BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência

Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - São Carlos viverá, na próxima segunda-feira, um momento marcante no enfrentamento à violência contra a mulher. A Câmara Municipal sediará uma audiência pública de conscientização contra o feminicídio e a violência doméstica que já nasce com dimensão histórica, tanto pela amplitude da participação quanto pelo peso institucional e social da mobilização. À frente desse movimento está o presidente do Legislativo, Lucão Fernandes (PP), que assumiu a pauta como prioridade, ergueu a bandeira da causa, vestiu a camisa da campanha e trabalhou para mobilizar toda a sociedade em torno de um compromisso coletivo pela vida das mulheres.

A iniciativa, proposta por Lucão Fernandes em conjunto com o vereador Lineu Navarro, ultrapassou os limites de um ato formal do Legislativo e ganhou contornos de grande pacto social. Atendendo ao chamado da Câmara, confirmaram presença nomes de destaque do meio jurídico paulista, como o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, e o juiz da Vara da Família, Paulo César Scanavez, que devem contribuir com análises técnicas e reflexões sobre os desafios do combate à violência doméstica e ao feminicídio, além de apontar caminhos para políticas públicas mais eficazes.

O grande diferencial do encontro, porém, está na sua construção ampla, democrática e verdadeiramente plural. A articulação liderada por Lucão resultou em uma adesão rara e expressiva, reunindo representantes de diferentes setores e crenças em torno de uma causa comum. Estarão presentes lideranças religiosas das mais diversas denominações, entre elas o bispo episcopal, padres da Diocese de São Carlos, representantes do COMESC, além de integrantes de comunidades espíritas, kardecistas, umbanda, candomblé e religiões de matrizes africanas. Em um cenário frequentemente marcado por divergências, a audiência mostra que a defesa da vida, do respeito e da dignidade das mulheres é capaz de unir diferentes vozes em torno de um mesmo propósito.

A força da mobilização também se revela no campo institucional. A rede estadual de ensino será representada pela dirigente Débora Gonzalez Costa Blanco, enquanto a rede municipal contará com diretores, coordenadores e a participação do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso. Também estarão presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e das polícias Militar e Civil, consolidando a audiência como um espaço de escuta, reflexão e construção conjunta. O prefeito Netto Donato também confirmou presença, reforçando a importância da integração entre os poderes para o enfrentamento de um problema que exige resposta articulada e permanente.

A mobilização ainda ganhou alcance regional. Municípios como Itirapina, Descalvado, Araraquara e Ribeirão Bonito, entre outros, devem participar do debate, ampliando o peso político e social do encontro. Para Lucão Fernandes, a expressiva adesão mostra que São Carlos está pronta para tratar o tema com a seriedade que ele exige. Ao assumir protagonismo nessa pauta, o presidente da Câmara demonstra empenho político e sensibilidade social ao transformar a audiência em um marco de união e responsabilidade coletiva. Mais do que promover um evento, Lucão conseguiu convocar consciências e reunir instituições, lideranças e a população em torno de uma mensagem clara: o enfrentamento ao feminicídio precisa sair do discurso e se transformar em ação concreta, contínua e efetiva.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, e o vice-presidente Bruno Zancheta realizaram uma visita institucional ao 38º Batalhão da Polícia Militar, reforçando a integração entre o Legislativo e as forças de segurança no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

Os vereadores foram recebidos pelo tenente-coronel César Alexandre Januário Alves Cardeal e pelo major PM Gonçalves. Na ocasião, foi feito o convite oficial para que a Polícia Militar participe do evento “São Carlos por Elas”, que acontecerá no próximo dia 30, no Teatro Municipal.

Durante o encontro, as autoridades dialogaram sobre os desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher, destacando a importância da atuação integrada entre poder público, instituições e forças de segurança para prevenir crimes e ampliar a rede de proteção às vítimas.

O tenente-coronel Cardeal enalteceu a iniciativa da Câmara Municipal ao promover o debate sobre um tema tão urgente. Segundo ele, ações de conscientização são fundamentais para reduzir os índices de violência e fortalecer a cultura de proteção às mulheres. O comandante também confirmou a presença da Polícia Militar no evento e colocou a corporação à disposição para cooperar com iniciativas que contribuam tanto no enfrentamento quanto na prevenção desse tipo de crime.

Dados recentes evidenciam a gravidade do cenário. O Estado de São Paulo registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da série histórica, com 270 casos — um aumento de cerca de 6,7% em relação ao ano anterior  . Já no início de 2026, o estado contabilizou 27 ocorrências apenas no mês de janeiro, o maior número já registrado para o período  .

Além disso, os números da violência doméstica também são alarmantes. Somente no último ano, foram registrados quase 70 mil casos de agressões físicas contra mulheres e cerca de 100 mil ocorrências de ameaças no estado  . Em nível nacional, estudos apontam que, em 2025, uma média de 12 mulheres por dia foi vítima de algum tipo de violência  .

Diante desse cenário, a visita reforça a importância da mobilização conjunta entre instituições para enfrentar a violência de gênero. O evento “São Carlos por Elas” surge como mais uma iniciativa voltada à conscientização da sociedade e ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres.

SÃO PAULO/SP - Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação.

O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país.

O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política, embora tenha envolvido também a possibilidade de o professor registrar caso de violência física, embora esse não fosse o foco do relatório.

De acordo com Penna, o objetivo do trabalho foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política.

“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, informou.

Censura

Segundo o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o professor, em sala de aula, mas todos que trabalham com educação.

A pesquisa mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.

Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.

Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).

Temáticas

Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.

Coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado - Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.

“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.

A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como o da violência sexual, em que alerta o aluno sobre o fato desse tipo de violência ocorrer dentro de casa.

“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da violência que eles sofreram”.

O professor disse ainda que o estudo deixa claro que essa violência não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.

Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.

A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores disse que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.

Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).

Polarização

A pesquisa pediu também que os educadores respondessem os anos que essa violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.

“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.

Agentes da violência

Quando perguntados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da universidade. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.

A pesquisa identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).

Perseguição

De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.

A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.

“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.

Impacto

Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.

Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.

“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.

Vigiados

A pesquisa constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo disse ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.

“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.

Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.

“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.

Regiões de destaque

O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.

O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.

A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.

Proteção aos professores

Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.

A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.

“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.

No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.

“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na noite desta terça-feira, 29, por volta das 23h, guardas municipais foram acionados para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Vila Prado, em frente à E.E Jesuíno de Arruda. A denúncia apontava que havia uma mulher caída no chão.

Ao chegarem ao local, os GMs encontraram um homem em pé ao lado da mulher, que caiu no chão. A equipe rapidamente fez a abordagem e constatou que a vítima estava com hematomas no rosto e dores pelo corpo.

Diante das evidências, o homem foi detido e levado para a Central de Polícia Judiciária (CPJ) junto com a vítima, onde foram tomadas as devidas providências legais.

SÃO CARLOS/SP - Na noite do dia 09 de outubro de 2024, por volta das 19h40, a equipe da Guarda Municipal foi acionada por um pedestre que relatou um caso de violência doméstica nas proximidades da UPA Vila Prado, em São Carlos. Ao chegarem na Avenida Sallum, os GMs encontraram a senhora L.F.G., de 20 anos, que havia sofrido agressões físicas e psicológicas.

De acordo com o relato da vítima, além das agressões, ela foi mantida presa dentro de um veículo por aproximadamente uma hora. Durante esse período, o agressor, identificado como L.S., de 29 anos, levou a vítima até as proximidades da Fazenda Yolanda e posteriormente retornou para São Carlos. L.S. teria dito à vítima que a deixaria no mesmo local onde a encontrou. Ao chegarem novamente na Avenida Sallum, L.S. parou o carro, momento em que L.F.G. conseguiu descer do veículo, mas continuou sendo alvo de agressões físicas.

Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária (CPJ). Após ouvir as partes e avaliar a situação, o delegado de plantão ratificou a voz de prisão para L.S., que foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde ficará à disposição da Justiça.

A ocorrência serve de alerta para a gravidade da violência doméstica, um problema que segue atingindo muitas mulheres em situações de vulnerabilidade.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de segunda-feira, uma ocorrência de violência doméstica mobilizou as equipes da Guarda Municipal de São Carlos, acionadas via CCO (Centro de Controle Operacional) para atender a um chamado no bairro Santa Felícia. A denúncia envolvia uma mulher grávida de nove meses, identificada como E.D.L.A.H.H., de 33 anos, que pedia ajuda após ser agredida violentamente pelo ex-companheiro.

A vítima relatou que havia sofrido socos no rosto, na cabeça e nas costas, desferidos por V.M.S.B., de 24 anos. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades, a agressão ocorreu na Rua Ethivaldo Alexandre Martins, onde a mulher buscava socorro.

Ao chegarem no local, as equipes da Guarda Municipal rapidamente constataram os sinais de agressão e deram voz de prisão ao acusado. O agressor foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial responsável ratificou a prisão em flagrante. Posteriormente, o indivíduo foi encaminhado ao Centro de Triagem, onde aguardará os desdobramentos legais do caso.

Este é mais um caso alarmante de violência doméstica na região, destacando a urgência de ações mais efetivas de proteção às mulheres, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade. As autoridades reforçam a importância de denúncias em situações de violência, garantindo que os agressores sejam punidos conforme a lei.

A vítima, grávida de nove meses, está sendo acompanhada pelas autoridades competentes e por profissionais de saúde para garantir seu bem-estar e o de seu bebê.

SÃO CARLOS/SP - Uma equipe da Guarda Municipal (Equipe 671) foi acionada pelo C.C.O. para atender a uma ocorrência de violência doméstica na Rua Carlos Pachoalino, no bairro Cidade Aracy. No local, a vítima, a senhora A.P.S.S., de 44 anos, relatou ter sofrido agressões físicas e psicológicas e afirmou que estava em cárcere privado há três dias.

Ao chegar, a equipe encontrou B.B.R.S., de 38 anos, tentando retirar a vítima da residência junto com uma criança de 2 anos. Devido às marcas visíveis de agressão, a vítima foi conduzida à UPA Santa Felícia para atendimento médico. Posteriormente, as partes foram apresentadas na CPJ, onde o delegado ratificou a voz de prisão, e o indivíduo foi recolhido ao Centro de Triagem.

IBATÉ/SP - A Prefeitura Municipal de Ibaté, através da Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, está promovendo, durante todo o mês de agosto, a campanha “Agosto Lilás”. Esta iniciativa tem como objetivo principal combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, impulsionando a divulgação e eventos focados em políticas públicas de apoio às mulheres em situações de violência.

Durante o "Agosto Lilás", serão realizadas diversas atividades e ações orientativas, com o objetivo de aumentar a conscientização da sociedade sobre essa questão tão crucial. A campanha busca também fomentar debates e propor reflexões que possam gerar mudanças efetivas na proteção e no acolhimento das vítimas, além de incentivar o fortalecimento das redes de apoio e serviços especializados disponíveis no município.

O mês de agosto foi selecionado para essa campanha por sua conexão com a data de aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei 'Maria da Penha', que criminaliza a violência contra a mulher e sugere estratégias para prevenir, enfrentar e punir tal violência. A Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - tornou-se um símbolo da luta e combate à violência de gênero, sendo dedicada há mais de trinta anos a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela identifica cinco tipos de violência que podem ocorrer: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

"É com grande responsabilidade que a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social se envolve na campanha “Agosto Lilás”. Entendemos que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema grave que precisa ser enfrentado com ações concretas e uma ampla conscientização da sociedade durante este mês, promoveremos atividades e debates que visam não apenas alertar sobre essa realidade, mas também oferecer apoio e orientação às mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade. Nosso objetivo é fortalecer as redes de proteção e garantir que todas as mulheres em Ibaté tenham acesso às informações e aos serviços necessários para romper com o ciclo de violência. Acreditamos que, através do diálogo e da união da comunidade, podemos avançar na construção de um ambiente onde o respeito e a dignidade sejam assegurados a todas as mulheres", finalizou a secretária adjunta de Assistência Social de Ibaté, Amanda Affonso.

BRASÍLIA/DF - Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil