EUA - A administração do presidente Joe Biden emitiu regras finais na quarta-feira para exigir que as companhias aéreas emitam automaticamente reembolsos em dinheiro para questões como voos atrasados, e divulguem melhor as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva. O Departamento de Transportes disse que as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer reembolsos automáticos em dinheiro dentro de alguns dias para voos cancelados e atrasos "significativos".

De acordo com as regras atuais, as companhias aéreas decidem quanto tempo um atraso deve durar antes de acionar os reembolsos. A administração está eliminando essa margem de manobra ao definir um atraso significativo como tendo uma duração de pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais. As companhias aéreas ainda poderão oferecer outro voo ou crédito de viagem, mas os consumidores podem rejeitar a oferta.

A regra também se aplicará a reembolsos de taxas de bagagem despachada se a mala não for entregue dentro de 12 horas para voos domésticos ou de 15 a 30 horas para voos internacionais. E será aplicada a taxas por itens como seleção de assento ou conexão à Internet se a companhia aérea não fornecer o serviço.

A Airlines for America, um grupo comercial de grandes transportadoras dos EUA, observou que as reclamações de reembolso ao Departamento de Transportes caíram drasticamente desde meados de 2020. Um porta-voz disse que as companhias aéreas "oferecem uma gama de opções - incluindo tarifas totalmente reembolsáveis - para aumentar a acessibilidade às viagens aéreas e para ajudar os clientes a fazerem as seleções de bilhetes que melhor atendam às suas necessidades". O grupo disse que as 11 maiores companhias aéreas dos EUA emitiram US$ 43 bilhões em reembolsos de clientes de 2020 a 2023.

O Departamento de Transportes emitiu uma regra separada exigindo que as companhias aéreas e os agentes de passagens divulguem antecipadamente quanto cobram pelas malas despachadas e de mão e pelo cancelamento ou alteração de uma reserva. Nos sites das companhias aéreas, as taxas devem ser mostradas na primeira vez que os clientes veem o preço e a programação.

A regra também obrigará as companhias aéreas a informar aos passageiros que têm um assento garantido pelo qual não são obrigados a pagar a mais, embora não impeça as companhias aéreas de cobrar das pessoas pela escolha de assentos específicos. Muitas companhias agora cobram mais por determinados assentos, incluindo assentos na fila de saída e aqueles próximos à frente da cabine. A agência disse que a regra economizará aos consumidores mais de US$ 500 milhões por ano.

As novas regras entrarão em vigor nos próximos dois anos e fazem parte de um amplo ataque administrativo ao que Biden chama de "taxas indesejadas".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Na próxima quarta-feira (17), o governo federal lançará o programa Voa Brasil, conforme anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O programa tem como objetivo oferecer passagens aéreas a até R$ 200 em parceria com empresas do setor.

O Voa Brasil foi inicialmente anunciado pelo governo federal no início de 2023, porém teve seu lançamento adiado várias vezes. Estima-se que pelo menos 5 milhões de passagens serão disponibilizadas por meio desse programa.

Os beneficiários, totalizando cerca de 21,7 milhões de pessoas, incluirão aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) que não realizaram viagens nos últimos 12 meses.

Inicialmente, as viagens serão restritas a destinos domésticos. No programa, as empresas aéreas Azul, Gol e Latam já confirmaram participação.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viajou em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) durante o feriadão de Carnaval.

Lira partiu de Brasília para Salvador na manhã de sexta-feira (9). Na capital baiana, o presidente da Câmara e o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) acompanharam, entre outras atrações, a apresentação do cantor Bell Marques no "Bloco Vumbora".

No domingo (11), Lira viajou de Salvador ao Rio de Janeiro. Durante a noite do mesmo dia, o deputado desfilou pela escola de samba Beija-Flor de Nilópolis. A agremiação recebeu patrocínio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Maceió para homenagear Rás Gonguila, personagem histórico do Carnaval da capital alagoana –governada por um aliado de Lira, o prefeito João Henrique Caldas (PL).

O site da FAB que registra voos de autoridades em aeronaves oficiais afirma que os deslocamentos foram solicitados por Lira por motivos de segurança. Os voos entre as capitais federal, da Bahia e do Rio tiveram oito passageiros cada –a lista não é divulgada pela Força Aérea.

Decreto da Presidência da República de 2020 estabelece que autoridades como ministros de Estado e os presidentes do Congresso e da Câmara podem solicitar transporte aéreo em aeronave do Comando da Aeronáutica.

A norma também afirma que as solicitações serão atendidas em ordem de prioridade que envolve emergências médicas, motivos de segurança e motivos de viagem a serviço.

O site da FAB aponta que apenas Lira usou as aeronaves do governo entre 10 e 13 de fevereiro. No dia 12, Lira viajou do Rio para Campinas (SP) às 6h15.

Procurada, a assessoria de Lira não se manifestou sobre as viagens durante o Carnaval e também não informou qual foi a agenda do presidente da Câmara na cidade paulista.

Lira deve retornar a Brasília no começo da próxima semana, quando a Câmara retomará as sessões parlamentares.

O presidente da Câmara também usou voo da FAB durante o Carnaval de 2023, quando viajou de Salvador a São Paulo em 19 de fevereiro do ano passado. Ele havia acompanhado as festas da cidade, incluindo shows como o de Bell Marques, ao lado de parlamentares.

No último domingo (11), no Rio, Lira desfilou no sambódromo e cumprimentou Anísio Abrão David, presidente de honra da Beija-Flor que já foi condenado pela Justiça por fazer parte da cúpula do jogo do bicho no estado.

Lira disse, ainda na Sapucaí, ser torcedor da escola. "É a minha escola do coração. Sou Beija-Flor desde criancinha. Sempre venho aqui, fico nos camarotes, mas é a primeira vez que desfilo. E ontem estava em cima do trio elétrico de Bell Marques, em Salvador."

Questionado pela reportagem, no domingo, sobre a relação entre políticos e contraventores, o deputado afirmou que a escola de samba é um "movimento democrático".

"Os governos realizam parcerias público-privadas, incentivam a cultura. Ninguém pode desconhecer que a escola de samba é um movimento democrático. Independentemente de como chegou até aqui, o Carnaval é fundamental da cultura brasileira", disse Lira.

Em maio de 2023, a Prefeitura de Maceió formalizou o "termo de fomento" de R$ 8 milhões com a Beija-Flor para o desfile de Carnaval do Rio.

Em nota, a prefeitura disse que não utilizou verba de emendas parlamentares. "O investimento da secretaria teve por objetivo incentivar e fomentar a cultura local, bem como o turismo na capital alagoana", disse o governo municipal.

O presidente da Câmara afirmou, em publicação feita nas redes sociais, que o desfile era um "momento histórico para a nossa capital e para o estado de Alagoas".

POR FOLHAPRESS

DOHA - Mesmo com a alta do preço do combustível dificultando sua recuperação financeira, o setor aéreo deve ter um 2022 um pouco melhor do que o esperado. As perdas da indústria neste ano devem ficar em US$ 9,7 bilhões, ainda por conta da pandemia de covid-19, segundo dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) divulgados na segunda-feira, 20.

Apesar do resultado previsto para 2022 estar em patamar negativo, há uma significativa melhora quando comparado com o valor que se projetava em outubro passado (perdas de US$ 11,6 bilhões) e com os registrados nos últimos dois anos - prejuízo de US$ 42,1 bilhões em 2021 e US$ 137,7 bilhões em 2020, o primeiro ano da pandemia.

A entidade estima que 2023 deve, finalmente, ser o ano em que o setor como um todo voltará a registrar lucros. Nos Estados Unidos, porém, isso deve acontecer já em 2022, com US$ 8,8 bilhões, e na China só em 2024 por causa da política de covid zero. “É um momento de otimismo, mesmo que ainda haja desafios em custos, principalmente com combustível, e algumas restrições persistentes (por causa da covid) em alguns mercados-chave ”, disse o diretor geral da entidade, Willie Walsh.

Entre os motivos para o otimismo relativo no setor estão a retomada forte da demanda que vem sendo verificada e os ganhos de eficiência das empresas, mesmo com o aumento de 40% no preço do petróleo. Em países avançados, o baixo nível de desemprego também tem favorecido a retomada.

Na América Latina, apesar de a economia ainda estar fraca, as companhias recuperaram o tráfego “de forma robusta”, segundo a Iata. A demanda hoje está em 94,2% do nível pré-crise, abaixo apenas da verificada na América do Norte, onde é de 95%.

Ainda assim, relatório da associação afirma que as “perspectivas financeiras para algumas companhias aéreas (da América Latina) permanecem frágeis.” Para este ano, a entidade projeta que as empresas da região terão um prejuízo líquido de US$ 3,2 bilhões.

Alta do combustível de aviação

No encontro anual da Iata, realizado no Catar desta vez, a economista-chefe da entidade, Marie Owens Thomsen, afirmou nesta segunda-feira, 20, que, se as projeções atuais de crescimento da indústria se concretizarem, o tráfego aéreo ainda estará, em 2040, 6% abaixo do que se previa antes da pandemia.

Marie também destacou que o preço do querosene de aviação tem dificultado a retomada, sobretudo porque tem avançado em um nível superior ao do petróleo. Enquanto, historicamente, o preço do combustível de aviação era 20% superior ao do petróleo, hoje essa diferença alcançou 40%. A economista projeta que esse número chegue a 24% no fim de 2022.

“Achamos que isso (uma diferença maior) vai continuar por causa da falta de capacidade das refinarias, que não consideram o querosene de aviação uma prioridade”, afirmou. Segundo a economista, esse problema no setor é consequência da transição energética global, que fez os investimentos em refinarias diminuírem.

Luciana Dyniewicz / ESTADÃO

EUA - O governo de Joe Biden levantou uma série de restrições impostas por seu antecessor Donald Trump aos voos para Cuba, segundo ordem publicada nesta quarta-feira pelo Departamento de Transportes.

"Através desta ordem, o Departamento de Transportes, a pedido do Departamento de Estado, revoga ações anteriores que restringem alguns serviços aéreos entre os Estados Unidos e Cuba", diz o texto.

Em 10 de janeiro de 2020, o Departamento de Transportes suspendeu até nova ordem os voos fretados públicos entre os Estados Unidos e destinos cubanos que não fossem o Aeroporto Internacional de Havana, a pedido do então secretário de Estado, Michael Pompeo, uma medida que encarecia e dificultava as visitas de cubano-americanos a províncias, em meio à pandemia.

Pompeo também impôs um limite ao número de fretamentos públicos com destino ao Aeroporto Internacional José Martí. Ambas as medidas pretendiam, segundo o governo Trump, “limitar a possibilidade de o regime obter benefícios econômicos que usa para financiar a repressão”.

No mês passado, o governo Biden anunciou que levantaria algumas das restrições impostas a Cuba durante o mandato de Trump, a fim de facilitar os procedimentos de imigração, transferência de dinheiro e voos para a ilha, uma decisão aplaudida por Havana.

Trump endureceu o embargo econômico que os Estados Unidos aplicam a Cuba desde 1962 com o objetivo de forçar uma mudança de regime, revertendo a abertura promovida por seu antecessor Barack Obama (2009-2017).

AFP

AUSTRÁLIA - A companhia aérea australiana Qantas anunciou nesta segunda-feira (2) ter assinado um contrato com a Airbus para a aquisição de aviões que farão os voos comerciais mais longos do mundo, entre Sydney e Londres e Sydney e Nova York. Os trajetos terão duração de cerca de 19 horas ininterruptas, sem escalas.

A companhia Qantas celebrou o anúncio de uma encomenda de uma centena de aeronaves para substituir o conjunto de sua frota aérea de voos domésticos, nos dez próximos anos. A empresa também irá adquirir doze Airbus A350-1000 que, a partir de 2025, farão os trajetos mais longos do mundo. A iniciativa foi batizada de "Projeto Amanhecer".

No total, serão pouco mais de 19 horas de voo entre Sydney e duas outras metrópoles: Londres, na Inglaterra, e Nova York, nos Estados Unidos. Atualmente, os trajetos convencionais da companhia têm duração de 24 horas e tem escalas.

Segundo o presidente da Qantas, Alan Joyce, o projeto foi desenvolvido devido ao aumento da demanda, constatado desde o início deste ano, quando a Austrália reabriu suas fronteiras, após dois anos de pandemia de Covid-19. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa, no aeroporto de Sydney, nesta segunda-feira. Como pano de fundo, foi exibido um Airbus A350-1000, com o logo da companhia aérea australiana, ainda em preparação.

A retomada dos voos de longa e curta distância, que tiveram uma forte queda devido à pandemia de Covid-19, impulsionaram a iniciativa. A Qantas Airways espera voltar a registrar lucros a partir de julho. Por enquanto, o valor do contrato não foi divulgado. Mas segundo o escritório de análise financeira Barrenjoey, o montante do acordo entre a Qantas e a Airbus ficaria em torno de € 4 bilhões. 

O patrão da Qantas não escondeu o entusiasmo com o anúncio. "Novos tipos de aviões tornam outras coisas possíveis". Graças ao "Projeto Amanhecer" e aos Airbus A350, "todas as cidades estarão a apenas um voo da Austrália", reiterou, sugerindo a criação de outros trajetos além de Londres e Nova York. "É a fronteira final e a solução definitiva contra a tirania da distância", afirmou.

Camas na primeira classe e "espaço de bem-estar"

Para realizar os voos mais longos do mundo, as aeronaves precisarão ser adaptadas. Os passageiros da primeira classe poderão contar com o luxo de dormir em uma verdadeira cama. As cabines também serão equipadas de um assento reclinável e um armário.

Os clientes da classe econômica não serão esquecidos. Segundo Joyce, eles poderão frequentar "um espaço de bem-estar", onde terão a possibilidade de se alongar e se hidratar. "É um local que acreditamos ser importante para passageiros em voos de longa distância", afirma.

A repaginação do avião para a criação de novos espaços inclui a retirada de cerca de 100 assentos. No total, serão 238 lugares. Esse conforto extra, claro, custará mais caro do que os trajetos tradicionais que incluem escala em outros países, segundo Joyce.

A nova aeronave também reduziria as emissões de gases do efeito estufa em pelo menos 15% se funcionar com combustíveis fósseis, afirmou o presidente da Qantas. No entanto, todas essas vantagens pesarão no bolso no cliente.

"Haverá um pequeno aumento de preço neste voo direto. Mas os valores na classe econômica permanecerão próximos de nossas tarifas atuais", promete.

Voos de teste     

Desde 2018 a Qantas opera um voo direto entre Perth, no sudoeste da Austrália, e Londres. O trajeto é um dos mais lucrativos à companhia australiana.

Em 2019, a empresa organizou os primeiros testes para "os voos mais longos do mundo", incluindo Londres-Sydney, de 17.750 quilômetros, com a duração de 19 horas e 19 minutos.  No mesmo ano, o trajeto entre Nova York e Sydney, de 16.200 km, durou pouco mais de 19 horas.

A Singapore Airlines tem atualmente o voo comercial mais longo do mundo sem escalas, entre Singapura e Nova York, que dura quase 19 horas.

Com informações de Grégory Plesse, correspondente da RFI em Sydney, e agências

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

"Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva", afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

"Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

EUA - A Boeing está investindo mais 450 milhões de dólares na Wisk para apoiar o desenvolvimento de futuros táxis voadores autônomos, disse a gigante aeroespacial dos Estados Unidos ontem (24).

EUA - Os EUA anunciaram na 6ª feira (21.jan.2022) a suspensão de voos de 4 operadoras chinesas que sairiam do país com destino à China. A medida, que atinge 44 voos, é resposta à ação do governo chinês de cancelar alguns voos de companhias aéreas norte-americanos devido à covid-19.

As suspensões ocorrerão de 30 de janeiro a 29 de março em alguns voos de: Xiamen, Air China, China Southern Airlines e China Eastern Airlines.

O Departamento de Transportes dos EUA afirmou que a suspensão dos voos pela China “é adversa ao interesse público e justifica uma ação corretiva proporcional”. Ainda, que as “ações unilaterais da China” contra as operadoras norte-americanas “são inconsistentes” com acordos bilaterais.

O órgão declarou estar preparado para rever a suspensão se a China mude sua posição. O Departamento de Transportes disse que, se a China cancelar mais voos, “nos reservamos o direito de tomar medidas adicionais”.

Desde 31 de dezembro, as autoridades chinesas suspenderam 20 voos da United Airlines, 10 da American Airlines e 14 da Delta Air Lines. O cancelamento foi feito depois que alguns passageiros tiveram resultado positivo para covid-19. Na última 3ª feira (18.jan), o Departamento de Transportes disse que o governo chinês anunciou novos cancelamentos de voos de transportadoras norte-americanas.

AFEGANISTÃO - O governo do Talibã no Afeganistão pediu neste domingo (26) a retomada dos voos internacionais, prometendo cooperação total com as companhias aéreas e dizendo que os problemas no aeroporto de Cabul foram resolvidos.

A declaração do Ministério das Relações Exteriores vem no exato momento em que o novo governo intensifica esforços para abrir o país e ganhar aceitação internacional após o colapso do governo apoiado pelo Ocidente no mês passado.

Um número limitado de voos de apoio e de passageiros está operando no aeroporto. Mas os serviços comerciais normais ainda não foram retomados, uma vez que o local foi fechado após a evacuação caótica de dezenas de milhares de estrangeiros e afegãos vulneráveis que se seguiu à tomada da capital pelo Talibã.