SÃO PAULO/SP - O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 1 termina nesta quinta-feira (11). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo.

A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Para aproveitar o desconto, os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos segue até o dia 24 de janeiro (veja na tabela abaixo).

Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês — a placa 1, por exemplo, tem vencimento em 11 de janeiro, 11 de fevereiro, 11 de março, 11 de abril e 11 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.

Ainda em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela, é possível pagar o imposto em até cinco vezes. Assim, o proprietário de veículo com final de placa 1 que optar pelo pagamento parcelado deve efetuar a quitação da primeira cota também até quinta (11).

Formas de pagamento​

A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR Code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

​Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

​Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

​A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

​Calendário de vencimento do IPVA-2024

BRASÍLIA/DF - O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).

Detalhes do anúncio, que deve ocorrer nesta quinta-feira (11), foram discutidos em reunião na quarta-feira (10).

Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Dino foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado, em dezembro passado.

Lewandowski foi recebido por Lula para um café da manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira (8). O magistrado aposentado viajou a Brasília para participar da cerimônia no Congresso Nacional que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro.

No início da noite desta quarta, houve um novo encontro de Lewandowski e Lula, também com Dino, no Alvorada.

Na reunião, Lula tratou com Lewandowski e Dino sobre a montagem da futura equipe da Justiça e temas de relevância da pasta. Na ocasião, de acordo com aliados, Dino intercedeu novamente pelo atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, na tentativa de preservá-lo no cargo.

O magistrado aposentado, no entanto, reiterou o desejo de contar com uma pessoa de sua confiança no segundo posto mais importante do ministério. Dessa forma, auxiliares de Lula dizem que a tendência é que Cappelli deixe o governo.

Lula, Lewandowski e Dino terão, segundo a agenda oficial, nova reunião na manhã desta quinta, quando o anúncio oficial é esperado.

A demora na oficialização ocorre porque Lewandowski vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.

A expectativa do Planalto é a de que a transição ocorra da forma mais tranquila o possível, preferencialmente com a participação de Cappelli.

O número dois de Dino, no entanto, avisou a aliados que não deve aceitar um convite que represente um rebaixamento hierárquico.

Interlocutores no governo apontaram que o ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para o cargo de ministro da Justiça, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.

Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos --idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Fora do Judiciário, o ministro aposentado manteve uma relação de proximidade com o governo e com Lula, de quem é amigo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.

O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Além de Lewandowski, outro nome que era mencionado como potencial candidato ao cargo era o de secretário de assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com aliados, a consequência direta da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB na Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados.

Segundo pessoas próximas a Lewandowski, é certo que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

O secretário-executivo da Justiça atualmente é Ricardo Cappelli (PSB), ligado a Dino.

Pessoas próximas a Lewandowski dizem que ele não deve mexer em muitos cargos, mas optará por secretários com experiência nas respectivas áreas e perfis mais discretos --Cappelli ficou sob os holofotes desde que assumiu como interventor da segurança do Distrito Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Hoje o principal cotado para a secretaria-executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi assessor de Lewandowski, de quem é próximo há mais de duas décadas, e teve por ele o nome defendido para a penúltima vaga aberta no STF.

Neto é desde 2016 diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.

Hoje auxiliares de Lula que participam das conversas dão como certeza a permanência de dois nomes, como compromisso firmado pelo próprio presidente: o petista Wadih Damous na secretaria do Consumidor e Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF (Polícia Federal).

Andrei atuou na segurança do petista ainda durante a campanha e ampliou sua confiança junto ao mandatário.

Damous, por sua vez, é amigo de Lula e atuou na sua defesa em casos da Lava Jato. Ele assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro na legislatura 2015-2019, quando Benedita da Silva (PT-RJ) se afastou temporariamente da cadeira na Câmara.

Além de Damous, a expectativa é de que sejam mantidas Tamires Sampaio e Sheila de Carvalho na assessoria especial do ministério. As duas são ligadas ao PT, sendo que Carvalho também é presidente do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Por outro lado, nomes próximos a Dino que ocupavam outros cargos de destaque e são filiados ao PSB devem deixar a pasta. O futuro de Cappelli é incerto.

Ele chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada, o que não deve ocorrer. Depois, aliados passaram a defender seu nome para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas Cappelli disse não ter interesse na secretaria.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, ex-deputado Tadeu Alencar (PSB), deve deixar o posto, considerado muito relevante para aliados de Lewandowski. Já o posto de Elias Vaz, também ex-parlamentar do PSB e secretário de Assuntos Legislativos, ainda não entrou em discussão.

O atual secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, é próximo a Lewandowski, mas assessores palacianos dizem que isso não é garantia da sua permanência.

Com a saída de Dino, o PSB terá duas pastas na Esplanada: o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com Márcio França; e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

por CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA, RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO

ARGENTINA - O governo da Argentina e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo, em nível técnico, sobre a última revisão do programa de dívida de 44 bilhões de dólares do país, disse o credor em comunicado nesta quarta-feira.

O acordo será apresentado para aprovação pelo conselho executivo do FMI nas “próximas semanas”, de acordo com o comunicado. Se aprovado, ele desbloqueará o acesso a cerca de 4,7 bilhões de dólares para o governo argentino, que enfrenta dificuldades de financiamento.

Reportagem de Brendan O'Boyle / REUTERS

EQUADOR - O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse na quarta-feira (10) que seu país começará a deportar detentos estrangeiros, principalmente colombianos, para reduzir a população carcerária e os gastos após o surto de violência no país sul-americano.

Segundo o político, cerca de 1.500 colombianos estão nas prisões equatorianas. Somados a eles, prisioneiros do Peru e da Venezuela representam 90% da população carcerária do país.

A declaração acontece um dia depois de Noboa assinar um decreto no qual declara um "conflito armado interno" no Equador –em outros termos, uma guerra civil. A medida extrema foi resposta a uma onda de criminalidade que sucedeu a fuga de Fito, líder de uma das principais organizações criminosas do país, os Choneros, da prisão.

Um dia antes, na segunda-feira (8), Noboa já havia declarado estado de exceção para permitir que as Forças Armadas interviessem no sistema prisional equatoriano em meio à crise de violência.

A imprensa local descreveu a madrugada de terça (9) como uma "noite de terror", com explosões de carros-bomba em atos aparentemente coordenados, além do sequestro de quatro policiais. O caos se manteve durante a tarde, quando homens encapuzados invadiram a sede da emissora TC na cidade portuária de Guayaquil, no sudoeste do território. Eles renderam apresentador e funcionários com armas e granadas em mãos durante uma transmissão ao vivo do telejornal El Noticiero, que em seguida saiu do ar.

A violência causou pânico em municípios de todas as regiões equatorianas. Maior cidade do país, Guayaquil colapsou, disse o jornal equatoriano Expresso. A publicação relata medo e correria após ações coordenadas de criminosos, que provocaram explosões e sequestraram policiais. Quem não conseguiu voltar para casa se abrigou em restaurantes ou empresas que fecharam as portas.

Na Universidade de Guayaquil, alunos e professores correram assustados e se refugiaram em salas de aula. Relatos que circularam na terça diziam que homens armados haviam invadido o campus, mas a afirmação foi negada pela instituição. O Ministério da Educação suspendeu as atividades presenciais de escolas e faculdades de todo o país pelo menos até a sexta-feira (12).

Várias outras instituições foram esvaziadas. Órgãos públicos permaneciam fechados nesta quarta (10), e a Assembleia Nacional suspendeu as atividades presenciais por tempo indeterminado. A mesma decisão foi tomada pelo Conselho Nacional Eleitoral, que chegou a cancelar uma sessão plenária.

Já o Ministério da Saúde do Equador suspendeu os atendimentos ambulatoriais nos centros de saúde e hospitais de todo o país. Consultas agendadas e cirurgias planejadas serão remarcadas, comunicou a pasta nas redes sociais.

Após a eclosão da crise, na terça, o jornal Expresso relatou que os ônibus de Guayaquil ficaram lotados às 14h no horário local (16h em Brasília) e que duas horas depois os veículos haviam "desaparecido" das ruas. Quito, assim como Guayaquil, registrou congestionamentos incomuns no começo da tarde.

POR FOLHAPRESS