BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master, incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.

Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro, além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.

Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares.

A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.

Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.

A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não comparecer a sessão.

Beneficiários finais do Master

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na investigação sobre a fraude financeira bilionária.

O requerimento aprovado pede a identificação completa dos beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono do dinheiro”, explicou o relator.

Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro, desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.

Requerimentos rejeitados

A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.

Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas político-eleitorais.

“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o papel da CPI”, justificou o senador da oposição.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.

“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações.

Entre as novidades estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Principais mudanças

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
• Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
• Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
• Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
• Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

• Pagamento em lote especial em 15 de julho;
• Estimativa de 4 milhões de beneficiados;
• Restituição média de R$ 125;
• Valor máximo de R$ 1 mil;
• Previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

• Não estava obrigado a declarar em 2025;
• Tem restituição de até R$ 1 mil;
• Possui CPF regular e baixo risco fiscal;
• Tem chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

• Tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
• Tinham saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
• Constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

• 1º lote: 29 de maio de 2026;
• 2º lote: 30 de junho de 2026;
• 3º lote: 31 de julho de 2026;
• 4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal renda seja magistério;
• Quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
• Quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
• Demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após o dia 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Um em cada quatro brasileiros (24%) já precisou sair de casa temporariamente por causa de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, incêndios ou ondas de calor.

O dado faz parte de uma pesquisa da Ipsos para o Instituto Talanoa. Os resultados foram divulgados na última segunda-feira (16), Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Nos últimos 12 meses, os impactos climáticos mais citados pelos entrevistados foram ondas de calor extremo (48%), falta de energia elétrica (42%) e tempestades fortes (35%), seguidos por escassez de água (26%), doenças transmitidas por mosquitos (23%) e enchentes (21%).

A pesquisa também indica que o tema da adaptação climática já entrou no radar da população brasileira. Cerca de 81% dos entrevistados dizem já ter ouvido falar no conceito, embora apenas 13% afirmem conhecê-lo bem.

Cerca de 70% dos entrevistados acreditam que os eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes. Entre os aspectos do cotidiano mais afetados estão saúde (40%), alimentação (37%), gastos com energia elétrica (37%), moradia (29%) e mobilidade (25%).

Apoio a obras

Apesar de possíveis custos adicionais, a maioria dos entrevistados apoia medidas para preparar cidades e infraestruturas para os impactos do clima.

A pesquisa mostra que 63% concordam que novas construções devem considerar os efeitos das mudanças climáticas. O apoio sobe para 76% quando as obras são financiadas com recursos públicos.

Mesmo quando essas medidas podem provocar transtornos imediatos, como obras urbanas ou mudanças em regras de construção, o apoio permanece elevado. Dois terços da população (66%) afirmam apoiar ações de adaptação, enquanto apenas 9% se posicionam contra.

O apoio aparece em todas as regiões do país, variando de 58% no Sul a 73% no Sudeste, segundo o levantamento.

A pesquisa foi feita entre 19 e 29 de dezembro de 2025, com 1 mil entrevistas por meio de painel online. A amostra é representativa das classes A, B e C em todo o país e leva em conta gênero, faixa etária e região.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A confirmação de um caso de sarampo em uma bebê de 6 meses em São Paulo, na semana passada, acendeu novamente o alerta sobre a importância de manter altas coberturas vacinais como uma barreira para proteger quem ainda não pode ser imunizado.

A bebê ainda não tinha idade para receber a vacina, já que o calendário do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da primeira dose da tríplice viral aos 12 meses, o que garante a proteção contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Aos 15 meses, as crianças devem receber uma dose da tetra viral, que reforça a imunidade contra essas três doenças e acrescenta a catapora na lista.

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, quando a cobertura está alta, os bebês mais novos ficam protegidos pela barreira criada por quem já se vacinou.

"A vacina do sarampo também impede a infecção e a transmissão com alta efetividade. Ela tem essa capacidade, que a gente chama de esterilizante. Além de prevenir que a pessoa contraia a doença, ela também evita que essa pessoa seja um portador e transmissor do vírus", explica Kfouri. 

A bebê diagnosticada com sarampo viajou com a família para a Bolívia em janeiro. O país vizinho vive um surto de sarampo desde o ano passado, e a alta cobertura também é essencial para impedir que casos importados como esse iniciem surtos dentro do Brasil.

"O sarampo é uma doença de altíssima transmissibilidade, especialmente entre os não vacinados. A imunização em altas taxas é o que funciona como barreira na circulação do vírus. Mas se isso não acontecer, não é nem necessário que alguém viaje e contraia o vírus lá fora. Basta ficar aqui, com tanta gente vindo de outros países onde há surto, que o risco é o mesmo", alerta o vice-presidente da Sbim. 

No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. 

Proteção para toda a vida

Os bebês vacinados dentro do tempo ficam protegidos ao longo da vida, mas crianças e adultos que não têm comprovante de vacinação devem receber a vacina. Dos 5 aos 29 anos, recomenda-se duas doses, com intervalo de um mês. Dos 30 aos 59 anos, é necessária apenas uma dose. A vacina só não pode ser tomada por gestantes e pessoas imunocomprometidas. 

O caso na bebê em São Paulo foi o primeiro registro da doença no país neste ano, mas, no ano passado, outras 38 infecções foram confirmadas, a maior parte com origem importada.

Ainda assim, o país segue com o certificado de área livre da doença, concedido pela Organização Pan-Americana de Saúde em 2024, porque, felizmente, não há transmissão sustentada de sarampo no nosso território. 

No entanto, o Brasil já havia conquistado esse certificado antes, em 2016, e acabou perdendo em 2019, após surtos que começaram com casos importados.

Alerta nas Américas

O continente americano vive uma situação preocupante com relação à doença. No ano passado foram registrados 14.891 casos em 14 países, com 29 mortes. Já este ano, somente até o dia 5 de março, foram 7.145 infecções confirmadas. Isso significa que, em apenas dois meses, foi detectada quase metade de todos os casos do ano passado. A situação é mais grave no México, Estados Unidos e Guatemala. 

Kfouri reforça que, independentemente do país, a grande maioria dos casos ocorreu em pessoas não vacinadas, principalmente crianças menores de 1 ano. E, ao contrário do que muita gente pensa, não se trata de uma doença inofensiva da infância:  

"Nos surtos, em geral, para cada 1 mil casos da doença, a gente costuma ter um óbito, mas estamos registrando uma proporção muito maior. No ano passado, foram quase 15 mil casos nas Américas, com quase 30 óbitos. As complicações mais comuns são pneumonia ou quadros neurológicos, como encefalite".

O principal sintoma da doença é o surgimento de manchas vermelhas pelo corpo e febre alta, mas ela também costuma causar tosse, coriza, irritação nos olhos e mal-estar. O vice-presidente da Sbim complementa que a infecção pelo vírus também causa um efeito secundário perigoso: a supressão do sistema imunológico. 

"Durante três a seis meses após a infecção pelo sarampo, o nosso sistema de defesa não funciona corretamente, e a gente fica mais vulnerável a ter outras doenças oportunistas infecciosas, que também podem ser graves", alerta Renato Kfouri. 

AGÊNCIA BRASIL