SÃO CARLOS/SP - Na noite desta terça-feira, 29, por volta das 23h, guardas municipais foram acionados para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Vila Prado, em frente à E.E Jesuíno de Arruda. A denúncia apontava que havia uma mulher caída no chão.
Ao chegarem ao local, os GMs encontraram um homem em pé ao lado da mulher, que caiu no chão. A equipe rapidamente fez a abordagem e constatou que a vítima estava com hematomas no rosto e dores pelo corpo.
Diante das evidências, o homem foi detido e levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) junto com a vítima, onde foram tomadas as devidas providências legais.
SÃO CARLOS/SP - Na noite do dia 09 de outubro de 2024, por volta das 19h40, a equipe da Guarda Municipal foi acionada por um pedestre que relatou um caso de violência doméstica nas proximidades da UPA Vila Prado, em São Carlos. Ao chegarem na Avenida Sallum, os GMs encontraram a senhora L.F.G., de 20 anos, que havia sofrido agressões físicas e psicológicas.
De acordo com o relato da vítima, além das agressões, ela foi mantida presa dentro de um veículo por aproximadamente uma hora. Durante esse período, o agressor, identificado como L.S., de 29 anos, levou a vítima até as proximidades da Fazenda Yolanda e posteriormente retornou para São Carlos. L.S. teria dito à vítima que a deixaria no mesmo local onde a encontrou. Ao chegarem novamente na Avenida Sallum, L.S. parou o carro, momento em que L.F.G. conseguiu descer do veículo, mas continuou sendo alvo de agressões físicas.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ). Após ouvir as partes e avaliar a situação, o delegado de plantão ratificou a voz de prisão para L.S., que foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde ficará à disposição da Justiça.
A ocorrência serve de alerta para a gravidade da violência doméstica, um problema que segue atingindo muitas mulheres em situações de vulnerabilidade.
SÃO CARLOS/SP - Na tarde de segunda-feira, uma ocorrência de violência doméstica mobilizou as equipes da Guarda Municipal de São Carlos, acionadas via CCO (Centro de Controle Operacional) para atender a um chamado no bairro Santa Felícia. A denúncia envolvia uma mulher grávida de nove meses, identificada como E.D.L.A.H.H., de 33 anos, que pedia ajuda após ser agredida violentamente pelo ex-companheiro.
A vítima relatou que havia sofrido socos no rosto, na cabeça e nas costas, desferidos por V.M.S.B., de 24 anos. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades, a agressão ocorreu na Rua Ethivaldo Alexandre Martins, onde a mulher buscava socorro.
Ao chegarem no local, as equipes da Guarda Municipal rapidamente constataram os sinais de agressão e deram voz de prisão ao acusado. O agressor foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial responsável ratificou a prisão em flagrante. Posteriormente, o indivíduo foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde aguardará os desdobramentos legais do caso.
Este é mais um caso alarmante de violência doméstica na região, destacando a urgência de ações mais efetivas de proteção às mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade. As autoridades reforçam a importância de denúncias em situações de violência, garantindo que os agressores sejam punidos conforme a lei.
A vítima, grávida de nove meses, está sendo acompanhada pelas autoridades competentes e por profissionais de saúde para garantir seu bem-estar e o de seu bebê.
SÃO CARLOS/SP - Uma equipe da Guarda Municipal (Equipe 671) foi acionada pelo C.C.O. para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Rua Carlos Pachoalino, no bairro Cidade Aracy. No local, a vítima, a senhora A.P.S.S., de 44 anos, relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas e afirmou que estava em cárcere privado há três dias.
Ao chegar, a equipe encontrou B.B.R.S., de 38 anos, tentando retirar a vítima da residência junto com uma criança de 2 anos. Devido às marcas visíveis de agressão, a vítima foi conduzida à UPA Santa Felícia para atendimento médico. Posteriormente, as partes foram apresentadas na CPJ, onde o delegado ratificou a voz de prisão, e o indivíduo foi recolhido ao Centro de Triagem.
IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, está promovendo, durante todo o mês de agosto, a campanha “Agosto Lilás”. Esta iniciativa tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, impulsionando a divulgação e eventos focados em políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência.
Durante o "Agosto Lilás", serão realizadas diversas atividades e ações orientativas, com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão tão crucial. A campanha busca também fomentar debates e propor reflexões que possam gerar mudanças efetivas na proteção e no acolhimento das vítimas, além de incentivar o fortalecimento das redes de apoio e serviços especializados disponíveis no município.
O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei 'Maria da Penha', que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
"É com grande responsabilidade que a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social se envolve na campanha “Agosto Lilás”. Entendemos que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema grave que precisa ser enfrentado com ações concretas e uma ampla conscientização da sociedade durante este mês, promoveremos atividades e debates que visam não apenas alertar sobre essa realidade, mas também oferecer apoio e orientação às mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade. Nosso objetivo é fortalecer as redes de proteção e garantir que todas as mulheres em Ibaté tenham acesso às informações e aos serviços necessários para romper com o ciclo de violência. Acreditamos que, através do diálogo e da união da comunidade, podemos avançar na construção de um ambiente onde o respeito e a dignidade sejam assegurados a todas as mulheres", finalizou a secretária adjunta de Assistência Social de Ibaté, Amanda Affonso.
BRASÍLIA/DF - Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Uma mãe compareceu à Central de Polícia Judiciária de São Carlos para registrar uma ocorrência de uma possível violência sexual sofrida pela sua bebê de três meses.
Conforme a mãe, ela paga uma babá para ficar com a criança, por trabalhar em um estabelecimento comercial. Ontem, 14, a babá teria pedido para a mãe se ela poderia ir até sua casa no Jardim Itamaraty.
Uma hora depois, quando voltou, a criança estava chorando sem parar e, segundo a babá, seria manha. A mãe, quando voltou do trabalho ao ver o neném, viu que algo estava errado. Ao notar que as genitais da criança estavam bem vermelhas, procurou a UPA Santa Felícia e depois foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
Um médico pediatra, ao ver a bebê, disse que poderia ser uma alergia, mas com os relatos da mãe, a Santa Casa resolveu adotar outros procedimentos para averiguar o que realmente poderia ter acontecido.
O Conselho Tutelar foi acionado e a criança ficou internada.
A Polícia Civil promete investigar o caso.
SÃO CARLOS/SP - O que cabe dentro da UFSCar? Ciência? Cabe! Inovação e empreendedorismo? Cabem! Cultura e lazer? Cabem também! Diálogo e divergência de ideias? Com certeza, cabem! Avanços no conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias? Ah, cabem! Formação profissional e cidadã? Cabe! Compromisso social? Cabe, muito! Práticas esportivas e cuidados com o corpo e a mente? E como cabem! Diversidade, empatia, acolhimento, respeito? Cabem e devem caber cada dia mais.
Para Vinícius Nascimento, gestor da Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (SAADE) da UFSCar, podemos compreender a Universidade como o lugar onde são discutidos os assuntos universais e onde se produz conhecimento científico, tecnológico e cultural. Essa produção, no entanto, é realizada por pessoas diferentes e constituídas de histórias, ideologias e experiências muito diversas. "Por essa razão, é muito comum que haja, no processo de construção cultural, científica e de conhecimento, discordâncias e divergências. Entretanto, divergir e agredir são coisas completamente diferentes. Nesse sentido e considerando a pluralidade que compõe a UFSCar, cabe discordância, mas com respeito, diálogo e cordialidade. Isso é a democracia. É a defesa intransigente pelo direito de todos se posicionarem respeitosamente. Em contrapartida, o que não cabe e nem podemos deixar caber é a violência em suas mais variadas e assombrosas facetas. Não podemos aceitar que agressões verbais e físicas, racismo, sexismo, misoginia, LGBTfobia, capacitismo, xenofobia, etarismo, intolerância religiosa, assédios morais e sexuais aconteçam em nossa comunidade. Essas violências precisam, sem dúvidas, ser combatidas com veemência e firmeza", defende ele.
"Na UFSCar, temos espaço e cultivamos muitas coisas - a ação colaborativa, a convivência entre os/as diferentes, as discussões e divergências, o respeito e o afeto. Mas aqui não cabe a raiva, a discriminação, o sectarismo, o silenciamento, a perseguição, a violência - de qualquer natureza", afirma Ana Beatriz de Oliveira, Reitora da Universidade.
É justamente com o objetivo de contribuir para combater toda forma de violência dentro da comunidade universitária que a Administração Superior lança neste 6 de outubro a campanha "Discriminação não cabe na UFSCar. Aprenda, ensine: Violência é crime". A campanha considera a atual realidade da Instituição que, nos últimos 20 anos, viu a sua comunidade crescer exponencialmente em número e em diversidade. "A Universidade é um microcosmo da sociedade em que vivemos. Todos os embates que acontecem na sociedade em geral vão refletir em menor proporção no ambiente universitário. Entretanto, com as ações afirmativas dos últimos anos e a entrada de públicos que até o início dos anos 2000 não tinham acesso ao Ensino Superior e, com isso, a ampliação da diversidade e da pluralidade, as violências que acometem pessoas negras, indígenas, mulheres, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e estrangeiros passam a ser observadas com mais frequência por aqui também", explica Nascimento.
Segundo ele, infelizmente, encontramos dentro da Universidade todas as manifestações de violência que encontramos fora. "Temos percebido uma escalada sem precedentes do racismo, LGBTfobia e machismo na sociedade, o que se reflete na UFSCar. Eu atribuo esse aumento ao problema histórico de educação em nosso País e à escalada dos discursos de ódio dos últimos anos. Em relação ao racismo, os quase 400 anos de escravidão - que foi, em todo esse período, o fundamento da economia do Brasil - não são abordados da forma como deveriam ser no processo educacional de base. Os efeitos da escravidão estão aí até hoje na forma como pessoas negras são tratadas, olhadas, abordadas dentro e fora da UFSCar", lamenta.
De forma insistente, pessoas negras são "lembradas" de que a universidade não foi construída para elas quando, no caso de estudantes, são preteridas em trabalhos e atividades em grupo ou subestimadas porque entraram pelo sistema de reserva de vagas; ou quando questionados se são realmente professores, no caso de docentes. Do mesmo modo, a população LGBTQIAPN+ tem sido vítima de diferentes formas de violência. "Podemos citar de forma mais enfática a população transexual e travesti que sofre violência quando a comunidade se nega a tratá-la pelos seus nomes sociais e pelos pronomes com os quais cada pessoa se identifica. As mulheres, ainda hoje, são subestimadas por seus colegas homens em suas competências e capacidades técnicas ou, até mesmo, interrompidas, silenciadas ou assediadas em seu ambiente de trabalho", destaca Nascimento.
E por que o diferente ainda causa tanto incômodo, levando a comportamentos preconceituosos e até criminosos? Para o Secretário Geral da SAADE, há uma ideia muito presente em nossa sociedade de que a diferença está só no outro, sobretudo, no outro que é apontado como marginalizado: negros, indígenas, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, estrangeiros. A concepção histórica e ocidental de que o "sujeito universal" e de "referência" é o homem, branco, europeu, cisgênero, heterossexual e sem deficiência faz com que a reflexão sobre identidade e diferença esteja sempre em quem está fora desse perfil.
"Por isso, é comum ouvirmos que as diferenças precisam ser aceitas, como se elas estivessem em um local distante de quem as apresenta. A pergunta que devemos fazer é: o que são diferenças? Quais diferenças precisam ser aceitas? Não seríamos todos nós diferentes e diversos? O problema é que o patriarcalismo europeu estabeleceu, durante muito tempo, que a condição de humanidade está atrelada a esse perfil. O que foge dele precisa se adequar ou ser exterminado. Essa foi a razão das atrocidades históricas que vivemos enquanto humanidade: da inquisição na Idade Média, passando pela escravidão até o holocausto no século XX. O que vivemos hoje é, infelizmente, um efeito rebote dessa visão", completa ele.
Todavia, diferentemente da Idade Média, da Modernidade e do início do século passado, o que se coloca atualmente, na pós-modernidade, é que os grupos identificados como "marginalizados" e fora dessa ideia de "sujeito universal" agora têm vez, voz e direitos conquistados. Na universidade, esse conflito se torna ainda mais visível devido às ações afirmativas. "Quando eu não consigo lidar com o outro que, historicamente, sempre esteve em posição inferior à minha e que agora senta comigo para se formar e disputar o mesmo mercado que eu, que é meu colega de departamento e produz ciência como eu ou que é meu superior, eu tento, de diferentes formas, subjugá-lo, inferiorizá-lo, apagá-lo. A violência é isso. Uma tentativa de aniquilação daquilo que me traz incômodo e que revela algo também sobre mim mesmo", sintetiza Nascimento.
Ensinar versus punir
Para Vinícius Nascimento, está claro que há pessoas que são preconceituosas e que devem entender que muitas formas de preconceito e de discriminação são crimes. E há aquelas que querem aprender, melhorar e evitar seus comportamentos preconceituosos. Assim, podemos dizer que existem dois diferentes perfis: aqueles que são atravessados e constituídos pelas violências históricas e que, ao se perceberem nessa condição, buscam de forma intensa descontruírem seus padrões e comportamentos violentos e os que são violentos e cometem crimes, por diferentes razões, e que pensam que suas ações não precisam ser punidas.
"Eu diria que o primeiro grupo é majoritário. Todos nós somos construídos e atravessados pelas violências, porque crescemos e fomos educados em uma sociedade estruturalmente racista, sexista, misógina, xenofóbica, LGBTfóbica, capacitista, etarista. Diante disso, o movimento é sempre educativo. Todavia, para o segundo grupo ou para qualquer pessoa que cometa crimes, o caminho é o de qualquer ato criminoso: polícia! Abrir um boletim de ocorrência e fazer a denúncia na Ouvidoria da UFSCar são os caminhos mais efetivos para o combate e a punição de agressores na nossa comunidade", indica ele.
Para a Reitora, "combater a violência na Universidade tem um caráter educativo e multiplicador ímpar, já que parte da nossa missão é formar pessoas. Esperamos, portanto, que tudo o que é trabalhado na Universidade transborde para outros locais e, dessa forma, contribua para a transformação social que tanto almejamos e precisamos".
Nesse sentido, e para construir uma comunidade universitária - e uma sociedade - com mais respeito à diversidade, Oliveira defende que "o primeiro passo é garantir que a diversidade exista, e isso já praticamos há bastante tempo. O segundo é reconhecer que a sociedade atual abriu espaços para que o respeito à diversidade fosse corrompido. Sabendo que muitas situações inadequadas ocorrem aqui dentro da Universidade, precisamos atuar educando as pessoas e investigando com seriedade as ocorrências registradas. É fundamental que todas as pessoas compreendam as situações que configuram violência e até mesmo crime. Os processos disciplinares conduzidos com rigor são também ferramentas potentes de transformação cultural. Leva tempo, mas, se não começarmos, nunca alcançaremos a cultura da paz e do convívio pleno entre diferentes".
Em termos práticos, a Reitora resume o que já tem sido feito em sua gestão no combate às violências: "De início, nós constituímos um grupo de trabalho que se debruçou sobre a questão da violência e da mitigação de danos oriundos da violência. Transformamos o setor responsável pela averiguação de denúncias e hoje contamos com a Coordenadoria de Gestão e Mediação de Condutas. Todas as denúncias são averiguadas e, havendo materialidade comprovada, são abertos processos administrativos disciplinares. Foi montado um banco de servidoras e servidores para composição das comissões e essas pessoas passaram por processo de capacitação. Lançamos mão de novos instrumentos para concluir casos de primeira ocorrência, como o Termo de Ajustamento de Conduta. Assim, temos conseguido dar vazão aos muitos casos que nos chegam. A partir dos registros, a SAADE tem atuado em processos educativos mais localizados, por meio de rodas de conversa. E toda essa construção culmina na nossa Política Institucional para Prevenção, Redução e Mitigação de Danos da Violência, aprovada pelo Conselho Universitário no dia 19 de setembro, e no lançamento desta campanha".
Campanha
A campanha "Discriminação não cabe na UFSCar. Aprenda, ensine: Violência é crime" é uma estratégia para realizar um movimento educativo com a comunidade, a fim de que todas as pessoas possam perceber o quanto são violentas em suas atitudes cotidianas, mudando seu comportamento. Ela também tem o papel de mostrar que qualquer ato de violência é passível de investigação e punição perante a lei.
"Somos uma comunidade humana e plural. Combater todos os tipos de violência é importante para garantir o convívio pacífico e, mais que isso, permitir com que as diferentes visões de mundo se encontrem e permitam, com isso, a construção de um conhecimento plural, diverso, elaborado a partir de diferentes pontos de vista, experiências e culturas. Não é possível viver em uma sociedade de paz sem combater todos os tipos de violência", afirma o Secretário Geral da SAADE.
No escopo da campanha, "queremos vestir os campi com cartazes, flyers, adesivos e promover diferentes tipos de ações educativas como rodas de conversa, diálogos e atividades culturais, tudo com o propósito de mitigar a violência, construir uma cultura da paz e promover a diversidade", destaca ele.
"Cada pessoa da comunidade UFSCar precisa se enxergar como um instrumento dessa transformação. A mudança exige o trabalho diário, a partir do diálogo franco e do forte engajamento de todas e todos", conclui a Reitora.
IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, realizou no mês de agosto para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a campanha “Agosto Lilás”. A principal meta da campanha é impulsionar discussões e eventos relacionados às políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência, além de promover iniciativas para aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão.
O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei 'Maria da Penha', que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A Secretaria de Promoção e Bem Estar Social realizou ações e orientações à população sobre o tema. “Todos os funcionários de atendimento, foram orientados sobre a Campanha, porque a violência não ocorre somente dentro de casa e sim em todos os lugares. Além disso, Ibaté busca meios de fortalecer a rede de proteção às famílias, visando o combate e melhores encaminhamentos, contando com o apoio de todas as Secretarias”, contou Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social.
Amanda ainda destacou a necessidade de tratar a violência contra a mulher como uma questão social que exige ações efetivas. Ela ressaltou: "Estamos agindo de forma concreta, com iniciativas em áreas como saúde, educação e assistência social. Precisamos enfrentar e combater esse problema e aprender com especialistas" finalizou.
De acordo com a Lei Maria da Penha, violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
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