SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, efetuou a entrega de mais de R$100 mil em prêmios relativos ao programa “Nota Fiscal Legal” na manhã desta quinta-feira (22/12). O evento, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, premiou um total de 89 pessoas, que foram sorteadas após cadastrarem suas notas fiscais de serviços no site da Prefeitura.
Criado pela Lei nº 17.450, de 2015, o programa foi interrompido no início de 2022 em função da troca do sistema de emissão de notas fiscais. O retorno aconteceu em novembro, com direito a sorteios de períodos retroativos. A cada dois meses, a Prefeitura realiza sorteios que envolvem premiações de R$500, R$5 mil e, em alguns casos, de até R$50 mil.
Na avaliação do secretário municipal de fazenda, Mario Antunes, o programa “Nota Fiscal Legal” tem trazido retorno positivo ao município, na medida em que auxilia no combate à sonegação fiscal e possibilita ao cidadão concorrer a prêmios em dinheiro sem qualquer taxa, estabelecendo, assim, benefícios para ambas as partes.
“Quando o munícipe contrata um serviço, e este serviço pode ser de ações simples como levar o automóvel ao mecânico, ir ao cabeleireiro ou solicitar um pedreiro, ele tem direito à nota fiscal de serviço. Ao solicitar esta nota, o munícipe está exercendo sua cidadania no intuito de ter segurança jurídica daquele serviço e, paralelo a isso, está ajudando na arrecadação do município por meio do ISS [Imposto Sobre Serviços], que é nossa segunda maior arrecadação de Fonte 1, para que a gente possa estar investindo em áreas como educação, saúde e segurança pública e prestar os serviços que a população sempre necessita e almeja”, destaca Mario.
Uma vez emitida a nota, são poucos passos que o munícipe precisa seguir para concorrer aos prêmios fornecidos pela Prefeitura. “Basta cadastrar a nota no site da Prefeitura, inserir o CPF e, a partir daí, já está apto a participar do sorteio que acontece de forma bimestral”, acrescenta o secretário.
A relação completa de premiados, assim como mais informações do programa, pode ser consultada no site: http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/fazenda-seu-dinheiro/169977-nota-fiscal-legal.html