BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (30) um projeto que pune com multa as empresas que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto, é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório, Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ARARAQUARA/SP - Representantes do governo federal acionaram a Polícia Militar na noite de segunda-feira (29), depois que diversos outdoors contra o presidente Jair Bolsonaro foram instalados na cidade.

Com frases como “Bolsonaro seu governo é genocida”, o caso foi levado ao conhecimento dos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Por conta de manifestantes e para evitar o tumulto a Polícia Militar foi acionada para a Rua Domingos Zanin, próximo ao hospital de campanha, para manter a ordem.

O outdoor considerado calunioso foi assinado pela UNE (União Nacional dos Estudantes).

O caso foi registrado como calúnia e injúria e será investigado pela polícia federal.

Após a saída das viaturas do local, militantes derrubaram e incendiaram o outdoor.

*Por: PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - Os Policiais Soldado Trindade e Soldado Coutinho, estavam em patrulhamento e conseguiram deter um sujeito que estava sendo procurado pela Justiça.

Era por volta das 21h de ontem, 29, quando os PMs avistaram três pessoas na Rua Octávio da Silva, no bairro Cidade Aracy, região sul de São Carlos, e como estavam em atitude suspeita a abordagem foi realizada, porém nada de ilícito foi encontrado, mas após consulta via Copom, constou que E.A.S, 29 anos, estava sendo procurado pela Justiça no art.248.

Diante da situação o indivíduo foi levado ao Plantão Policial, e depois recolhido ao Centro de Triagem de São Carlos.