SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT), protocolou na segunda-feira (9), na Prefeitura, requerimento ao prefeito Airton Garcia solicitando providências  para o cumprimento em São Carlos da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que determinou a “desocupação e dissolução total” dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares que serviram para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes.

 O ministro enquadra os golpistas em crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime).

 Raquel pede a desocupação das ruas e calçadas em torno do Tiro de Guerra de São Carlos, situado na esquina das ruas Tiradentes e Dom Pedro II, ocupadas desde o resultado das eleições de 2022 por manifestantes antidemocráticos.

 A decisão do ministro, expedida ainda na noite de domingo (8), estabeleceu prazo de 24 horas para cumprimento da medida, determinando que “autoridades municipais devem prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local”. Para estar em conformidade com a decisão, as instalações devem ser desmontadas até a noite desta 2ª feira.