BRASÍLIA/DF - Após recentes embates com políticos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Flávio Dino saíram em defesa da corte e de seus colegas durante julgamento na terça-feira (28) e criticaram parlamentares que, para eles, têm atacado o tribunal para conseguir votos.

Segundo Dino, o Judiciário deve atuar contra as críticas que visam o Supremo enquanto o "mercado político" não se autorregula. Já Moraes afirmou que os políticos usam a corte como "escada eleitoral".

"Em vez de discutir seus mandatos, querem pegar uma escada em uma suposta polarização contra o Supremo, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral. E, com isso, volto a dizer: querem likes, mas acham que o eleitor não tem consciência disso", afirmou o magistrado.

Os ministros deram as declarações durante julgamento na Primeira Turma que rejeitou uma denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (União Brasil-GO) pelos supostos crimes de injúria e calúnia.

O congressista do PL acionou o Supremo depois que Nelto chamou-o de "nazista", "fascista" e "idiota" durante um episódio do podcast Papo de Garagem, em 2023. Houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que parlamentares usam programas do tipo para ofenderem uns aos outros, enquanto cada um repercute esses embates em suas redes sociais. "Eles próprios instrumentalizariam xingamentos recíprocos como forma de campanha eleitoral", disse o ministro.
Segundo Moraes, a mesma estratégia tem sido aplicada contra o tribunal e os ministros do STF.

"Parlamentares -independentemente de partido ou posição ideológica- de posições opostas se reúnem exatamente para isso: para um ficar ofendendo o outro. Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público sobre seus nomes. Ou seja, eles próprios instrumentalizam xingamentos recíprocos como uma forma de campanha eleitoral", disse.

"Estamos vendo isso não só em relação aos parlamentares, mas também ao próprio Supremo Tribunal Federal e a ministros desta corte. Políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem acabam querendo ofender o Poder Judiciário, a honra, a dignidade do Poder Judiciário, utilizando-o como escada eleitoral", completou.

Dino, que votou para receber a queixa de Gayer apenas pelo crime de calúnia, afirmou que as críticas ao Supremo são desleais e uma "covardia institucional". Ele defendeu que o Judiciário deve atuar em meio a uma "degeneração" do debate.

"Cada dia vejo com mais perplexidade essa ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos. Espero que o próprio mercado político possa se autorregular, mas, enquanto isso não ocorre e este livre debate de ideias se transforma nesse tipo de degeneração, creio que a tutela jurisdicional é o único mecanismo que pode conter a lei do mais forte", declarou.

Duas semanas atrás, em 14 de abril, os ministros da Segunda Turma usaram uma sessão do colegiado para criticar a proposta de indiciamento de magistrados da corte pelo relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Os magistrados também consideraram que houve viés eleitoreiro no relatório do congressista. Dias Toffoli, por exemplo, declarou que "a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos".

Decano do tribunal, Gilmar Mendes foi responsável pela crítica mais contundente e chegou a acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Vieira para investigar possível abuso de autoridade.

O ministro também se envolveu em um embate com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), após o pré-candidato à Presidência divulgar em suas redes sociais vídeos em que satiriza integrantes do Supremo.
Gilmar enviou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que o político seja investigado no inquérito das fake news pelas postagens. O procedimento é sigiloso.

Após a divulgação dos vídeos anteriores, o decano do Supremo chegou a comparar as críticas feitas à corte a retratar o ex-governador como homossexual e questionou se isso não seria "ofensivo", mas depois pediu desculpas.

por Folhapress

IBATÉ/SP - Um homem com mandado de prisão por tráfico de drogas foi detido pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (29), em Ibaté, após ser localizado durante patrulhamento preventivo.

Segundo informações, a equipe policial circulava pelo bairro Icaraí quando identificou um veículo suspeito, um GM/Cruze branco, conduzido por um indivíduo já conhecido nos meios policiais. Ao perceber a tentativa de abordagem, o motorista seguiu até a Rua Orestes Del Pontes, onde foi interceptado.

Durante a ação, não foram encontrados materiais ilícitos com o suspeito. No entanto, ao consultar os dados, os policiais confirmaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele por envolvimento com tráfico de drogas.

O homem, identificado como Y. A. S., foi conduzido à delegacia de Ibaté, onde o caso foi formalizado pelo delegado responsável. Após os procedimentos, ele permaneceu preso e à disposição do Judiciário.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo enviou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que estabelece o novo salário mínimo estadual para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O salário mínimo paulista deverá chegar a R$ 1.874 em 2026, com aumento nominal de 46% sobre o piso estadual pago em 2022, de R$ 1.284.

“Com o novo valor do salário mínimo paulista, chegamos a R$ 590 a mais do que era pago há quatro anos. Uma valorização que chega a 46% no período e que beneficia mais de 70 categorias previstas em lei. É mais um reflexo do diálogo com que gera oportunidades para que São Paulo avança na direção certa, com desenvolvimento econômico que dá mais dignidade e poder de compra para nossos trabalhadores”, afirmou Tarcísio.

Com a nova proposta, o valor do salário mínimo paulista será 15,6% maior em relação ao atual piso nacional de R$ 1.621. A diferença de R$ 253 representa um diferencial que reflete o impacto positivo da política paulista de proteção à renda.

Com valor 46% acima do piso estadual de 2022, o salário mínimo paulista garantiu desempenho melhor que o nacional, que teve aumento nominal de 33,7% no mesmo intervalo. O piso paulista mais que dobrou em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 19,5% no período.

BOTUCATU/SP - Uma ação da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) resultou na prisão de um homem de 32 anos e na apreensão de mais de 300 quilos de drogas, após um acompanhamento policial que terminou em uma área rural da Estrada Municipal Pará Piapara, em Botucatu, no interior de São Paulo, na terça-feira (28).

A operação teve início após os investigadores receberem informações de que um veículo utilizado para o transporte de entorpecentes passaria pelo município. Diante disso, foi montada uma campana em um ponto estratégico da via para interceptar o automóvel. 

O carro foi localizado, mas o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade. Equipes da Dise iniciaram o acompanhamento com viaturas descaracterizadas, contando com o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal que estavam de moto.

Durante a fuga, o suspeito desrespeitou diversas sinalizações de trânsito e percorreu diferentes trechos da cidade sem sair do monitoramento dos agentes. Em determinado momento, ele acessou uma estrada vicinal que leva ao bairro Piapara, onde seguiu por vários quilômetros em via de terra. 

Ao fazer uma curva, o motorista perdeu o controle da direção, capotando o veículo. Com o impacto, parte da carga foi lançada para fora do carro. Mesmo após o acidente, o homem tentou fugir a pé, mas foi detido. 

Segundo a Polícia Civil, o suspeito havia retirado a droga com um caminhoneiro em um condomínio da cidade. As investigações apontam que os entorpecentes seriam distribuídos a traficantes da região. 

Ao todo, foram apreendidos diversos tijolos e pacotes de entorpecentes, sendo 207 quilos de maconha, 73,9 quilos de crack, 33,2 quilos de cocaína e 2,9 quilos de haxixe, totalizando 317 quilos. O celular do suspeito também foi recolhido durante a ação.

O homem foi encaminhado à delegacia e permaneceu à disposição da Justiça. A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas e apreensão de veículo na Dise de Botucatu.