BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta última 3ª feira (19), por 75 votos a 1, o projeto que propõe o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) até o fim do ano letivo das escolas públicas e privadas no país. As provas estão programadas para ocorrer em novembro.

A proposta é de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) e foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele acrescentou no projeto artigo que permite ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) “realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020”. Eis a íntegra (507 KB).

O projeto também tem aceitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seria bom o Planalto adiar os exames antes da votação no Congresso, “para não parecer que foi contra o governo”, nas palavras do deputado.

 “O governo decidiu não adiar. Então o Senado vota, a gente apensa aos projetos de lei dos deputados que são todos do mesmo teor e manda para sanção”, disse Maia mais cedo nesta 3ª feira (19).

No início do mês, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou da reunião dos líderes da Casa e disse que o adiamento ainda não estava nos planos da pasta. À época, afirmou que faria uma reavaliação em agosto. O gesto foi criticado por senadores que veem uma disputa injusta entre alunos com aulas remotas e outros sem o mesmo acesso.

Antes da votação no Senado, Weintraub recorreu às redes sociais para anunciar que os candidatos inscritos no exame seriam consultados sobre a possibilidade de adiar as provas devido à pandemia.

Weintraub disse que 4 milhões de pessoas já se inscreveram para o exame, que é 1 dos principais meios de ingresso ao ensino superior no país. O Enem também pode ser usado para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

A DPU (Defensoria Pública da União) acionou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pedir que a decisão de manter o exame seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho, atendendo a pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

*Por: Mateus Maia / PODER360

MUNDO - A Johnson & Johnson anunciou que vai parar de vender o talco Baby Powder, 1 dos principais produtos da empresa, nos Estados Unidos e no Canadá. A descontinuidade da marca vale somente para esses 2 países.

A Johnson & Johnson enfrenta processos de consumidores que alegam que o produto causa câncer. De acordo com a própria empresa, o talco representa 0,5% das vendas da companhia nos Estados Unidos.

Em nota, a empresa disse que a demanda pelo produto vinha caindo devido a mudanças de hábitos dos consumidores e à “desinformação a respeito da segurança” de seu uso.

 “Johnson & Johnson segue firmemente confiante na segurança do talco Baby Powder. Décadas de estudos científicos conduzidos por experts em todo o mundo atestam a segurança do nosso produto. Vamos continuar vigorosamente a defender o produto, sua segurança, e a combater as infundadas alegações contra ele e a companhia nos tribunais. Todas as decisões contrárias à companhia foram revertidos“, disse a empresa, em nota.

*Por: PODER360

PIRACICABA/SP - Um homem foi preso após postar uma foto portando um revólver nas redes sociais. Ele foi abordado em sua residência, no Jardim Ibirapuera, em Piracicaba, na tarde da última segunda-feira (18). Na casa dele, os policiais teriam localizado arma e 14 munições. Ele foi conduzido ao plantão policial, onde foi autuado em flagrante sob acusação de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Por volta das 17h, os policiais foram checar uma informação que apuraram sobre um homem que havia postado nas redes sociais uma foto sua empunhando uma arma de fogo.

Os policiais conseguiram identificar o endereço do suspeito, mas quando chegaram até a residência localizaram apenas a mãe do averiguado. Ela teria relatado aos policiais que seu filho havia saído e que retornaria em breve. Minutos depois, o homem chegou em casa e foi abordado pelos PMs.

Questionado se teria uma arma de fogo, ele teria confessado que estava dentro de uma gaveta, no interior do seu guarda-roupas.

Os policiais fizeram uma revista no quarto do suspeito, e no local anteriormente informado por ele, os policiais teriam localizado um revólver marca Tanque Espanhol, inoxidado, calibre 32 com 12 munições do mesmo calibre marca CBC. A arma ainda tinha numeração de origem e outras duas munições calibre 765 sem marca aparente.

Segundo os policiais, o homem não tinha porte de arma. Ele foi conduzido, posteriormente, ao plantão policial, onde prestou depoimento e em seguida encaminhado à carceragem. O acusado não informou a procedência da arma.

DENÚNCIA

O 10º Baep conta com o canal oficial de denúncia pelo aplicativo WhatsApp por meio, do número (19) 99707-5351. Os policiais orientam que a ferramenta pode ser usada para crimes que demandam mais tempo como tráfico de drogas, por exemplo. Para situações de emergências, que precisam ser resolvidas na hora, ainda permanecem os telefones 190 (Polícia Militar) e 193 (Bombeiros).

*Por: Cristiani Azanha / JORNAL DE PIRACICABA

MATÃO/SP - Na tarde desta última terça-feira, dia 19, o prefeito de Matão Edinardo Esquetini publicou Decreto revogando outro Decreto que ele havia editado no último dia 13 de maio autorizando a reabertura de academias, salões de beleza e barbearias.

A decisão do chefe do Executivo municipal atende à determinação da Justiça, em caráter liminar, que acatou pedido do Ministério Público para proibir a reabertura desses estabelecimentos durante a quarenta no Estado de São Paulo por causa da Pandemia do coronavírus. A decisão judicial estabelece multa diária de R$ 100 mil ao município em caso de descumprimento.

Em transmissão na rede social, o prefeito de Matão disse que essas atividades foram autorizadas a retomar o funcionamento de forma responsável e cumprindo todas as exigências de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias. “Algumas academias colocaram divisórias para que não houvesse o contato entre os clientes que estavam praticando suas atividades”, ressaltou Esquetini.

Na ação civil pública, a promotoria pública lembrou que recentemente o governo federal incluiu os serviços de academia, salão de beleza e barbearia como atividades essenciais, no entanto, ressaltou também que no dia 14 de maio “foi publicado o Decreto nº. 64.975 do Governador do Estado de São Paulo especificando que a suspensão do atendimento presencial ao público inclui salões de beleza, barbearia, academia de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica.” Portanto, a decisão do prefeito de Matão contrariava o Decreto Estadual.

“Enquanto prefeito municipal, eu gostaria que essas atividades desde que cumprindo as regras, preservando a saúde, a vida das pessoas, estivessem em pleno funcionamento”, disse Esquetini. “O prefeito não está tendo autonomia para as decisões. Quem está tomando essas decisões é o Ministério Público e a Justiça.”

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA