BRASÍLIA/DF - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na quarta-feira (18).

Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. "Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias", entendeu o magistrado.

Na segunda-feira (16), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu 10 dias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltar a usar radares móveis nas rodovias do país. O prazo, que termina na segunda-feira (23), foi alterado após a PRF alegar que é necessário "um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. 

*Por: André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE São Carlos) foi contemplado com três projetos aprovados junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e cujos recursos foram liberados no início desta semana pelo governador João Dória.

Os recursos da FEHIDRO totalizam R$ 1.323.658,19. Já a contrapartida do SAAE será de R$ 266.042,26, totalizando R$ 1.589.700,45 em obras.

O primeiro projeto aprovado é para substituição de interceptor de esgoto do Córrego Monjolinho, trecho compreendido entre a avenida Capitão Luiz Brandão e a captação do Espraiado. Esta obra contempla a substituição da atual estrutura por tubos com diâmetro de 800 mm em PEAD, com extensão aproximada de 1.500 metros. O investimento total será de R$ 855.234,76.

Outro projeto aprovado diz respeito aos serviços de substituição de redes de ferro fundido e ferro galvanizado de abastecimento de água com método convencional. O valor total da obra é de R$ 514.153,23. “Esta obra irá substituir aproximadamente 4.700 metros de redes de água de ferro fundido e ferro galvanizado nas vias públicas que atualmente apresentam más condições de funcionamento na região Sul do município, incluindo os bairros Cruzeiro do Sul, Boa Vista e outros”, explicou Benedito Marchezin, diretor presidente do SAAE São Carlos.

O terceiro projeto é para a criação de espaços Permanentes de Educação Ambiental (PEA) nas estações de tratamento de água e esgoto de São Carlos. O valor total desta ação de educação ambiental é de R$ 220.312,46. Por meio desses espaços de educação ambiental a autarquia pretende educar mais de 8.500 pessoas diretamente a cada ano.

De acordo com a diretoria do SAAE as obras devem começar logo no início de 2020. “Os serviços de substituição de interceptor de esgoto do Monjolinho e das redes de ferro fundido e ferro galvanizado devem ser finalizados ainda no primeiro semestre de 2020”, finalizou Marchezin.

FEHIDRO - O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é a instância econômico financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e tem como objetivo dar suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Saúde, Departamento de Gestão e Cuidado Ambulatorial (DGCA), iniciou o treinamento dos agentes comunitários de saúde (ACS) que receberam tablets e novos uniformes para desenvolver o trabalho junto à comunidade pelo Programa de Saúde da Família (PSF).

O PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua.

O atendimento é feito na unidade de saúde da família ou no domicílio pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde).

 O município conta hoje com 17 unidades instaladas em diversas regiões da cidade e 22 equipes de saúde da família da qual fazem parte 112 agentes comunitários. As USF’s dos bairros com maior número de moradores possuem mais de uma equipe.

A diretora do DGCA, Denise Braga, garante que esse equipamento aperfeiçoará o trabalho dos ACS, reduzindo a quantidade de papel e o tempo no registro e sistematização de informações da população atendida em visitas domiciliares. “Sem dúvida é um divisor no trabalho dos agentes. Agora eles preenchem os dados diretamente no tablet e transmitem para o Ministério da Saúde. Já os uniformes são para uma melhor identificação das equipes e maior segurança para os usuários. Os agentes são elos entre a comunidade e a unidade, por isso precisam de novas ferramentas para trabalhar”, garante a diretora Denise Braga.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, Vanessa Soriano Barbuto, no total foram investidos R$ 86 mil, sendo R$ 72 mil na compra de tablets com recursos do programa federal e R$ 14 mil na compra de uniformes com recursos da atenção básica.

“Tudo vai melhorar. Vamos eliminar uma etapa já que a partir de agora podemos fazer o cadastro das famílias diretamente da casa do paciente, além da atualização dos dados. Antes precisávamos preencher as fichas e depois chegar na USF, procurar um computador, digitar as informações para depois encaminhar para o Ministério da Saúde”, disse a agente comunitária de Saúde da equipe 1 do Cruzeiro do Sul, Jussara Martins de Souza.

Isabel Cristina, ACS também do Cruzeiro do Sul, unidade que tem mais de 3 mil famílias cadastradas, considera um marco na saúde de São Carlos. “Vai ser um facilitador do nosso trabalho. Temos uma escala e fazemos visitas domiciliares todos os dias para os procedimentos de vigilância à saúde”, explica a agente.

A Secretaria de Saúde está fazendo o treinamento não somente para uso do equipamento, mas também do aplicativo E-SUS AB (Atenção Básica) Território já instalado nos tablets. O objetivo do E-SUS é a melhoria do acompanhamento da gestão de cuidados dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a facilitação de busca de dados epidemiológicos e o planejamento das ações e políticas públicas a serem implementadas segundo as características de cada localidade.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (20), em uma live no Facebook, que o governo dos Estados Unidos não vai mais sobretaxar as exportações brasileiras de aço e alumínio. De acordo com Bolsonaro, o compromisso foi assumido pelo próprio presidente norte-americano, Donald Trump, durante uma ligação telefônica.

"Agora há pouco, tive a grata satisfação de receber um telefonema do senhor Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, uma conversa de aproximadamente 15 minutos no espírito maior de respeito e cordialidade entre dois chefes de Estado. Entendo o que ele pretendia fazer e dei os meus argumentos para ele. Ele se convenceu dos meus argumentos e decidiu dizer a nós todos, brasileiros, que o nosso aço e alumínio não serão sobretaxados. Repito, não serão sobretaxados", afirmou Bolsonaro. Participaram da live, ao lado do presidente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins.

No início do mês, Trump anunciou, em sua conta no Twitter, que iria restaurar as tarifas do aço e alumínio brasileiros e argentinos. A medida, segundo ele, seria uma reação americana à desvalorização das moedas locais desses dois países.

No final de agosto deste ano, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as importações destes produtos quando decidiu que companhias norte-americanas que negociarem aço do Brasil não precisariam pagar 25% a mais sobre o preço original desde que provem que há ausência de matéria-prima no mercado interno. O Brasil está entre os principais fornecedores de aço e ferro para os Estados Unidos.

"É uma prova de que a relação do Brasil com os Estados Unidos é muito produtiva, estamos construindo uma excelente relação, estamos dando resultados concretos, resultados para a economia brasileira", afirmou Ernesto Araújo, durante a live.

O presidente norte-americano comentou, em sua conta no Twitter, a ligação telefônica com Bolsonaro. "Acabo de ter uma ótima conversa telefônica com o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Conversamos sobre vários assuntos incluindo comércio exterior. A relação entre Estados Unidos e Brasil nunca esteve tão forte".

*Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A comissão permanente de saúde e promoção social da Câmara Municipal de São Carlos divulgou um balanço de suas ações realizadas no ano de 2019 e faz uma projeção dos principais desafios para 2020.

Composta pelos vereadores Elton Carvalho (PSB), atual presidente, Sérgio Rocha (PTB) e Cidinha do Oncológico (Solidariedade), a comissão deliberou sobre processos que contemplam projetos de leis ordinárias, créditos adicionais suplementares, fiscalizações de denúncias e situações que colocavam a saúde pública em situação de vulnerabilidade.

Abaixo, serão descritas algumas atividades mais relevantes que demandaram intervenção da comissão:

• Solicitação de aplicação do duodécimo de 2018 em cirurgias eletivas;
• Questionamentos sobre grande volume de medicamentos vencidos;
• Solicitação para ampliação do horário te atendimento em UBSs;
• Pedido de mutirão e nebulização em bairros com caso de dengue confirmados;
• Solicitação de reposição de médicos em Unidades Básicas de Saúde;
• Questionamento sobre a falta de medicamento de alto custo;
• Reunião sobre providências nos atendimentos psiquiátricos;
• Campanha preventiva contra Febre Amarela (preconização da DRS);
• Reunião com a Santa Casa para tratar sobre falta de macas e problemas no setor de hemodiálise;
• Questionamentos sobre o plano de ação da Prefeitura Municipal para as UPAs com relação a paralisação de 16 dias, no que diz respeito a escala de funcionários, dispensação de medicamentos e eventual plano de contingência numa possível sobrecarga.

Quais são os desafios para 2020?

A comissão de saúde prevê um ano ainda mais difícil para 2020. A nova modalidade de financiamento do SUS liberará verba por número de pessoas cadastradas, não por número de habitantes, fazendo com que o repasse feito da União para o município seja diminuído drasticamente. Além das dificuldades orçamentárias, com o período eleitoral, não poderão ser realizadas licitações e concursos públicos por um determinado período, exigindo que a Secretaria Municipal de Saúde faça uma previsão de demanda mais precisa.

Ainda existem problemas graves a serem resolvidos como: a necessidade de contratação de farmacêuticos, o fortalecimento e estruturação da atenção básica, contratação de médicos especialistas, adequações e investimentos nas UPAs, revisão de contratos, convênios e ações integradas junto a Santa Casa, amenizar a fila de cirurgias eletivas entre outras tantas.