SÃO PAULO/SP - A Associação Paulista de Municípios (APM) levantou dúvidas sobre a viabilidade do decreto anunciado nesta segunda-feira, 4, pelo governador João Doria (PSDB), que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras nas ruas por todos os cidadãos do Estado a partir desta quinta-feira, 7.

Embora defenda que a medida tem potencial para reduzir a propagação do novo coronavírus, o presidente da associação, Carlos Alberto Cruz Filho, questiona o fato de Doria ter transferido para os prefeitos a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da nova regra. “Quem vai pagar essa conta? Quando se obriga, não se pode jogar a responsabilidade nas costas dos municípios”, afirmou.

Segundo Cruz, para os municípios obrigarem as pessoas a usar máscaras, seria preciso que a população recebesse o material, e muitas prefeituras não têm condições de fazer tal compra.

Também há, na avaliação dele, um custo político que muitos prefeitos não estão dispostos a pagar caso estabeleçam multas altas para os cidadãos que furarem a regra sanitária. “No ano que vem, passada a crise, todo prefeito novo vai dizer: ‘O ex-prefeito deixou a prefeitura falida’.”

Cruz argumenta que há alguns serviços em que é possível fazer a exigência, como no caso do transporte público – que passou a exigir máscara nesta segunda na capital. Mas há dúvidas em como fazer isso em cidades inteiras. “Isso é a exceção”, afirma. Ele defende que haja um aporte de recursos para que a fiscalização do decreto possa ocorrer.

O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que faz a interlocução entre os prefeitos e o governador, afirma que a proposta em transferir a responsabilidade pela fiscalização ao município foi para “dar mais autonomia” aos prefeitos.

Vinholi afirma que, nos próximos dois dias, irá “dialogar bastante” com chefes de Executivo municipais para explicar o decreto. “O coronavírus só tem duas vacinas. A máscara e o isolamento”, disse ao Estado. Ele destacou que o governo liberou R$ 310 milhões às prefeituras do interior para ações de enfrentamento à doença.

“O desafio é passar um conceito científico e medicinais e levar essa construção para os municípios”, disse o secretário, ao ressaltar: “Os dados estão todos postos.”

As cidades têm até amanhã, 6, para regulamentar o decreto, que será publicado na edição de terça do Diário Oficial do Estado.

*Por: Bruno Ribeiro / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - O Itaú Unibanco divulgou na noite desta segunda-feira, 4, um lucro líquido recorrente de R$ 3,9 bilhões no primeiro trimestre, cifra 43,1% inferior ao resultado do mesmo período do ano passado, quando os ganhos somaram quase R$ 6,9 bilhões. Quando se levam em conta os dados do quarto trimestre de 2019, a queda foi ainda maior, de 46,4%.

A retração do lucro do maior banco da América Latina ocorreu em meio aos maiores gastos com provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, refletindo a piora sensível do cenário econômico. O Banco Mundial agora prevê uma queda de 5% para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020. No início do ano, esperava-se uma expansão de 2% a 3%. Isso, claro, antes da pandemia do novo coronavírus bagunçar a economia global, a partir de março.

As reservas para eventuais calotes foram reforçadas em cerca de R$ 7 bilhões. Como consequência, o custo de crédito da instituição atingiu R$ 10,1 bilhões no primeiro trimestre, salto de 73,6% quando comparado ao quarto trimestre de 2019. A rentabilidade do banco também foi afetada pela atual crise econômica, saindo do patamar de 23%, no quarto trimestre, para 12,8%, ao fim de março.

O presidente do Itaú, Candido Bracher, destacou que o banco está com seus esforços voltados para apoiar os clientes na crise e no “longo período de recuperação que virá”. Por isso, precisou se proteger com provisões. “É fundamental manter um balanço forte e é com este objetivo que incrementamos significativamente nosso nível de provisões”, disse o executivo, em comunicado.

A pandemia de covid-19 também fez o Itaú abandonar as projeções de desempenho inicialmente divulgadas para 2020. Por enquanto, o banco vê muitas incertezas no cenário. “A administração entende ser prudente não divulgar novas projeções neste momento, até ser possível ter uma maior precisão sobre os impactos e extensão da situação atual em nossas operações”, informa a instituição financeira, em relatório que acompanhou seu balanço.

Crédito

A carteira de crédito total do Itaú somava R$ 769,2 bilhões ao fim de março, elevação de 8,9% na comparação com dezembro, como reflexo da maior demanda por crédito em meio à crise causada pelo novo coronavírus. Em um ano, os empréstimos tiveram incremento de 18,9%.

O aumento do crédito foi impulsionado pelas solicitações de grandes empresas, que se apressaram em reforçar liquidez diante da pandemia. Segundo o banco, a busca por crédito por grandes negócios dobrou em março, na comparação com o mês de fevereiro.

Renegociação de dívidas

O Itaú informou que o saldo de renegociações de empréstimos cresceu 12,9% no primeiro trimestre em comparação com o fechamento de dezembro de 2019, em parte influenciado pela prorrogação do pagamento de parcelas de empréstimos em dia para atender clientes com necessidade de alongamento. De acordo com a demonstração de resultado do banco, no trimestre, o saldo de créditos renegociados foi para R$ 31,7 bilhões, de R$ 28,1 bilhões ao final de dezembro.

Entre outros impactos da pandemia nos números, o Itaú cita redução de 38,9% na margem financeira com o mercado, decorrente do impacto da volatilidade na precificação de instrumentos financeiros. O banco diz ainda que o custo do crédito aumentou 165,2% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2019, devido principalmente ao aumento na despesa de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

*Por: Aline Bronzati e Cynthia Decloedt / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Foi publicado no Diário Oficial do Município, edição 1558, de 2 de maio, o Decreto Nº 178, que regulamenta o porte de arma de fogo e munição pela Guarda Municipal de São Carlos, instituição criada pela Lei Municipal Nº 12.895 de 31 de outubro de 2001.

O decreto foi publicado considerando o disposto da Lei Federal nº 10.826/2003, que disciplina o registro e a posse de armas de fogo e dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo. Além disso, considerou o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 26 de março de 2019 com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo.

O porte de arma de fogo será concedido ao Guarda Municipal que comprovar a realização de treinamento técnico, observadas as normas estabelecidas na legislação aplicável. O porte de arma de fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo. A cautela de arma de fogo é ato consecutivo ao porte, pelo qual a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social cede ao Guarda Municipal o uso da arma de fogo de propriedade da Prefeitura Municipal. Para efeitos deste Decreto, denomina-se cautela fixa de arma de fogo, a cessão de armamento sem prazo determinado; cautela diária de arma de fogo, a cessão e devolução diária de armamento, que compreenderá o período entre a assunção do serviço e seu término; cautela emergencial de arma de fogo, a concessão extraordinária e imediata de nova arma de fogo ao Guarda Municipal envolvido em ocorrência policial que resulte na perda ou apreensão da arma de fogo.

Em 2019 o prefeito Airton Garcia entregou ao comando da Guarda Municipal de São Carlos 50 pistolas Taurus, calibre 380, adquiridas com recursos do próprio município. A instituição já tinha outros 60 revólveres calibre 38 que foram doados para São Carlos pela Prefeitura de Campinas, por meio da Academia da Guarda Municipal de Campinas Drº Ruyrillo de Magalhães.

De acordo com Michael Yabuki, comandante da Guarda Municipal, essa é mais uma etapa superada para que os agentes de São Carlos trabalhem armados. “Estamos treinando os guardas que passam por mais um curso presencial prático de tiro. Nós temos hoje, descontando licenças e férias, 150 agentes e 114 armas, sendo 4 de calibre 12, porém a Secretaria de Segurança Pública já programou a aquisição de mais pistolas. Precisamos ter armas suficientes para todos os guardas ter a carga, mesmo que em alguns postos uma arma poderá ser repassada de um turno para outro. Porém cada Guarda Municipal somente receberá o armamento com a entrega da Carteira de Identidade Funcional, que será documento obrigatório para que o servidor porte arma de fogo”, explicou Yabuki, acreditando que até o fim desse mês os agentes já comecem trabalhar armados.

“São Carlos está dando mais um passo muito importante para o armamento da GM. Essas armas são importantes para a defesa dos nossos agentes. Não se arma uma instituição para ataque, mas para defesa. Lembramos que desde 2017 a Prefeitura vem investindo na troca da frota da Guarda, na troca dos coletes balísticos, de rádios, dando mais segurança para o trabalho da corporação. Também adquirimos com ajuda do presidente da Câmara, Lucão Fernandes, 4 armas calibre 12, mais potentes, para apoio e uso em situações mais complexas”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini.

O prefeito Airton Garcia ressaltou que a GM foi criada para garantir o patrimônio público, mas hoje ocupa lugar de destaque na segurança pública. “O esforço e o empenho dos guardas municipais de São Carlos devem ser reconhecidos, por isso, sempre temos em mente medidas para valorizar a corporação, melhorando as condições de trabalho”.

A Guarda Municipal de São Carlos foi criada pela Lei Municipal Nº 12.895 de 31 de outubro de 2001, porém iniciou suas atividades em 2003. Com 19 anos de criação e 17 de prestação de serviço, a GM conta 159 agentes no total, possui uma Central de Monitoramento com 40 câmeras, um posto fixo ao lado do Cemitério Nossa Senhora do Carmo e via sistema de alarme monitora locais públicos, além de manter o canil, sendo a instituição em São Carlos que possui cães para auxiliar em operações policiais.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos comunica que em virtude da disseminação do novo coronavírus, não será permitida a limpeza de túmulos e nem a visitação nos cemitérios públicos a partir desta quarta-feira (06/05), em virtude do Dia das Mães, comemorado sempre no segundo domingo de maio.

 “Como nesta data os cemitérios são muito visitados por pessoas de todas as idades, mas principalmente por idosos, principal grupo de risco da infecção causada pelo novo coronavírus, não podemos correr o risco de aglomerações”, justifica Mariel Olmo, secretário de Serviços Públicos.

Os velórios já estão sendo realizados somente das 8h às 17h. O caixão, em caso suspeito da COVID-19, permanece fechado, podendo existir apenas um visor aberto durante os ritos fúnebres.

Os velórios também estão sendo feitos com portas abertas para favorecer a circulação de ar e as cerimônias realizadas com tempo reduzido e com número de no máximo 10 participantes para evitar aglomerações.