FecomercioSP pede celeridade na aprovação do Projeto de Lei PL 5.638/2020, cujo tripé “liquidez, emprego e crédito” ajudará setor a enfrentar a crise
SÃO PAULO/SP - Em um período normalmente aquecido do ano, com as férias de verão, o turismo nacional segue sendo impactado de forma significativa pela crise de covid-19: o setor registrou queda de quase um terço (30,2%) do faturamento em janeiro de 2021, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, o prejuízo foi da ordem de R$ 4,5 bilhões. Os dados são do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Como tem sido a tônica da crise no setor turístico, a retração mais expressiva foi registrada na aviação civil, que encolheu 46,2% em janeiro. Considerando o acumulado de um ano, a atividade já perdeu, sozinha, R$ 2,5 bilhões em meio à pandemia.
Os grupos de alimentação e alojamento (hotéis e pousadas) e de atividades culturais, esportivas e recreativas registraram a mesma taxa de retração em janeiro: 29%.
Para a Federação, os números se explicam principalmente pelo cancelamento das férias de muitas famílias no começo do ano, em meio ao recrudescimento da crise de covid-19 no País, com aumentos nos números de contaminados e de mortes. Diante desse cenário, muitas pessoas desistiram de viajar ou pediram anulação dos pacotes já comprados – fazendo com que as companhias aéreas ajustassem as malhas e que os hotéis, restaurantes e agências ficassem novamente paralisados de forma parcial.
Ainda de acordo com a FecomercioSP, há um entendimento geral dos empresários do turismo nacional de que a recuperação só começará quando houver uma vacinação em massa da população, que deve ser atingida no segundo semestre do ano.
A crise do turismo brasileiro não é de hoje: o setor perdeu R$ 55,6 bilhões em faturamento em 2020, em comparação ao ano anterior. A receita final de R$ 113,2 bilhões significou o pior resultado da receita desde que a Entidade começou a fazer o estudo, em 2011, representando um rombo de 33% em comparação com o que o setor faturou em 2019.
Federação pede urgência na aprovação de PL 5.638/2020
Como parte da mobilização em torno do tema, a FecomercioSP enviou, nesta semana, ofícios para os relatores do Projeto de Lei (PL) 5.638/2020 no Senado Federal pedindo celeridade na aprovação do texto. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de março, ele prevê a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que, inicialmente direcionado para o setor, agora contempla também atividades turísticas, como agências, parques e locadoras de veículos.
Para a Federação, uma vez aprovada, a lei sustenta um tripé que impede o colapso do setor: a liquidez, a manutenção dos empregos e o crédito.
Sobre a liquidez, o PL estabelece a importante a prorrogação da Lei 14.046/2020, que, entre outros pontos, dispensa a necessidade de reembolso imediato de eventos ou viagens canceladas e estabelece regras menos rígidas para remarcações e cancelamentos. Pelas normas, é possível que os agentes do setor reembolsem os clientes em até 12 meses após a data da compra do serviço, por exemplo, além de terem mais liberdade para negociar diretamente sobre novos prazos.
Em relação ao segundo ponto, o PL também prorroga – ainda no âmbito da Lei 14.020/20 – o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que entrega mais flexibilidade na renegociação de jornadas de trabalho e de salários do setor.
Dados da FecomercioSP mostram que o turismo nacional perdeu 110 mil postos de trabalho em 2020, dos quais 79% deles (87 mil) foram em hotéis, agências de viagens e operadoras turísticas – os principais agentes do setor. Sem o programa do governo federal, estes números certamente seriam muito maiores.
Por fim, o PL em tramitação no Senado amplia os canais de crédito com condições especiais disponíveis para as empresas turísticas, como foi o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no ano passado, com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Receberá o ofício da FecomercioSP a senadora Daniella Ribeiro, relatora da proposta no Senado, além de outros parlamentares com indicação de voto favorável à matéria.
Nota metodológica
O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços com dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números são atualizados mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo. Para as que têm relação parcial, foram utilizados dados de emprego ou de entidades específicas para realizar uma aproximação da participação do turismo no total.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
