IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que por determinação da Receita Federal do Brasil, com base na resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir desde 1 de setembro, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O processo, que atualmente era feito seguindo regras de cada município, será unificado em todo o Brasil. Portanto, a partir desta data, o Microempreendedor Individual fica impossibilitado de utilizar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica no site https://www.ibate.sp.gov.br/ .
 
A obrigatoriedade é somente para o MEI, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão emitir suas notas fiscais de serviço exclusivamente pelo ambiente Nacional através do Portal de Gestão NFS-e www.nfse.gov.br/EmissorNacional ou pelo NFSe Mobile. O sistema poderá ser acessado por aplicativo, que está disponível tanto para IOS quanto para Android. Para que o contribuinte emita a nota pelo aplicativo, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal da Nota, conforme consta na Resolução CGSN 171/2022.
 
As vantagens das mudanças previstas na Resolução nº 169 – agora com o prazo alternado na Resolução nº 171 – são muitas, mas, entre os principais benefícios, podem ser apontados o acesso antecipado para adaptação e uso da plataforma, por exemplo. Vale destacar ainda, a simplificação das obrigações acessórias e a criação e uso de aplicativo para emissão da NFS-e em dispositivos móveis. Outra vantagem que considero importantíssima, é a padronização da emissão de documento fiscal de serviços do MEI, com validade nacional e a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS (Imposto Sobre Serviços). Manter a documentação organizada evita transtornos.
 
TUTORIAL DE ORIENTAÇÃO:
 
– Para quem optar pela emissão através do APP NFS-E Mobile, o tutorial poderá ser assistido no link https://youtu.be/Z152-eXvOMA
 
– Para quem fizer a emissão pela WEB, o link é https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
 
– Já o usuário MEI iniciante no portal poderá orientar-se com o EBook e os vídeos disponíveis no link https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/links-com-passo-a-passo
 
Mais informações podem ser obtidas no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br).

EUA - A administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tomou medidas nesta semana, para preencher as lacunas legais que permitem que pessoas vendam armas sem a licença de um revendedor, o que significaria a revisão dos antecedentes dos compradores.

O Departamento de Justiça divulgou regras mais detalhadas após a aprovação pelo Congresso em junho de 2022 da Lei de Comunidades mais Seguras, em resposta à grande quantidade de ataques a tiros mortais e em massa em todo o país.

As regras visam esclarecer a definição de pessoas "envolvidas no comércio" de armas, exigir que os vendedores obtenham uma licença e, assim, obrigar a verificação dos antecedentes criminais e psicológicos dos compradores.

Também endurece as regras aplicadas a colecionadores que compram e vendem armas, assim como a vendedores falidos que vendem seus estoques.

O objetivo, de acordo com o Departamento de Justiça, é forçar os vendedores a verificar os antecedentes dos potenciais compradores em um banco de dados nacional, a fim de impedir que criminosos e outras pessoas não aptas ou autorizadas obtenham armas.

Além disso, permitirá ao governo rastrear melhor as armas registradas à medida que mudam de proprietário.

"É apenas senso comum, porque sabemos que a verificação de antecedentes é uma das melhores ferramentas que temos para manter as armas longe das mãos dos criminosos", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.

"Esta administração respeita os direitos dos proprietários responsáveis de armas, ao mesmo tempo em que acredita que os americanos têm o direito de viver livres da violência armada. Essas duas coisas podem coexistir", acrescentou.

De acordo com a organização não governamental Gun Violence Archive, 44.374 pessoas morreram devido a armas de fogo nos Estados Unidos no ano passado.

AFP

Aplicação conjugada de laser e ultrassom

SÃO CARLOS/SP - A partir de resultados obtidos no tratamento das consequências da fibromialgia, desenvolvido no Grupo de Óptica do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP) e no Centro de Pesquisas em Óptica e Fotônica (CEPOF), um CEPID da FAPESP alocado no mesmo Instituto, surge agora a possibilidade de se desenvolver  um tratamento específico para melhorar a qualidade do sono de quem sofre com esse incômodo que compromete a saúde e a qualidade de vida.

Os fisioterapeutas Vanessa Garcia (42) e Tiago Zuccolotto (23) são os pesquisadores-colaboradores do IFSC/USP que começaram a estudar e a testar este novo tratamento com base em Terapia Fotossônica, através da aplicação conjugada de laser e ultrassom. “Através dos tratamentos realizados em doentes fibromiálgicos começamos a perceber que uma de suas queixas era sobre a má qualidade do sono. Pelos relatos dos pacientes, soubemos que a maioria deles não conseguia ter uma boa noite de sono, o que, nesse caso, ia gerando mais estresse, alteração de humor e com um aumento das dores. Conforme íamos aplicando o tratamento, o primeiro testemunho dos pacientes foi na melhora da qualidade do sono, algo que também conseguimos verificar quando estivemos no projeto de tratamentos em pacientes Pós-COVID. Ou seja, o que conseguimos observar foi que o uso conjugado de laser e ultrassom consegue restabelecer a qualidade do sono, e foi aí que abrimos esta nova linha de pesquisa essencialmente dedicada a quem sofre com esse distúrbio”, pontua Vanessa Garcia.

Tiago Zuccolotto comemora o fato de estar entrando em um novo desafio, abrindo uma nova porta para um tratamento que poderá, em um futuro próximo, beneficiar muita gente. “Tem muitas pessoas que fazem uso de medicamentos fortes para induzir o sono. Nossa intenção é avançar nesta pesquisa e desenvolver um novo tratamento indolor que possa melhorar a ação dos medicamentos, agindo como uma terapia associativa, restabelecendo a qualidade de vida das pessoas que sofrem com esse distúrbio”, sublinha Tiago.

Este projeto de pesquisa, que se iniciou em janeiro de 2022, já envolveu dezoito pacientes não fibromiálgicos, ou seja, apenas com distúrbios de sono - mulheres com idades acima dos trinta anos - em um teste inicial de dez sessões ao longo de vinte dias. Contudo, a pergunta é inevitável - só mulheres, porquê? “Para este início de pesquisa escolhemos mulheres com idades iguais ou situadas um pouco acima dos trinta anos, já que acima dos quarenta ou quarenta e cinco anos elas já entram na situação de menopausa, que provoca uma alteração hormonal que acaba também afetando tanto a parte emocional, quanto o sono, podendo desencadear crises de ansiedade e estado de depressão.

Assim, nos concentramos em pacientes mulheres com idades iguais ou acima dos trinta anos, nesta primeira fase do projeto”, conclui Tiago.

Os dados obtidos até o momento e que foram utilizados no trabalho de conclusão de curso dos pesquisadores acima identificados, alunos de fisioterapia da UNICEP, despontam como uma opção interessante para que a Terapia Fotossônica seja associada ao tratamento medicamentoso que é amplamente recomendado. O trabalho foi recentemente encaminhado a uma revista científica internacional para ser apreciado. Após a publicação do manuscrito, a técnica de tratamento será disponibilizada para profissionais interessados que queiram beneficiar seus pacientes, aponta o Dr. Antonio E. de Aquino Junior, coordenador do estudo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um requerimento solicitando que a Prefeitura informe o tempo de ociosidade, desde a entrada até a aprovação e liberação, dos processos referentes aos últimos dez loteamentos feitos na cidade, bem como o nome de cada empreendimento.

De acordo com o parlamentar, o Município tem apresentado demora na aprovação desses processos, causando diversos problemas para investidores e para a população. “Isso está ocasionando uma ciranda de alta nos preços, tanto na hora de comprar, quando na hora de alugar um imóvel, tornando São Carlos uma cidade mais cara para se viver”, argumentou.

Malabim ainda apontou que essa situação precisa ser resolvida urgentemente e que as Secretarias Municipais responsáveis precisam oferecer uma resposta mais rápida aos investidores, pois a morosidade está prejudicando o desenvolvimento imobiliário da cidade.

“Enquanto cidades vizinhas crescem por não possuírem entraves burocráticos, viabilizando um tempo mais ágil para aprovações, São Carlos tem esse problema, que inflaciona o valor dos terrenos e afasta investidores”, declarou Malabim, que aguarda uma resposta da Prefeitura ao requerimento.

LONDRES - A contração da produção industrial da zona do euro diminuiu no mês passado, sugerindo que o pior pode ter passado para as fábricas do bloco, embora a demanda tenha enfraquecido para o nível mais baixo em quase um ano, segundo uma pesquisa na sexta-feira (01).

A Alemanha, a maior economia da Europa, permaneceu como uma exceção negativa, provavelmente alimentando a discussão sobre ser o integrante doente da região, embora seja uma das economias mais diversificadas.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) final do HCOB para o setor industrial da zona do euro, compilado pela S&P Global, subiu para 43,5 em agosto, máxima de três meses, em comparação com 42,7 em julho, mas abaixo da leitura preliminar de 43,7. Resultado abaixo de 50 indica contração na atividade.

O subíndice que mede a produção subiu de 42,7 para 43,4.

"Esses números não são tão terríveis quanto podem parecer à primeira vista", disse Cyrus de la Rubia, economista-chefe do Hamburg Commercial Bank.

"Todos os 12 subíndices subiram ou permaneceram praticamente inalterados, mostrando que a tendência de queda dos últimos meses está começando a perder força de modo geral."

Entretanto, o subíndice de novos pedidos caiu de 39,1 para 39,0, a segunda leitura mais baixa desde que a pandemia de Covid-19 se consolidava no mundo.

Reportagem de Jonathan Cable / REUTERS

TAMBAÚ/SP - Seguindo uma pauta rígida para o desenvolvimento das atividades culturais dentro do Município de Tambaú, o Departamento de Cultura, através da responsabilidade da servidora Ana Kélsia Cândido vem logrando bastantes êxito em políticas públicas para os produtores e gestores culturais de nossa cidade.

Com a aprovação dos Planos de Trabalho da Lei Paulo Gustavo, em setembro estarão abertos os editais de chamamentos para que os mais de 200 mil reais para investimentos nas artes e cultura de nossa cidade possam voltar a fomentar a vida social em nosso país.

Em recente visita a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo a responsável pelo Departamento de Cultura Ana Kélsia e o Chefe de Gabinete Ciro Quintella foram recebidos pelo Secretário Executivo Marcelo Henrique e pelo Diretor Geral da Associação Paulista dos Amigos da Arte Gláucio Franca.

Na ocasião receberam a feliz notícia que nosso município, através do projeto nº 10717 - 3° FESTAFRO, foi um dos selecionados e está habilitado na Chamada Pública nº 02/2023 - Programa de Difusão da Amigos da Arte.

O FESTAFRO é o maior evento de Promoção da Comunidade Negra em nosso município e região, com o objetivo de valorizar a cultura, a beleza, a história, as regiões, a culinária, o empoderamento do negro na sociedade civil e a religiosidade.

Desde 2021 o evento promovido pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Coletivos Dandara e o Movimento La Cucaracha vêm somando esforços com a Coordenadoria de Turismo, Esporte e Cultura e a Coordenadoria de Educação para a realização do evento.

Com esses grandes avanços a Cultura em Tambaú vêm se solidificando para que outros projetos sejam desenvolvidos em nossa cidade e para que o município possa participar de editais para os nossos artistas tambauenses.

PMT

SÃO CARLOS/SP - O ex-prefeito Newton Lima esteve com os irmãos Omar e Silvio Casale, proprietários da Siltomac, para parabenizá-los pela premiação na 35ª edição do Prêmio Gerdau Melhores da Terra na categoria “Novidade Expointer Agricultura de Escala”.

A empresa, genuinamente são-carlense, venceu com o produto Misturador de Ração Acoplado 25.7 RR, uma ferramenta moderna que permite a implementação da pecuária de precisão na alimentação dos animais. O equipamento é carregado pelos dois lados e o operador possui visão de todo o conjunto por meio de câmeras e sistema multimídia instalado na cabine do caminhão.

“Receber um prêmio que existe há 35 anos de uma empresa como a Gerdau é um grande reconhecimento ainda mais com uma comissão julgadora formada por professores e pesquisadores de instituições públicas brasileiras e argentinas conceituadas, como Unesp, Embrapa, Instituto Argentino de Normalização e Certificação”, frisou. “É um orgulho para todos nós de São Carlos, de São Paulo e do Brasil”, observou.

“Brinquei com o Silvio e Omar que estávamos empatados, porque eu tenho um prêmio da Gerdau de Prefeito Inovador, concedido em 2009 ao ex-prefeito Barba pelas ações que implementei”, comentou Newton. “Mas na verdade eles estão à frente no placar, em 2006 também venceram o Prêmio Gerdau de Melhores da Terra e eu os recebi enquanto prefeito para agradecê-los e parabenizá-los”, disse o ex-prefeito.

A Siltomac foi uma das principais parceiras da Prefeitura em 2006 na realização da 3ª Feipecus (Feira Internacional de Pecuária, Avicultura, Pesquisa e Tecnologia de São Carlos), que ocorreu no Pavilhão São Carlos Exposhow, sob a coordenação do então secretário municipal de Agricultura, Sérgio Dutra.

Newton Lima aproveitou a visita para falar do Participa São Carlos aos irmãos Casale e também convidá-los a fazer parte da construção do plano de reconstrução e transformação de São Carlos. “Nós queremos todos os segmentos da sociedade nos ajudando a apontar quais os principais problemas da cidade e as alternativas de solução que temos, e certamente pessoas como o Silvio e o Omar têm muito a contribuir”, enfatizou.

Área turística vai beneficiar o comércio em uma região central da cidade

PIRATININGA/SP - O Município de Interesse Turístico de Piratininga inaugurou no último sábado, 26, o calçadão na Rua Central, com R$ 575 mil em recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, o Dadetur, da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo Estado. A obra consiste na execução de guias e sarjetas, drenagem, pavimentação, piso intertravado nas calçadas, floreiras, paisagismo e sinalização.

Distante 337 km da capital, a cidade de Piratininga é conhecida por oferecer aos visitantes atrativos culturais, históricos e belezas naturais. Com 15 mil habitantes, dispõe de paisagem campestre de matas ciliares em torno de ribeirões, além da presença do manejo florestal de eucaliptos.

Na década de 1980, em busca de petróleo, Piratininga ficou famosa pela água sulfurosa com enxofre de caráter medicinal. Foi assim que surgiram as famosas águas quentes de Piratininga, hoje conhecidas como “Thermas de Piratininga”. As termas são a principal atração do município e região pelas propriedades terapêuticas da água.

O município também conta com o Museu do Café, um ótimo ponto turístico na fazenda São João, que valoriza a produção histórica cafeeira. Oferece ao público monitoria para trilhas e passeios a cavalo. “Piratininga é um destino turístico de muita qualidade, que se torna cada vez mais acessível aos visitantes”, afirma Roberto de Lucena, Secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.