Pesquisa da UFSCar aponta desafios na gestão de resíduos sólidos no Brasil
Para explorar possíveis causas e indicar caminhos de aprimoramento, pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) avaliou o arranjo de governança da Política, ou seja, como diferentes atores envolvidos se comportaram e interagiram ao longo deste processo.
Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre esses atores - e, especificamente, ausência de atuação integrada entre ministérios - e estado crítico de vulnerabilidade de catadores e catadoras, dentre outras conclusões.
Para essa avaliação, foram realizadas 36 entrevistas, com atores selecionados para permitir a análise da articulação entre as três esferas políticas (federal, estadual e municipal) envolvidas na PNRS e vários grupos de interesse - de empresas a catadores e catadoras e à sociedade como um todo. Esse grupo abrangeu, por exemplo, representantes de ministérios; da Câmara dos Deputados; Confederação Nacional dos Municípios; Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento; Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), dentre outras instituições.
A pesquisa foi realizada no escopo da tese de Cristine Diniz Santiago, hoje doutora em Ciências Ambientais pela UFSCar, sob orientação de Erica Pugliesi, docente no Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Instituição. A metodologia da pesquisa, qualitativa, utilizou o process tracing, técnica que busca mapear processos pela descrição minuciosa de uma série de eventos. "A ideia é delimitar um determinado momento da história - neste caso, o contexto da implantação da PNRS e anos depois - e ‘abrir’ aquilo: quem fez o que? Por que acontece cada problema, cada avanço, e como foi?", sintetiza Santiago.
Para a definição das pessoas entrevistadas, utilizou-se o método chamado de "bola de neve", em que se inicia por contatos considerados chave, que vão indicando outros, e assim sucessivamente, até que as primeiras pessoas entrevistadas voltam a ser indicadas, o que evidencia a saturação do ciclo. Segundo a pesquisadora, este é um método importante para captar o conhecimento tácito, não registrado em documentos, que fica na oralidade e na memória das pessoas. "É importante entender como tudo aconteceu para justamente enxergarmos como podemos sair disso", acrescenta.
Os resultados obtidos apontam baixa articulação entre os grupos envolvidos com a temática nos últimos anos, o que prejudica a descentralização (que está na PNRS e é positiva, se feita de forma articulada) e a atribuição de responsabilidades.
No âmbito federal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) - nome à época da pesquisa, de 2019 a 2022; hoje, o atual Ministério das Cidades - e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não trouxeram atuações integradas.
"O MMA, o MDR e a Funasa precisam estar articulados, pois os três têm competências na PNRS. A gestão envolve processos complexos, de transporte e tratamento à destinação adequada dos resíduos, além de coleta seletiva, de orgânicos e de rejeitos. É preciso que todos no Governo Federal 'disseminem' ou 'cobrem' dos municípios as mesmas ações - caso contrário, acontece o que mostrou a realidade a partir de 2016: cada um estabelece sua forma e critérios de gastos e lógicas, gerando confusão para o município e descoordenação da política, que, por sua vez, não caminha", detalha Santiago.
Outra questão crítica é o estado de vulnerabilidade de grupos essenciais para a gestão dos resíduos, como catadores e catadoras - responsáveis por 90% do material reciclado no País.
"A proximidade do Governo Federal com o movimento dos catadores (MNCR) - muito forte em 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a PNRS foi instituída - teve uma grande queda a partir de 2016. Análises documentais e entrevistas corroboram que praticamente todas as decisões na área de resíduos nos anos recentes não consideraram a participação social, por onde os catadores poderiam participar, demonstrando a vulnerabilidade desses grupos e um maior interesse, por parte do Governo Federal, em se articular com o setor privado, trazendo uma visão tecnicista", situa a pesquisadora.
Mudança de cenário
Para o avanço da Política, uma mudança de cenário é necessária, especialmente no que diz respeito ao grupo de catadores e catadoras. "Ele executa a coleta seletiva, além de ser importante na educação ambiental da população. Além disso, se comunicar com os cidadãos sobre seus deveres e ensiná-los sobre a importância do descarte correto de lixo é essencial", enumera.
O atual Governo Federal já evidencia uma possível alteração nesse cenário, já que, em 2 de janeiro de 2023, o Presidente Lula assinou despacho (https://www.in.gov.br/en/web/
Ao mesmo tempo, é preciso trazer à tona as responsabilidades das empresas, que envolvem redução de geração de resíduos, aumento de produtos reciclados e reutilização e destinação ambientalmente adequada de seus produtos.
A destinação de recursos financeiros com direcionamento, para estados e municípios, via instância federal, também é importante para o fortalecimento da PNRS. "A política pública é isso: encaixar algo que seja bom para a sociedade, para o Planeta e para o ambiente, ao mesmo tempo em que se combinam visões de mundo, realidades e percepções muito diferentes. Estamos diante de um grande desafio - e só é possível enfrentá-lo com um governo articulado e sensibilizado para a importância da temática", pontua Santiago.
A tese de doutorado na íntegra está disponível no Repositório Institucional da UFSCar, em https://bit.ly/tese-cristine-
Trecho de serra na SP 304 terá Pare e Siga nesta quarta
Trânsito entre Torrinha e Santa Maria da Serra será parcialmente interditado para execução de serviços no local
TORRINHA/SP - A Eixo SP Concessionária de Rodovias realizará, nesta quarta-feira (18), uma operação Pare e Siga no trecho de serra entre Torrinha e Santa Maria da Serra, na SP 304 - Rodovia Geraldo de Barros. A pista será parcialmente interditada do km 232 ao km 238, em ambos os sentidos, das 7h às 17h. Durante esse período, equipes realizarão serviços de roçada, limpeza de drenagem e melhorias na sinalização vertical e horizontal, como implantação e substituição de placas, fixação de tachas e reforço na pintura de solo.
Em razão dos trabalhos, que contará com a movimentação de veículos e de trabalhadores pelo local, a Concessionária pede atenção máxima dos motoristas que precisarem trafegar pelo local enquanto os serviços são executados. Por medida de segurança, apenas uma pista ficará livre para o trânsito, o que exigirá controle do tráfego. Os veículos passarão, de forma alternada, em um sentido de cada vez no trecho em manutenção. Em caso de chuva, os trabalhos serão agendados para outra data.
Sobre a Eixo SP
A Eixo SP Concessionária de Rodovias administra mais de 1.221 km de estradas que passam por 62 municípios da região de Rio Claro, no centro do Estado, até Panorama, no extremo oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul. O maior contrato sob supervisão da Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) terá investimentos na ordem de R$ 14 bilhões em obras de ampliação, conservação, além da modernização de serviços ao usuário. Para mais informações acesse: www.eixosp.com.br.
Chuvas fazem mais duas vítimas na região
PORTO FERREIRA/SP - Na noite de domingo (15), um casal, que estava em uma caminhonete, foi arrastado pelas águas da chuva, na ponte do Córrego Parado, na cidade de Porto Ferreira.
As vítimas foram identificadas como Luciano Pereira, de 49 anos, e Flavia Lessa, de 43.
Os dois moravam em Santa Rita do Passa Quatro.
O corpo de Luciano, foi localizado enroscado no galho de uma árvore, resgatado na manhã de segunda-feira (16), pelo Corpo de Bombeiros de Porto Ferreira, com apoio de militares de São Carlos.
A vítima estava com sua esposa em uma caminhonete GM/S10 de cor branca, arrastada para dentro do Córrego Parado, ao tentar atravessar a enxurrada, na estrada Sebastião Virgílio de Carvalho (conhecida como Brejão).
Homens do helicóptero Águia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros encontraram agora pouco o corpo de Flávia Lessa.
Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA
Homem de 63 anos morre após ser agredido a pauladas
BREJO ALEGRE/SP - Um idoso de 63 anos morreu após ser agredido a pauladas, na zona rural de Brejo Alegre, no domingo (15).
De acordo com a Polícia Civil, testemunhas viram um homem correndo atrás da vítima e a agredindo na cabeça com um pedaço de madeira.
O idoso foi socorrido com lesões na cabeça, mas não resistiu e morreu. A identidade dele não foi informada.
Ainda segundo a polícia, o suspeito não foi identificado e o caso está sendo investigado.
Moradores de Itirapina que não responderam ao CENSO podem ligar para o 137 até 31 de janeiro
ITIRAPINA/SP - Os moradores de Itirapina que, por algum motivo, não responderam ao Censo 2022 podem ligar para o Disque-Censo 137 até o próximo dia 31 de janeiro. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana das 8h às 21h30.
Com mais de 80% da população recenseada, a etapa final de coleta deve ser agilizada com o atendimento telefônico. O 137 é um telefone disponibilizado ao IBGE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e configura um serviço de utilidade pública.
As ligações são recebidas por atendentes de uma central de atendimento específica para esse serviço. Para o atendimento, o IBGE conta com 120 agentes censitários de pesquisa por telefone, trabalhando todos os dias (incluindo fins de semana e feriados), das 8h às 21h30.
PMI
Fundo Amazônia e fim de desmate podem render R$ 95 bi em dez anos
MANAUS/AM - A reativação do Fundo Amazônia e a guinada na política ambiental com a mudança de governo deverão aumentar os fluxos de financiamento para preservação florestal e combate ao desmatamento. O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 3,7 bilhões e poderá receber novas doações.
A nova política ambiental poderá facilitar o lançamento de créditos de carbono nos mercados voluntários e o acesso a recursos de outras iniciativas, como a Coalizão Leaf, com US$ 1,5 bilhão (R$ 8 bilhões) em doações de governos e corporações.
Se a oferta de recursos pode aumentar, o potencial do Brasil é gigantesco. Considerando o preço mínimo de US$ 10 por crédito de carbono (um crédito é igual a evitar a emissão de uma tonelada de gases do efeito estufa na atmosfera), a eliminação do desmatamento, legal e ilegal, na Amazônia permitiria ao País levantar US$ 18,2 bilhões (cerca de R$ 95,3 bilhões) em dez anos.
A estimativa está em relatório de junho, elaborado por pesquisadores da organização sem fins lucrativos Fundo de Defesa Ambiental (EDF) para o projeto Amazônia 2030, e foi feita o com base no preço mínimo oferecido pela Coalizão Leaf.
A Coalizão Leaf (sigla, em inglês, para Reduzindo Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal), uma parceria público-privada, foi lançada em abril de 2021. O lançamento foi feito na conferência ambiental chamada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que marcou a guinada na política americana para o setor. A meta era amealhar US$ 1 bilhão até o fim daquele ano, na COP-26, cúpula climática das Nações Unidas.
Doações de Estados Unidos, Reino Unido e Noruega, entre os governos, e de multinacionais como Amazon, Nestlé, Unilever, Bayer, McKinsey, Boston Consulting Group, Salesforce, Airbnb e GSK foram as primeiras. Um ano depois, a coalizão chegou à COP-27, no Egito, com US$ 1,5 bilhão.
Do lado dos governos, a Coreia do Sul aderiu. Entre as companhias, a cadeia de moda H&M e a Volkswagen foram as mais recentes adesões, num grupo que agora tem 27 corporações, incluindo companhias que ainda serão anunciadas.
O valor obtido com a floresta preservada, indica o cálculo, pode saltar a US$ 26 bilhões (R$ 136,1 bilhões) em dez anos se, de 2027 a 2031, o preço médio do crédito for a US$ 15.
A Coalizão Leaf é uma iniciativa de REDD+ (sigla para “reduzindo emissões por desflorestamento e degradação florestal”). A lógica é formar fundos para recompensar financeiramente países emergentes pela redução de emissões de gases associados ao desmate, remunerando governos nacionais ou subnacionais por manterem suas florestas em pé.
Verba
O Fundo Amazônia, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoia projetos de preservação, desenvolvimento sustentável ou combate ao desmate ilegal. Eles são propostos por governos, instituições de ensino ou entidades sem fins lucrativos, que reduzam emissões de gases estufa associadas ao desflorestamento. O BNDES seleciona quem recebe verba, conforme critérios definidos pelos doadores.
A Coalizão Leaf tem um modelo diferente. O objetivo é remunerar os resultados apresentados, ou seja, investir recursos para a compra de créditos de carbono gerados por reduções nas emissões de gases, certificados conforme diversos critérios. Integrantes da coalizão apresentam a proposta para receber financiamento, após comprovar que reduziram as emissões, com a adoção de vários tipos de medidas.
Por isso, diz Juliana Santiago, diretora da Emergent, instituição americana sem fins lucrativos que coordena a coalizão, Fundo Amazônia e Leaf podem ser complementares.
Estados da Amazônia e até a União poderão apresentar propostas para receber financiamento por ações que tenham sido apoiadas antes pelo Fundo Amazônia. Com o projeto concluído, o resultado do corte de emissões pode servir de proposta para financiamento da Leaf, após comprovação.
“Isso mantém o ciclo de financiamento climático de forma permanente e positiva para o Brasil”, diz Juliana, funcionária licenciada do BNDES e chefe do departamento responsável pelo Fundo Amazônia de 2013 a 2018.
Na COP-27, houve assinatura de “cartas de intenção” com quatro Estados – Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
Isolamento
De 2019 a 2022, o Brasil se isolou nos debates climáticos globais diante da escalada de crimes ambientais no País e da postura da gestão Jair Bolsonaro (PL). Com a troca de governo, diversos países já manifestaram interesse de colaborar de novo.
Apesar das ofertas de ajuda estrangeira, tem crescido a pressão sobre países ricos por mais verbas para ajudar na mitigação de impactos do aquecimento global.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Ministério da Saúde revoga portarias do governo anterior
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde revogou na segunda-feira (16), uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.
Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
"Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS", ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Quem deve declarar o imposto de renda em 2023?
Os contribuintes que tiveram rendimento tributável acima de R$ R$ 28.559,70 no ano passado deverão enviar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2023. Entre os rendimentos tributáveis estão os rendimentos trabalhistas, de benefícios e previdenciários. Como a tabela usada para calcular os descontos não foi alterada para este ano em exercício até agora, devem ser usados os mesmos valores de base do ano passado.
Sem a correção da tabela desde 2015, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) terão que pagar o Imposto de Renda neste ano, já que a faixa de isenção é para aqueles que ganham até R$1.903,98 por mês.
Antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que a correção da faixa de isenção da tabela só entrará em vigor no ano que vem.
A tabela da base de cálculo do IRPF permance a mesma do ano passado, mas as regras e possíveis novidades para o envio da declaração neste ano ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, que costuma fazer isso no mês de fevereiro.
Confira quem deve enviar a declaração de imposto de renda em 2023, com base nos rendimentos de 2022
- O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022
- O contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00)
- O contribuinte que teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00).
- O contribuinte que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
- O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
- Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022
- O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50)
- Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuro
Os limites ainda podem ser alterados pela Receita Federal.
Veja a parcela a deduzir e a alíquota de acordo com os valores atuais da tabela do IR, sem reajuste
- Até R$ 1.903,98: isento
- R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: R$ 142,80 (7,50%)
- R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: R$ 354,80 (15,00%)
- R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: R$ 636,13 (22,50%)
- Acima de R$ 4.664,68: R$ 869,36 (27,50%)
STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
BRASÍLIA/DF - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.
Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
Zelenski garante que os responsáveis por ataques a edifícios residenciais em Dnipro serão levados à justiça
UCRÂNIA - O Presidente ucraniano Volodimir Zelenski garantiu na segunda-feira que os responsáveis pelo ataque a um edifício residencial em Dnipro, no leste da Ucrânia, serão julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Não há dúvida: cada pessoa culpada deste crime de guerra será identificada e levada à justiça", disse, anunciando que o Serviço de Segurança Ucraniano "já começou a recolher informações sobre os militares russos que prepararam e levaram a cabo este ataque".
"Utilizaremos todas as oportunidades disponíveis, tanto domésticas como internacionais, para assegurar que todos os assassinos russos, todos aqueles que dão e executam ordens de terrorismo com mísseis contra o nosso povo, enfrentem sentenças legais", acrescentou, observando que o recente ataque a Dnipro, "bem como outros ataques semelhantes", estão sob a jurisdição do TPI.
A este respeito, disse que asseguraria que "servem o seu castigo", uma vez que é "uma tarefa fundamental para a Ucrânia e para os nossos parceiros".
Zelenski também apelou ao envio de armas pesadas do Ocidente em ligação com o ataque a Dnipro, elogiando o Reino Unido pela decisão de enviar um pacote de ajuda militar que incluía veículos blindados e artilharia.
O presidente ucraniano indicou, portanto, que esta semana "será ainda mais ativa" a nível diplomático, assegurando que no Fórum de Davos "a Ucrânia será ouvida".
As autoridades ucranianas disseram na segunda-feira que 40 pessoas, incluindo três crianças, tinham sido mortas no ataque russo durante o fim-de-semana. Além disso, 75 pessoas foram feridas, 14 delas menores, enquanto mais de 30 pessoas estão desaparecidas. Os serviços de emergência conseguiram salvar cerca de 40 pessoas, incluindo seis crianças.
Fonte: (EUROPA PRESS)
por Pedro Santos / NEWS 360
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