SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania realizou, no último dia 5 de maio, a Assembleia de Eleição da sociedade civil para composição do Conselho Municipal da Comunidade Negra. O encontro aconteceu no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos” e reuniu representantes de entidades, movimentos sociais, coletivos e organizações comprometidas com a promoção da igualdade racial, o fortalecimento da participação social e a valorização da cultura afro-brasileira em São Carlos.

Durante a assembleia, foram eleitas para integrar o Conselho diversas instituições representativas, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de São Carlos e Ibaté, a Associação Sal da Terra (AST), a Comunidade Acadêmica Africana de São Carlos e Região (CAASCAR), a Associação São-carlense de Atletismo (ASA), o Omorodé Instituto Cultural e Ilè Asè Odé Fun Okan Tobi, a UNEGRO São Carlos, o Coletivo Coral AfroSoulJazz, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) e o Instituto Formiga. Como suplentes, foram escolhidas a Associação dos Moradores do Parque Residencial Maria Stella Fagá e a Associação de Moradores do Parque Fehr.

A secretária adjunta municipal de Cidadania, Ana Paula Vaz Panhoca, ressaltou a relevância da participação popular e do fortalecimento dos espaços de controle social. “Fortalecer o Conselho Municipal da Comunidade Negra é fortalecer a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas. A presença das entidades e movimentos demonstra o compromisso coletivo com a promoção da igualdade racial, da inclusão e da garantia de direitos em nosso município”.

O Conselho Municipal da Comunidade Negra desempenha papel estratégico no acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da cultura afro-brasileira e à promoção da equidade racial.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos informa que já está disponível o novo módulo “Emissor Nacional” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que pode ser acessado pelo link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1600:70.

Nesta primeira etapa, o sistema permite a consulta de notas fiscais de serviços emitidas e recebidas no Emissor Nacional, tanto por contribuintes quanto por contadores responsáveis.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as funcionalidades de fechamento do ISS e emissão de livros fiscais estão em fase final de testes e deverão ser disponibilizadas em breve, após a conclusão dos procedimentos necessários para garantir estabilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria reconhece os transtornos ocasionados pela indisponibilidade temporária das ferramentas completas de fechamento e livros fiscais e informa que a equipe do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento vem atuando de forma prioritária para concluir a implantação do novo sistema.

Enquanto todas as funcionalidades do módulo não forem liberadas, permanece disponível a emissão do DAM avulso, que deve continuar sendo utilizado para o recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e tomados. A Secretaria ressalta que, após a ativação da funcionalidade de fechamento, o sistema fará automaticamente a compensação dos valores já recolhidos via DAM na respectiva competência, evitando duplicidade de pagamento.

O DAM avulso pode ser emitido tanto no novo módulo “Emissor Nacional” quanto no módulo “Contribuintes”.

A Secretaria Municipal de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento e agradece a compreensão dos contribuintes e profissionais da contabilidade durante o período de transição tecnológica.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida altera regras relacionadas ao cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto prevê que, em determinadas situações, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de punições.

O projeto havia sido vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, sob argumento de que a proposta poderia enfraquecer a proteção à democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em sessão conjunta realizada no fim de abril, com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

Pela Constituição Federal, após a derrubada de um veto presidencial, cabe ao presidente da República promulgar a lei em até 48 horas. Como Lula não se manifestou dentro do prazo, a responsabilidade passou automaticamente ao presidente do Senado, função exercida por Alcolumbre.

A promulgação reacende o debate político e jurídico sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Integrantes da base governista avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da nova legislação.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Seção de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), realiza neste sábado, 9 de maio, das 8h30 às 13h30, o 1º Sábado Letivo da EJA, com o tema “África-Brasil: Saberes, Identidades, Territórios e Cuidado”.

O encontro acontecerá no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, localizado na Rua Dona Alexandrina, nº 844, no centro, reunindo estudantes, educadores e parceiros em uma proposta pedagógica integrada, fundamentada no diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. O evento será aberto ao público.

A programação contará com oficinas temáticas que abordarão história e cultura afro-brasileira; saberes ancestrais e práticas culturais, como a confecção de bonecas abayomi; quintal de casa, com foco em ervas e plantas medicinais; cuidado e saúde, com a participação de médico e enfermeira; além de atividades relacionadas ao mundo do trabalho, empregabilidade e direitos sociais, incluindo orientações sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Além das oficinas, o evento contará com espaços de circulação e interação, como o “Varal da EJA”, com exposição de produções desenvolvidas pelos estudantes nas unidades escolares, e o espaço “Sabores e Saberes”, com degustação voltada à valorização da cultura alimentar afro-brasileira e indígena.

Durante o encontro, os estudantes da EJAI apresentarão produções desenvolvidas ao longo das atividades escolares, reforçando o protagonismo dos educandos e incentivando a troca de experiências entre alunos, educadores e comunidade.

O 1º Sábado Letivo da EJAI tem como objetivo proporcionar uma experiência educativa integrada, valorizando os conhecimentos, trajetórias e vivências dos estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos. A iniciativa busca aproximar os conteúdos pedagógicos das realidades culturais, sociais e territoriais dos educandos, fortalecendo o vínculo com a escola e incentivando a permanência e continuidade dos estudos.

A ação também pretende ampliar o acesso a práticas educativas significativas e promover reflexões sobre identidade, cultura, cuidado, trabalho, direitos e ancestralidade, destacando as relações entre África e Brasil. Além disso, o evento visa fortalecer as ações intersetoriais e o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e políticas públicas, reafirmando o compromisso da Educação Municipal com uma formação inclusiva, humanizada e socialmente referenciada.

A iniciativa conta com a colaboração das unidades escolares que ofertam a EJA no município, entre elas a Escola Municipal de EJA “Austero Mangerona” e as EMEBs Arthur Natalino Deriggi, Dalila Galli e Carmine Botta, além das ações desenvolvidas pelo Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) e pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA).