SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão da última terça-feira (2) Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento e combate à propagação da pandemia de Covid-19 no município. O Projeto de Lei é de autoria do vereador e atual presidente da Câmara Roselei Françoso (MDB) e dos vereadores Azuaite Martins de França (Cidadania) e Lucão Fernandes (MDB).
O projeto autoriza o município, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a constituir convênio público para a aquisição de vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para o enfrentamento e combate à propagação da pandemia de Covid-19.
No texto do projeto de lei fica destacado que o Executivo Municipal deverá dar total transparência quanto à utilização de recursos públicos aplicados na aquisição das vacinas e dos demais insumos, medicamentos e equipamentos necessários ao combate à Covid-19. O texto também prevê transparência ao processo de distribuição das vacinas e dos insumos, medicamentos e equipamentos.
Segundo os autores do projeto, a aquisição de vacinas poderá ser feita em caráter suplementar, com recursos federais, ou excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
“Infelizmente, desde o início da pandemia e mesmo depois da vacina o cenário só piora porque não há quantidade suficiente de imunizantes. Esse consórcio, cujo intuito é o de somar esforços com os governos estadual e federal, é um caminho a mais. Espero que São Carlos integre essa iniciativa e, no que depender da Câmara, faremos todos os esforços para colaborar”, declarou Roselei.
