VENEZUELA - A Controladoria-Geral da Venezuela, órgão de controle fiscal do governo de Nicolás Maduro, tornou inelegível, no fim do mês passado, a ex-deputada María Corina Machado, pré-candidata da oposição às eleições presidenciais do ano que vem.
Já se tornou uma tradição: sempre que aparece um opositor com alguma chance de desafiar sua permanência no poder, Maduro põe para funcionar sua formidável máquina autoritária para inviabilizar a ousadia. Assim, a eleição venezuelana não passa de uma farsa, encenada apenas para dar verniz de legitimidade à tirania chavista.
A inelegibilidade de María Corina, a voz mais radical da oposição venezuelana, deu-se sob o argumento de que houve irregularidades em seu mandato como deputada. Não houve processo, nem administrativo nem judicial, no qual lhe fosse garantido amplo direito de defesa. O que se viu foi apenas a determinação de um órgão fiscal do Executivo.
Quinze dias antes, todos os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por organizar as eleições primárias da oposição, renunciaram, sem maiores explicações. A rigor, o CNE está desfeito sem haver clareza sobre sua renovação a tempo de supervisionar a escolha do candidato de oposição.
Sem o comando do CNE, a Plataforma Unitária, composta pelos partidos de oposição, declarou-se empenhada em realizar as primárias de qualquer maneira. Não é preciso ser catedrático em política bolivariana para entender a tática de Maduro de deslegitimar o resultado das primárias – ainda mais se o nome escolhido for considerado inelegível por seu regime – ou de competir contra um opositor de menor envergadura.
Por ter se dado num regime de exceção, a condenação a María Corina nada teve de excepcional. Nos últimos anos, três outros expoentes da oposição foram declarados inelegíveis: Henrique Capriles, Freddy Superlano e Juan Guaidó, hoje autoexilado nos Estados Unidos. O histórico de eleições no país desde a ascensão de Maduro ao poder, há dez anos, reduz a expectativa, já bastante diminuta, de que o pleito de 2024 não seja eivado de fraudes. Inúmeros exemplos dessas práticas foram observados na reeleição de Maduro, em 2018, por organismos internacionais e pelo Observatório Eleitoral Venezuelano.
A arquitetura autoritária construída por Hugo Chávez, reforçada por seu pupilo Maduro, favorece esse cenário, tornando a fraude uma consequência natural. Há tempos o Legislativo, o Judiciário e a imprensa perderam sua autonomia para se tornarem braços do regime. Já o aparato de repressão do Estado, inclusive as milícias paramilitares, certamente estará ativo ao longo do processo eleitoral, como já se viu em todas as votações anteriores sob o chavismo.
Ou seja, nada de novo na Venezuela chavista. Não há contorcionismo retórico nem teoria da relatividade imoral que impeçam o mundo de ver o que só fanáticos ou desonestos dizem não enxergar: que a “democracia” venezuelana não existe senão como fachada para a tirania de Maduro, cuja máquina ditatorial é programada para matar, no nascedouro, qualquer chance de a oposição desafiar seu poder.
por Notas & Informações
