Um homem foi autuado por crime ambiental; autor não tinha autorização do órgão ambiental competente para manter os animais

JAÚ/SP - A Polícia Civil resgatou quatro pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiro ilegalmente. A ação ocorreu na última terça-feira (25), em uma residência na rua Francisco Caramano, no Jardim América, em Jaú. Um homem, de 49 anos, foi autuado por crime ambiental.

Os agentes locais foram até o imóvel para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão e encontraram as aves em gaiolas, sem autorização do órgão ambiental competente. Questionado, o autor confessou que havia capturado os pássaros recentemente.

Diante dos fatos, as aves, três da espécie coleirinha e um tico-tico-rei, foram apreendidas e avaliadas por um médico veterinário, sendo devolvidas à natureza posteriormente.

O homem foi levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade, onde foi autuado por matar espécimes da fauna silvestre e responderá em liberdade. A ocorrência, registrada por um termo circunstanciado, foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Um homem foi preso na ação; aparelhos tinham origem paraguaia

FLORÍNEA/SP - A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), prendeu um homem que transportava 465 celulares, desprovidos de documentação fiscal e de origem paraguaia. A ação ocorreu na quarta-feira (26), em Florínea, no interior do Estado.

Uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) integrava as operações “Paz e Proteção” e “Interior Mais Seguro” quando abordou um caminhão na rodovia Miguel Jubran (SP-333).

O veículo foi vistoriado, sendo localizado um fundo falso na parte traseira contendo diversos celulares sem nota fiscal, oriundos do Paraguai.

O condutor da carreta foi preso em flagrante e todo o material apreendido. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Federal de Marília, onde o homem foi indiciado e os celulares permaneceram recolhidos. O autor foi liberado após o pagamento de fiança.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra os decretos estaduais e municipais que preveem lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19. O presidente pede que sejam declaradas inconstitucionais as medidas de governadores e prefeitos.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais. A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

De acordo com a CNN, em nota, a AGU afirma que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do STF, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

A AGU diz ainda que a intenção da ação é invalidar juridicamente esses decretos, mas, também, que sejam considerados “os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde – física e emocional – da população”.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em novembro recebem hoje (28) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O valor será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 9 poderão sacar o benefício.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio está sendo pago apenas a quem já recebia em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial aos beneficiários do Bolsa Família. - Arte/Agência Brasil

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil