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BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online.

As novas emissões ocorreram durante uma semana de mobilização dos jovens promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, e que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, foram realizadas 6,8 mil publicações no Twitter sobre o assunto durante a mobilização, que contou com a participação ainda de diversas instituições, incluindo clubes de futebol como Flamengo e Corinthians.

A mobilização ocorreu em um momento em que a Justiça Eleitoral registra o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral dos últimos 30 anos. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano o TSE havia registrado pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo.

O menor nível de participação de adolescentes já registrado ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando a emissão do título de eleitor caiu drasticamente para essa faixa etária e apenas 992 mil jovens tinham o documento no dia da votação. Quatro anos antes, em 2016, o número era de 2,3 milhões.

Na última eleição presidencial, em 2018, 1,4 milhão de jovens entre 15 e 17 anos tinham o título, menor nível para as eleições gerais desde 1992, quando mais de 3,2 milhões de jovens estiveram aptos a votar.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais.

Para a definição dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcançar o quociente eleitoral, que é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. O cálculo era feito tomando-se a votação de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, após essa divisão, ainda sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram então divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na prática, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um número muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Vetos

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados não exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos municípios de até 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o "propósito de evitar o aumento dos recursos partidários, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade".

 

 

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Apesar da derrota da proposta do voto impresso na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro manteve nesta quarta-feira (11) ataques à Justiça Eleitoral e insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores horas após a derrota, Bolsonaro disse que deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não acreditam no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou ainda que o resultado das eleições do ano que vem não será confiável.

"Números redondos: 450 deputados votaram ontem [terça-feira]. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável", disse o presidente.

"Hoje em dia sinalizamos uma eleição... não é que está dividida. Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações", declarou aos seus apoiadores.

Nesta terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

A proposta foi usada como pretexto para seguidas manifestações golpistas do presidente.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Em outro trecho, Bolsonaro disse estar "feliz com o Parlamento" após o resultado da votação. Ele também afirmou que alguns deputados que foram contra a PEC o fizeram por terem sido "chantageados".

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, não são todos, alguns ali que não votaram com medo de retaliação", disse.

Um dia antes, Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do STF, de "apavorar" parlamentares contra o voto impresso. "O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou."

Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi na linha contrária da de Bolsonaro. Questionado sobre o voto impresso, ele afirmou que o assunto está "encerrado". "Para mim está encerrado, o Congresso decidiu está decidido", disse, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto.

"Nós não conseguimos o número de votos necessários, minha avaliação era que era difícil conseguir os 308 votos. Apesar de termos a maioria de votos, mas não foi o número necessário para uma mudança."

"Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que ela vai se esforçar para, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência. Acho que no final das contas saímos bem disso daí", afirmou.

A análise do mapa da votação que rejeitou a adoção do voto impresso mostra que os dois principais partidos do centrão, PL e PP, foram cruciais para enterrar na Câmara a bandeira de Jair Bolsonaro, também pretexto para seus discursos golpistas.

Apesar de serem aliados do presidente da República, as duas siglas deram apenas 27 votos a favor da medida, um terço de suas bancadas. Outros 36 deputados dessas duas legendas votaram contra e 18 se ausentaram, o que, na prática, contou como voto contrário à PEC.

Ou seja, se PP e PL tivessem se mobilizado totalmente a favor do voto impresso, a medida ficaria bem mais próxima de ser aprovada —em vez dos 79 votos a menos (uma PEC precisa de 308 ou mais votos), faltariam apenas 25.

O PP lidera o centrão e tem a Casa Civil, comandada pelo presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira. A Câmara também é presidida pelo partido, com Arthur Lira (PP-AL), que nesta terça afirmou esperar que esse assunto esteja encerrado entre os deputados.

Nos bastidores, o centrão nunca se envolveu de corpo e alma na defesa do voto impresso, considerando essa uma bandeira dos bolsonaristas radicais. Na reta final da discussão, ainda pesou contra o agravante de Bolsonaro intensificar o discurso contra os Poderes.

Em uma atitude diferente das grandes siglas do centrão, partidos que se opõem a Bolsonaro, mas não integram a esquerda, racharam, apesar do discurso público de seus presidentes contrários ao voto impresso.

Em junho, presidentes de 11 legendas se reuniram e fecharam acordo para votar contra a medida.

Nesta terça, porém, PSDB, MDB e DEM se dividiram. Os tucanos deram 14 votos a favor da medida, mais do que os que votaram contra (12). Cinco se ausentaram, e Aécio Neves (MG) foi o único a se abster, o que, na prática, contou como voto contra.

MDB e DEM deram 28 votos a favor da medida e 33 contra (entre faltosos e votos não). O PSD de Gilberto Kassab pendeu mais para o lado do voto impresso —20 votos a favor da medida e apenas 15 contra (entre votos não e faltosos).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo "comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado"​, afirmou.

A abstenção registrada foi do deputado Aécio Neves (PSDB), que, em 2014, pediu auditoria no resultado das eleições após perder por estreita margem para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação desta terça-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF e do TSE e que agravou uma crise entre os Poderes.

A tensão foi apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso.

Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Arthur Lira disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plenário da Câmara —apesar da desconfiança inclusive de aliados do presidente.

A votação ocorreu horas após um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manhã desta terça cerca de 40 veículos, todos da Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.

A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

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Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo tratado como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

 

 

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

 

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

 

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

 

 

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez um apelo ao presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso seja analisada na próxima 3ª feira (10.ago.2021). Segundo Ramos, o pedido tem como objetivo “tirar essa pauta da frente” e “reafirmar o compromisso no sistema eletrônico”, a fim de que a Câmara se concentre “no que importa para o Brasil”.

“A decisão do presidente Arthur Lira de levar a PEC do voto impresso ao plenário é perfeitamente amparada pelo regimento interno da Casa, mas eu quero fazer um apelo, um apelo no sentido de que a matéria seja votada no plenário já na 3ª feira da semana que vem para que o povo brasileiro pelos seus legítimos representantes, deputadas e deputados, possam reafirmar o seu compromisso no sistema eletrônico de votação, e tirar essa pauta da frente para que a Câmara possa se concentrar no que importa para o Brasil’, disse o congressista.

Ramos finalizou, afirmando que “o que importa para o brasil nesse momento são temas legislativos que garantam emprego, vacina e comida na mesa dos brasileiros”.

Lira anunciou na 6ª feira (6.ago.2021) que colocará a PEC do voto impresso para votação em plenário nos próximos dias.

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O Poder360 apurou que a ideia do deputado é enterrar a discussão. É quase certo que o projeto será derrotado no plenário. PECs precisam de ao menos 308 votos dos 513 deputados em 2 turnos de votação para serem aprovadas na Câmara. O texto já foi rejeitado em comissão especial. A votação foi na 5ª feira (5.ago.2021), e ficou 23 votos a 11. Tecnicamente, porém, isso não impede análise no plenário.

 

 

*Por: Gabriela Oliva / PODER360

BRASÍLIA/DF - Um dia após Jair Bolsonaro fazer durante live seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (30) não ver chances de a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa.

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. "A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não", afirmou.

O comentário foi feito em uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Eleito para comandar a Câmara com apoio de Bolsonaro, Lira afirmou que confia no sistema atual, mas disse não ver problemas em dar mais transparência ao processo de votação. "Onde não há problema, a gente precisa deixar ainda mais claro", defendeu.

A proposta quase foi derrotada na última reunião da comissão do primeiro semestre, mas uma manobra de governistas adiou a votação para 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.

O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), aposta em Ciro Nogueira à frente da Casa Civil para fazer o texto avançar no Congresso. Além disso, Barros promete reformular o parecer para tentar vencer resistências.

Mesmo que avance na comissão, para aprovar uma PEC são necessários ao menos 308 votos na Câmara -de um total de 513 deputados- e 49 no Senado -de um total de 81 senadores-, em votação em dois turnos. E, para valer para as eleições de 2022, a proposta teria de ser promulgada até o início de outubro.

Ao comentar sobre o assunto, Gilmar Mendes disse considerar que a discussão do voto impresso é "uma falsa questão" que esconde outras intenções.

"Essa ideia de que, sem voto impresso, não podemos ter eleições ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, de uma intenção que não é boa", afirma.

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que é preciso "parar de conversar fiada" e sugeriu que, diante das desconfianças, os defensores do voto impresso deveriam pedir a volta do voto manual "como um todo".

"Se de fato nós temos tanta certeza de que não há problemas no voto impresso, seria melhor voltar para o voto manual, que nós tivemos inúmeros problemas, inclusive na contabilização e depois no fenômeno que nós conhecemos do mapismo. Portanto, vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à auditabilidade da urna, queremos que seja auditável, e ela é auditável", comentou.

O ministro do STF rebateu também as afirmações de que Aécio Neves (PSDB) teria vencido as eleições de 2014, alegação sem qualquer indício de verdade que tem sido repetida com frequência por Bolsonaro.

"O caso do Aécio [...] não lhe faltou outra coisa que não votos. Se pode até discutir abuso de poder econômico, abuso de poder político, mas isso nada tem a ver com o voto eletrônico", defendeu.

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As falas de Bolsonaro na quinta-feira geraram reações tanto no STF e no TSE. Nos bastidores, ministros classificaram como "patética" a live nas redes sociais.

Para magistrados, o presidente revelou-se desesperado diante da perda de popularidade que vem sofrendo e por ser alvo de denúncias de suspeitas de irregularidades e corrupção na compra de vacinas.

 

 

 

*Por: WASHINGTON LUIZ / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que a eventual adoção da impressão do voto em urnas eletrônicas obrigará o transporte de 150 milhões de cédulas no país do roubo de carga e de milícias.

"Qual a razão pela qual o TSE tem se empenhado contrariamente ao voto impresso? É que vamos ter que transportar 150 milhões de votos no país do roubo de carga, da milícia, do Comando Vermelho, do PCC, dos Amigos do Norte", disse Barroso em audiência pública no Senado que discute mudanças na legislação eleitoral.

Barroso destacou que o atual sistema é seguro e "totalmente transparente", citando que as urnas eletrônicas, quando estão em funcionamento, não entram em rede.

"As pessoas dizem que atacam a Nasa, o FBI, Pentágono, por que não atacam o TSE? Mesmo que ataquem, derrubem o sistema do TSE, as urnas não entram em rede", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido a adoção do voto impresso na eleição do ano que vem, em meio a frequentes acusações sem fundamentos de que existem fraudes no sistema atual. Ele tem atacado duramente a atuação de Barroso.

Bolsonaro, que afirma de maneira errada que a votação eletrônica não é auditável, diz ter provas de fraude na eleição presidencial de 2018, alegando tê-la vencido já no primeiro turno. Ele, no entanto, jamais apresentou as provas que alega possuir e, na semana passada, disse que as apresentará "se quiser".

A eventual adoção do voto impresso --em discussão no Congresso Nacional-- tem enfrentado resistências de partidos políticos, inclusive aliados do governo.

 

PARADOXO

Para Barroso, a única forma para que a impressão do voto seja "algo palatável" é que a contagem seja feita de forma automática e não de forma manual.

"Há um paradoxo. O voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que está sob suspeita, portanto, se fraudar o eletrônico, frauda o impresso", disse.

"De modo que vamos gastar 2 bilhões de reais, criarmos um inferno administrativo para essa licitação, com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo tão ruim quanto porque no voto eletrônico o eleitor vota e vai para um arquivo da urna", reforçou.

Na apresentação, o presidente do tribunal disse que há um discurso para tirar a credibilidade de algo que sempre funcionou bem, "como se pudesse haver um grande esquema de fraude conduzido pelo TSE".

"Teria que ser uma conspiração de milhares de pessoas", afirmou.

Mais cedo, pesquisa CNT/MDA apontou que 32,9% manifestaram confiança elevada no sistema atual de votação, ao passo que 30,8% disseram ter confiança moderada, 15,8% confiança baixa e 18,7% nenhuma confiança.

Além disso, 58% dos entrevistados disseram ser a favor das urnas com impressão do voto, alegando que a iniciativa iria gerar maior confiança nos resultados. Outros 34,9% afirmaram serem contra a prática, porque o sistema atual já funciona bem.

 

 

*Por Ricardo Brito / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender o voto eletrônico e impresso nas próximas eleições presidenciais e reforçou críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. "Tenho visto o ministro Barroso me criticando: 'Vamos ter problemas se tiver voto impresso'. Que problema o quê, Barroso?", argumentou o presidente.

Bolsonaro se mostrou contrário à adoção do voto impresso ser matéria de deliberação do Judiciário mesmo com a aprovação do Congresso Nacional. "Que negócio é esse de judicializar o voto impresso?", disse Bolsonaro. "Não tem cabimento isso. Se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto final, não se discute mais esse assunto. Ponto final. Cada um de nós deve respeitar a Constituição e o Parlamento brasileiro", disse durante transmissão semanal nesta última quinta-feira (10).

O ministro Barroso já deu declarações nas quais opinou contra o voto impresso e defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral vigente no País. No ano passado, o ministro defendeu que as urnas eletrônicas são confiáveis e afirmou que a mudança pelo voto impresso seria um "retrocesso". Segundo Bolsonaro, Barroso queria o "voto por telefone". A possibilidade é estudada pela Corte eleitoral como parte do projeto Eleições no Futuro, a fim de levantar alternativas à urna eletrônica.

"Vamos respeitar o Congresso Nacional", reforçou Bolsonaro sobre o tema. "Não fique com filigranas, dando uma de uma pessoa que sabe tudo. Não sabe nada", afirmou o presidente.

 

 

*Por Agência Estado

R7

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu no sábado (15) o voto auditável nas eleições de 2022. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que é passivo de fraude", afirmou Bolsonaro. O evento foi promovido por agricultores e religiosos.

O discurso aconteceu em um carro de som em manifestação de apoio ao governo, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O veículo carregava a frase: “O que for preciso eu autorizo, presidente”.

Bolsonaro também voltou a citar os prefeitos e governadores que adotaram medidas de isolamento social para restringir o avanço da pandemia de covid-19. “Essa pandemia realmente não foi fácil. Mas conseguimos manter o nível de empregos formais. Já informais, quase 40 milhões [de empregos perdidos], quem destruiu? Foram alguns governadores e prefeitos, com sua política, sem qualquer comprovação científica, do 'fique em casa, a economia a gente vê depois’”, disse o presidente.

Em breve discurso, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, celebrou a importância do agronegócio. Tarcísio de Freitas, por sua vez, defendeu o trabalho do governo na criação de ferrovias e rodovias que beneficiam os ruralistas.

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"O agro é o maior amigo do meio ambiente, essa é a verdade. As cidades é que poluem. O agro brasileiro é exemplo para todo o mundo", afirmou Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

Antes de subir no carro de som, Bolsonaro cumprimentou apoiadores. Mais cedo, o presidente almoçou no Centro de Tradições Gaúchas de Brasília, com representantes do agronegócio que organizaram o protesto.

 

 

 

*Por: REDE TV! 

BRASÍLIA/DF - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Barroso, afirmou que as urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral são seguras e auditáveis.

“Nunca se documentou uma fraude sequer”, disse durante uma sessão plenária realizada na 5ª feira (13).

A implementação do sistema de voto eletrônico no Brasil completa 25 anos. Para o ministro, a tecnologia ajudou a superar os ciclos da vida brasileira que vêm desde a República Velha, período “em que as fraudes se acumulavam”. Ele disse que o país tem muitos problemas que o processo democrático ajuda a enfrentar e resolver, mas um desses obstáculos não é a urna eletrônica.

Ainda durante a sessão, Barroso afirmou que elas garantem “eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis”. Ele também antecipou que nesta 6ª feira (14.mai.2021) será lançada uma campanha para mostrar e reforçar a segurança das urnas eletrônicas.

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VOTO IMPRESSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu na 4ª feira (12) o ato de instalação da comissão parlamentar que vai debater a volta do voto impresso. A PEC 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

A pauta é tida como relevante para o governo atual. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a condicionar a adoção do mecanismo para a realização das eleições de 2022. “Se não tiver voto impresso, é sinal que não vai ter eleição em 2022!”, disse o presidente durante live em 6 de maio.

 

 

*Por: PODER360

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