BRASÍLIA/DF - Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

- Não ter emprego formal

- Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

- Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. 

“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE

A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Calendário

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

RIO DE JANEIRO/RJ - O Flamengo desenvolveu todo um trabalho de promoção e divulgação do jogo contra o Boavista e o resultado foi um sucesso. A transmissão com imagens pelos canais oficiais do clube - a primeira após a publicação da MP nº 984 - alcançou números expressivos durante a vitória por 1 a 0 sobre o Boavista, no Maracanã, sendo a maior live esportiva da história do Youtube no mundo.

Os recordes mirados pelo clube também foram alcançados. O pico de acessos simultâneos na FlaTV superou os 2,2 milhões, com a transmissão alcançando 14 milhões de visualizações no Youtube e impulsionando as inscrições no canal.

Foram cerca de 450 mil novos inscritos durante a transmissão - que começou duas horas antes da partida -, que fizeram a superar a barreira dos 4 milhões.

Nas redes sociais, a qualidade da transmissão recebeu elogios pela qualidade de imagem. O clube entregou um produto personalizado que agradou a Nação.

A transmissão foi muito celebrada internamente. Diferentes setores do clube estiveram focados no assunto, nos últimos meses, para viabilizar tal situação.

O entendimento é de que foi dado um passo histórico para o Rubro-Negro, que já pôde vislumbrar as possibilidades financeiras com a transmissão. Os valores não são revelados, mas o clube negociou patrocínios pontuais e também teve uma grande arrecadação através dos ingressos virtuais e contribuição dos espectadores no Youtube - engajamento que rendeu elogios do presidente.

- A grande festa é da torcida, com uma participação gigantesca e mostrando que esse é o caminho certo. Canal direto com a nossa torcida, que é algo muito importante - afirmou Rodolfo Landim, o mandatário rubro-negro, após o jogo.

*Por: LANCE!

Quatro operadoras de saúde do Brasil foram convidadas pela ANS a relatarem em webinar suas ações no combate à Covid-19

SÃO CARLOS/SP - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 30 de junho um webinar sobre Cuidados em saúde durante a pandemia: como as operadoras estão se organizando para acompanhar a saúde dos seus beneficiários. A Unimed São Carlos foi convidada, junto a outras três operadoras de planos de saúde do Brasil, a apresentar sua experiência. A seleção foi feita por meio de reuniões, notícias de mídia e relatos de beneficiários.

A reunião foi conduzida pela DIPRO/ANS e teve como representantes da Unimed São Carlos seu vice-presidente, o médico Ivan Linjardi, e a gerente de Qualidade e Processos, Esmarilda Lopes Verdério.

A cooperativa foi selecionada para participar da ação exclusiva a partir de análise de suas experiências positivas na coordenação do cuidado e gestão de crônicos durante a pandemia, com busca ativa de beneficiários.

“Trabalhamos bastante desde o início da pandemia para garantir o bom atendimento e a segurança de nossos beneficiários, colaboradores e cooperados. É muito satisfatório poder compartilhar com o país nossas experiências e também aprender com os colegas sobre as ações tomadas em um momento tão difícil e nunca antes vivido pelo mundo. Esperamos ter levado nosso exemplo de maneira clara e estamos à disposição para contribuir com a saúde no Brasil e com a melhoria de todo o sistema”, destacou Linjardi