ESPANHA - A Espanha aprovou nesta 5ª feira (18) a Lei da Eutanásia, que descriminaliza o suicídio assistido para pessoas com doenças graves e incuráveis. Com 198 votos a favor e 142 contra, o governo leva adiante uma das grandes promessas de saúde de Pedro Sánchez durante a campanha eleitoral de 2019.
“Para aqueles que amam a vida, mas aspiram ter uma lei quando precisam de um fim“, defendeu a ex-ministra de Saúde e principal defensora do projeto, María Luisa Carcedo.
O resultado foi celebrado com uma salva de palmas que durou vários minutos.
Com a nova lei, qualquer pessoa com “doença grave e incurável” ou “crônica e incapacitante” poderá solicitar o procedimento. Para isso, no entanto, é preciso comprovar a nacionalidade espanhola ou residência legal no país e a comprovação de plena capacidade e consciência ao fazer o pedido, que deve ser formalizado por escrito e reiterado 15 dias depois.
A equipe médica poderá rejeitar a solicitação se considerar que algum dos critérios não foi cumprido.
A “objeção de consciência” também está prevista na lei: o profissional pode se recusar a participar do procedimento, que será financiado pela rede pública de saúde.
Partidos de direita, como o PP ou Vox (que votaram contra a aprovação), disseram que recorrerão ao Tribunal Constitucional para impedir que a lei entre em vigor. Eles acusam o PSOE, partido do governo, de implementar uma lei que pode permitir “eutanásias injustificadas“. Eles também alegam que não houve “debate social” suficiente, e que a lei foi aprovada em tempo recorde.
Eutanásia no mundo
A Holanda foi o 1º país a legalizar a eutanásia, em 2002. As condições para sua aplicação foram ampliadas e hoje quase 7.000 pessoas por ano têm a morte assistida pelo próprio sistema de saúde do país.
A Bélgica também legalizou a eutanásia em 2002. Para ter acesso ao procedimento, o paciente não precisa necessariamente estar em estado terminal.
Em 2008, Luxemburgo aprovou a Lei da Eutanásia.
No Canadá, o ato de proporcionar a morte indolor é legal desde 2016. Os requisitos estabelecidos por lei, como a incurabilidade ou morte natural razoavelmente previsível não são determinados por dados objetivos. Por isso, basta que os profissionais de saúde considerem que o prognóstico será a morte para aplicar a eutanásia.
A Colômbia é o único país latino-americano que legalizou o procedimento. Desde 2018, tem sido aplicado em pacientes em fase terminal e sem a possibilidade de tratamento. A petição deve ser aprovada por um comitê científico.
A despenalização da eutanásia é prevista em outros 5 países: Suíça, Alemanha, Japão e alguns Estados norte-americanos e 1 da Austrália.
