SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, anunciou uma reformulação nos horários da Linha 36 – Novo Horizonte x Paulistano. A nova programação entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 13 de outubro, e tem como objetivo melhorar a regularidade e a pontualidade dos atendimentos, oferecendo um serviço mais eficiente e alinhado às necessidades reais dos usuários.

A medida contempla os dias úteis (segunda a sexta-feira) e foi desenvolvida com base em estudos técnicos de fluxo, demanda e sugestões da comunidade. A nova grade de horários já está disponível nos pontos de parada e canais oficiais da Prefeitura.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou que a reformulação da Linha 36 está alinhada com os anseios dos usuários da linha. “A nova configuração da linha 36 foi pensada para garantir mais previsibilidade, conforto e eficiência no trajeto entre Novo Horizonte e Paulistano”, afirmou. Yabuki também reforçou que a Secretaria continuará monitorando os indicadores de desempenho da linha.

SÃO CARLOS/SP - A terceira audiência pública do Plano Diretor de São Carlos, realizada na noite de quarta-feira (08/10) no Centro de Divulgação Científica e Cultural da USP (CDCC), reuniu mais de 200 pessoas em um debate sobre o futuro urbano da cidade. Com foco na integração entre ciência, governo e sociedade, o encontro discutiu a cidade inteligente como espaço centrado no cidadão. 

O destaque da noite foi a palestra do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, André Carlos Busanelli de Aquino. Em sua fala, Aquino desconstruiu a ideia de que cidades inteligentes se resumem à digitalização dos serviços públicos. “Cidade inteligente não necessariamente está associada ao digital. A tecnologia é meio, não fim. Ela deve favorecer o fluxo das pessoas, a mobilidade urbana, a preservação ambiental e a eficiência energética”, afirmou.

Segundo Aquino, o verdadeiro conceito de cidade inteligente é aquele que coloca o indivíduo no centro das decisões urbanas. “A qualidade de vida deve ser o norte. Isso envolve desde obras contra enchentes até políticas de alimentação, transporte e economia circular. O plano diretor precisa refletir esse modelo de cidade onde as pessoas caminham mais, interagem mais e atravessam ruas com facilidade”, completou.

O secretário de Cidade Inteligência e Transparência, Mateus de Aquino, reforçou que a inovação é parte da identidade são-carlense. “A inovação sempre fez parte da constituição das políticas públicas da cidade. Agora, com o conceito de Cidade Inteligente, queremos ampliar a participação cidadã e tornar os serviços públicos mais eficientes”, disse.

Já o assessor do prefeito Netto Donato, João Muller, celebrou o engajamento popular e a presença de instituições como USP, UFSCar e startups locais. “Foi uma audiência positiva, com mais de 200 participantes. Estamos construindo um plano moderno, que vai vigorar por 10 anos. E pela primeira vez, o tema tecnologia entra como eixo estruturante”, destacou.

O vice-prefeito Roselei Françoso também avaliou positivamente o encontro, destacando o potencial de São Carlos para consolidar um Distrito de Inovação. “Achei muito positiva essa audiência. São Carlos tem muito a contribuir, dado o nosso polo de ciência, tecnologia e inovação. Estamos muito próximos da USP, da UFSCar, tudo em um raio de 5 a 10 minutos. Isso facilita a conexão entre os setores organizados e garante o sucesso da inovação na cidade”, afirmou.

Roselei também mencionou a reunião realizada no mesmo dia com a empresa Xmobots, premiada pela FAPESP, onde foram discutidas políticas públicas para segurança, mobilidade e gestão urbana. “Estamos tratando de temas como fiscalização do espaço aéreo, descarte de entulho, vazamentos de água, buracos nas vias, fluidez do trânsito. Tudo isso com base em dados abertos, para que a universidade possa analisar e entregar soluções reais à sociedade”, completou.

O prefeito Netto Donato celebrou o engajamento da população e reforçou o caráter coletivo do processo. “Muito feliz porque a população tem participado. É a nossa terceira audiência pública, e quanto mais pessoas vêm, mais olhares e perspectivas sobre São Carlos nós recebemos. Isso é essencial para construir um plano diretor que reflita a cidade que queremos”, disse.
Netto Donato também destacou a qualidade da palestra de André Aquino e convidou a população para a próxima audiência, marcada para o dia 22 de outubro no bairro Cidade Aracy. “Falaremos sobre parcelamento de solo. E é isso que queremos: ouvir, debater e construir juntos”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Procuradoria Geral do Município, reformulou o modelo de cobrança dos créditos municipais.

A medida imposta pelo órgão máximo do Poder Judiciário entrou em vigor em 2024 e determina que municípios priorizem a cobrança administrativa antes de ajuizar ações judiciais. Para o STF, por medida de eficiência administrativa, impõe-se, via de regra, a utilização do protesto, não apenas alterando o procedimento de cobrança, mas impondo uma mudança de cultura na gestão fiscal municipal. 

“O município não tem mais opção. É uma imposição judicial que precisa ser cumprida”, enfatiza o Subprocurador Fiscal do Município, Luan Pomarico. “Antes da decisão do STF, a cobrança dos créditos municipais era feita diretamente e exclusivamente por meio de um processo judicial – execução fiscal. Agora, o município está obrigado a protestar o crédito, como uma condição à futura execução fiscal”, completa.

Essa mudança está amparada não só na decisão do STF, como também, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que obriga os dirigentes públicos a promoverem a arrecadação dos tributos, como condição para equilíbrio das contas públicas. Se o município não realiza a cobrança, incorre em renúncia de receita, o que pode gerar sanções ao gestor público, além de prejudicar a realização dos serviços públicos, que dependem da efetiva arrecadação.

Segundo Luan Pomarico, na prática, a mudança já trouxe efetividade para a administração pública, confirmando o levantamento realizado pelo CNJ, que concluiu que enquanto o processo judicial recuperava apenas cerca de 2% dos créditos, o protesto tem índice de êxito entre 20% e 30%. 

Antes do protesto, porém, os contribuintes são comunicados por meio do Diário Oficial do Município para que tenham mais uma oportunidade para quitar o débito. Inclusive o DOM traz uma publicação acerca do tema na edição da última quarta-feira (08/10). Após a publicação, há um prazo de cinco dias para regularização. Apenas quando após comunicado, o contribuinte não quita o seu débito e nem apresenta impugnação, o crédito é encaminhado ao cartório, que envia nova notificação com boleto.

Por fim, enfatizou o Procurador que “o resultado positivo da ação traz benefícios direitos e indiretos para a população, já que o crédito arrecadado é parte dos recursos necessários para que a Prefeitura custeie serviços e obras públicas. Além disso o protesto também é mais econômico para o contribuinte, já que as custas judiciais giravam em torno de, no mínimo, R$ 300 a R$ 400. No protesto, o valor é proporcional à dívida”.

Os débitos protestados referem-se aos últimos cinco anos e podem ser regularizados presencialmente em uma das três unidades do SIM (Avenida São Carlos, 2.137, Centro, rua Bernardino de Campos, 636, Vila Prado e rua Regit Arab, 205, Cidade Aracy. Ou pelo portal SIM Online em saocarlos.sp.gov.br.

Evento discute os impactos da Reforma Tributária e valoriza a solidariedade por meio do Fundafresp

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos sedia, no dia 10 de outubro, às 9h, no Anfiteatro do Paço Municipal, a palestra “O futuro de São Paulo pós-Reforma Tributária no Brasil”, conduzida por Rodrigo Spada, auditor fiscal e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo).

Com a participação ativa nos debates técnicos e políticos, Spada apresenta uma leitura aprofundada dos impactos esperados para o país e, especialmente, para o estado de São Paulo, que historicamente enfrenta desequilíbrios na distribuição de recursos federais.

“A reforma não é de um governo. É do Brasil”, afirma o auditor. “Ela só avançou porque houve um pacto federativo amplo, envolvendo diferentes esferas de poder, setores econômicos e a sociedade civil. Esse ambiente de construção coletiva precisa continuar ao longo da implantação do novo sistema. Para isso, é fundamental difundir e explicar os impactos que a reforma terá na vida de todos”, explica Spada.  

A palestra aborda as razões que tornaram a reforma inevitável, como a regressividade do sistema, a complexidade tributária, a insegurança jurídica e a perda de competitividade da indústria nacional. Spada detalha os pilares do novo modelo de tributação do consumo, com destaque para a adoção do split payment, a criação de um cadastro único nacional, a declaração pré-preenchida e uma nova lógica de fiscalização integrada entre os entes da federação.

Além da palestra, o encontro terá um importante momento de responsabilidade social com a entrega de R$ 40 mil em recursos do Fundafresp, o Fundo de Assistência Social da Afresp, à entidade Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, para a reforma estrutural do consultório odontológico e a aquisição de materiais.

Perfil do palestrante

Rodrigo Spada é auditor fiscal do Estado de São Paulo. É formado em Engenharia de Produção pela UFSCar, em Direito pela Unesp e possui MBA em Gestão Empresarial pela FIA. À frente da Febrafite e da Afresp, atua na articulação técnica e política de temas relacionados à administração tributária e ao federalismo fiscal.