EQUADOR - A Corte Constitucional do Equador abriu caminho na quarta-feira (29) para que o Congresso inicie um julgamento político contra o presidente Guillermo Lasso pelo suposto crime de peculato, em um caso que envolve um cunhado do chefe de Estado e um ex-funcionário do governo.
Com seis votos a favor e três contra, o tribunal decidiu "admitir a acusação de julgamento político relacionada ao suposto crime de peculato contra a presidente", informou a Corte em um comunicado.
Os magistrados rejeitaram acusação que havia sido apresentada pela Assembleia Nacional por suposto crime de concussão.
Depois de avaliar o pedido de julgamento, a Corte Constitucional considerou que o pedido "respeitou os princípios de legitimidade política e do devido processo legal".
O presidente deve apresentar sua defesa durante o processo.
O Congresso, que tem maioria opositora, mas dispersa, voltou a acusar Lasso após a publicação de uma reportagem do site La Posta.
O portal revelou uma suposta estrutura de corrupção para a designação de cargos públicos em empresas estatais montada por Danilo Carrera, cunhado de Lasso, que não ocupou cargos no governo.
O caso também envolve Hernán Luque, ex-representante do presidente na diretoria da Empresa Coordenadora de Empresas Públicas (EMCO), e o empresário Rubén Cherres, próximo a Carrera e que está sendo investigado pelo MP por narcotráfico.
Lasso, que assumiu a presidência em maio de 2021, nega as acusações e acusa o Congresso de tentar "desestabilizar" seu governo impopular.
Apesar de criticar a decisão da corte, o governo afirmou que a respeita.
"Esta decisão, de nenhuma maneira, valida os argumentos apresentados pelo Legislativo contra o presidente”, afirmou a Secretaria-Geral de Comunicação do governo em um comunicado.
Lasso sobreviveu em junho do ano passado a uma tentativa de destituição. Na ocasião, os deputados não conseguiram os votos necessários. Para derrubar um presidente são necessários os votos de 92 dos 137 congressistas (dois terços)
Os parlamentares afirmam que o presidente, de 67 anos, tentou "proteger os vínculos de uma estrutura criminosa nas empresas públicas.
O Executivo alega que o pedido dos deputados tem "muitos erros" e "nunca teve e nunca terá qualquer apoio legal ou político".
Em caso de destituição, Lasso será sucedido pelo vice-presidente Alfredo Borrero.
