SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas autorizou, nesta quinta-feira (12), no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de ações para o agronegócio paulista. Somados, os investimentos chegam a R$ 340 milhões, distribuídos em iniciativas como linha de crédito para irrigação, fundo de investimento para modernizar a infraestrutura logística do setor e a criação de um centro de pesquisas dedicado à citricultura.

“Hoje é o dia de celebrar o agronegócio pujante, tecnificado, diversificado e que nos enche de orgulho. E a melhor maneira de homenagear o agronegócio é trabalhar por ele”, afirmou o governador. “Agora a gente aporta dinheiro com a Desenvolve SP (agência de fomento) e a iniciativa privada vem. Isso é mais um instrumento de financiamento, ou seja, a gente começa a utilizar o mercado de capitais para financiar o agronegócio e isso vai nos dando mais autoridade”, completou.

O evento, que também premiou as cidades com as melhores práticas do setor, contou com as presenças dos secretários estaduais Guilherme Piai (Agricultura e Abastecimento), Arthur Lima (Casa Civil) e Jorge Lima (Desenvolvimento Econômico); do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp), Marco Antonio Zago; do presidente do Desenvolve SP, Ricardo Brito, e do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado, entre outras autoridades e parlamentares.

Em parceria com a agência Desenvolve SP, a Secretaria de Agricultura vai disponibilizar o Programa Irriga + SP, linha de crédito no valor de R$ 200 milhões para aumentar a eficiência no uso de água e mitigar os efeitos da estiagem. Os recursos serão destinados a projetos com foco na implementação de sistemas de irrigação, energia fotovoltaica e agricultura de precisão. A iniciativa pretende garantir a produção de alimentos e o desenvolvimento regional em um cenário de eventos climáticos extremos.

Outro anúncio em destaque foi o primeiro aporte, de R$ 50 milhões, para o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que será destinado para melhorar a infraestrutura logística do setor agrícola no território paulista. Ao todo, o fundo contará com aporte de meio bilhão de reais.

A cerimônia também contou com a entrega histórica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 100 mil, um marco de São Paulo no âmbito da preservação ambiental. Com o sistema de validação mais avançado do país, São Paulo está na vanguarda da conservação territorial, preservando 25% do seu território, acima do que o Código Florestal Brasileiro exige. A regularização ambiental das propriedades garante diversos benefícios ao produtor, como acesso a crédito, a incentivos e programas oferecidos nas esferas estaduais e federal.

“Mesmo sendo simbólico, o CAR de número 100 mil é muito importante. O CAR é o raio-X ambiental da propriedade, é a valorização. Em parceria com a iniciativa privada, com as entidades do agro, com análise dinamizada, com inteligência artificial, São Paulo vai ser o primeiro estado a implementar o Código Florestal Brasileiro e isso vai agregar muito valor nos nossos produtos, na nossa exportação”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

A citricultura, responsável por 8,2% das exportações paulistas e por 45 mil empregos no Estado, também recebeu investimento, de R$ 90 milhões, para a construção do Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade, uma parceria entre Fundecitrus, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). A principal linha de trabalho do CPA será promover a formação de novos grupos de pesquisa e a consolidação de outros já estabelecidos, visando o controle do greening, a principal ameaça aos pomares de citros em todo o mundo.

Premiação “Município Agro – Ranking Paulista”

Além dos anúncios de investimento, o Governo de São Paulo também realizou a premiação do programa “Município Agro – Ranking Paulista” para 117 municípios. A iniciativa estimula as prefeituras a fortalecer as gestões locais, melhorar a produtividade e a sustentabilidade do agro e gerar desenvolvimento sustentável às populações rurais.

A premiação neste ano disponibilizou repasse de R$ 600 mil aos três vencedores, com o prêmio de R$ 200 mil para cada. Os segundos colocados receberam um total de R$ 450 mil, sendo R$ 150 mil para cada, e os terceiros receberam um total de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil para cada município.

Grupo 1 – PIB de R$ 3 bilhões a R$ 90 bilhões

1° Lugar – Limeira

2° Lugar – Mogi Mirim

3° Lugar – Jundiaí

Grupo 2 – PIB R$ 500 milhões a R$ 3 bilhões

1° Lugar – Valparaíso

2° Lugar – Capão Bonito

3° Lugar – Garça

Grupo 3 – R$ 30 milhões a 500 milhões

1° Lugar – São Bento do Sapucaí

2° Lugar – São João do Pau d’Alho

3° Lugar – Campos Novos Paulista

Projeto tem como objetivo incentivar artes diversas e valorizar artistas locais com apresentações gratuitas e abertas ao público em geral

Porto Ferreira/SP; Teatro, dança, música, artes circenses, contação de histórias e arte urbana são algumas das intervenções previstas durante o Festival Cultura do Bem, que será realizado em 22/12 na cidade de Porto Ferreira. O sábado será marcado por apresentações culturais diversas, gratuitas e abertas ao público em geral, que buscam valorizar os artistas locais e democratizar o acesso à cultura para a população.

Um dos objetivos do evento é transformar a realidade das pessoas, oferecendo novas possibilidades de diversão durante o final de semana. Sendo assim, o sábado será marcado por atividades diferentes, que despertem o interesse das pessoas pela arte e pela cultura. Essa também é uma forma de incentivar a produção artística local e valorizar os artistas da cidade. Ao longo do dia, o público terá acesso a pelo menos sete apresentações artísticas.

O projeto Cultura do Bem é realizado pela MR2 Cultural, via ProAC, recebendo o apoio da Think Projetos e patrocínio das empresas Margirius, Cia Muller, Alleanza Cerâmicas, Scalla Cerâmicas e Porto Brasil.

Serviço:

Intervenções artísticas marcam Festival Cultura do Bem em Porto Ferreira

Data: 22/12

Horário: das 10 às 20 horas

Local: Parque Linear Dorival Braga - Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, s/n - Centro, Porto Ferreira/SP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, protocolou um ofício junto à Prefeitura solicitando a contratação dos intérpretes de libras aprovados no concurso público realizado pela administração municipal no ano de 2023. O processo seletivo foi concluído há algum tempo, mas até o momento não houve o chamamento dos candidatos aprovados.

Bruno Zancheta pontuou: “Protocolei um ofício na Secretaria de Gestão de Pessoas, buscando informações sobre o motivo do atraso no início das contratações. O documento solicita informações sobre a previsão de quando os aprovados começarão a ser convocados para assumir as vagas, a fim de garantir que o serviço público de tradução e interpretação de libras seja efetivamente disponibilizado à população, uma vez que o concurso já foi homologado”.

Em sua manifestação, o vereador destacou a extrema importância desses profissionais para assegurar a inclusão e o pleno acesso das pessoas surdas aos serviços públicos. "A contratação de intérpretes de libras é uma necessidade básica para garantir a comunicação acessível em áreas como saúde, educação e outros serviços essenciais. A cidade de São Carlos, como tantas outras, tem uma comunidade surda que precisa dessa assistência para garantir seus direitos e participar ativamente da sociedade", finalizou o parlamentar.

SÃO PAULO/SP - O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo foi divulgado pelo Governo de São Paulo.

Os contribuintes podem antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%; pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.

Para quem optar pelo parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) manteve todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana, feriado ou dia em que não houver expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil (confira a tabela abaixo).

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral antecipado em janeiro, é concedido desconto de 3% – o calendário começa em 13 de janeiro e segue até o dia 24, conforme as tabelas abaixo. O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem p​​elo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).

Formas de pagam​​ent​​o

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, o contribuinte precisa utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor​​ (Renavam).

Pix​​

No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo ma​is rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

​Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code Pix tem validade de 15 minutos. Não tendo sido pago no prazo, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.

Rede bancária

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.​​

Valores vena​​​is

A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2025 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, de​​verá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.

Licenciamento​​​

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.​​​

Destino do IPVA​

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.​​

Veja os calendários de pagamento do IPVA 2025 em São Paulo: