Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
MMA
Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]
Defesa
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
RIO DE JANEIRO/RJ - Na segunda-feira, a CBF realizou um Conselho Técnico Extraordinário com representantes dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Por unanimidade, foi confirmado o retorno da competição neste sábado, com a disputa da sétima rodada.
A data final do Brasileirão foi mantida. Ou seja, a última rodada será disputada no dia 8 de dezembro. Para que isso seja viável, as datas Fifa serão utilizadas para a disputa de jogos adiados.
"Foi discutida uma flexibilização, talvez até uma possível inversão de mando, quando necessário. Isso vai ser analisado jogo a jogo. Há estados que, quando você tem dois jogos na mesma praça, têm problemas de segurança pública. Vamos ter datas Fifas que serão utilizadas, principalmente com essas equipes que têm uma sobreposição de jogos até da Copa do Brasil. Tudo foi apresentado, algumas datas Fifas serão utilizadas para que a gente consiga chegar ao dia 8 de dezembro com o campeonato todo finalizado", disse Julio Casares, presidente do São Paulo.
Na reunião, ainda ficou acordado que os clubes gaúchos vão poder inverter o mando de campo no primeiro turno. A troca, porém, terá que contar com a aprovação dos adversários.
Por conta da tragédia no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e enchentes, Grêmio, Internacional e Juventude tiveram suas partidas suspensas desde o começo do mês. No dia 15, a CBF determinou a suspensão da Série A após o pedido de 16 clubes.
"Conseguimos consensuar decisões que envolvem o restante do campeonato, o calendário, o apoio da CBF, e, principalmente, os clubes do Rio Grande do Sul, que sofrem hoje com essa catástrofe climática. Esses acordos nos dão uma segurança e uma previsibilidade de trabalho", disse o presidente do Internacional, Alexandre Barcellos.
"A gente fica feliz também que a grande maioria dos clubes entenderam a situação que estamos passando no Rio Grande do Sul. Tomamos algumas medidas paliativas pra gente retomar e minimizar o desequilíbrio", comentou o presidente do Grêmio, Alberto Guerra.
"Foi uma reunião de alto nível, muito produtiva e contamos com a decisão unânime dos clubes. Gostaria também de mais uma vez prestar solidariedade aos clubes gaúchos e todo o povo do Rio Grande do Sul", afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
XANGAI - Xangai flexibilizou as regras para a compra de imóveis na cidade, seguindo a tendência de outros governos regionais da China, diante da crise imobiliária que afeta a economia do país.
Muitas cidades adotaram, há uma década, restrições e exigências rigorosas de crédito rigorosos para a compra de casas, em uma tentativa de conter a escalada de preços e a especulação.
Porém, atualmente, em um cenário de crise da dívida no setor, de demanda reduzida e queda de preços, muitos governos locais estão desistindo das políticas rigorosas.
Na segunda-feira, a cidade mais populosa e rica da China anunciou a redução do número de anos que uma pessoa deve morar na localidade para ser autorizada a comprar um imóvel, de cinco para três anos.
Também reduziu em 20% o pagamento inicial no momento de assinar uma hipoteca e permitirá que famílias com dois ou mais filhos adquiram uma residência adicional.
Outras cidades, como Hangzhou ou Xi’an, aprovaram medidas similares e o governo central também anunciou medidas para estimular o setor que antes gerava 25% da riqueza nacional.
Este mês, Pequim reduziu o valor do depósito inicial para comprar uma casa e informou que o governo poderia comprar imóveis comerciais.
EUA - O WhatsApp lançou uma nova funcionalidade em seu app de mensagens e que dá aos usuários a capacidade de gravar status com até um minuto de duração.
Os usuários já podiam gravar vídeos com até um minuto de duração e compartilhá-los nos Status, com a mesma opção agora disponível para Status apenas com voz.
Esta nova funcionalidade está disponível agora para o WhatsApp tanto no Android como no iOS e, caso não tenha ainda, veja que este lançamento acontece de forma gradual e que a atualização chega em diferentes momentos às múltiplas versões dos sistemas operativos, modelos e marcas de telemóveis.
