Por Ricardo Brito / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto eletrônico e impresso nas próximas eleições presidenciais e reforçou críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. "Tenho visto o ministro Barroso me criticando: 'Vamos ter problemas se tiver voto impresso'. Que problema o quê, Barroso?", argumentou o presidente.

Bolsonaro se mostrou contrário à adoção do voto impresso ser matéria de deliberação do Judiciário mesmo com a aprovação do Congresso Nacional. "Que negócio é esse de judicializar o voto impresso?", disse Bolsonaro. "Não tem cabimento isso. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final, não se discute mais esse assunto. Ponto final. Cada um de nós deve respeitar a Constituição e o Parlamento brasileiro", disse durante transmissão semanal nesta última quinta-feira (10).

O ministro Barroso já deu declarações nas quais opinou contra o voto impresso e defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral vigente no País. No ano passado, o ministro defendeu que as urnas eletrônicas são confiáveis e afirmou que a mudança pelo voto impresso seria um "retrocesso". Segundo Bolsonaro, Barroso queria o "voto por telefone". A possibilidade é estudada pela Corte eleitoral como parte do projeto Eleições no Futuro, a fim de levantar alternativas à urna eletrônica.

"Vamos respeitar o Congresso Nacional", reforçou Bolsonaro sobre o tema. "Não fique com filigranas, dando uma de uma pessoa que sabe tudo. Não sabe nada", afirmou o presidente.

*Por Agência Estado

R7

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu no sábado (15) o voto auditável nas eleições de 2022. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que é passivo de fraude", afirmou Bolsonaro. O evento foi promovido por agricultores e religiosos.

O discurso aconteceu em um carro de som em manifestação de apoio ao governo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O veículo carregava a frase: “O que for preciso eu autorizo, presidente”.

Bolsonaro também voltou a citar os prefeitos e governadores que adotaram medidas de isolamento social para restringir o avanço da pandemia de covid-19. “Essa pandemia realmente não foi fácil. Mas conseguimos manter o nível de empregos formais. Já informais, quase 40 milhões [de empregos perdidos], quem destruiu? Foram alguns governadores e prefeitos, com sua política, sem qualquer comprovação científica, do 'fique em casa, a economia a gente vê depois’”, disse o presidente.

Em breve discurso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, celebrou a importância do agronegócio. Tarcísio de Freitas, por sua vez, defendeu o trabalho do governo na criação de ferrovias e rodovias que beneficiam os ruralistas.

"O agro é o maior amigo do meio ambiente, essa é a verdade. As cidades é que poluem. O agro brasileiro é exemplo para todo o mundo", afirmou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

Antes de subir no carro de som, Bolsonaro cumprimentou apoiadores. Mais cedo, o presidente almoçou no Centro de Tradições Gaúchas de Brasília, com representantes do agronegócio que organizaram o protesto.

Robôs humanos vestindo verde e amarelo!!! @jairbolsonaro o povo está com vc!!! ?????????????????? pic.twitter.com/L4sVejKaLA

— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria) May 15, 2021

Direto da Manifestação em Brasília.

Isso aqui está lindo demais!

Brasil é @JairBolsonaro! ???#Dia15VaiSerGIGANTE pic.twitter.com/PkuJixQqja

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) May 15, 2021

*Por: REDE TV! 

BRASÍLIA/DF - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso, afirmou que as urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral são seguras e auditáveis.

“Nunca se documentou uma fraude sequer”, disse durante uma sessão plenária realizada na 5ª feira (13).

A implementação do sistema de voto eletrônico no Brasil completa 25 anos. Para o ministro, a tecnologia ajudou a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, período “em que as fraudes se acumulavam”. Ele disse que o país tem muitos problemas que o processo democrático ajuda a enfrentar e resolver, mas um desses obstáculos não é a urna eletrônica.

Ainda durante a sessão, Barroso afirmou que elas garantem “eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis”. Ele também antecipou que nesta 6ª feira (14.mai.2021) será lançada uma campanha para mostrar e reforçar a segurança das urnas eletrônicas.

VOTO IMPRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu na 4ª feira (12) o ato de instalação da comissão parlamentar que vai debater a volta do voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

A pauta é tida como relevante para o governo atual. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a condicionar a adoção do mecanismo para a realização das eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição em 2022!”, disse o presidente durante live em 6 de maio.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou há pouco que a totalização dos votos do primeiro turno das eleições foi finalizada às 23h55. Barroso reiterou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados ocorreu devido a uma falha em um computador.

Segundo o ministro, não houve qualquer risco para integridade do sistema e à segurança do sigilo dos votos, porque o problema ocorreu somente na divulgação. Os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos normalmente.

“Lamento o atraso ocorrido. Ele decorreu, provavelmente, do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos para o sistema e de uma possível falha em um dos processadores. A demora não compromete a integridade do sistema, menos ainda uma demora de menos de três horas”, garantiu.

O presidente do TSE também afirmou que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE foi uma recomendação da Polícia Federal (PF). Mais cedo, Barroso disse que não teve simpatia pela mudança, que foi realizada durante a gestão da ex-presidente, ministra Rosa Weber. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.

“Foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora, eu tenha dito que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da PF a esse respeito”, explicou.

Abstenção

Durante a coletiva de imprensa, Barroso informou que os índices de abstenção do eleitorado no primeiro turno foram inferiores a 25%, número um pouco superior em relação às eleições de 2018.

“Queria cumprimentar o eleitorado brasileiro, que compareceu em massa, apesar das circunstâncias. Nós tivemos a preocupação de dar máxima segurança à saúde de todos”.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os 147,9 milhões de eleitores aptos a votar neste domingo  (15) para prefeito e vereador deverão preocupar-se com o protocolo sanitário, levando máscaras e mantendo distância de pelo menos um metro de outras pessoas, disse ontem (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Em pronunciamento transmitido a noite, ele garantiu a segurança sanitária da votação e pediu que a população não deixe de comparecer às urnas.

“Vote com segurança. A Justiça Eleitoral tomou as medidas necessárias para garantir a saúde de todos. Faça a sua parte. Use máscara. É obrigatório. E ela protege você e os outros. Se possível, leve sua própria caneta. E mantenha distância de ao menos um metro das outras pessoas”, declarou o ministro, em cadeia nacional de rádio e televisão.

No pronunciamento, Barroso lembrou que as eleições municipais se refletem diretamente na vida dos cidadãos, ressaltando a importância da escolha de cada eleitor.

Encontro com a história

“Não falte a esse encontro com a história. Lembre-se: ninguém vive na União ou nos estados. As pessoas vivem nas cidades, onde são tomadas algumas das principais decisões que afetam a sua vida, como educação fundamental, saúde básica e saneamento”, afirmou.

O ministro pediu que os eleitores votem com consciência, buscando o máximo de informações possíveis sobre os candidatos, independentemente das preferências partidárias.

“Vote consciente. Selecione com cuidado o seu candidato. Ainda há tempo. Se informe acerca de sua seriedade e credibilidade. Na democracia, não existe nós e eles. Eles são aqueles que nós colocamos lá”, acrescentou.

Segundo Barroso, o voto representa a principal ferramenta para definir os rumos da cidade de cada eleitor e do Brasil. Ele conclamou que a população compareça às seções eleitorais, enaltecendo a democracia para fazer um país maior e melhor. “Não deixe de votar. Era triste e feio o tempo em que não tínhamos esse direito. A sua cidade e o Brasil terão a cara de quem comparecer às urnas. Para exigir, é preciso participar. Seu voto tem poder. Faça a diferença”, disse.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - A eleição presidencial dos Estados Unidos (EUA) nesta terça-feira (3) tem todos os ingredientes para uma prolongada batalha jurídica pelo seu resultado: um eleitorado altamente polarizado, um número recorde de votos pelo correio e alguns ministros da Suprema Corte que parecem prontos para intervir se a disputa for acirrada e contestada.

O único elemento que falta, que levaria os dois lados ao tribunal, seria um resultado apertado em um Estado-pêndulo, onde a preferência da maioria do eleitorado oscila entre um partido e outro.

“Se o resultado final depender da Pensilvânia ou da Flórida, eu acho que teremos a batalha jurídica das nossas vidas”, disse Jessica Levinson, professora de lei eleitoral da Loyola Law School, de Los Angeles.

Disputas eleitorais não são incomuns, mas elas geralmente acontecem em eleições locais ou estaduais, segundo especialistas em lei eleitoral.

Este ano, nos meses anteriores ao pleito de 3 de novembro entre o presidente Donald Trump e o democrata Joe Biden, a pandemia do novo coronavírus alimentou centenas de desafios legais, envolvendo de assinaturas de testemunhas a carimbos postais e uso de caixas postais para depositar as cédulas.

Duas decisões judiciais recentes sobre o prazo para a contagem dos votos pelo correio aumentaram a probabilidade de uma batalha legal pós-eleição se o resultado na Pensilvânia ou em Minnesota, outro estado crucial, for apertado, dizem especialistas em lei eleitoral.

A 8ª Corte de Apelação dos EUA decidiu, em 29 de outubro, que o plano de Minnesota para estender o prazo para a contagem das cédulas enviadas pelo correio era uma manobra inconstitucional do secretário de Estado local, o democrata Steve Simon.

Autoridades de Minnesota foram instruídas a “segregar” cédulas recebidas depois de 3 de novembro. 

Simon afirmou que as autoridades não apelariam à Suprema Corte, mas mais litígios nos tribunais inferiores determinarão se essas cédulas serão contadas.

Enquanto isso, em 28 de outubro, a Suprema Corte manteve uma decisão do tribunal superior da Pensilvânia, que permitiu que as autoridades contassem cédulas enviadas pelo correio postadas no dia da eleição e recebidas até três dias depois.

Os juízes disseram que não havia tempo suficiente para revisar a decisão. Como em Minnesota, autoridades da Pensilvânia segregarão essas cédulas, preparando uma potencial batalha legal se a eleição for acirrada.

Qualquer batalha legal disputada diante da Suprema Corte terá maioria conservadora de 6 x 3 após a confirmação de Amy Coney Barrett, em 26 de outubro. Três dos ministros foram indicados por Trump.

O presidente disse, em setembro, que queria sua indicada confirmada porque a eleição acabaria na Suprema Corte. "Acho que é muito importante que tenhamos nove ministros”.

*Por Tom Hals - Repórter da Reuters