Redação
Jornalista/Radialista
EUA – Exportadores dos Estados Unidos venderam 187,8 mil toneladas de soja da safra 2022/23 na semana encerrada em 29 de junho, informou nesta sexta-feira, 7, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O volume representa queda de 17% ante a semana anterior e de 45% em relação à média das quatro semanas anteriores.
Na semana, os principais compradores foram Indonésia (78,5 mil t), Países Baixos (56,6 mil t), México (55,6 mil t), Egito (30 mil t) e Japão (26,7 mil t), que compensaram os cancelamentos feitos por destinos não revelados (72,1 mil t).
Para o ano-safra 2023/24 foram registradas vendas de 592,8 mil toneladas para China (270 mil t), destinos não revelados (132 mil t), México (127,2 mil t), Costa Rica (29 mil t) e Japão (22,8 mil t).
A soma das vendas, de 780,6 mil toneladas, ficou acima das estimativas de analistas, que esperavam vendas entre 200 mil toneladas e 700 mil toneladas.
Os embarques do período totalizaram 266,1 mil toneladas, aumento de 39% ante a semana anterior e de 10% ante a média das quatro semanas anteriores. Os principais destinos foram Indonésia (75,7 mil t), Japão (59,6 mil t), Países Baixos (56,6 mil t), México (44,8 mil t) e Costa Rica (15,1 mil t).
VENEZUELA - A Controladoria-Geral da Venezuela, órgão de controle fiscal do governo de Nicolás Maduro, tornou inelegível, no fim do mês passado, a ex-deputada María Corina Machado, pré-candidata da oposição às eleições presidenciais do ano que vem.
Já se tornou uma tradição: sempre que aparece um opositor com alguma chance de desafiar sua permanência no poder, Maduro põe para funcionar sua formidável máquina autoritária para inviabilizar a ousadia. Assim, a eleição venezuelana não passa de uma farsa, encenada apenas para dar verniz de legitimidade à tirania chavista.
A inelegibilidade de María Corina, a voz mais radical da oposição venezuelana, deu-se sob o argumento de que houve irregularidades em seu mandato como deputada. Não houve processo, nem administrativo nem judicial, no qual lhe fosse garantido amplo direito de defesa. O que se viu foi apenas a determinação de um órgão fiscal do Executivo.
Quinze dias antes, todos os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por organizar as eleições primárias da oposição, renunciaram, sem maiores explicações. A rigor, o CNE está desfeito sem haver clareza sobre sua renovação a tempo de supervisionar a escolha do candidato de oposição.
Sem o comando do CNE, a Plataforma Unitária, composta pelos partidos de oposição, declarou-se empenhada em realizar as primárias de qualquer maneira. Não é preciso ser catedrático em política bolivariana para entender a tática de Maduro de deslegitimar o resultado das primárias – ainda mais se o nome escolhido for considerado inelegível por seu regime – ou de competir contra um opositor de menor envergadura.
Por ter se dado num regime de exceção, a condenação a María Corina nada teve de excepcional. Nos últimos anos, três outros expoentes da oposição foram declarados inelegíveis: Henrique Capriles, Freddy Superlano e Juan Guaidó, hoje autoexilado nos Estados Unidos. O histórico de eleições no país desde a ascensão de Maduro ao poder, há dez anos, reduz a expectativa, já bastante diminuta, de que o pleito de 2024 não seja eivado de fraudes. Inúmeros exemplos dessas práticas foram observados na reeleição de Maduro, em 2018, por organismos internacionais e pelo Observatório Eleitoral Venezuelano.
A arquitetura autoritária construída por Hugo Chávez, reforçada por seu pupilo Maduro, favorece esse cenário, tornando a fraude uma consequência natural. Há tempos o Legislativo, o Judiciário e a imprensa perderam sua autonomia para se tornarem braços do regime. Já o aparato de repressão do Estado, inclusive as milícias paramilitares, certamente estará ativo ao longo do processo eleitoral, como já se viu em todas as votações anteriores sob o chavismo.
Ou seja, nada de novo na Venezuela chavista. Não há contorcionismo retórico nem teoria da relatividade imoral que impeçam o mundo de ver o que só fanáticos ou desonestos dizem não enxergar: que a “democracia” venezuelana não existe senão como fachada para a tirania de Maduro, cuja máquina ditatorial é programada para matar, no nascedouro, qualquer chance de a oposição desafiar seu poder.
por Notas & Informações
BRASÍLIA/DF - Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse na sexta-feira (7) que "nenhuma oposição pode ser contra o Brasil". A declaração acontece após a Câmara aprovar a reforma tributária rejeitada pelo ex-presidente.
"O Brasil precisa mudar. Precisa porque o povo não pode esperar 4 anos sofrendo, abandonado, enquanto questões que são de país, e não de governos, precisam ser enfrentadas", escreveu o líder do PP no Twitter.
"Nenhuma oposição pode ser contra o Brasil", continuou.
Bolsonaro fez campanha pela rejeição da reforma. Ele divulgou uma nota se manifestando contra a proposta sem citar nenhum argumento técnico, dizendo que, se fosse deputado, votaria "contra tudo que viesse" do PT.
Também ex-ministro, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiou a reforma e gerou atrito com ex-presidente. Em vídeo, Tarcísio é interrompido durante uma reunião e vaiado. Depois, Bolsonaro disse ter ficado "chateado" com o aliado.
Entidade entende que o texto aprovado na Câmara dos Deputados penaliza setores relevantes da economia, como serviços e comércio
SÃO PAULO/SP - O texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados não resolve o seu principal dilema: o aumento da carga tributária para o setor de serviços, correspondente a 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e que gerou 56% dos postos de trabalho no ano passado. É o mesmo impacto observado para o comércio, cujas projeções indicam avanço de até 41% nos tributos. Em outras palavras, as alterações realizadas pelos parlamentares para a aprovação da proposta são insuficientes, sendo necessárias correções mais profundas no seu escopo durante o debate no Senado.
Nesse sentido, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e seus sindicatos filiados, como representantes dos empresariados paulista e nacional, vão seguir atuando para que seja realizada uma reforma que não onere setores fundamentais da economia do País.
Mais do que isso, a Federação entende que essa é uma oportunidade para o texto ser discutido com mais profundidade tanto no Congresso Nacional quanto com a sociedade — incluindo empresas e contribuintes — antes de se tornar legislação. Nos últimos dias, o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, Márcio Olívio Fernandes da Costa, o presidente do Conselho de Serviços, Luis Cesar Bigonha, a presidente do Conselho do Comércio Varejista, Gisela Lucas de Araújo Lopes, e a assessora jurídica Sarina Manata ouviram argumentos de diversos deputados envolvidos na tramitação do projeto. Eles atuaram intensamente em agendas públicas e privadas dentro e fora da Câmara. Em muitas dessas conversas, ficou evidente a falta de conhecimento dos parlamentares sobre o projeto votado.
Do ponto de vista econômico, a FecomercioSP vem alertando, há meses, que haverá aumento na tributação dos setores de serviços e do comércio, especialmente para as empresas de médio porte, tributadas pelo lucro presumido, fundamentais para a saúde econômica do Brasil e, ao mesmo tempo, mais vulneráveis às mudanças na legislação tributária. Segundo cálculos preliminares e considerando uma alíquota de 25%, essa majoração poderia chegar a até cerca de 171% no caso dos serviços.
Contudo, não é só isso: atingirá também relevantes segmentos centrais desses setores, resultando em demissões, fechamento de negócios e queda de desempenho econômico como um todo. Empreendimentos esses que vão de salões de beleza até pequenas lojas de varejo, de agências de locação de imóveis e carros até franquias de vestuário, de empresas de segurança privada até redes comerciais inteiras.
Nos últimos dias, autoridades de diversas instâncias estiveram em negociações em Brasília para tentar adaptar o texto da Reforma Tributária às demandas desses setores produtivos. No entanto, seguiu-se o critério da manutenção das alíquotas diferenciadas para atividades específicas dos serviços, como saúde e educação, além de outras que foram adicionadas nos últimos instantes da votação, mas sem ampliar os segmentos abrangidos, o que não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma.
Na verdade, se a ideia da PEC de prever uma tributação diferenciada tem como objetivo evitar o sufocamento dos serviços, esse procedimento deveria ser estendido para todos os demais segmentos que o integram. Justamente por ser o setor que mais emprega na país, sua maior despesa é com a folha de salários, que não gera crédito e, consequentemente, acaba sendo penalizado nessa sistemática.
A Federação e os sindicatos filiados seguem, agora, atuando no Senado Federal, mais do que nunca contrários a qualquer proposta que possa aumentar a carga tributária e favoráveis a uma reforma que avance em direção à simplificação, à modernização e à desburocratização do sistema tributário brasileiro. A legislação atual, fruto de debates há três décadas, penaliza o empresariado e prejudica o ambiente de negócios nacional. Entretanto, é importante que essa mudança aconteça preservando os pilares da economia do Brasil — e não os enfraqueça.
Para a FecomercioSP e seus filiados, três pontos são fundamentais para a aprovação da Reforma Tributária:
1. Redução (ou, ao menos, manutenção) da carga tributária setorial, uma vez que os contribuintes já suportam elevadíssima tributação;
2. Simplificação do sistema tributário, mediante a adoção de legislação nacional do ICMS e do ISS, com tributação no destino e cadastro e nota fiscal unificados, além de eliminação de obrigações acessórias em duplicidade — ocasionando a consequente redução do elevado custo de conformidade fiscal — e extinção das multas abusivas e desproporcionais;
3. Segurança jurídica, com a manutenção das terminologias já adotadas e consagradas, cujos limites e conceitos levaram anos para serem consolidados pela jurisprudência.
