Realização de vistorias nos imóveis é essencial para o controle e prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya

ARARAQUARA/SP - A Prefeitura Municipal de Araraquara, por meio da Divisão de Vigilância Ambiental – Controle de Vetores da Secretaria da Saúde, reforça à população a importância de permitir a entrada dos agentes de endemias nas residências, especialmente para a realização de vistorias no intradomicílio (interior dos imóveis). A medida é essencial para o controle e prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya. As diretrizes nacionais do Ministério da Saúde estabelecem que as ações realizadas pelos agentes alcancem, no mínimo, 80% dos imóveis de uma área para que o controle vetorial seja considerado eficaz. A recusa no acesso dos agentes compromete diretamente a qualidade do trabalho desenvolvido, dificultando a identificação e a eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Destaca-se que, quando não é autorizada a entrada no interior da residência, o imóvel é registrado como fechado, uma vez que não existe a possibilidade de vistoria parcial. Esse cenário impacta negativamente os indicadores utilizados para o planejamento das ações e pode interferir, inclusive, na liberação de inseticidas para a realização de bloqueios por nebulização, especialmente em situações com casos confirmados de doenças como dengue.

Os agentes são profissionais capacitados para identificar e eliminar possíveis criadouros do mosquito. Embora muitos focos sejam encontrados em áreas externas, há uma quantidade significativa de criadouros localizados dentro das residências, o que torna a vistoria intradomiciliar indispensável.

Entre os principais locais de risco dentro dos imóveis, destacam-se:

* Bandeja de degelo da geladeira
* Pratinhos de plantas
* Vasos sanitários pouco utilizados
* Ralos internos sem vedação
* Baldes, garrafas e recipientes armazenados de forma inadequada
* Aquários e bebedouros de animais sem manutenção adequada
* Bandejas de ar condicionado e climatizadores (que também possuem reservatórios de água)
* Objetos que possam acumular água, como lonas e caixas

Durante as visitas, além da inspeção, os agentes também orientam os moradores sobre medidas simples e eficazes para eliminar os criadouros e prevenir a proliferação do mosquito.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso das ações de controle. Autorizar a entrada dos agentes é um ato de responsabilidade coletiva e contribui diretamente para a proteção da saúde de todos.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Divisão de Vigilância Ambiental pelos telefones (16) 3303-3123 e (16) 3303-3124.

Denúncias podem ser registradas junto à Ouvidoria Municipal pelos telefones (16) 3303-3115 e (16) 3303-3104.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informa à população como será o funcionamento do Cemitério Municipal durante o próximo domingo, 10 de maio, em razão das visitas em homenagem ao Dia das Mães.

A administração reforça a importância de que familiares e visitantes fiquem atentos aos prazos para realização de serviços de manutenção e organização dos túmulos, garantindo mais segurança, limpeza e comodidade para todos durante a data comemorativa.

Os serviços de manutenção deverão ser realizados somente até sexta-feira, dia 08 de maio e a limpeza estará permitida até sábado, dia 09 de maio, das 06h às 18h, já que muitas pessoas trabalham de semana e só tem o sábado para realizar a limpeza do túmulo.

O domingo será aberto somente para visitação das 06h às 18h.

A Prefeitura pede a colaboração da população para que as orientações sejam respeitadas, contribuindo para a organização do espaço e para um ambiente acolhedor durante as homenagens às mães.

Arena recebe também as provas de Team Penning, que completam as atrações esportivas do evento

RIBEIRÃO PRETO/SP - As provas esportivas voltam a movimentar o Ribeirão Rodeo Music neste final de semana, com as montarias em touros e o Team Penning. As competições serão realizadas nas noites desta sexta-feira, 8, e no sábado, 9, no Parque Permanente de Exposições, em Ribeirão Preto, logo após a abertura dos portões às 19h30.

As tradicionais montarias em touros, pela Liga Nacional de Rodeio (LNR), acontecem nas duas noites e reúnem competidores de quatro estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. O grande campeão será definido no sábado. Além de conquistar o troféu do RRM, o vencedor ainda garante vaga no rodeio de Barretos.

Outra modalidade presente neste final de semana é o Team Penning. As eliminatórias serão realizadas na sexta-feira e no sábado, durante o dia, no CT Allan Archanjo (Velho Texas Ranch). O trio campeão será definido no sábado, na arena do festival.

Ao longo das quatro noites do Ribeirão Rodeo Music 2026, a agenda esportiva vai reunir, ao todo, mais de 350 competidores, além de distribuir cerca de R$ 180 mil em premiações. No primeiro final de semana, nos dias 30 de abril e 2 de maio, o público acompanhou as provas de Ranch Sorting e Três Tambores.

Programação artística

Na sexta, dia 8, o palco do RRM recebe Ana Castela, Zezé Di Camargo & Luciano, Léo Foguete e Diego & Victor Hugo. No sábado, os shows ficam por conta de João Bosco & Vinícius, Nattan, Gusttavo Lima e Serestão do Zé.

Os ingressos do Ribeirão Rodeo Music estão disponíveis nas plataformas oficiais: site do RRM e Total Acesso.

Agenda

Ribeirão Rodeo Music 2026

Quando: Sexta-feira, dia 08, e sábado, dia 09

Local: Parque Permanente de Exposições, em Ribeirão Preto/SP

Ingressos: Site oficial / Plataforma Oficial Total Acesso

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:

•  vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
•  disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
•  adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
•  simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
•  aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

Outras ações

O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.

Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia. 

Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.

Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.

Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL