TÓQUIO - O governo do Japão enfatizará a necessidade de trabalhar em estreita colaboração com o banco central e orientar a política monetária de forma "flexível" na esteira do consumo fraco e da incerteza quanto às perspectivas de inflação, segundo a mio esboço de seu plano econômico anual visto pela Reuters.

"A política monetária entrou em um novo estágio", o que exige que o governo e o Banco do Japão "continuem a trabalhar em estreita colaboração e a orientar a política monetária de forma flexível de acordo com a evolução econômica e dos preços", mostrou o esboço.

Ao manter a inflação estável em torno da meta de 2% do banco central, as autoridades buscarão criar um ambiente em que os salários aumentem mais rapidamente do que a inflação de forma sustentada, segundo o esboço.

O esboço do documento do governo será apresentado aos parlamentares do partido governista para deliberações, antes de ser finalizado em uma reunião do gabinete em 21 de junho.

No esboço, o governo disse que o consumo "carece de impulso" e que as perspectivas de preços não são claras devido, em parte, ao efeito das recentes quedas do iene.

O governo também destacou os riscos persistentes no exterior, como as consequências do aperto monetário dos bancos centrais em todo o mundo e as preocupações com a fraqueza do crescimento chinês.

Por Takaya Yamaguchi / REUTERS

FRANÇA - A primeira grande repercussão política das eleições para o Parlamento Europeu veio da França, cerca de uma hora depois de conhecidas as primeiras projeções de resultados do voto no país.

Atropelado pelo bom desempenho do partido Reunião Nacional (RN), liderado pela ultradireitista Marine Le Pen, na oposição, o presidente Emmanuel Macron anunciou na noite do domingo (9), a dissolução da Assembleia Nacional. Com isso, novas eleições legislativas foram convocadas para os dias 30 de junho e 7 de julho -primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Segundo projeções divulgadas após o encerramento da votação, a sigla de Le Pen obteve 31,5% dos votos, mais que o dobro da aliança de Macron, que ficou com 15,2%. Foi um crescimento de mais de oito pontos percentuais, tanto em relação ao voto europeu de 2019 quanto ao primeiro turno da eleição presidencial de 2022, quando o RN ficou na casa dos 23%.

"Não foi um bom resultado para os partidos que defendem a Europa", disse Macron em pronunciamento à nação. "Partidos de ultradireita, que se opuseram nos últimos anos a tantos dos avanços possibilitados pela nossa Europa estão ganhando terreno pelo continente. Não poderia, no fim deste dia, agir como se nada estivesse acontecendo."

Nas eleições legislativas ocorridas em 2022, em seguida ao segundo turno da disputa presidencial vencida por Macron, sua coligação obteve 25% e ficou com 245 cadeiras, sem a maioria absoluta dos votos na Assembleia, que é de 289.

Há quase dois anos, o grupo de Le Pen, que ficou em terceiro, já tinha dado indicações de que conquistava cada vez mais a preferência de eleitores. O RN obteve 89 cadeiras, um salto de 81 vagas.

"O povo francês mandou uma mensagem clara ao poder macronista, que está se desintegrando: já não querem uma construção europeia tecnocrática que nega a sua história, despreza as suas prerrogativas fundamentais e que resulta na perda de influência, identidade e liberdade", disse Le Pen neste domingo, logo após os primeiros resultados.

O principal candidato do RN ao Parlamento Europeu, Jordan Bardella, havia pedido que Macron dissolvesse a Assembleia e convocasse novas eleições. "Um vento de esperança surgiu na França, está apenas começando", disse Bardella.

O resultado pode influenciar não só a disputa política interna na França. O enfraquecimento de Macron, cujo mandato vai até 2027, é também um sinal negativo para a União Europeia, já que ele é um dos principais líderes hoje em defesa de maior integração, e para a aliança de países ocidentais que apoiam a Ucrânia.

POR FOLHAPRESS

ESPANHA - O time do Real Madrid não participará do novo Mundial de Clubes, no próximo ano. De acordo com o técnico Carlo Ancelotti, o valor oferecido pela Fifa ao clube merengue é muito baixo e o Real vai recusar o convite "como outros clubes".

“O Real Madrid não vai para o Mundial de Clubes, rejeitaremos o convite, assim como outros clubes. Só um jogo do Real Madrid vale 20 milhões de euros (R$ 115 milhões) e eles querem nos dar esse dinheiro para toda a competição… de jeito nenhum. Negativo” disse Ancelotti, em entrevista ao italiano Il Giornale.

Com o título da Champions League 2023/24, o Real Madrid tem vaga garantida na nova Copa Intercontinental, no fim deste ano, e também no novo Mundial de Clubes, em 2025.

O torneio do qual Carlo Ancelotti afirmou que não vai participar tem 29 times classificados até o momento, como Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Chelsea, Real Madrid, Manchester City e Bayern, restando ainda três vagas em aberto, duas na América do Sul e a do país-sede (Estados Unidos).

O formato do Mundial de Clubes 2025:

• Acontecerá nos Estados Unidos, entre os dias 15 de junho e 13 de julho
• Oito grupos com quatro times cada que se enfrentam em turno único
• Os dois melhores se classificam para as oitavas de final
• Mata-mata em jogo único
• Não haverá disputa de terceiro lugar

Confira os 29 times já classificados para o Mundial de Clubes de 2025 com 32 times:

1. Palmeiras (Brasil): campeão da Libertadores 2021
2. Flamengo (Brasil): campeão da Libertadores 2022
3. Fluminense (Brasil): campeões da Libertadores 2023
4. Chelsea (Inglaterra): campeão da Champions League 2020/2021
5. Real Madrid (Espanha): campeão da Champions League 2021/2022
6. Manchester City (Inglaterra): campeão da Champions League 2022/2023
7. Bayern de Munique (Alemanha): via ranking da Europa
8. Borussia Dortmund (Alemanha): via ranking da Europa
9. Paris Saint-Germain (França): via ranking da Europa
10. Inter de Milão (Itália): via ranking da Europa
11. Juventus (Itália): via ranking da Europa
12. Porto (Portugal): via ranking da Europa
13. Benfica (Portugal): via ranking da Europa
14. Atlético de Madrid (Espanha): via ranking da Europa
15. RB Salzburg (Áustria): via ranking da Europa
16. Al-Hilal (Arábia Saudita): campeão da Champions League da Ásia de 2021
17. Urawa Red Diamonds (Japão): campeão da Champions League da Ásia de 2022/23
18. Al Ahly (Egito): campeão da Liga dos Campeões da África de 2020/2021
19. Wydad Casablanca (Marrocos): campeão da Liga dos Campeões da África de 2021/2022
20. Monterrey (México): campeão da Concachampions de 2021
21. Seattle Sounders (Estados Unidos): campeão da Concachampions de 2022
22. León (México): campeão da Concachampions de 2023
23. Auckland City (Nova Zelândia): campeão da Champions League da Oceania mais bem ranqueado
24. Mamelodi Sundowns (África do Sul): via ranking da África
25. Espérance (Tunísia): via ranking da África
26. Ulsan (Coreia do Sul): via ranking da Ásia
27. River Plate (Argentina): via ranking da Conmebol
28. Al Ain (Emirados Árabes): campeão da Champions League da Ásia de 2023/24
29. Pachuca (México): campeão da Concachampions 2024

Por Redação do ge

SÃO CARLOS/SP - No último sábado, 08 de junho, um professor foi detido acusado de se masturbar em frente às vendedoras de um estabelecimento comercial, em São Carlos.

De acordo com boletim de ocorrência (B.O), o acusado foi até uma ótica na rua Miguel Petroni, onde foi atendido por uma funcionária e, de repente, começou a se masturbar.

Imediatamente, a Polícia Militar (PM) foi acionada e o professor foi detido e conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de São Carlos, onde foi recolhido ao Centro de Triagem.

 IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Você sabia que satisfazer o próprio prazer, ou de outras pessoas, sem o consentimento da vítima, em lugares públicos ou privados, é conhecido como crime de importunação sexual? Tal prática está prevista no artigo 215-A do Código Penal.

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

SÃO CARLOS/SP - A temperatura está esquentando em São Carlos e na região. De acordo com o Clima Tempo, a previsão de máxima para a semana é de 31°C, porém as mínimas variam entre 13°C e 16°C, ou seja, temperaturas bem amenas na Capital do Clima.

O Clima Tempo também informa que nesta semana não há previsão de chuva. Para o mês de junho, a média mensal de chuva é de 37 mm. Até hoje, 10 de junho, nenhuma gota d’água caiu do céu.

Temperaturas para a semana:

Segunda-feira: mínima de 13°C e máxima de 29°C - Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto, ainda sem nuvens.

Terça-feira: mínima de 14°C e máxima de 31°C - Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite sem nuvens.

Quarta-feira: mínima de 13°C e máxima de 30°C - Sol o dia todo. Noite de tempo aberto, ainda sem nuvens.

Quinta-feira: mínima de 12°C máxima de 29°C - Sol o dia todo sem nuvens no céu. Noite de tempo aberto.

Sexta-feira: mínima de 13°C e máxima de 31°C - Sol o dia todo, sem chuva. Noite de tempo aberto, ainda sem nuvens.

SÃO CARLOS/SP - #deubom essa é a hashtag que podemos usar para um sortudo apostador de São Carlos que levou R$ 49.467 mil na quina da Mega-Sena do último sábado, 08 de junho.

Para quem acertou as seis dezenas, o prêmio foi de R$ 114,1 milhões, e quem ganhou foi um bolão de Ponta Grossa, no Paraná.

Os números sorteados são:

21, 27, 35, 48, 59 e 60.

Além da aposta de São Carlos, mais 136 apostas acertaram a quinta e vão levar o mesmo prêmio (R$ 49,467). Já a quadra, 7.811 foram os sortudos e vão levar R$ 1.239.

O sorteio do próximo concurso será nesta terça-feira, 11 de junho, e segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio estimado é de R$ 35 milhões.

Para realizar a aposta, o cidadão desembolsa R$ 5,00 e os jogos podem ser feitos nas casas lotéricas ou pela internet até às 19h do dia do sorteio.

Equipe comandada pela técnica Mococa aplicou 3 sets a 0 no adversário em jogo bem movimentado

SÃO CARLOS/SP - O Fênix/LBR Sports fez uma apresentação praticamente perfeita e conquistou uma expressiva vitória na noite de quinta-feira, 6, quando bateu o São Carlos Country Club por 3 sets a 0, pela fase de classificação da 9ª Copa AVS/Smec de Vôlei Feminino.
A partida aconteceu no ginásio de esportes do Country e em 1h17 minutos, após três disputadas parciais, o Fênix levou a melhor e fez 26/24, 25/15 e 25/15.
A partida foi decidida nos detalhes e as comandadas da técnica Mococa tiveram “sangue frio” para conquistar o importante resultado, que foi mediado pelos árbitros Narciso Borges e Alessandra Borges. Fernanda Oliveira foi a apontadora. Valéria, central do time vencedor, foi a destaque da partida.
Country Club: Simone, Beatrice, Bianca, Thalita, Sofia, Sthefany, Natália, Tamires, Verônica, Eluana, Raquel, Isabela, Mariah e Taíris. Técnico: Lucas.
Fênix/LBR: Rafa, Marília, Carol, Duda, Valéria, Letícia, Cris, Érica, Melissa, Thiani, Renata e Fran. Técnica: Mococa.

Só um jogo
Nesta semana, apenas uma partida está prevista pela fase de classificação da Copa AVS/Smec. Nesta segunda-feira, 10, a partir das 20h30, no ginásio de esportes João Marigo Sobrinho, o Ginasião, o São Carlos Clube recebe a visita do Caaso em uma partida que promete equilíbrio e muita emoção.

SÃO PAULO/SP - Quem mora na capital de São Paulo precisa receber bem mais do que o dobro do salário mínimo nacional para ter uma vida digna. O valor estipulado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso é de R$ 1.412. Pesquisa realizada pelo Anker Research Institute mostra que o montante correto seria R$ 3.428.

Para uma residência com quatro pessoas, sendo duas delas em idades de trabalho, a renda familiar mínima deveria ser de R$ 5.965, o que foi chamado de renda digna.

Em associação com o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e com apoio da Global Living Coalition, o Anker fez uma pesquisa nacional para estipular qual o número mínimo real necessário para levar ter uma vida sem apuros no Brasil. O estudo dividiu o país em 59 regiões, sendo cinco delas no estado de São Paulo, levando em considerações características econômicas.

O estudo usa o mesmo princípio do que no exterior é chamado de "living wage": o valor para um trabalhador suprir suas necessidades básicas.

Até agora, o Anker compilou os dados coletados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, interior do Piauí e algumas regiões do Ceará.

"A divulgação destes valores permite que eles sejam utilizados por governos, empresas, terceiro setor e sociedade civil na implementação de ações concretas que tenham este tema como foco. Queremos embasar a discussão e, consequentemente, contribuir para a criação e implementação de estratégias e planos de ação concreto para tornar o salário digno uma realidade", afirma Ian Prates, coordenador do projeto no Brasil, líder de inovação no Anker Research e pesquisador do NUDES/Cebrap.

A pesquisa foi feita, segundo o documento produzido pelo instituto, para "estimar valores médios de renda e salários dignos rurais e urbanos, para o país, utilizando dados secundários." Foram feitos cálculos regionais sobre o que era preciso para custear alimentação saudável, habitação digna e outras despesas não alimentares ou habitacionais.

Foram consideradas trabalhadores e trabalhadoras de 25 a 59 anos.

Em São Paulo, onde os dados já foram totalmente compilados, o salário digno vai de R$ 2.518 na região que engloba o litoral (menos Santos) e Itapetininga aos R$ 3.428 na capital (veja arte).

No conceito de renda digna, o salário digno é multiplicado por uma variável que vai de 1,7 a 1,74 porque considera que dois integrantes em família de quatro pessoas trabalham. Uma delas receberia o salário maior e outra, entre 70% e 74% deste valor.

"Estamos replicando esta metodologia em outros países, como México, Índia, Gana e Costa Rica. Ao divulgar esses valores e torná-los públicos a todos os atores da sociedade, esperamos contribuir para que a agenda do salário digno ganhe cada vez mais força no país, permitindo que mais trabalhadores e suas famílias tenham acesso a um padrão de vida decente", diz Richard Anker, diretor do instituto.

Segundo o Anker Research, foram estimados valores para famílias acima da linha da pobreza. Segundo o Banco Mundial, estão abaixo deste parâmetro quem recebe menos de R$ 637 por mês (atualizado em dezembro do ano passado). A linha de extrema pobreza estaria em R$ 200 a cada 30 dias.

Nos países em que a distância entre o salário mínimo e o digno não é grande, ONGs e sindicatos fazem campanha para que as empresas adotem a segunda opção. No Reino Unido, por exemplo, o mínimo é 11,44 libras esterlinas por hora (R$ 76,90) e o digno está em 12 libras esterlinas (R$ 80,65).

"O salário mínimo é muito mais uma questão de determinações políticas do que meramente econômicas. Não é fruto do cálculo de uma cesta. Eu acho interessante este conceito do salário digno. Mostra o caminho que o país tem de percorrer para chegar nesse nível. Está aí para debate. É salutar", afirma Lauro Gonzalez, coordenador do Cemif (Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira) da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em dados de outros estados já tabulados pelo Anker Research, o salário digno de Porto Alegre é ainda maior que o da capital paulista (R$ 3.969). Nas três regiões em que Santa Catarina foi dividida, a média do que foi considerado necessário para suprir as necessidades básicas foi de R$ 2.702. É valor superior ao do interior do Piauí (R$ 2.545) e do Ceará (R$ 2.082, sem incluir Fortaleza).

Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e professor de Economia da Unicamp, José Dari Krein lembra que o salário mínimo perdeu na década de 1970, durante o regime militar, o espírito para o qual foi criado. Deixou de ser referência para dar uma vida decente à classe trabalhadora para ser consenso do que a classe empresarial e o governo seriam capazes de pagar.

"O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Os R$ 1.412 estão muito distantes do que é necessário. A lei do tinha como perspectiva o custo da cesta básica. Desde a ditadura militar deixou de ser referência do que era necessário para uma família viver e passou a ser referência do que as instituições públicas e a iniciativa privada conseguiam suportar. Quem ganha R$ 1.412 tem muita dificuldade para pagar itens básicos de sobrevivência", afirma ele.

"Os resultados mostram que os custos de vida variam bastante de região para região, assim como as condições do mercado de trabalho que também são levadas em consideração. No estado de São Paulo, por exemplo, os dados de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de PIB per capita, de distribuição de valor de produção por setores, estão correlacionados aos valores de salário digno. A gente percebe, assim, que as diferenças de salário de salário digno Anker se espelham nas condições econômicas e sociais", complementa Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP (Universidade de São Paulo), professor de História Econômica e Economia Brasileira e um dos coordenadores do projeto Salário Digno Brasil.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral -rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente -orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

LEIA A ÍNTEGRA DA CONSULTA DA AGU

1. Considerando que a Advocacia-Geral da União, enquanto representante da União, não tem interesse no resultado eleitoral, nem legitimidade para propositura de ação eleitoral, mas tem evidente interesse de agir em face de desinformação sobre políticas públicas federais;

2. Considerando a possibilidade de eventual propaganda eleitoral conter disseminação de desinformação (fake news) sobre política pública federal, como, por exemplo: candidato promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam AIDS;

3. Considerando que o interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública, pode, em tese, ensejar pedido de restrição/remoção de propaganda eleitoral, que esteja disseminando desinformação (fake news) sobre política pública federal;

4. Considerando que não é de interesse da União quem poderia se beneficiar da fake news, mas sim a integridade e defesa de sua política pública;

5. Considerando que o mérito da controvérsia seria a proteção e a integridade da política pública, mas que haveria transversalidade com a matéria eleitoral, pois, o veículo de desinformação é a propaganda eleitoral, e o eventual pedido judicial seria de restrição/remoção de propaganda eleitoral;

6. Considerando, a existência de dúvida razoável acerca da competência da Justiça Eleitoral:

Postula-se a esse colendo Tribunal Superior Eleitoral que se manifeste acerca dos seguintes questionamentos:

a) Em caso de propaganda eleitoral, que contenha desinformação (fake news) sobre política pública federal, de interesse da União, a competência para processar e julgar a ação para proteção da integridade dessa política pública, que enseje a restrição/remoção da referida propaganda eleitoral, é da Justiça Eleitoral?

b) Em caso de possíveis pedidos conexos, relativos à reparação de danos materiais e morais, inclusive coletivos, decorrente da desinformação disseminada pela propaganda eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral?Nesses termos, pede seja conhecida a presente consulta, com análise das considerações apresentadas e resposta aos questionamentos apontados.

POR FOLHAPRESS

IBATÉ/SP - A Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté, em parceria com o Cadastro Único, tem gerado impactos positivos na vida dos idosos que frequentam a Casa do Idoso. Com o objetivo de oferecer orientações, agendamento e atualizações cadastrais, a ação têm proporcionado mais acesso e qualidade nos serviços oferecidos aos idosos do município.
Uma das atividades realizadas foi uma roda de conversa conduzida pela Assistente Social Arlete dos Santos e pela equipe do Cadastro Único, liderada pela entrevistadora Livia Maroni. Durante a conversa, os idosos foram orientados sobre a importância da Assistência Social e dos serviços disponíveis para eles.
Livia destacou a relevância de manter os cadastros atualizados: "Os idosos, muitas vezes, acabam esquecendo-se de atualizar suas informações, o que pode resultar na perda de benefícios. Por isso, é fundamental conscientizá-los sobre a importância desse processo”, disse.
Além das orientações, a equipe também auxiliou na emissão de carteirinhas de passe livre e na atualização dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) que necessitavam de atualizações. Essas ações visam garantir que os idosos tenham acesso a todos os benefícios e serviços a que têm direito, proporcionando-lhes maior qualidade de vida e bem-estar.
A Secretaria de Promoção e Bem-Estar Social e o Cadastro Único reforça o compromisso da administração municipal em promover políticas públicas inclusivas e voltadas para o atendimento das necessidades da população idosa.
Com iniciativas como essa, Ibaté reafirma seu compromisso com o cuidado e a proteção dos idosos, valorizando e respeitando a trajetória de cada um deles.