SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo divulgou nesta quarta-feira (6) o calendário de pagamento do IPVA 2024, que tem prazos de vencimento estabelecidos para a partir de 11 de janeiro, dependendo do dígito final da placa de cada veículo.

Assim como no último ano, os pagamentos poderão ser realizados de uma vez só ou dividido em até cinco parcelas, com condições diferentes para cada uma das opções.

Os proprietários que optarem por pagar o IPVA à vista em janeiro terão 3% de desconto. O pagamento integral também poderá ser realizado em fevereiro, mas sem o desconto. Em caso de parcelamento, que pode será até maio, o valor cobrado não terá redução.

Para caminhões, contudo, os prazos são um pouco diferentes. O desconto de 3% também será aplicado para pagamentos integrais em janeiro. Em abril, a quitação à vista não receberá desconto. No caso dos parcelamentos, a primeira cobrança tem vencimento para março, já as seguintes, para os meses de maio em diante, até setembro.

Além das formas de pagamento liberadas nos anos anteriores, os contribuintes também poderão pagar o imposto via PIX.

+Placa final 1:

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 11/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: Vencimento em 11/2

3ª parcela: vencimento em 11/3

4ª parcela: vencimento em 11/04

5ª parcela: vencimento em 11/05

+ Placa final 2

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 12/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 12/2

3ª parcela: vencimento em 12/3

4ª parcela: vencimento em 12/04

5ª parcela: vencimento em 12/05

+ Placa final 3

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 15/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 15/2

3ª parcela: vencimento em 15/3

4ª parcela: vencimento em 15/04

5ª parcela: vencimento em 15/05

+ Placa final 4

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 16/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 16/02

3ª parcela: vencimento em 16/03

4ª parcela: vencimento em 16/04

5ª parcela: vencimento em 16/05

+ Placa final 5

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 17/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 17/2

3ª parcela: vencimento em 17/3

4ª parcela: vencimento em 17/04

5ª parcela: vencimento e

+ Placa final 6

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 18/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 18/2

3ª parcela: vencimento em 18/3

4ª parcela: vencimento em 18/04

5ª parcela: vencimento em 18/05

+ Placa final 7

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 19/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 19/2

3ª parcela: vencimento em 19/3

4ª parcela: vencimento em 19/04

5ª parcela: vencimento em 19/05

+ Placa final 8

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 22/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 22/2

3ª parcela: vencimento em 22/3

4ª parcela: vencimento em 22/04

5ª parcela: vencimento em

+ Placa final 9

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento: 23/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 23/2

3ª parcela: vencimento em 23/3

4ª parcela: vencimento em 23/04

5ª parcela: vencimento em 23/05

+ Placa final 0

Cota única com desconto de 3% ou 1ª parcela: vencimento 24/01

2ª parcela ou cota única sem desconto: vencimento em 24/2

3ª parcela: vencimento em 24/3

4ª parcela: vencimento em 24/04

5ª parcela: vencimento em 24/05

por diegof / ISTOÉ 

SÃO PAULO/SP - Foi aprovado na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 1.501/2023 que autoriza o governo do estado a negociar a participação acionária do Executivo na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e um voto contrário. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação. O parlamento paulista tem 94 membros.

A votação foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa e a galeria do plenário foi esvaziada. De acordo com a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida. 

O deputado estadual Maurici informou à Agência Brasil que quatro manifestantes foram detidos e levados ao 26º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, onde apoiadores protestam em frente ao local com palavras de ordem que questionam a detenção como uma prisão política. Cinco manifestantes tiveram ferimentos na cabeça, foram atendidos pelo serviço de saúde e liberados.

"Estamos em vigília em frente ao DP e ficaremos aqui, convocando a população, até que todos sejam soltos. Afinal, lutar contra a privatização da água não é crime", declarou Marcelo Viola, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do estado de São Paulo (Sintaema) e membro do  Movimento Luta de Classes.

Em nota, publicada no site do governo do estado, Tarcísio de Freitas disse que a privatização é um grande avanço para o estado. “Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou. Após a aprovação, o documento vai à sanção do governador e será publicado no Diário Oficial do Estado.

Sobre a autorização para a venda da estatal, Viola aponta que o movimento seguirá mobilizado e pede que a população seja ouvida. "Segundo a última pesquisa da Datafolha, mais de 50% da população é contra as privatizações no estado de São Paulo. Nós seguiremos lutando pelo interesse da maioria do povo, que é numa sociedade democrática, quem deveria ter direito de escolher os rumos do patrimônio publico. Vamos seguir diálogo com a população nos bairros, postos de trabalho, para denunciar esse crime que foi cometido hoje e lutar pelo direito de ter acesso a água e saneamento básico de qualidade."

Justiça

Uma Ação Civil Pública, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo, questiona na Justiça o parecer que autoriza a venda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à privatização da companhia.

Os autores da denúncia na Justiça são o deputado federal Kiko Celeguim, o deputado estadual Maurici e o vereador da capital paulista Hélio Rodrigues. Maurici explica que, entre os pontos questionados, está a inexigibilidade de licitação por notória especialização, tendo em vista que a IFC terceirizou uma das etapas do estudo.

A ação questiona ainda o fato de que as demais fases para avançar no contrato dependem de uma constatação do benefício da privatização. “A IFC recebe cerca R$ 8 milhões se concluir pela desnecessidade de privatização na ‘Fase 0’ dos trabalhos, mas poderá receber R$ 45 milhões se for favorável à medida, prosseguindo com os trabalhos das Fases 1 e 2. Ou seja, pelo modelo do contrato firmado, é mais vantajoso economicamente para a consultora concluir pela vantagem da desestatização da Sabesp”, diz o texto.

O processo trata ainda de um possível conflito de interesse entre a IFC e a Sabesp, tendo em vista que a consultora é também credora da estatal.

A Agência Brasil solicitou posicionamento à IFC, à Sabesp e ao governo do estado e aguarda manifestação. 

AGÊNCIA BRASIL

EUA - A NASA divulgou recentemente em seu site um novo conceito “para buscar vida em mundos oceânicos”. Trata-se do Criobot, um tipo de sonda cilíndrica autônoma, que utiliza calor para derreter o gelo abaixo dela, e que deverá, a princípio, explorar as superfícies glaciais das luas Europa, de Júpiter, e Encélado, de Saturno.

Em segundo lugar, trata-se de priorizar o princípio “siga a água”, escolhido durante um workshop realizada pela agência espacial em fevereiro passado, como uma espécie de mantra da comunidade astrobiológica em busca de vida alienígena no universo. A ideia parte do princípio de que a água, "abundante em todo o sistema solar e, talvez, no universo", é um elemento essencial para a existência de vida.

Por que buscar vida alienígena em Europa e Encélado?

Após passar anos buscando vida em registros fósseis de Marte, os cientistas parecem ter chegado à conclusão de que a existência de uma potencial vida alienígena passa diretamente pela sua fonte: a água líquida.

De acordo com a NASA, durante os últimos vinte anos os cientistas detectaram um grande número de luas geladas orbitando exoplanetas gigantes. Boa parte delas parece abrigar oceanos globais debaixo de suas grossas crostas de gelo.

Segundo os astrobiólogos, algumas das luas observadas têm um potencial de hospedar mais água do que todos os oceanos da Terra juntos. Portanto, a grande questão é saber como podemos ter acesso a essa imensidão líquida oculta sob camadas quilométricas de gelo.

Aspectos da "arquitetura pronta para voo" da missão Cryobot

Para viabilizar a missão Cryobot, os participantes do workshop identificaram quatro subsistemas considerados críticos em um projeto de "arquitetura pronta para voo": energia, térmico, mobilidade e comunicação. O primeiro representa o coração do criobot e é baseado em um sistema de energia nuclear capaz de gerar potência e densidade suficientes (em torno de 10 kW) que consigam derreter quilômetros de gelo.

Em segundo lugar, um sistema de gestão térmica demandaria dois circuitos: um bombeando o fluido de trabalho interno através de canais, e outro circulando a água gelada derretida com o ambiente externo. Além disso, um mix de "jateamento de água" e corte mecânico serão também necessários para remover desde partículas finas até blocos sólidos de sal debaixo da sonda.

Finalmente, o sucesso da missão dependerá de um link de comunicação resistente e reforçado, que dê conta de manter o fluxo de informações para um recurso de retransmissão ou diretamente para a Terra. Por isso, os cabos de fibra óptica, que são o padrão da indústria para sondas de derretimento terrestre, deverão ser mantidos nos mundos oceânicos interplanetários, embora outras equipes estejam pesquisando técnicas sem fio.

Jorge Marin / TecMundo

LISBOA - Imigrantes com autorização de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão a permissão de permanência em Portugal renovada automaticamente se não tiverem cometido crimes no país.

Cerca de um quarto dos 400 mil cidadãos do Brasil legalmente residentes no país europeu atualmente estariam contemplados pelo mecanismo. Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Por enquanto, não há prazo para sua implementação.

O conteúdo total das mudanças, que alteram um decreto de 2007, ainda não foi publicado no Diário da República. Em resposta à Folha DE S.PAULO, a Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) afirmou que a extensão da autorização de permanência será aprovada "desde que não tenha havido inscrição no registro criminal do requerente de qualquer fato que justifique ponderação da prorrogação, ou que este não esteja indicado, para efeitos de recusa de entrada e de permanência, no Sistema Integrado de Informação da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros."

A renovação automática de uma fatia significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente. Além das dificuldades no agendamento de serviços, os imigrantes se queixam das dificuldades de comunicação com o órgão migratório e do descumprimento de prazos para a entrega das autorizações de residência.

No fim de outubro, Portugal extinguiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que por mais de 40 anos foi responsável pelas questões migratórias no país. Imerso em polêmicas, incluindo a morte de um cidadão ucraniano na "salinha" da imigração do aeroporto de Lisboa, o órgão foi desmembrado.

As atribuições de fronteiras e questões policiais foram direcionadas para outras forças policiais lusas, enquanto muitas das questões burocráticas acabaram redistribuídas para a recém-criada Aima. Em seu primeiro dia de operação, a agência herdou mais de de 340 mil pedidos de regularização acumulados do SEF.

O passivo só não foi maior devido, justamente, à criação da autorização de residência automática da CPLP, em março. Além dos brasileiros, foram beneficiados cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O novo documento serviu sobretudo para regularizar a situação de pessoas que já viviam em Portugal e que tinham apresentado o pedido de regularização até 2022.

Embora garanta a seus portadores todos os direitos em solo português, como acesso aos sistemas de saúde e educação, a autorização de residência do bloco lusófono tem restrições de circulação na Europa, ao contrário do título tradicional. O documento da CPLP –uma folha de papel, sem foto, apenas com as informações dos migrantes– não segue os padrões definidos pelas autoridades europeias para viagens no espaço Schengen, a área de livre circulação no continente.

As restrições à circulação só foram confirmadas pelo governo português mais de um mês após o início da emissão dos documentos. Diversos migrantes que aderiram ao modelo –que obriga o cancelamento do processo de regularização para a autorização de residência tradicional– disseram-se enganados pelas autoridades.

A falta de conformidade do documento da CPLP também motivou, no começo de outubro, uma queixa formal da Comissão Europeia contra Portugal. O caso ainda está sob análise.

Com uma população envelhecida e mais mortes do que nascimentos, Portugal tem dependido cada vez mais dos imigrantes, tanto em termos populacionais como econômicos. Eles são essenciais para vários setores, com destaque para agricultura, hotelaria, restaurantes, indústria e serviços em geral. Com isso, o país vem alargando as possibilidades de regularização, de permanência e de acesso à nacionalidade lusa.

Segundo dados do Ministério da Administração Interna, em outubro havia oficialmente quase 1,1 milhão de estrangeiros legalmente residentes em Portugal, que tem cerca de 10,3 milhões de habitantes.

Essas cifras representam um crescimento de quase 180% em relação a 2016, ano em que a imigração voltou a subir, quando havia 392.969 estrangeiros legais.

Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com oficialmente cerca de 400 mil pessoas. Os números reais, porém, são ainda maiores, uma vez que essa conta não inclui quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia nem quem está em situação migratória irregular.

POR FOLHAPRESS